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      Assunto
      - Aprovação das Instruções para execução da Lei 324, que organiza o quadro de Secretaria do STM. [1]
      - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1]
      - Aprovação de instrução de formação de comissão composta por Ministros para verificação de condições de promoção de auditores de Segunda Instância. [1]
      - Aprovação de instrução para verificação das condições de promoção de auditores de Segunda Instância. [1]
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de requerimento de Ministro para que se incluam nos assentamentos funcionais dos Ministros da Corte, as ocorrências constantes em ata, referentes a vida de cada um. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Comunicado de abertura de vaga de Advogado de Ofício. [1]
      - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1]
      - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Consta retificação na Ata 25, de 30 de abril de 2018, em relação a Representação 48 do Paraná, cujo julgamento foi convertido em diligência e não arquivado como foi publicado por equívoco. [1]
      - Crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [1]
      - Crime de comércio ilícito. [1]
      - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1]
      - Encaminhamento de lista com nome dos 04 candidatos mais votados para preenchimento de 02 vagas de Auditores de 1ª entrância. [1]
      - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1]
      - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1]
      - Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1]
      - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1]
      - Proposição de indicação de discussão a ocorrer oportunamente acerca do Código de justiça Militar em consonância com as mudanças trazidas pela Constituição de 1946. [1]
      10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), Conselho Especial de Justiça, oitiva, realização, Jundiaí (SP), 2011. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição especial. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apuração, inquérito, instauração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), correição, relatório, informação. [2]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), juiz-auditor, punição disciplinar, efeito, negação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), servidor público, suspensão, aplicação da pena. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1]
      1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [2]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), determinação da competência. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, imprensa, publicação. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, veiculação. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), deserção, distribuição processual, alteração. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, alteração, proposta, aprovação. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, critério, alteração, proposta. [1]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), insubmissão, distribuição processual, alteração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), determinação da competência. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), irregularidade, apuração, inquérito, abertura. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão monocrática, anulação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), suscitante, conflito negativo de competência, procedência. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), juiz-auditor, apuração de fatos. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1]
      Abandono coletivo de trabalho, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, absolvição, Bahia. [5]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Abandono de posto, absolvição, manutenção. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Pará. [12]
      Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [6]
      Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [10]
      Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [7]
      Abandono de posto, absolvição, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, absolvição. [12]
      Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
      Abandono de posto, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
      Abandono de posto, aumento da pena. [3]
      Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2]
      Abandono de posto, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes. [1]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
      Abandono de posto, condenação, Bahia. [5]
      Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
      Abandono de posto, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [59]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [13]
      Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, manutenção. [25]
      Abandono de posto, condenação, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [3]
      Abandono de posto, condenação, Paraíba. [1]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [4]
      Abandono de posto, condenação, Pará. [5]
      Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [12]
      Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [18]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [2]
      Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
      Abandono de posto, condenação. [105]
      Abandono de posto, condenado, execução penal. [1]
      Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. [4]
      Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1]
      Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [20]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3]
      Abandono de posto, denúncia. [2]
      Abandono de posto, desclassificação do crime. [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3]
      Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2]
      Abandono de posto, error in procedendo. [1]
      Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
      Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [38]
      Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
      Abandono de posto, indulto, negação. [5]
      Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Bahia. [1]
      Abandono de posto, julgamento, competência. [3]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [8]
      Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2]
      Abandono de posto, julgamento, Pará. [3]
      Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [5]
      Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [5]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [13]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [8]
      Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Abandono de posto, julgamento. [1]
      Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, menagem, cassação, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, nulidade, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [23]
      Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2]
      Abandono de posto, prescrição retroativa. [5]
      Abandono de posto, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, sentença, nulidade. [2]
      Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [15]
      Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
      Abandono de posto, sursis, negação. [1]
      Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
      Abandono de posto. [2]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. [1]
      Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [6]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [8]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, Bahia. [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
      Abuso de pessoa, absolvição. [1]
      Abuso de poder. [4]
      Academia Mineira de Direito Militar. [2]
      Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1]
      Acareação, pedido, deferimento. [1]
      Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
      Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1]
      Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
      Acordo de Cooperação Técnica. [1]
      Acordo de cooperação técnica. [1]
      Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1]
      Acordo de não persecução penal (ANPP). [2]
      Acordo de Não Persecução Penal. [1]
      Acordo de não persecução penal. [2]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, anulação. [1]
      Acórdão, cassação, pedido, deferimento, impossibilidade. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, nulidade, declaração. [1]
      Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. [1]
      Acórdão, omissão, ausência. [1]
      Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1]
      Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1]
      Acusado, interrogatório, declaração de nulidade, pedido, rejeição. [1]
      Acusado, interrogatório, nulidade. [1]
      Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. [1]
      Ação originária, revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [2]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, deferimento. [2]
      Ação penal militar, desaforamento, indeferimento. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [4]
      Ação penal militar, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
      Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, trancamento, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, liminar, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, concessão. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1]
      Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [2]
      Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
      Ação penal, anistia, Bahia. [2]
      Ação penal, arquivamento, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [3]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [1]
      Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1]
      Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Adicional por tempo de serviço. [1]
      Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, inquérito. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, sindicância. [1]
      Administração municipal, pessoal militar, participação, descabimento, apuração de fatos. [1]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, [1]
      Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência (magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2]
      Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1]
      Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1]
      Advogado de ofício substituto, conferência, participação, indicação, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Advogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2]
      Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1]
      Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, aposentadoria. [1]
      Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, ausência, explicação, Minas Gerais. [1]
      Advogado de ofício, benefício, extensão. [1]
      Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1]
      Advogado de ofício, carreira, reestruturação, anteprojeto de lei, apresentação. [1]
      Advogado de ofício, censura (servidor público), penalidade, aplicação. [1]
      Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, comissão examinadora, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. [2]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1]
      Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. [1]
      Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. [1]
      Advogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial, pedido, mandado de segurança, impetração. [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, equiparação salarial. [1]
      Advogado de ofício, escolha, votação. [1]
      Advogado de ofício, falecimento, cargo público, vacância. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2]
      Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, composição, eleição. [2]
      Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [4]
      Advogado de ofício, lista tríplice, preenchimento, eleição secreta. [1]
      Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1]
      Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação. [1]
      Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1]
      Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1]
      Advogado de ofício, promoção, 1949. [1]
      Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1]
      Advogado de ofício, promoção, norma. [1]
      Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, reajuste salarial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Advogado de ofício, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Advogado de ofício, substituto, convocação. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1]
      Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo) equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, mandado de segurança. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Advogado de ofício, vencimento, reajuste, pedido, deferimento. [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, autos, entrega, lei, aplicabilidade. [1]
      Advogado, benefício, habeas corpus, decisão favorável, descumprimento. [1]
      Advogado, direito de defesa, garantia, correição parcial, deferimento. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, incompatibilidade, declaração. [1]
      Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. [1]
      Advogado, pena de suspensão, nulidade, pedido, mandado de segurança. [1]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1]
      Aeronave, crime militar, julgamento, competência. [1]
      Aeronáutica, data comemorativa, homenagem. [1]
      Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1]
      Aeronáutica, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [8]
      Aferição do merecimento. [1]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. [1]
      Agente inimputável, medida de segurança, rejeição. [1]
      Agente inimputável, periculosidade, ausência. [1]
      Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Agente inimputável. [1]
      Agente semi-imputável, condenação. [2]
      Agente semi-imputável, diminuição da pena. [2]
      Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
      Agente semiimputável. [1]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. [1]
      Agravo interno, pedido de vista. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo, provimento. [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [2]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Agressão armada, julgamento, Bahia. [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Alegações escritas, nulidade. [1]
      Alegações finais, rito processual, nulidade, rejeição. [1]
      Aliciação de militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Aliciação de militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aliciação para motim ou revolta, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aliciação para motim ou revolta, tentativa, condenação, Pernambuco. [1]
      Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
      Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. [1]
      Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. [1]
      Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
      Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. [1]
      Alvará de soltura, expedição, negação. [1]
      Alvará de soltura, expedição. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2]
      Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [10]
      Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), aumento da pena. [2]
      Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5]
      Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [15]
      Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [8]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
      Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento. [1]
      Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, absolvição, manutenção. [1]
      Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, absolvição, Pernambuco. [1]
      Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Ameaça, absolvição. [1]
      Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Ameaça, aumento da pena. [1]
      Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, manutenção. [5]
      Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, condenação, Paraná. [1]
      Ameaça, condenação, Pará. [2]
      Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ameaça, condenação. [2]
      Ameaça, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Ameaça, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Ameaça, diminuição da pena. [2]
      Ameaça, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, Distrito Federal. [1]
      Ameaça, extinção da punibilidade. [2]
      Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Ameaça, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Ameaça, julgamento, Pará. [1]
      Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, pena de detenção, fixação. [1]
      Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ameaça, sursis, concessão. [1]
      Ameaça. [1]
      Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Andamento do processo, atraso. [1]
      Andamento do processo, manipulação, recomendação. [1]
      Andamento do processo, morosidade, recomendação. [1]
      Andamento processual, morosidade, justificação. [1]
      Anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. [2]
      Anistia, concessão, julgamento, Paraná. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, Pernambuco. [2]
      Anistia, concessão, São Paulo. [1]
      Anistia, decreto legislativo, aplicação, estudo. [1]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Anistia, pedido, indeferimento. [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [4]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1]
      Aniversário de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1]
      Aniversário do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Ano judiciário, abertura, discurso, 2018. [1]
      Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 1959. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 1964. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 1965. [1]
      Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso. [3]
      Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1]
      Ano judiciário, encerramento. [2]
      Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1]
      Ano judiciário, início, 1966. [1]
      Ano judiciário, reinicio, 1961. [1]
      Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1]
      Anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária, criação, rejeição. [1]
      Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1]
      Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1]
      Anteprojeto de lei. [1]
      Anulação do processo de julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [1]
      Anulação do processo de julgamento pelo crime de comércio ilícito. [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [11]
      Apelação criminal, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, arquivamento, Bahia. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [23]
      Apelação criminal, Ceará. [14]
      Apelação criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [12]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [40]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [13]
      Apelação criminal, desconhecimento. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [25]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [9]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [41]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [33]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [506]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).( [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [115]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [20]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [179]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [161]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [34]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [179]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [67]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [194]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [6]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [58]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [28]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [27]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [443]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [63]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [278]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [57]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17]
      Apelação criminal, desprovimento. [44]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [232]
      Apelação criminal, Distrito Federal. [47]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [5]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [6]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [8]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [48]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [17]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [278]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [68]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [126]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [120]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [23]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [61]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [45]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [75]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [17]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [9]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [270]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [24]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [147]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [11]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12]
      Apelação criminal, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [3]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [50]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [60]
      Apelação criminal, Paraíba. [26]
      Apelação criminal, Paraná, [1]
      Apelação criminal, Paraná. [58]
      Apelação criminal, Pará. [22]
      Apelação criminal, Pernambuco. [100]
      Apelação criminal, Piauí. [7]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [17]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [45]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [18]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [386]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [84]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [14]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [85]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [96]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [23]
      Apelação criminal, provimento, Paraná, [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [102]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [36]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [116]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [7]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [56]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [13]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [19]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [305]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [27]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [184]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo. [22]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16]
