Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Bahia. Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 70ª Sessão, em 26/08/1955 Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955 Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955 Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1955 Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56072 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67848
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA116.pdf
Tamanho:: 491.0Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA116.htm
Tamanho:: 75.73Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir