Ata da 39ª Sessão, em 09/06/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 04/06/1954 Ata da 38ª Sessão, em 07/06/1954 Ata da 40ª Sessão, em 11/06/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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