      Apelação criminal, provimento. [34]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [26]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro. [7]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [19]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [161]
      Apelação criminal, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [21]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [116]
      Apelação criminal, São Paulo. [23]
      Apelação criminal, Sergipe. [2]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1]
      Apelação. Licença especial. Habeas-corpus. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da lei, consulta. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de lei, consulta, preliminar, desconhecimento. [1]
      Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). [2]
      Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aplicação ilegal de dinheiro, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [4]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [3]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, manutenção. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [1]
      Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1]
      Aposentadoria, concessão. [2]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1]
      Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1]
      Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1]
      Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Pará. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação. [1]
      Apropriação de coisa achada, condenado, sursis, concessão. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenado, sursis, condição, cumprimento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, desclassificação do crime, impossibilidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [13]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição intercorrente. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [3]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [4]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5]
      Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [5]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [9]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [7]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [14]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, redução, Pernambuco, [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [13]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [9]
      Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Apropriação indébita (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1]
      Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), reincidência, condenação, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Apropriação indébita (DPM), Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sentença condenação, cassação, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Apropriação indébita simples, condenação. [3]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação indébita simples, desclassificação do crime. [1]
      Apropriação indébita simples, extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação indébita simples, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Bahia. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Pará. [3]
      Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita, condenação, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Paraíba. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Paraná. [3]
      Apropriação indébita, condenação, Pará. [4]
      Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. [3]
      Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Apropriação indébita, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Bahia. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Paraná. [2]
      Apropriação indébita, julgamento, Pará. [2]
      Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. [4]
      Apropriação indébita, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Apropriação indébita, processo, nulidade, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Aprovação da licença compensatória. [1]
      Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1]
      Aprovação do Projeto de Organização do Quadro de Pessoal da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do STM e de Fixação dos respectivos vencimentos. [1]
      Apuração de fatos, 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, determinação. [1]
      Apuração de fatos, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apuração de fatos, Distrito Federal. [4]
      Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1]
      Apuração de fatos, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos, peça processual, retirada, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apuração de fatos, pedido, arquivamento, [1]
      Apuração de fatos, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, processo administrativo, instauração. [1]
      Apuração de fatos, processo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Apuração de fatos, proposta, aprovação. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [4]
      Arguição de incompetência, Minas Gerais. [1]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [2]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [18]
      Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de litispendência, rejeição. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação. [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Arma de uso permitido, condenação, manutenção. [1]
      Arma, entrega, indeferimento. [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [2]
      Arresto. [1]
      Arrombamento, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Arrombamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Asilo diplomático. [1]
      Asilo político. [1]
      Assentamento funcional, envio, obrigatoriedade. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
      Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1]
      Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. [1]
      Assédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Assédio sexual, condenação, manutenção. [3]
      Assédio sexual, condenação. [3]
      Assédio sexual, condenado, sursis, concessão. [2]
      Assédio sexual, crime continuado, condenação. [2]
      Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. [1]
      Assédio sexual, sursis, concessão. [3]
      Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Associação criminosa, absolvição, manutenção. [1]
      Associação criminosa, condenado, pena, fixação. [1]
      Associação criminosa, crime continuado, condenação. [1]
      Associação criminosa, denúncia, recebimento. [1]
      Associação criminosa, extinção da punibilidade. [1]
      Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Ata de inspeção de saúde, envio, obrigatoriedade. [1]
      Ata de inspeção de saúde, juntada, indeferimento. [1]
      Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [2]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, competência. [1]
      Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2]
      Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. [4]
      Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [2]
      Atentado violento ao pudor, condenado, regime fechado, fixação. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenado, sursis, vedação. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1]
      Atentado violento ao pudor, tentativa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Atentado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Atenuação da pena. [2]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
      Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2]
      Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Pará. [4]
      Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [4]
      Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, absolvição. [1]
      Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, aumento da pena. [1]
      Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, coautoria. [1]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Ato libidinoso, condenação, manutenção. [4]
      Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5]
      Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [2]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6]
      Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Sergipe. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [7]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Ato libidinoso, condenação. [6]
      Ato libidinoso, condenado, sursis, negação. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Ato libidinoso, crime continuado. [1]
      Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5]
      Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4]
      Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [3]
      Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
      Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
      Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
      Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1]
      Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
      Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
      Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1]
      Ato obsceno, condenação, manutenção. [1]
      Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1]
      Ato processual, realização. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
      Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
      Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
      Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1]
      Auditor, escolha, votação. [1]
      Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), instalação, vistoria. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), instalação, providência, esclarecimento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1]
      Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), ministro presidente, visita, outubro, 2023. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, realização. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, relatório, aprovação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição, pedido de vista. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [8]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [5]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), apuração de fatos. [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), relatório, aprovação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. [1]
      Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, Porto Velho (RO). [1]
      Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1]
      Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1]
      Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, nomeação, determinação da competência. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, servidor público, promoção funcional, concessão, determinação da competência. [1]
      Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
      Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1946. [1]
      Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2]
      Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1]
      Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, Ceará. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Aumento da pena, Distrito Federal. [4]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [15]
      Aumento da pena, Paraíba. [4]
      Aumento da pena, Paraná. [2]
      Aumento da pena, Pará. [2]
      Aumento da pena, Pernambuco. [11]
      Aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aumento da pena, Rio Grande do Norte. [4]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7]
      Aumento da pena, Santa Catarina. [1]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Aumento da pena. [9]
      Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2]
      Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2]
      Auto de prisão em flagrante, validade, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Autoacusação falsa, absolvição. [1]
      Autoacusação falsa, prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Autoacusação falsa, prescrição da pretensão punitiva, impossibilidade. [1]
      Autodefesa, destituição, liminar, cassação. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autoridade judiciária, visita, recebimento, Peru, 1964. [1]
      Autoridade militar, visita, recebimento, 1964. [1]
      Autorização de convocação de Conselho Extraordinário para fins de julgamento de processos em acúmulo em Auditoria. [1]
      Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos findos, revisão, inadmissibilidade. [1]
      Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, devolução. [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Autuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Autuação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
      Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Baixa dos autos, Ceará. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Mato Grosso. [1]
      Baixa dos autos, Pernambuco. [2]
      Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. [1]
      Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1]
      Bem público, dano simples, condenação. [1]
      Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
      Calamidade pública, Rio Grande do Sul, 2024. [2]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Calúnia, absolvição, decisão judicial, alteração. [1]
      Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Calúnia, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Calúnia, absolvição, manutenção. [1]
      Calúnia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia, absolvição, Paraná. [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1]
      Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, condenação, Paraná. [1]
      Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1]
      Calúnia, denúncia, Bahia. [1]
      Calúnia, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Calúnia, denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia, denúncia, rejeição. [1]
      Calúnia, extinção da punibilidade. [1]
      Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Calúnia, julgamento, Paraná. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Calúnia. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), classificação, 1963. [2]
      Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. [3]
      Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. [1]
      Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1]
      Candidato (concurso público), exame de aptidão psicológica, reexame, indeferimento. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), inspeção de saúde, convocação. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
      Candidato (concurso público), nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1]
      Candidato (concurso público), nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [5]
      Candidato (concurso público), pedido, julgamento, pedido de vista. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, rejeição. [1]
      Candidato (concurso público), posse, prazo, excesso. [1]
      Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Candidato aprovado, classificação, envio. [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação. [1]
      Cargo de direção, servidor público, eleição. [1]
      Cargo de direção, substituição. [1]
      Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento. [2]
      Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento. [1]
      Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, servidor público, nomeação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1]
      Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. [2]
      Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Cargo público, criação, anteprojeto de lei. [1]
      Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
      Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento. [1]
      Cargo público, efetivação, pedido, mandado de segurança, denegação, Minas Gerais. [1]
      Cargo público, equiparação, pedido, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Cargo público, equiparação, pedido, mandado de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1]
      Cargo público, provimento, resolução, apresentação. [2]
      Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. [2]
      Cargo público, provimento, processo seletivo, realização, indicação. [1]
      Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. [2]
      Cargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação. [2]
      Cargo público, provimento. [1]
      Cargo público, reclassificação, aprovação. [1]
      Cargo público, reenquadramento funcional, servidor público efetivo. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1]
      Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3]
      Cargo público, reestruturação. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, nomeação, procedimento sumário. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, critério. [1]
      Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, legislação, publicação. [1]
      Cargo público, servidor público, efetivação. [1]
      Cargo público, temporário, efetivação, pedido, denegação, Minas Gerais. [1]
      Cargo público, transformação, legislação, publicação. [1]
      Cargo público, vacância. [1]
      Carreira judiciária, acesso, critério. [1]
      Carreira judiciária, anteprojeto de lei, alteração. [1]
      Carreira judiciária, concurso interno, edital, aprovação. [1]
      Carreira judiciária, concurso interno, realização. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1]
      Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1]
      Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1]
      Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1]
      Cartório judicial, servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Cartório, vício, apuração, Distrito Federal. [1]
      CASNAV. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Celeridade processual, garantia, juiz-auditor substituto, convocação. [1]
      Celeridade processual. [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Censura (magistrado), revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Censura (servidor público), penalidade, advogado de ofício, defesa, reparação. [1]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Cerceamento de defesa, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Salvador (BA), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [6]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Mato Grosso. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [5]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [18]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Certidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade. [1]
      Certidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança, pedido, desconhecimento. [1]
      Certificado QUALIS. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Chefe de seção, cargo público, provimento, votação. [1]
      Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem. [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Bahia. [9]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [5]
      Circunstância agravante, Maranhão. [1]
      Circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Minas Gerais. [4]
      Circunstância agravante, Paraná. [5]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [11]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [13]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2]
      Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Circunstância atenuante, Pará. [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [11]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [3]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5]
      Circunstância atenuante. [1]
      Citação por edital, ausência, processo, nulidade. [1]
      Citação por edital, revelia, decretação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Citação por edital, suspensão do processo, inaplicabilidade. [1]
      Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
      Citação, nulidade, prazo prescricional, suspensão, impossibilidade. [1]
      Citação, nulidade, suspensão do processo, impossibilidade. [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Bahia. [13]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [62]
      Civil, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [3]
      Civil, absolvição, Mato Grosso. [13]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [46]
      Civil, absolvição, Paraná. [15]
      Civil, absolvição, Pará. [49]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [36]
      Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [35]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [3]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [55]
      Civil, absolvição. [125]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição. [1]
      Civil, assédio sexual, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, Bahia. [4]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [103]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [15]
      Civil, condenação, manutenção. [15]
      Civil, condenação, Mato Grosso. [8]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [28]
      Civil, condenação, Paraná. [19]
      Civil, condenação, Pará. [22]
      Civil, condenação, Pernambuco. [27]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação, revisão criminal. [1]
      Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [32]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [29]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [58]
      Civil, condenação. [294]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [86]
      Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, denúncia, rejeição. [25]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [11]
      Civil, execução penal, carta de guia, expedição. [1]
      Civil, execução penal, justiça militar, competência. [1]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [52]
      Civil, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, isenção da pena, Bahia. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, Alagoas. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [15]
      Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência, perda do objeto. [1]
      Civil, julgamento, competência. [18]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [160]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [13]
      Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
      Civil, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [22]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [71]
      Civil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [33]
      Civil, julgamento, Pará. [51]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [51]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [43]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [62]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [5]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [84]
      Civil, julgamento, sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Civil, julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [28]
      Civil, pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, prisão, sindicato, queixa, desconhecimento. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [2]
      Civil, sursis, revogação. [1]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coação, condenação, manutenção. [2]
      Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Coação, sursis, concessão. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Coisa julgada, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Coisa julgada, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando da Aeronáutica, homenagem, outubro, 2023. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Combate naval, marinha, participação, comemoração, discurso. [1]
      Comemorações da Semana do Marinheiro. [1]
      Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [25]
      Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. [2]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [25]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, exercício, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comissão da memória da Justiça Militar. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de avaliação, resultado. [1]
      Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, publicação periódica, divulgação, fevereiro, 2024. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de regimento interno, alteração. [3]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão de Regimento Interno, designação. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição [1]
      Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1]
      Comissão de regimento interno, eleição. [1]
      Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1]
      Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2]
      Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2]
      Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1]
      Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1]
      Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2]
      Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1]
      Comissão de Regimento Interno, nomeação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2]
      Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4]
      Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1]
      Comissão de regimento interno, parecer. [1]
      Comissão de Regimento Interno, posse. [1]
      Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1]
      Comissão de Regimento Interno, recondução. [1]
      Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1947. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. [1]
      Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), premiação. [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão organizadora, 1947. [1]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
      Comissão temporária, composição, 2024. [1]
      Comissão temporária, ministro, indicação. [1]
      Comissão temporária, promoção funcional, servidor público, indicação. [1]
      Comissão, orçamento, formação, estudo. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [5]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [3]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Bahia. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Pernambuco. [1]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [3]
      Competência do foro militar, declaração, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [2]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [3]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1]
      Competência do foro militar, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Composição da Comissão de Gestão de Pessoal. [1]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1]
      Comunicação falsa de crime, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1]
      Comunicado acerca do falecimento do Presidente do Tribunal, Ministro General Silva Júnior. [1]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1]
      Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1]
      Comunicado sobre a notificação ao governo soviético acerca do rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e a ex União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). [1]
      Concerto para deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [12]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Bahia. [3]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Concurso de crimes, Distrito Federal. [7]
      Concurso de crimes, Maranhão. [2]
      Concurso de crimes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de crimes, Minas Gerais. [3]
      Concurso de crimes, Paraná. [5]
      Concurso de crimes, Pará. [4]
      Concurso de crimes, Pernambuco. [8]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [15]
      Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [10]
      Concurso de crimes, unificação de penas. [1]
      Concurso de crimes. [24]
      Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1]
      Concurso interno, candidato habilitado, homologação. [1]
      Concurso interno, candidato habilitado, nomeação. [3]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1]
      Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1]
      Concurso interno, comissão examinadora, relatório, apresentação. [1]
      Concurso interno, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso interno, homologação. [1]
      Concurso interno, realização, aprovação. [2]
      Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. [2]
      Concurso interno, realização, critério. [2]
      Concurso interno, realização, indicação, aprovação. [1]
      Concurso interno, realização, indicação. [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2]
      Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1]
      Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público de provas e títulos, realização, determinação. [2]
      Concurso público de provas e títulos, realização, ratificação. [1]
      Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2]
      Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, abertura, determinação. [1]
      Concurso público, abertura, procedimento, sustação. [1]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, desistência voluntária. [3]
      Concurso público, candidato habilitado, homologação. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, inspeção de saúde, convocação. [1]
      Concurso público, candidato habilitado, nomeação. [11]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. [2]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1963. [3]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, comissão examinadora. [2]
      Concurso público, conclusão, 1963. [2]
      Concurso público, edital, 1965. [2]
      Concurso público, edital, aprovação. [3]
      Concurso público, edital, retificação, 1963. [1]
      Concurso público, edital, retificação. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, homologação, 1949. [1]
      Concurso público, homologação, 1963. [3]
      Concurso público, homologação, 1964. [1]
      Concurso público, homologação, suspensão, liminar, concessão. [1]
      Concurso público, homologação. [5]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, instrução, aprovação, 1965. [1]
      Concurso público, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 1947. [1]
      Concurso público, organização, 2017. [1]
      Concurso público, prazo de validade, determinação. [1]
      Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, 1947. [1]
      Concurso público, realização, edital, aprovação, 1963. [1]
      Concurso público, realização, indicação, 1962. [1]
      Concurso público, realização, indicação, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, instrução, 1965. [2]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação,1965. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [2]
      Concurso público, realização, norma, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, norma, execução. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, realização. [1]
      Concurso público, regulamentação, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação, instrução, aprovação, 1963. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, regulamento, aprovação. [1]
      Concurso público, relatório, homologação. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público, resultado, 1947. [1]
      Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, critério. [1]
      Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, instrução. [1]
      Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1]
      Concurso público, validade, prorrogação. [1]
      Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [1]
      Concussão, absolvição, Bahia. [3]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Concussão, absolvição, manutenção. [2]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [14]
      Concussão, absolvição, Paraná. [2]
      Concussão, absolvição, Pará. [3]
      Concussão, absolvição, Pernambuco. [5]
      Concussão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Concussão, absolvição. [2]
      Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, Bahia. [1]
      Concussão, condenação, Distrito Federal. [1]
      Concussão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Concussão, condenação, Paraná. [2]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, condenação. [1]
      Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Concussão, crime continuado, condenação. [1]
      Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Concussão, denúncia, recebimento, Bahia. [1]
      Concussão, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, extinção da punibilidade. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3]
      Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Concussão, julgamento, Bahia. [3]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [13]
      Concussão, julgamento, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [3]
      Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [3]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Concussão, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Concussão, Paraná. [1]
      Concussão, Pará. [1]
      Concussão, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Concussão. [1]
      Condecoração militar, junho, 2017. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [10]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [10]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4]
      Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [3]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3]
      Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Condescendência criminosa, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Confederação do Equador. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conferência, advogado de ofício substituto, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Confissão espontânea, circunstância atenuante, aplicação, rejeição. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [2]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
      Conflito de competência, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, julgamento, Paraná. [1]
      Conflito de competência, Paraná. [2]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência, São Paulo. [1]
      Conflito de competência. [4]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição. [4]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito negativo de competência, julgamento. [1]
      Conflito negativo de competência, Mato Grosso. [1]
      Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1]
      Conflito negativo de competência, suscitante, pedido, desconhecimento. [1]
      Conflito negativo de competência. [18]
      Conflito negativo de jurisdição. [2]
      Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito positivo de competência, procedência. [1]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conscrito. [2]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal. [1]
      Conselho da justiça militar, convocação, pedido, indeferimento. [2]
      Conselho da Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar, nomeação. [1]
      Conselho da ordem do mérito judiciário militar. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de instrução, convocação de magistrado. [1]
      Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1]
      Conselho de instrução, sorteio. [11]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1]
      Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de Justificação, ato processual, declaração de nulidade. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [5]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [4]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
      Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1]
      Conselho de Justificação, processo, nulidade. [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [7]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
      Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
      Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração, proposta. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração. [2]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correição geral ordinária, aprovação. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justiça militar, seminário, organização, 2023. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meta estratégica, cumprimento, 2023. [1]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [5]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
      Conselho Permanente de Justiça. [3]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1]
      Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 10, de 25 de janeiro de 1946, em relação ao Habeas corpus 22612, de Minas Gerais, cujo pedido não foi conhecido, embora tenha sido publicado como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1]
      Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 13, de 30 de janeiro de 1946, em relação à Apelação 12.745, de Minas Gerais, que embora conste da referida ata, não foi julgada nesta sessão. [1]
      Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1]
      Consta retificação na Ata 35, de 27 de maio de 1946, em relação à Apelação 14142 do Estado de Pernambuco, cujo pedido foi provido, com consequente absolvição do acusado e não como fora publicado anteriormente. [1]
      Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1]
      Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1]
      Consta retificação na Ata 52, de 05 de julho de 1946, em relação ao Habeas corpus 23087, de Pernambuco, que foi denegado e não concedido como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 87, de 1º de outubro de 1943, referente ao Habeas corpus 19.177, de São Paulo, cuja decisão saiu como denegada, quando na verdade teve a ordem concedida. [1]
      Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1]
      Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1]
      Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal, condenação, manutenção. [2]
      Constrangimento ilegal, condenação, Pará. [3]
      Constrangimento ilegal, condenação, Pernambuco. [1]
      Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2]
      Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Constrangimento ilegal, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Constrangimento ilegal, julgamento, Pará. [1]
      Constrangimento ilegal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1]
      Constrangimento ilegal. [31]
      Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1]
      Consulta processual, modernização. [1]
      Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1]
      Consulta sobre aplicação de sentença de internação de soldado em seção especial de do Manicômio Judiciário, devido a inexistência de tal seção, sendo determinada a soltura do acusado, por já haver cumprido o dobro da pena que lhe fora imputada. [1]
      Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
      Contrabando, habeas corpus, concessão, Pará. [1]
      Contrabando, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Contrabando, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, Mato Grosso. [1]
      Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [2]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Convenção internacional, advogado de ofício, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Amazonas. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [8]
      Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [110]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [15]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Pará. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [41]
      Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [44]
      Conversão do julgamento em diligência. [7]
      Convite dirigido ao Tribunal para participação na Primeira Conferência Pan Americana de Criminologia. [1]
      Convite dirigido aos Ministros do STM para participação no Congresso Jurídico Nacional em comemoração ao 50º Ano de fundação da Ordem dos Advogados da Bahia. [1]
      Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1]
      Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1]
      Convocação de Magistrado, discussão. [1]
      Convocação de magistrado, discussão. [1]
      Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2]
      Convocação de Magistrado, rejeição. [1]
      Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1]
      Convocação de magistrado. [21]
      Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1]
      Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. [1]
      Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1]
      Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, composição. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1]
      Corregedoria da justiça militar da União, relatório, aprovação, 1959. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1]
      Corregedoria, relatório anual, 1947. [1]
      Corregedoria, relatório, aprovação, 1965. [1]
      Corregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961. [1]
      Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1]
      Correição especial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1963. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1964. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1963. [1]
      Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1964. [1]
      Correição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento. [1]
      Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [5]
      Correição parcial, conhecimento. [3]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [2]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, deferimento. [34]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [25]
      Correição parcial, desprovimento. [3]
      Correição parcial, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [2]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2]
      Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [2]
      Correição parcial, improcedência. [3]
      Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento. [11]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3]
      Correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência, Ceará. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6]
      Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [4]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [5]
      Correição parcial, procedência. [2]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, provimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Correição parcial, provimento. [18]
      Correição parcial, sobrestamento. [1]
      Correição parcial. [10]
      Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, relatório, aprovação, 1962. [1]
      Correição, relatório, aprovação, 1963. [1]
      Correição, relatório, aprovação, 1964. [1]
      Correição, relatório, aprovação. [1]
      Correição, relatório, irregularidade, correção, indicação. [1]
      Correição, relatório, julgamento, 1961. [3]
      Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4]
      Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1]
      Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [10]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2]
      Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5]
      Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, Bahia. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [4]
      Corrupção ativa, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Corrupção ativa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção ativa, condenação manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, manutenção. [4]
      Corrupção ativa, condenação, Mato Grosso. [2]
      Corrupção ativa, condenação, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, condenação, Paraná. [1]
      Corrupção ativa, condenação. [2]
      Corrupção ativa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, condenação. [3]
      Corrupção ativa, denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Corrupção ativa, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Bahia. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Corrupção ativa, nulidade, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa, sursis, concessão. [1]
      Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1]
      Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1]
      Corrupção de menores, condenação, Pará. [2]
      Corrupção de menores, denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção de menores, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [4]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [9]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1]
      Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [5]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, manutenção. [4]
      Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Corrupção passiva, absolvição, Paraná. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Pará. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Corrupção passiva, aumento da pena. [2]
      Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção passiva, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, coautoria, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção passiva, coautoria, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, condenação, manutenção. [6]
      Corrupção passiva, condenação, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva, condenação, Paraná. [2]
      Corrupção passiva, condenação, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Corrupção passiva, condenação, redução, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva, condenação, revisão criminal, improcedência. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, condenação. [3]
      Corrupção passiva, condenado, execução penal, incompetência. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, erro material, retificação, acórdão embargado, alteração. [1]
      Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [2]
      Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo. [1]
      Corrupção passiva, indulto, nulidade, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [5]
      Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Pará. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Corrupção passiva, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Corrupção passiva, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Corrupção passiva, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva, sursis, concessão. [1]
      Corrupção passiva. [1]
      Corrupção, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1]
      Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1]
      Cota racial. [1]
      Código da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação. [1]
      Código de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento. [1]
      Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. [1]
      Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. [1]
      Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. [1]
      Código de Justiça Militar. [2]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, andamento, 2023. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código Penal Militar (1944), alteração, indicação. [2]
      Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Código Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, aprovação. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [2]
      Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código penal militar, alteração. [1]
      Código Penal Militar. [1]
      Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
      Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1]
      Cópia, remessa. [1]
      Criação da 2ª Auditoria da 12ª CJM (2AUD12CJM). [1]
      Criação da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Criação do Conselho Editorial. [1]
      Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1]
      Crime ambiental, condenação. [1]
      Crime ambiental, condenado, sursis, concessão. [1]
      Crime ambiental, extinção da punibilidade. [1]
      Crime assimilado ao de moeda falsa, julgamento, competência. [1]
      Crime continuado, Alagoas. [1]
      Crime continuado, Bahia. [2]
      Crime continuado, Ceará. [3]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Crime continuado, Distrito Federal. [11]
      Crime continuado, Mato Grosso. [2]
      Crime continuado, Minas Gerais. [17]
      Crime continuado, Paraná. [13]
      Crime continuado, Pará. [12]
      Crime continuado, Pernambuco. [14]
      Crime continuado, Rio Grande do Sul. [21]
      Crime continuado, São Paulo (Estado). [7]
      Crime continuado. [11]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a economia popular, processo, julgamento, informação, requerimento. [1]
      Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a fauna, condenação, manutenção. [1]
      Crime contra a flora, condenação, manutenção. [1]
      Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. [1]
      Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra (DPM), Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime contra a honra, condenação, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a honra, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Crime contra a honra, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra a honra, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, denúncia, oferecimento, determinação. [1]
      Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2]
      Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Paraná. [1]
      Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro. [1]
      Crime contra a ordem política e social, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Crime contra a ordem política e social, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, concessão, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [2]
      Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, concessão, São Paulo. [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2]
      Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, revogação, Bahia. [1]
      Crime contra a organização do trabalho, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a organização do trabalho, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Crime contra a organização do trabalho, habeas corpus, concessão, São Paulo. [1]
      Crime contra a organização do trabalho, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal. [2]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, competência. [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1]
      Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra as relações de consumo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra as relações de consumo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pará. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Sergipe. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, Pará. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1]
      Crime culposo, Bahia. [1]
      Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime culposo, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Crime de associação criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime de associação criminosa, absolvição. [1]
      Crime de associação criminosa, Bahia. [1]
      Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Crime de constituição de milícia privada, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2]
      Crime de constituição de milícia privada, habeas corpus, denegação, habeas corpus, denegação, [1]
      Crime de constituição de milícia privada, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1]
      Crime de constituição de milícia privada, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Crime de constituição de milíica privada, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro. [1]
      Crime de discriminação ou preconceito de raça, petição, desconhecimento. [1]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, denúncia, recebimento. [2]
      Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, possibilidade. [1]
      Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. [1]
      Crime em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Crime em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1]
      Crime militar, desclassificação, Paraná. [1]
      Crime militar, inexistência, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime militar, inexistência, Bahia. [1]
      Crime ou contravenção contra adolescente. [1]
      Crime ou contravenção contra criança. [1]
      Crime político, desconsideração, Pernambuco. [1]
      Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime tentado, Minas Gerais. [1]
      Crime tentado, Pernambuco. [1]
      Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, ausência. [1]
      Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime, inexistência, Distrito Federal. [1]
      Crime, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, Pará. [1]
      Crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [2]
      Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
      Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1]
      Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1]
      Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3]
      Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
      Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
      Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4]
      Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
      Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
      Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3]
      Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
      Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
      Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      Cúmplice do crime, Pernambuco. [1]
      Cúmplice do crime, Rio Grande do Sul. [2]
      Cúmplice do crime. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano (DPM), Distrito Federal. [2]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Dano (DPM), Sergipe. [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano atenuado, condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Bahia. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, absolvição, manutenção. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Pernambuco. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1]
      Dano prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1]
      Dano qualificado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Dano qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Dano qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [2]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, extinção da punibilidade. [1]
      Dano simples, sursis, concessão. [2]
      Dano, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, condenação, Pará. [1]
      Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Dano, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Dano, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15]
      Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa, dezembro, 2023. [1]
      Data comemorativa, homenagem, junho, 2024. [3]
      Data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
      Data comemorativa, maio, 2024. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Data comemorativa, registro, agosto, 2022. [2]
      Data comemorativa, registro, agosto, 2023. [1]
      Data comemorativa, registro, dezembro, 2022. [3]
      Data comemorativa, registro, fevereiro, 2023. [1]
      Data comemorativa, registro, julho, 2023. [1]
      Data comemorativa, registro, junho, 2022. [2]
      Data comemorativa, registro, junho, 2023. [2]
      Data comemorativa, registro, maio, 2023. [1]
      Data comemorativa, registro, maio, 2024. [1]
      Data comemorativa, registro, março, 2024. [1]
      Data comemorativa, registro, novembro, 2022. [3]
      Data comemorativa, registro, novembro, 2023. [1]
      Data comemorativa, registro, outubro, 2022. [4]
      Data comemorativa, registro, setembro, 2022. [2]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [2]
      Data, alteração. [1]
      Datilógrafo promovido por merecimento. [1]
      Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1]
      Decisão administrativa, pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Decisão administrativa, pedido de reconsideração, processo, pedido de vista. [1]
      Decisão administrativa, revogação. [2]
      Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1]
      Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1]
      Decisão de se manter todos os termos da resolução tomada em sessão reservada acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha. [1]
      Decisão final, publicação, retificação. [1]
      Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, republicação, Pernambuco. [1]
      Decisão final, republicação, São Paulo (Estado). [1]
      Decisão final, republicação. [3]
      Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1]
      Decisão final, retificação, Pernambuco. [1]
      Decisão final, retificação, republicação. [1]
      Decisão final, retificação, São Paulo (Estado). [1]
      Decisão final, retificação. [3]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [2]
      Decisão judicial, republicação. [1]
      Decisão judicial, revisão, previsão legal, ausência. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
      Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1]
      Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal. [1]
      Declaração de inconstitucionalidade, pedido. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, decisão embargada, manutenção. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, nulidade. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [4]
      Declaração de indignidade para o oficialato, prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Santa Catarina. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [6]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [45]
      Declaração de Ministro do Tribunal acerca de cobrança administrativa de IRPF dirigida ao presidente da Corte, referente a situação fiscal de outro Ministro. [1]
      Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, Amazonas. [3]
      Declaração de nulidade, Bahia. [5]
      Declaração de nulidade, Ceará. [3]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal. [7]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [13]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [3]
      Declaração de nulidade, Paraná. [19]
      Declaração de nulidade, Pará. [8]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [8]
      Declaração de nulidade, Piauí. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pernambuco. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [6]
      Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, São Paulo (Estado). [2]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [45]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [9]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [25]
      Declaração de nulidade, São Paulo. [1]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Declaração de nulidade. [1]
      Decreto legislativo, deserção, anistia, concessão. [2]
      Decreto legislativo, forças armadas, refratário, anistia, concessão. [2]
      Decreto legislativo, insubmissão, anistia, concessão. [2]
      Decreto legislativo, observância, deserção, processo, arquivamento. [2]
      Decreto legislativo, observância, insubmissão, processo, arquivamento. [2]
      Decreto legislativo, observância, refratário, processo, arquivamento. [2]
      Decreto legislativo, publicação, informação. [1]
      Decreto presidencial, Brasil. [1]
      DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA. [1]
      Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1]
      Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1]
      Decurso de prazo, nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Decurso de prazo, nomeação, efeito, negação. [1]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, ato processual, nulidade. [1]
      Defensor dativo, designação, ilegalidade. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      Defesa das instituições democráticas, discurso, fevereiro, 2023. [1]
      Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Defesa oral, pedido, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [6]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [9]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [8]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [2]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [3]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, petição, indeferimento. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defesa, sustentação oral, ausência, embargos, descabimento. [1]
      Defesa, sustentação oral, intempestividade. [1]
      Defesa, sustentação oral, nulidade, indeferimento. [1]
      Defesa, sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
      Defesa, sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
      Defesa, sustentação oral, supressão. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex officio. [1]
      Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1]
      Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [3]
      Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [10]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [9]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [4]
      Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [13]
      Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, rejeição, Maranhão. [1]
      Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6]
      Denúncia, rejeição, Paraíba. [1]
      Denúncia, rejeição, Paraná. [2]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [17]
      Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [2]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [11]
      Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [5]
      Denúncia, rejeição, São Paulo. [2]
      Denúncia, rejeição, Sergipe. [3]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Depoimento oral, acesso, pedido, indeferimento. [1]
      Depoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento. [1]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1]
      Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Desabamento ou desmoronamento (crime militar), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3]
      Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, autos, arquivamento. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, recebimento. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, extinção da punibilidade. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a militar, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [4]
      Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2]
      Desacato a militar, absolvição, Pará. [6]
      Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, absolvição. [18]
      Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, nulidade. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [4]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [2]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Desacato a militar, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [11]
      Desacato a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [6]
      Desacato a militar, condenação, Paraná. [3]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [58]
      Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [13]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [4]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [17]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [2]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a militar, julgamento, incompetência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Desacato a militar, julgamento, Pará. [3]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [2]
      Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [5]
      Desacato a militar, processo, anulação. [1]
      Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [15]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Alagoas. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Bahia. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Desacato a superior, absolvição, manutenção. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [6]
      Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Paraná. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Desacato a superior, absolvição. [9]
      Desacato a superior, agente inimputável, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, coisa julgada, absolvição, Paraná. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1]
      Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [3]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [49]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [15]
      Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [9]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [11]
      Desacato a superior, condenação, Paraíba. [1]
      Desacato a superior, condenação, Paraná. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pará. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [10]
      Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [4]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [7]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, condenação. [14]
      Desacato a superior, condenado, sursis, concessão. [1]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1]
      Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desacato a superior, Distrito Federal. [2]
      Desacato a superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, inimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [4]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [6]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [5]
      Desacato a superior, julgamento, Paraná. [4]
      Desacato a superior, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
      Desacato a superior, Minas Gerais. [3]
      Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
      Desacato a superior. [3]
      Desacato, absolvição, Bahia. [1]
      Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato, Pará. [1]
      Desacato, São Paulo (Estado). [1]
      Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [5]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2]
      Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, julgamento. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Paraná. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [36]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [14]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, perda do objeto. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, desclassificação do crime. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Minas Gerais. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [2]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Descaminho, habeas corpus, concessão, Pará. [1]
      Descaminho, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Descaminho, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1]
      Desclassificação do crime, Bahia. [2]
      Desclassificação do crime, Ceará. [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [43]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5]
      Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1]
      Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [4]
      Desclassificação do crime, Paraíba. [1]
      Desclassificação do crime, Paraná. [5]
      Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [8]
      Desclassificação do crime, Piauí. [1]
      Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [15]
      Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1]
      Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [9]
      Desclassificação do crime, São Paulo. [2]
      Desclassificação do crime. [8]
      Descumprimento de medida protetiva. [1]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1]
      Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desentranhamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Desenvolvimento sustentável. [1]
      Desercão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção especial, condenação, Pará. [1]
      Deserção especial, absolvição, Bahia. [3]
      Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção especial, absolvição, Pará. [4]
      Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [6]
      Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [2]
      Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Deserção especial, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, Bahia. [2]
      Deserção especial, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4]
      Deserção especial, condenação, manutenção. [1]
      Deserção especial, condenação, Mato Grosso. [2]
      Deserção especial, condenação, Paraná. [1]
      Deserção especial, condenação, Pará. [9]
      Deserção especial, condenação, Pernambuco. [2]
      Deserção especial, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Deserção especial, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção especial, diminuição da pena, Pará. [2]
      Deserção especial, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção especial, julgamento, Pernambuco. [2]
      Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, pedido de vista, Pará. [1]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção especial, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [5]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pará. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. [5]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção por evasão ou fuga, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, 1942. [1]
      Deserção, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, Acre. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [12]
      Deserção, absolvição, Amazonas. [2]
      Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, apelação criminal, arquivamento. [1]
      Deserção, absolvição, atenuante especial, Mato Grosso. [1]
      Deserção, absolvição, atenuante especial, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, absolvição, Bahia. [59]
      Deserção, absolvição, Ceará. [7]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [6]
      Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, absolvição, coação irresistível, Pernambuco. [1]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [340]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [13]
      Deserção, absolvição, Espírito Santo. [7]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [3]
      Deserção, absolvição, Maranhão. [1]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [30]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [78]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [9]
      Deserção, absolvição, Paraná. [75]
      Deserção, absolvição, Pará. [32]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [97]
