Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, absolvição, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Pernambuco. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Bahia.
Relacionamento Interno:	Ata da 118ª Sessão, em 23/12/1953 Ata da 119ª Sessão, em 30/12/1953 Ata da 37ª Sessão, em 04/06/1954 Ata da 71ª Sessão, em 23/08/1954 Ata da 73ª Sessão, em 30/08/1954 Ata da 74ª Sessão, em 1º/09/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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