Decreto nº 22.194, de 9 de dezembro de 1932

Ações:
Autor:	Brasil
Resumo:	Resumo Suspende por três anos direitos políticos.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	09/12/1932
Termos Controlados:	Suspensão de direitos políticos, 1932. Inelegibilidade, 1932.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 22.194, de 9 de dezembro 1932. Suspende por três anos direitos políticos. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 350-354, 1933.
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica