Memória JMU: Recent submissions
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[Regimento de 1º de junho de 1678]
Sobre governadores das armas, seus auditores e assessores.
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[Alvará de 23 de novembro de 1646]
Jurisdição e nomeações para Auditor Geral da gente de guerra.
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[Carta Régia de 25 de maio de 1621]
Nomeia auditor para a armada que serviria de juiz no mar e na terra juiz dos soldados do Terço.
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Decreto nº 4.907, de 7 de janeiro de 1925
Crêa no Districto Federal o cargo de curador especial de accidentes do trabalho e dá outras providencias.
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Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, ...
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Decreto nº 72.637, de 17 de agosto de 1973
Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.
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Decreto nº 4.964, de 28 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.
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Decreto nº 8.214, de 27 de março de 2014
Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5ª Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.
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Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999
Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.
