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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:59:59Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:37Z
dc.date.available2017-03-02T16:59:59Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55855
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68327
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM); ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.otherDano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Bahia.
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 1º/09/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71355
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68387
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68285
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68361
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 04/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 27/08/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 03/09/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 06/09/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1954-09-01
 

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