Navegação Atas por assunto "Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais."
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Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 18ª Sessão, em 10/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 21ª Sessão, em 03/05/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 29ª Sessão, em 19/06/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 32ª Sessão, em 28/05/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 37ª Sessão, em 09/06/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 38ª Sessão, em 19/07/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 66ª Sessão, em 14/10/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 6ª Sessão, em 21/01/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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