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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:40:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:43:25Z
dc.date.available2017-03-02T16:40:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:43:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55807
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68277
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExcesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 09/06/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71355
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67921
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70543
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 04/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 07/06/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 11/06/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm
stm.date.sessao1954-06-09
 

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