Decreto nº 12.738, de 7 de dezembro de 1917

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Resumo:	Resumo Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	07/12/1917
Termos Controlados:	Alistamento militar, sorteio, legislação, alteração, 1917.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 12.738, de 7 de dezembro de 1917. Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio. Colleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p.154, 1918.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 12.738, de 7 de dezembro de 1917
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162187
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto nº 12.738, de 7 de ...
Tamanho:: 166.2Kb
Formato:: application/pdf
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