      Deserção, absolvição, Piauí. [4]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [61]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [15]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [184]
      Deserção, absolvição, Santa Catarina. [17]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [200]
      Deserção, absolvição, São Paulo. [3]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo, ocorrência. [1]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1]
      Deserção, absolvição, Sergipe. [8]
      Deserção, absolvição. [45]
      Deserção, acórdão embargado, manutenção. [8]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [3]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [8]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [18]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [2]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [41]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [4]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, ação penal, extinção, Pará. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [1]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, Alagoas. [3]
      Deserção, Amazonas. [2]
      Deserção, anistia concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, anistia concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, anistia concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, anistia, concessão, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, anistia, concessão, Alagoas. [1]
      Deserção, anistia, concessão, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [5]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [3]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Paraná. [4]
      Deserção, anistia, concessão, Pará. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [8]
      Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [17]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [8]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [10]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [2]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, anulação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, apelação criminal, sobrestamento, determinação. [1]
      Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, arquivamento, Paraíba. [1]
      Deserção, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [2]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1]
      Deserção, aumento da pena, Bahia. [5]
      Deserção, aumento da pena, Ceará. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. [11]
      Deserção, aumento da pena, Paraná. [10]
      Deserção, aumento da pena, Pará. [3]
      Deserção, aumento da pena, Pernambuco. [21]
      Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [30]
      Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [33]
      Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). [73]
      Deserção, aumento da pena. [3]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, Bahia. [7]
      Deserção, Ceará. [2]
      Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, comutação da pena. [1]
      Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
      Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, Acre. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [3]
      Deserção, condenação, agravante especial, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, agravante especial, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, agravante especial. [9]
      Deserção, condenação, Alagoas. [36]
      Deserção, condenação, Amazonas. [9]
      Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, anulação. [15]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [7]
      Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial, decisão embargada, manutenção. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [5]
      Deserção, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [2]
      Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [103]
      Deserção, condenação, aumento da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, condenação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8]
      Deserção, condenação, aumento, Pará. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [4]
      Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [84]
      Deserção, condenação, Ceará. [50]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. [3]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [4]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [8]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [20]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [19]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. [6]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [20]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [75]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [33]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [48]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [19]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão embargada, manutenção. [11]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1192]
      Deserção, condenação, Distrito Federal. [71]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [25]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, execução penal, prosseguimento. [1]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, Goiás. [7]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [53]
      Deserção, condenação, Maranhão. [9]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [10]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [184]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [235]
      Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2]
      Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Deserção, condenação, nulidade. [10]
      Deserção, condenação, Paraíba. [62]
      Deserção, condenação, Paraná, [2]
      Deserção, condenação, Paraná. [324]
      Deserção, condenação, Pará. [129]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [473]
      Deserção, condenação, Piauí. [8]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, processo, anulação. [1]
      Deserção, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [4]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [12]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [6]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [197]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [26]
      Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, redução, Goiás, [1]
      Deserção, condenação, redução, Goiás. [3]
      Deserção, condenação, redução, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [3]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [26]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [34]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [8]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [41]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [13]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [72]
      Deserção, condenação, redução, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro. [2]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [11]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [104]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [7]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [96]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo. [13]
      Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4]
      Deserção, condenação, redução. [3]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [276]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [11]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [54]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [671]
      Deserção, condenação, Rondônia. [2]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [62]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [690]
      Deserção, condenação, São Paulo. [46]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [2]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, Sergipe. [28]
      Deserção, condenação. [262]
      Deserção, condenado, execução penal. [1]
      Deserção, condenado, sursis, concessão. [3]
      Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [2]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, crime, inexistência, Bahia. [1]
      Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [1]
      Deserção, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, cumprimento de pena, liberdade, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção, curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [13]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [9]
      Deserção, desaforamento, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Deserção, desaforamento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Deserção, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Deserção, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Deserção, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, diligência, Mato Grosso. [1]
      Deserção, diligência, Pará. [1]
      Deserção, diligência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena, Bahia. [20]
      Deserção, diminuição da pena, Ceará. [2]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [3]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Ceará. [3]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. [2]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. [13]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [11]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pará. [2]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [15]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [63]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [20]
      Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [32]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [359]
      Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. [31]
      Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. [55]
      Deserção, diminuição da pena, Paraná. [93]
      Deserção, diminuição da pena, Pará. [63]
      Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [180]
      Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [141]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [264]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [235]
      Deserção, diminuição da pena. [9]
      Deserção, dispositivo legal, aplicação, discussão. [1]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [73]
      Deserção, Distrito Federal. [1]
      Deserção, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
      Deserção, embriaguez, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, erro de fato, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, Espírito Santo. [2]
      Deserção, estado de necessidade exculpante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, estado de necessidade exculpante, rejeição. [2]
      Deserção, estado de necessidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, estado de necessidade, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, estado de necessidade, comprovação. [1]
      Deserção, estado de necessidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, estado de necessidade, Minas Gerais. [2]
      Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. [3]
      Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. [1]
      Deserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, ausência, decisão embargada, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [3]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, nulidade. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, declaração, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, error in procedendo. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, nulidade. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [3]
      Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade. [118]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, error in procedendo. [1]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, nulidade. [1]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [9]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, extinção, Mato Grosso. [2]
      Deserção, extinção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, extinção, Santa Catarina. [1]
      Deserção, extinção. [1]
      Deserção, força maior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Goiás. [1]
      Deserção, habeas corpus de ofício, concessão. [4]
      Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Paraná. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão, Paraná. [1]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Pará. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. [7]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [18]
      Deserção, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Deserção, habeas corpus, denegação, Pará. [3]
      Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Deserção, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, desistência da ação, homologação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, diligência, Pará. [1]
      Deserção, habeas corpus, pedido, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1]
      Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, incapacidade permanente, semi-imputabilidade penal, Bahia. [1]
      Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, arquivamento. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, internação em hospital de custódia, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, isenção, Minas Gerais. [1]
      Deserção, juízo, incompetência, nulidade, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Acre. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, Alagoas. [1]
      Deserção, julgamento, Amazonas. [1]
      Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, Bahia. [35]
      Deserção, julgamento, Ceará. [6]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [332]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal. [16]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, Espírito Santo. [11]
      Deserção, julgamento, Goiás. [2]
      Deserção, julgamento, imparcialidade. [1]
      Deserção, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, legislação militar, alteração, proposta. [1]
      Deserção, julgamento, Maranhão. [1]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [41]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [61]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [5]
      Deserção, julgamento, Paraíba. [4]
      Deserção, julgamento, Paraná. [39]
      Deserção, julgamento, Pará. [23]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [16]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [58]
      Deserção, julgamento, Piauí. [6]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [2]
      Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, prazo, determinação, indicação. [1]
      Deserção, julgamento, prazo, fixação, aprovação. [1]
      Deserção, julgamento, prazo, indicação, aprovação. [1]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [55]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [138]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. [9]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. (11963) [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [182]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2]
      Deserção, julgamento, São Paulo. [3]
      Deserção, julgamento, Sergipe. [7]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, Pernambuco. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [6]
      Deserção, jurisprudência, discussão. [1]
      Deserção, legislação, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Deserção, legislação, alteração, proposta. [1]
      Deserção, Mato Grosso. [13]
      Deserção, menagem, conversão, perda do objeto. [1]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. [1]
      Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, Minas Gerais. [12]
      Deserção, nulidade, Amazonas. [1]
      Deserção, nulidade, Bahia. [4]
      Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [40]
      Deserção, nulidade, Mato Grosso. [7]
      Deserção, nulidade, Minas Gerais. [11]
      Deserção, nulidade, Paraíba. [1]
      Deserção, nulidade, Paraná. [4]
      Deserção, nulidade, Pará. [2]
      Deserção, nulidade, Pernambuco. [3]
      Deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [21]
      Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [17]
      Deserção, nulidade, Sergipe. [1]
      Deserção, Paraíba. [3]
      Deserção, Paraná. [12]
      Deserção, Pará. [5]
      Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Deserção, pedido de vista, Paraná. [1]
      Deserção, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, pena de prisão, fixação. [2]
      Deserção, Pernambuco. [16]
      Deserção, Piauí. [5]
      Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão executória, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão executória. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, nulidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [2]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [43]
      Deserção, prescrição intercorrente, ausência, decisão embargada, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente. [9]
      Deserção, prescrição retroativa. [11]
      Deserção, prescrição, aplicação da lei penal militar, discussão. [2]
      Deserção, prescrição, Paraná. [1]
      Deserção, prisão cautelar, adiamento. [1]
      Deserção, prisão preventiva. [1]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, julgamento, prazo, determinação. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, prosseguimento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, processo judicial, providências, cumprimento, determinação. [1]
      Deserção, processo judicial, recomendação, cumprimento, determinação. [1]
      Deserção, processo judicial, remessa. [1]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, processo, arquivamento. [4]
      Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Deserção, processo, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, recurso protelatório. [1]
      Deserção, redução da pena, Bahia. [3]
      Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Deserção, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Deserção, redução da pena, Paraná. [5]
      Deserção, redução da pena, Pará. [1]
      Deserção, redução da pena, Pernambuco. [17]
      Deserção, redução da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. [15]
      Deserção, redução da pena, Santa Catarina. [1]
      Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). [12]
      Deserção, regime aberto, fixação. [2]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, Bahia. [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, reincidência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, reincidência, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Deserção, reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Pará. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Deserção, reincidência, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante. [1]
      Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [6]
      Deserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, reincidência, Paraná. [2]
      Deserção, reincidência, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, reinclusão, isenção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, Rio Grande do Norte. [2]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [51]
      Deserção, Santa Catarina. [5]
      Deserção, São Paulo (Estado). [27]
      Deserção, São Paulo (Estado). Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença penal, declaração de nulidade. [1]
      Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, concessão. [41]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [10]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [21]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção, tratamento ambulatorial, medida de segurança, manutenção. [1]
      Deserção. [10]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desertor, apresentação voluntária, determinação. [1]
      Desertor, condenação, execução penal, determinação. [1]
      Desertor, condenação, manutenção. [1]
      Desertor, estado de necessidade, comprovação. [1]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, extinção da punibilidade, anulação. [1]
      Desertor, habeas corpus de ofício, concessão. [4]
      Desertor, habeas corpus de ofício, denegação. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [13]
      Desertor, indulto natalino, manutenção. [1]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, inspeção de saúde, nulidade. [1]
      Desertor, laudo pericial, nulidade, rejeição. [1]
      Desertor, liberdade provisória, concessão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [2]
      Desertor, salvo conduto, expedição. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Desertor, sursis, concessão. [1]
      Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
      Designação de comissão para organizar as Instruções com os critérios de admissão e promoção de servidores da Secretaria do STM. [1]
      Designação de comissão para sugerir modificações oportunas no anteprojeto de lei do Código de Justiça Militar a ser enviado para apreciação Legislativa. [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal. [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [3]
      Desistência voluntária, inaplicabilidade. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desmatar ou explorar economicamente floresta sem autorização. [1]
      Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a decisão judicial, condenação, Paraná. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a decisão judicial, julgamento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Bahia. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Paraná. [3]
      Desobediência a militar, absolvição, Pará. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. [4]
      Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [12]
      Desobediência a militar, ação penal militar, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. [7]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [6]
      Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Pará. [4]
      Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. [3]
      Desobediência a militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, São Paulo. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [28]
      Desobediência a militar, condenado, sursis, concessão. [2]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, Pará. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a militar, desclassificação do crime, confirmação. [1]
      Desobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. [1]
      Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desobediência a militar, Distrito Federal. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [8]
      Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desobediência a militar, julgamento, incompetência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Paraná. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Pará. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Desobediência a militar, prescrição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [5]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará. [2]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1]
      Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1]
      Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Despojamento desprezível, condenação, redução, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Despojamento desprezível, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. [4]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [5]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. [5]
      Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [10]
      Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Desrespeito a superior, absolvição. [11]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Bahia. [5]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [3]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Desrespeito a superior, condenação, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [7]
      Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [7]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Paraná. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [8]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [3]
      Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Desrespeito a superior, condenação. [18]
      Desrespeito a superior, condenado, sursis, concessão. [1]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [10]
      Desrespeito a superior, extinção, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, absolvição, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [6]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Paraná. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Pará. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Pernambuco. [3]
      Desrespeito a superior, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Desrespeito a superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desrespeito a superior, julgamento. [1]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Desrespeito a superior, prescrição retroativa, interpretação extensiva. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição retroativa. [1]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, semi-imputabilidade pena, absolvição, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, semimputabilidade penal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Desvio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, absolvição. [1]
      Desvio, apuração, remessa de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desvio, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desvio, crime continuado, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Desvio, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desvio, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desvio, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Desvio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Determinação da competência, Mato Grosso. [1]
      Determinação da competência, São Paulo (Estado). [1]
      Determinação da competência. [1]
      Determinação de arquivamento dos processos de deserção e insubmissão em andamento na Secretaria do Tribunal. [1]
      Determinação de competência, Distrito Federal. [1]
      Determinação de competência, Mato Grosso. [2]
      Determinação de inclusão em pauta de processos cuja competência retornou ao Superior Tribunal Militar por força constitucional. [1]
      Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Devolução de processos que se encontravam em poder de Ministro aposentado. [2]
      Dia da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. [1]
      Dia da arma de artilharia. [1]
      Dia da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (EB). [1]
      Dia da arma de infantaria do Exército. [1]
      Dia da Aviação de Asas Rotativas. [1]
      Dia da aviação de busca e salvação. [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [2]
      Dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Dia da Aviação de Patrulha da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Dia da Aviação de Transporte. [3]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da bandeira, comemoração. [2]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [2]
      Dia da independência do Brasil. [1]
      Dia da infantaria da Aeronáutica. [1]
      Dia da infantaria da aeronáutica. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia da Justiça. [1]
      Dia da justiça. [1]
      Dia da Proclamação da República. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do advogado. [1]
      Dia do armamentista. [1]
      Dia do aviador. [2]
      Dia do controlador de tráfego aéreo. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do corpo de saúde da marinha. [1]
      Dia do Correio Aéreo Nacional. [3]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do defensor público. [1]
      Dia do guerreiro de selva. [1]
      Dia do hidrógrafo. [1]
      Dia do marinheiro. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do paraquedista militar. [1]
      Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO). [1]
      Dia do serviço de saúde a Aeronáutica. [1]
      Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro (EB). [1]
      Dia do serviço de saúde do exército brasileiro. [1]
      Dia do serviço de saúde do Exército. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do servidor, homenagem, discurso, outubro, 2022. [1]
      Dia do servidor, registro. [1]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [2]
      Dia do submarinista. [1]
      Dia internacional dos mantenedores da paz das nações unidas. [1]
      Dia Internacional dos Mantenedores da Paz. [1]
      Dia nacional da Amazônia azul. [1]
      Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Difamação, absolvição, manutenção. [1]
      Difamação, absolvição, Pará. [1]
      Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação, autodefesa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Difamação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Difamação, crime continuado, pena, alteração. [1]
      Difamação, denúncia, Bahia. [1]
      Difamação, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Difamação, julgamento, competência. [1]
      Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. [1]
      Difamação, Paraná. [1]
      Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Direito adquirido, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Direito adquirido, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Direito ao silêncio, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1]
      Direito de herança. [1]
      Direito de petição, violação, inexistência, confirmação. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, ponderação. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, proposta, aprovação. [1]
      Direito militar, arquivo, publicação, providência. [1]
      Direito militar, congresso, andamento, informação. [1]
      Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. [1]
      Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. [1]
      Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. [1]
      Direito militar, congresso, realização, consideração. [3]
      Direito militar, congresso, realização, homenagem. [1]
      Direito militar, seminário, coordenação, 2011. [1]
      Direito militar, seminário, ministro, indicação, 2011. [1]
      Direito militar, seminário, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Direito militar, seminário, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1]
      Direito penal militar, congresso, documento histórico, redação. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
      Direito processual, congresso, ministro, indicação, aprovação, 2011. [1]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Diretor de secretaria, nomeação. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Diretor-geral (DIREG), homenagem, evento, março, 2024. [1]
      Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Dirigir veículo automotor sem habilitação, absolvição. [1]
      Disciplinar, Pernambuco. [1]
      Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
      Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Discurso e homenagens pela passagem do aniversário da Batalha do Riachuelo. [1]
      Discurso, homenagem. [2]
      Discurso, posse. [1]
      Discurso. [12]
      Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Discussões e deliberações sobre relatoria de anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [3]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2]
      Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dispositivo legal, declaração de inconstitucionalidade. [1]
      Distribuição de processos, realização, determinação. [1]
      Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, condenação. [1]
      Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. [6]
      Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [2]
      Divulgação de moção acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha, conforme deliberado em sessão reservada. [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Documento histórico, digitalização, quantitativo, 2022. [1]
      Documento, apresentação, certidão. [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Doença mental superveniente. [1]
      Doença mental, comprovação. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Dormir em serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Pará. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Dormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [3]
      Dormir em serviço, apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Bahia. [7]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Dormir em serviço, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dormir em serviço, condenação, manutenção. [5]
      Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pará. [1]
      Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. [2]
      Dormir em serviço, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dormir em serviço, condenação. [10]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [3]
      Dormir em serviço, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Dormir em serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente, nulidade. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
      Dormir em serviço, prescrição retroativa. [1]
      Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena, reformulação, pedido, recurso protelatório. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2]
      Eleição secreta, realização. [1]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [15]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, antecipação, intempestividade, declaração. [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos de declaração, intempestividade. [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, nulidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, voto vencido, quantitativo, registro, deferimento parcial. [1]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, Ceará. [1]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Pernambuco, [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, desconhecimento, Bahia. [1]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Ceará. [1]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [42]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [13]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [7]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [16]
      Embargos, desprovimento, Paraíba. [1]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [4]
      Embargos, desprovimento, Pará. [1]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [7]
      Embargos, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [8]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo. [3]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, Distrito Federal. [1]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [4]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [37]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [12]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [3]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [13]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [5]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [13]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [12]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. [2]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [2]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Embriaguez, absolvição, Bahia. [3]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [1]
      Embriaguez, absolvição, Pará. [2]
      Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, Bahia. [2]
      Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7]
      Embriaguez, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [2]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Embriaguez, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Embriaguez, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Bahia. [2]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Embriaguez, julgamento, Pará. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embriaguez, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embriaguez, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Emenda Constitucional (EC), 2023. [2]
      Emenda Constitucional (EC), 2024. [1]
      Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. [1]
      Emenda regimental, aprovação, 1950. [1]
      Emenda regimental, aprovação. [2]
      Emenda regimental, indicação, julgamento. [1]
      Emenda regimental, inserção, aprovação. [1]
      Emenda regimental, proposta, apreciação. [1]
      Emenda regimental, proposta, votação. [1]
      Emenda regimental, proposta. [2]
      Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1]
      Ementa, procedimento. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante, absolvição, manutenção. [1]
      Encaminhamento de lista com nome dos 05 candidatos mais votados para preenchimento de 03 vagas de Auditores de 2ª entrância. [1]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
      Envio de lista com 04 (quatro) nomes para preenchimento de 02 (duas) vagas de promotor de 2ª instância. [1]
      Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, discussão. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1]
      Equiparação salarial, requerimento administrativo. [2]
      Equiparação salarial. [2]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1]
      Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Error in procedendo, existência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Error in procedendo, inexistência. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Esclarecimento sobre as Instruções que regulam a execução da Lei 324, de 02 de agosto de 1948, acerca da aposentadoria dos funcionários da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola judicial, estudo, juiz-auditor substituto, convite. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, 2011. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), reestruturação, proposta, ratificação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), relatório de gestão, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), simpósio, realização, Campo Grande (MS), novembro, 2023. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, concurso, prorrogação, proposta, rejeição, 1958. [1]
      Escrivão, demissão, penalidade. [1]
      Escrivão, denúncia, oferecimento. [1]
      Escrivão, entrância superior, cargo público, interesse, manifestação. [1]
      Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, substituto, convocação, pedido, deferimento. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Escrivão, suspensão. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Espionagem, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal. [5]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Espionagem, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, condenação. [1]
      Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, Distrito Federal. [5]
      Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, função pública, investidura, incapacidade, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, organização internacional, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Espionagem, organização internacional, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Estabelecimento penal, pena, cumprimento, prequestionamento. [1]
      Estabelecimento penal, transferência, decisão denegatória, mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Estabelecimento penal, transferência, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Estado de necessidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Estado de necessidade, Minas Gerais. [4]
      Estado de necessidade, Pará. [2]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [2]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [4]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [13]
      Estado de necessidade. [1]
      Estado democrático de direito, ruptura, declaração. [1]
      Estado democrático de direito, violação. [1]
      Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, condenação, manutenção. [1]
      Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, julgamento, competência. [2]
      Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento. [2]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [9]
      Estelionato (DPM), absolvição. [47]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [5]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6]
      Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [14]
      Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [8]
      Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [10]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Estelionato (DPM), condenação. [118]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [6]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
      Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
      Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
      Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo. [2]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [33]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato privilegiado, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Estelionato qualificado, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato qualificado, absolvição, manutenção. [2]
      Estelionato qualificado, absolvição. [1]
      Estelionato qualificado, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, coautoria, desclassificação do crime. [1]
      Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade, liminar, rejeição. [1]
      Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato qualificado, coautoria, prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato qualificado, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, condenação. [2]
      Estelionato qualificado, crime continuado, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato qualificado, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato qualificado, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Estelionato qualificado, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato qualificado, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, extinção da punibilidade. [2]
      Estelionato qualificado, prazo prescricional, suspensão, decisão judicial, anulação. [1]
      Estelionato qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato qualificado, prescrição retroativa, reconhecimento. [1]
      Estelionato qualificado, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato qualificado, sursis, concessão. [1]
      Estelionato qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Estelionato qualificado, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, absolvição. [1]
      Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [3]
      Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, absolvição, manutenção. [16]
      Estelionato, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Estelionato, absolvição, Pará. [1]
      Estelionato, absolvição, Pernambuco. [1]
      Estelionato, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Estelionato, absolvição. [5]
      Estelionato, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. [1]
      Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
      Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento, indeferimento. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento. [2]
      Estelionato, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Estelionato, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, agravo em execução, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, aumento da pena. [2]
      Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. [1]
      Estelionato, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação, manutenção. [4]
      Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação. [2]
      Estelionato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato, coautoria, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, coautoria, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Estelionato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2]
      Estelionato, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. [1]
      Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
      Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena. [2]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. [8]
      Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação, julgamento, pedido de vista. [5]
      Estelionato, condenação, manutenção. [47]
      Estelionato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [8]
      Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, Paraná. [1]
      Estelionato, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, condenação, recurso protelatório. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato, condenação, revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Estelionato, condenação. [13]
      Estelionato, condenado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, condenado, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Estelionato, condenado, intimação. [1]
      Estelionato, condenado, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato, condenado, sursis, concessão. [3]
      Estelionato, condenado, sursis, período, redução. [1]
      Estelionato, condenado, sursis, prazo, ampliação. [1]
      Estelionato, condenado, sursis, prazo, diminuição. [2]
      Estelionato, correição parcial. [1]
      Estelionato, crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [4]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [4]
      Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação. [4]
      Estelionato, crime continuado, condenado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato, crime continuado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
      Estelionato, denúncia inepta. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento, competência. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato, desclassificação do crime. [3]
      Estelionato, diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato, diminuição da pena. [7]
      Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, exceção de coisa julgada, julgamento. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade. [16]
      Estelionato, indulto, concessão, decisão judicial, cassação. [1]
      Estelionato, investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1]
      Estelionato, julgamento, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, justiça comum, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [6]
      Estelionato, julgamento, Pará. [1]
      Estelionato, julgamento, pedido de vista. [8]
      Estelionato, julgamento, Pernambuco. [1]
      Estelionato, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, julgamento. [1]
      Estelionato, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. [1]
      Estelionato, pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1]
      Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [7]
      Estelionato, prescrição retroativa, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. [1]
      Estelionato, prescrição retroativa. [9]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, princípio da insignificância, rejeição. [1]
      Estelionato, processo, nulidade. [1]
      Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, reincidência, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, separação de processos, determinação. [1]
