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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:32:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:32Z
dc.date.available2017-03-02T20:32:01Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56072
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67848
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 116ª Sessão, em 21/12/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero116pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69752
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69807
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67806
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68485
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68825
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 26/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 29/08/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 02/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 19/12/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 23/12/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao1955-12-21
 

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