Ata da 37ª Sessão, em 04/06/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, nulidade, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 36ª Sessão, em 02/06/1954 Ata da 38ª Sessão, em 07/06/1954 Ata da 39ª Sessão, em 09/06/1954 Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954 Ata da 74ª Sessão, em 1º/09/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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