Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 118ª Sessão, em 23/12/1953 Ata da 119ª Sessão, em 30/12/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas