Ata da 38ª Sessão, em 07/06/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Ceará. Insubmissão, nulidade, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 37ª Sessão, em 04/06/1954 Ata da 39ª Sessão, em 09/06/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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