Ata da 119ª Sessão, em 30/12/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. LEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948; ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 118ª Sessão, em 23/12/1953 Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1954 Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954
Relacionamento Externo:	Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55740 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70418
Coleção:	Atas