Ata da 74ª Sessão, em 1º/09/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM); ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
Termos Controlados:	Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pará. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, diminuição da pena, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 04/06/1954 Ata da 72ª Sessão, em 27/08/1954 Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1954 Ata da 76ª Sessão, em 06/09/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55855 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68327
Coleção:	Atas

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