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[Resolução de 29 de novembro de 1800]

LEGIS

Trata de indulto dos Desertores da Marinha.
[Decreto de 9 de abril de 1805]

LEGIS

Declara o Artigo 14 de Guerra, e regula as qualificações do crime de Deserção
[Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]

LEGIS

Cria Junta de Justiça na Capital do Maranhão.
[Decreto de 15 de novembro de 1783]

LEGIS

Manda observar o Regulamento de Infantaria acerca dos crimes Militares da Marinha.

	Discurso de posse na presidência do Ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Ferreira, José Coêlho, Ministro.; Pinto, Alvaro Luiz, Ministro.; Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro.

Discurso de posse do Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Aquino, Carlos Vuyk de, Ministro.; Oliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro.

	Discurso de posse do Ministro Almirante de Esquadra Celso Luiz Nazareth. Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro.; Puntel, Leonardo, Ministro.; Nazareth, Celso Luiz, Ministro.

	Discurso de posse do Ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel. Santos, Marcus Vinicius Oliveira dos, Ministro.; Puntel, Leonardo, Ministro.; Nazareth, Celso Luiz, Ministro.

Discurso de posse do Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino.

Camelo, Francisco Joseli Parente, Ministro.; Aquino, Carlos Vuyk de, Ministro.

	Justiça Militar da União no Paraná e Santa Catarina: história da Auditoria da 5ª CJM. Araújo Júnior, Arizona D'Ávila Saporiti (Org.). (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)