Memória JMU: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 711-720 of 1866
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[Decreto de 22 junho de 1763]
Perdão aos Desertores.
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[Alvará de 28 de julho de 1736]
Criação de Secretarias de Estado.
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Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União. [3. tiragem].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2021)
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Superior Tribunal Militar: dois séculos de história.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
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[Alvará de 22 de dezembro de 1643]
Negócios de competência do Conselho de Estado Ultramarino.
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[Carta Régia de 12 de outubro de 1655]
Proibição atribuída a Auditor Geral perante o Conselho de Guerra.
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[Decreto de 15 de dezembro 1763]
Causas que pertencem ao Conselho de Guerra.
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[Alvará de 2 de abril de 1630]
Sobre Auditor da gente de guerra do Presídio do Brasil.
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Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971
Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição.
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Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944
Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942.