Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 21.637, de 18 de julho de 1932
Subordina à Circunscrição Militar o território do Estado de Goiaz.
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Decreto nº 15.235 , de 31 dezembro de 1921
Organiza o Exercito activo em tempo de paz.
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Decreto nº 15.992 , de 23 de março 1923
Declara que o commando da 5ª região militar é privativo de general de divisão e exercido cumulativamente com o da 5ª divisão de infantaria.
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Decreto nº 19.438, de 27 de novembro de 1930
Subordina diretamente ao ministro da Guerra as inspectorias de Grupos de Regiões Militares.
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Decreto nº 20.129, de 18 de junho 1931
Determina que seja exercido por general de brigada o comando da 6ª Região Militar.
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Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995
Extingue o Comando da 4ª Região Militar, transforma o Comando da 4ª Divisão de Exército e altera a subordinação e a sede da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
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Decreto nº 6.784, de 19 fevereiro de 2009
Altera a subordinação da 4a Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4a Região Militar/4a Divisão de Exército, e dá outras providências.
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Decreto nº 69.102, de 19 de agosto de 1971
Fixa a Jurisdição das Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio Grande Do Sul).
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Decreto-Lei nº 4.706, de 17 de setembro de 1942
Cria a 10ª (décima) Região Militar, com sede em Fortaleza.
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Decreto nº 22.194, de 9 de dezembro de 1932
Suspende por três anos direitos políticos.