Ata da 70ª Sessão, em 26/08/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Falsificação de documento, condenação, Pará. Falsidade ideológica, condenação, Pará. Uso de documento falso, condenação, Pará. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Bahia. Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Paraná. Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 69ª Sessão, em 24/08/1955 Ata da 71ª Sessão, em 29/08/1955 Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955 Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1955 Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1955 Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1955 Ata da 120ª Sessão, em 30/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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