Ata da 69ª Sessão, em 24/08/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Pará. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Pará. Falsidade ideológica, julgamento, Pará. Uso de documento falso, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Bahia. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 68ª Sessão, em 22/08/1955 Ata da 70ª Sessão, em 26/08/1955 Ata da 118ª Sessão, em 26/12/1955 Ata da 120ª Sessão, em 30/12/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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