Decreto nº 12.978, de 24 de abril de 1918

Ações: | |
Resumo: |
ResumoAltera o art. 11C, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
24/04/1918
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 12.978, de 24 de abril de 1918. Altera o art. 11C, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 388-392, 1919.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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- Decreto nº 12.978, de 24 de abril ...
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- DEC 12978/1918-Coleção das Leis