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Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, sursis, negação. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. (3)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. (7)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. (2)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. (1)