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Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. (3)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. (1)