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Decreto-Lei nº 2.330, de 21 de junho de 1940

LEGIS

Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.
Decreto-Lei nº 5.312, de 10 de março de 1943

LEGIS

Lei de Organização do Exército – Atualização do decreto lei n. 413, de 6 de maio de 1938.
Decreto-Lei nº 413, de 6 de maio de 1938

LEGIS

Lei de organização do Exército.
Decreto nº 12.978, de 24 de abril de 1918

LEGIS

Altera o art. 11C, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915.

	Decreto nº 11.498, de 23 de fevereiro de 1915 LEGIS Estabelece a constituição dos diversos elementos que entram na organização normal do Exercito activo a sua distribuição pelo territorio nacional.

	Decreto nº 12.738, de 7 de dezembro de 1917 LEGIS Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio.

	Decreto-Lei nº 5.388, de 12 de abril de 1943 LEGIS Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército - Atualiza disposições contidas no decreto-lei n. 556, de 12 de julho de 1938.

Decreto nº 96, de 16 de outubro de 1934

LEGIS

Altera a jurisdicção das auditorias da 2ª região militar.
Decreto nº 283, de 9 de agosto de 1935

LEGIS

Transfere a séde da Primeira Auditoria da Primeira Região Militar, para a do Supremo Tribunal Militar (Capital Federal).

	Decreto nº 22.136, de 25 de novembro de 1932 LEGIS Revoga o decreto n. 21.637, de 18 de julho de 1932, que subordina á Circunscrição Mititar o territorio do Estado de Goiaz.