Navegação Livros de acesso aberto por categoria "Legislação"
Itens para a visualização no momento 1-3 of 3
-
Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2024)
-
[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].
(Superior Tribunal Militar, 2013)
-
[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2020)