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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:40:41Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:52Z
dc.date.available2017-03-02T16:40:41Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55805
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67921
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcussão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Ceará.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Pernambuco.
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 07/06/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71355
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68277
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 04/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 09/06/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao1954-06-07
 

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