      Estelionato, sequestro de bens, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato, sursis, concessão. [13]
      Estelionato, sursis, cumprimento, prazo, redução. [1]
      Estelionato, sursis, revogação. [1]
      Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato, tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Estelionato, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estelionato, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato, tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [4]
      Estelionato, tentativa, condenação. [4]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [4]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato, tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Estelionato, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1]
      Estelionato, tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Estelionato, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estudante, visita, registro, agosto, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2011. [2]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2011. [3]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2011. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, absolvição, Pernambuco. [1]
      Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Estupro, aumento da pena. [1]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, condenação, Paraná. [1]
      Estupro, condenação, Pará. [2]
      Estupro, condenação, Pernambuco. [1]
      Estupro, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estupro, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Estupro, embriaguez, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Estupro, força maior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estupro, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Estupro, julgamento, determinação, Paraíba. [1]
      Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Evasão de preso ou internado, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [7]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [7]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [17]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [6]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pará. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, medida de segurança, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [5]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [7]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evasão de preso ou internado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Exame de aptidão psicológica, inabilitação, reexame. [1]
      Exame de corpo de delito, nulidade, pedido, rejeição. [1]
      Exame de sanidade mental, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, determinação, realização, Paraná. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame de sanidade mental. [1]
      Exame Nacional da Magistratura (ENAM). [1]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exame pericial, realização, indeferimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Exame toxicológico, persecução penal, impossibilidade. [1]
      Exceção de coisa julgada. [2]
      Exceção de impedimento, rejeição. [1]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, liminar, rejeição. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Ceará. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pará. [1]
      Excesso de exação, absolvição, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Excesso de exação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, condenação, Paraná. [1]
      Excesso de exação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Excesso de exação, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Excesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de exação, julgamento, Ceará. [1]
      Excesso de exação, julgamento, Pernambuco. [3]
      Excesso de exação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude, Mato Grosso. [4]
      Excludente de ilicitude, Rio Grande do Sul. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, anulação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, rejeição. [1]
      Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. [20]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. [3]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, decisão embargada, manutenção. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, inaplicabilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [3]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena, anulação. [1]
      Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
      Exclusão das Forças Armadas. [2]
      Exclusão das forças armadas. [2]
      Execução de pena, consulta, deliberação. [1]
      Execução de sentença, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Execução penal, excesso, embargos, rejeição. [1]
      Execução penal, justiça militar, incompetência, decisão embargada, manutenção. [1]
      Exercício de cargo público, ausência, servidor público, exoneração. [1]
      Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [2]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [3]
      Exercício de comércio por oficial, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Exercício de função, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício funcional ilegal, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Exercício funcional ilegal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Exercício ilegal da medicina, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
      Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Exposição à venda de mercadoria em desacordo com a prescrição legal, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Exposição à venda de mercadoria em desacordo com a prescrição legal, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Expulsão de estrangeiro. [1]
      Extinção da pena, embargos, rejeição. [1]
      Extinção da punibilidade, Alagoas. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [4]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extinção da punibilidade, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [3]
      Extinção da punibilidade, Espírito Santo. [1]
      Extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [4]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [4]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [3]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [12]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [3]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [7]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3]
      Extinção da punibilidade, São Paulo. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [28]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, competência. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [9]
      Extinção do processo, decisão judicial, nulidade. [1]
      Extorsão (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Extorsão (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão indireta (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão indireta (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão qualificada, condenação. [1]
      Extorsão simples (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extorsão simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Extorsão simples, tentativa, condenado, prisão domiciliar, indeferimento. [1]
      Extorsão, absolvição, manutenção. [1]
      Extorsão, alteração, legislação. [1]
      Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de documento (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Extravio de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Extravio de documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Extravio de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro ou documento oficial, condenação, medida de segurança, cassação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de livro, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Extravio de livro, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Extravio de livro, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM), Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Falsa identidade, absolvição, Pará. [3]
      Falsa identidade, absolvição, Pernambuco. [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, absolvição. [1]
      Falsa identidade, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, condenação, Minas Gerais. [2]
      Falsa identidade, condenação, Paraná. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pará. [1]
      Falsa identidade, condenação, Pernambuco. [5]
      Falsa identidade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, condenado, sursis, concessão. [1]
      Falsa identidade, crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, extinção da punibilidade, Pará. [3]
      Falsa identidade, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pará. [2]
      Falsa identidade, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. [4]
      Falsa identidade, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa identidade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa identidade, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [3]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Falsa identidade, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa perícia (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade documental, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [2]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [5]
      Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, absolvição, Bahia. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [17]
      Falsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais. [8]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade ideológica, absolvição. [20]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, julgamento, São Paulo. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante, Santa Catarina. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [19]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. [6]
      Falsidade ideológica, condenação, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Falsidade ideológica, condenação. [29]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [5]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, São Paulo. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [13]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação, Pernambuco. [2]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [9]
      Falsidade ideológica, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência, determinação. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, justiça Militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais. [11]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pará. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, Pernambuco. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Falsidade ideológica, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [7]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. [1]
      Falsidade ideológica, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [13]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1]
      Falsidade ideológica, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Bahia. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [13]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Pará. [6]
      Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [13]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [18]
      Falsificação de documento, absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [3]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, habeas corpus, denegação, São Paulo. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Falsificação de documento, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, concurso formal, condenação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [7]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [30]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [3]
      Falsificação de documento, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [30]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pará. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [3]
      Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Falsificação de documento, condenação. [28]
      Falsificação de documento, condenado, sursis, concessão. [1]
      Falsificação de documento, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, habeas corpus, denegação, São Paulo. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, crime continuado, processo, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [4]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, desclassificação do crime. [1]
      Falsificação de documento, Desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [4]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [5]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) [2]
      Falsificação de documento, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [12]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Pará. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [20]
      Falsificação de documento, medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista, Pará. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, pena, extinção. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [2]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento, sentença, intimação, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [11]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento, tentativa, condenação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária, habeas corpus, diligência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falso testemunho (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Falso testemunho, condenação, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falso testemunho, denúncia, recebimento. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, julgamento, Bahia. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento a desertor, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, Mato Grosso. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento a desertor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento a desertor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento pessoal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, absolvição, Bahia. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Favorecimento real, coautoria, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pará. [1]
      Favorecimento real, condenação, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Favorecimento real, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Pernambuco. [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Favorecimento real, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento real, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Feita retificação na Ata 40, de 07 de junho de 1946, para constar que o pedido de desaforamento constante desta ata foi deferido. [1]
      Feminicídio, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Férias forenses. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, extensão, concessão, pedido, indeferimento. [2]
      Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, pedido, indeferimento, pedido de reconsideração, Paraná. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Filiação partidária, Rio Grande do Sul. [3]
      Filiação partidária. [5]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, civil, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, denúncia, recebimento, informação. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, pessoal militar, informação, pedido. [1]
      Folha de antecedentes criminais, atualização, processo judicial, encerramento, informação. [1]
      Folha de antecedentes criminais, juntada, indeferimento. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Folha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Força aérea, data comemorativa, homenagem. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem, discurso. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), história. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [2]
      Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, aposentadoria, critério. [1]
      Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, promoção funcional. [3]
      Força expedicionária brasileira (FEB), servidor público, participação. [2]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB). [1]
      Força expedicionária brasileira. [1]
      Forças (Marinha), discurso. [1]
      Forças (Marinha), homenagem. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [33]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, apreciação, encerramento. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Forças armadas, reestruturação, anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária. [1]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, inexistência. [1]
      Foro militar, advogado de ofício, exercício profissional, impedimento legal, suscitado. [1]
      Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Foro militar, competência, Minas Gerais. [1]
      Foro militar, competência, Paraná. [1]
      Foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Fotografia institucional. [1]
      Fraude de peso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [2]
      Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [3]
      Fraude em processo de licitação, condenação. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
      Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Fraude em processo de licitação, julgamento. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude em processo de licitação, sursis, revogação. [1]
      Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. [4]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenado, sursis, concessão. [2]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Fraude nos procedimentos realizados na licitação, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Fraude processual, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude processual, extinção da punibilidade. [1]
      Fraude processual, prescrição retroativa. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fraude, São Paulo (Estado). [1]
      Frustração do caráter competitivo de licitação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de preso ou internado prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, insuficiência de provas, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [7]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [9]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pará. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco. [6]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. [7]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [4]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [5]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Fuga de preso ou internado, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. [1]
      Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1]
      Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [2]
      Função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [11]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [90]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [17]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [12]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [19]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [23]
      Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [20]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [38]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [15]
      Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1]
      Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Bahia. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Furto (DPM), aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), aumento da pena, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pará. [3]
      Furto (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto (DPM), Bahia. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), civil, julgamento, justiça comum, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, Amazonas. [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Pará. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [17]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Paraná. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [5]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Paraná. [2]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [259]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. [35]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, exclusão das forças armadas, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [3]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [24]
      Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [38]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [36]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [29]
      Furto (DPM), condenação, pedido de reabilitação, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [52]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal. [7]
      Furto (DPM), condenação, redução, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pará. [1]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [6]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [6]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [4]
      Furto (DPM), condenação, reincidência, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [53]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [82]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [8]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [36]
      Furto (DPM), condenação. [3]
      Furto (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), correição parcial, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná. [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [6]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [5]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, pedido, julgamento. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), crime continuado, prisão preventiva, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), crime continuado, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), crime continuado, unificação de penas, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), cúmplice do crime, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), denúncia, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), desaforamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [6]
      Furto (DPM), diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pará. [3]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [12]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [9]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [15]
      Furto (DPM), Distrito Federal. [3]
      Furto (DPM), exame de sanidade mental, realização, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação, Pará. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [6]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [3]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pará. [4]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [13]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, [1]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [18]
      Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [9]
      Furto (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), extinção, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), extinção, Paraná. [1]
      Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Bahia. [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, inaplicabilidade, Pará. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, pena acessória, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, desconsideração, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [11]
      Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3]
      Furto (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [101]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. [8]
      Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça comum, encaminhamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. [9]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [15]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [11]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [22]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [20]
      Furto (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [35]
      Furto (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [19]
      Furto (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [3]
      Furto (DPM), julgamento. [1]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), nulidade. [1]
      Furto (DPM), Paraíba. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pará. [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, negação, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [10]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [14]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pará. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [4]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). . [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [18]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [19]
      Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [11]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), processo, correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), processo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Paraná. [1]
      Furto (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Pará. [1]
      Furto (DPM), reincidência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), reincidência, julgamento, Paraná. [1]
      Furto (DPM), reparação de danos, obrigação, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, manutenção, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pará. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Pará. [2]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, indulto, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pará. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), tentativa, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), unificação de penas, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [4]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9]
      Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [57]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3]
      Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2]
      Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1]
      Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1]
      Furto atenuado (DPM). [1]
      Furto atenuado, aumento da pena. [1]
      Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [8]
      Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto atenuado, condenação. [5]
      Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. [2]
      Furto atenuado, crime consumado, condenação. [1]
      Furto atenuado, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1]
      Furto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição. [1]
      Furto atenuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto atenuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto atenuado, sursis, concessão. [4]
      Furto atenuado, transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [3]
      Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [5]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5]
      Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, absolvição. [1]
      Furto de uso, concurso formal, condenação. [1]
      Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto de uso, condenação, manutenção. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Furto de uso, extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso, indulto, negação. [1]
      Furto de uso, mandado de segurança, denegação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto de uso, prescrição retroativa. [1]
      Furto de uso, sursis, concessão. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [24]
      Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8]
      Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [47]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11]
      Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9]
      Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [13]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3]
      Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Furto qualificado, absolvição, manutenção. [3]
      Furto qualificado, absolvição. [2]
      Furto qualificado, coautoria, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1]
      Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, atenuante especial. [1]
      Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Furto qualificado, condenação, manutenção. [17]
      Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1]
      Furto qualificado, condenação. [7]
      Furto qualificado, condenado, sursis, concessão. [2]
      Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1]
      Furto qualificado, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Furto qualificado, desclassificação do crime, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto qualificado, desclassificação do crime. [2]
      Furto qualificado, diminuição da pena. [3]
      Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Furto qualificado, extinção da punibilidade. [3]
      Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado, prescrição retroativa. [2]
      Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1]
      Furto qualificado, sursis, concessão. [5]
      Furto qualificado, sursis, negação. [1]
      Furto qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, nulidade. [1]
      Furto qualificado, tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Furto qualificado, tentativa, concurso de pessoas, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto qualificado, tentativa, condenação. [2]
      Furto qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [22]
      Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1]
      Furto simples (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13]
      Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12]
      Furto simples (DPM), condenação. [82]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12]
      Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [8]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11]
      Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1]
      Furto simples (DPM), indulto, negação. [2]
      Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7]
      Furto simples (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1]
      Furto simples (DPM), sentença nula. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1]
      Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM). [11]
      Furto simples, absolvição, manutenção. [1]
      Furto simples, aumento da pena. [1]
      Furto simples, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1]
      Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Furto simples, condenação, manutenção. [24]
      Furto simples, condenação, nulidade. [1]
      Furto simples, condenação. [9]
      Furto simples, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Furto simples, condenado, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples, condenado, sursis, concessão. [2]
      Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Furto simples, denúncia, recebimento. [3]
      Furto simples, desclassificação do crime. [2]
      Furto simples, diminuição da pena. [2]
      Furto simples, dosimetria da pena, cálculo, adequação. [1]
      Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1]
      Furto simples, extinção da punibilidade. [7]
      Furto simples, julgamento, competência. [1]
      Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1]
      Furto simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto simples, pena de detenção, fixação. [1]
      Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Furto simples, prescrição intercorrente. [1]
      Furto simples, prescrição retroativa. [1]
      Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [4]
      Furto simples, sursis, concessão. [4]
      Furto simples, tentativa, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Furto simples, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Furto, condenação, manutenção. [1]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1]
      Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Garantia constitucional, violação, prequestionamento, rejeição. [1]
      General de exército, promoção militar. [1]
      Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1]
      Gestão documental, implantação, 2011. [1]
      Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Governador, habeas corpus, julgamento, Goiás, 1964. [1]
      Governo militar, início. [2]
      Governo militar. [3]
      Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. [1]
      Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, atualização, deliberação. [1]
      Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. [1]
      Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gratificação, pagamento, informação, pedido, requerimento administrativo. [1]
      Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1]
      Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1]
      Greve, auxílio direto, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Greve, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Grupo de trabalho, criação, 2017. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Guerra naval, participação, homenagem. [1]
      Guerra, participação, aposentadoria voluntária, pedido, indeferimento. [1]
      Guerra, participação, benefício, concessão, pedido, indeferimento. [1]
      Guerra, participação, promoção funcional, pedido, indeferimento. [1]
      Guerra, participação, servidor público, aposentadoria voluntária, pedido. [1]
      Guia de recolhimento (preso), certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança. [1]
      Habeas corpus coletivo. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, nulidade. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [71]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício, rejeição. [1]
      Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1]
      Habeas corpus preventivo, denegação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Habeas corpus, arquivamento, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [12]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [20]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [7]
      Habeas corpus, concessão, decisão judicial, cumprimento, informação. [1]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [335]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. [25]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [7]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [27]
      Habeas corpus, concessão, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [74]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [104]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [6]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [96]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [27]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [73]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [9]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [150]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [5]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [5]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [206]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [25]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [222]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo. [25]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [37]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [2]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [7]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [18]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [205]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. [38]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [4]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [45]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [40]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [3]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [26]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [13]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [73]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [5]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [51]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. [3]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [53]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [12]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [136]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [17]
      Habeas corpus, denegação. [31]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. [13]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [9]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [15]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [26]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento. [10]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [70]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [2]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, imprensa, publicação, declaração. [1]
      Habeas corpus, incompetência, preliminar, apreciação, discussão. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [11]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [11]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [4]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [13]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [6]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [23]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. [10]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas corpus, julgamento. [2]
      Habeas corpus, liminar, concessão, história. [1]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [13]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [16]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, descabimento. [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [5]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [117]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [17]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [15]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [13]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [30]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [29]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [29]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [75]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. [6]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, processo, julgamento, sessão, designação. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [22]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [42]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [38]
      Habeas corpus, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [3]
      Habeas-Corpus. Inquérito. Apelação. [1]
      História da Justiça Militar, discurso. [1]
      História da Justiça militar, discurso. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, ponderação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, proposta, aprovação. [1]
      História da Justiça Militar, publicação, providência. [1]
      História da justiça militar. [1]
      Homenagem a Santos Dumont. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
      Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1]
      Homenagem ao Dia da Artilharia. [1]
      Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1]
      Homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1]
      Homenagem ao Dia da Esquadra. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador. [3]
      Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [1]
      Homenagem ao dia do trabalho. [1]
      Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1]
      Homenagem pela passagem do Dia do Marinheiro. [1]
      Homenagem pelo dia do advogado. [1]
      Homenagem póstuma, discurso. [1]
      Homenagem póstuma. [38]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem, por ocasião do Dia do Aviador, aos aviadores mortos em combate. [1]
      Homenagem. [13]
      Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1]
      Homicídio (em tempo de guerra), condenação, Distrito Federal. [1]
      Homicídio (em tempo de guerra), Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4]
      Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [8]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6]
      Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1]
      Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [12]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [83]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal. [6]
      Homicídio culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, manutenção. [3]
      Homicídio culposo, absolvição, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [8]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [9]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [12]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [61]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [38]
      Homicídio culposo, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [25]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, absolvição. [2]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, apelação criminal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, aumento da pena. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [6]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. [8]
      Homicídio culposo, condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [4]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [7]
      Homicídio culposo, condenação, Minas Gerais. [4]
      Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [15]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [6]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [33]
      Homicídio culposo, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [35]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [18]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [6]
      Homicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Homicídio culposo, denúncia, rejeição, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Mato Grosso. [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Pará. [2]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio culposo, Distrito Federal. [1]
      Homicídio culposo, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio culposo, indulto, concessão, julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, indulto, pedido, apreciação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [11]
      Homicídio culposo, julgamento, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [77]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [16]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [13]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [13]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [56]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (18960) [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [41]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [22]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo. [1]
      Homicídio culposo, legitima defesa, excesso culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio culposo, legítima defesa, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Paraná. [2]
      Homicídio culposo, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Homicídio culposo, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [3]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo, sentença, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio culposo, sentença, erro material, correção. [1]
      Homicídio culposo, sursis, concessão. [1]
      Homicídio culposo, sursis, negação. [1]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio doloso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3]
      Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Pará. [1]
      Homicídio qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Homicídio qualificado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, aumento da pena, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [2]
      Homicídio qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Pará. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, pedido de vista. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Paraná. [3]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio qualificado, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Homicídio qualificado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1]
      Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1]
      Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples em tempo de guerra, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [2]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [14]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Homicídio, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio, absolvição, Pará. [2]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [12]
      Homicídio, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Norte. [2]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [32]
      Homicídio, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Homicídio, absolvição, São Paulo. [1]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, aumento da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, civil, julgamento, justiça militar, competência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [80]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal. [14]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, função pública, investidura, incapacidade, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, leitura de sentença, proposta, aprovação. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [10]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [12]
      Homicídio, condenação, Paraná. [3]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [16]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Homicídio, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Homicídio, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, reincidência, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [22]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Homicídio, condenação, São Paulo. [1]
      Homicídio, condenação, semi-imputabilidade penal, Paraná. [1]
      Homicídio, condenação, suspensão dos direitos políticos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, condenação, tentativa, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação. [2]
      Homicídio, conflito de competência, suscitado, Pará. [1]
      Homicídio, correição parcial, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, desclassificação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Homicídio, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Homicídio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Homicídio, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Homicídio, Distrito Federal. [2]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [4]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, extinção, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, extinção, Paraná. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade temporária, Pernambuco. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, incapacidade, pena acessória. [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Homicídio, internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Homicídio, isenção da pena, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Homicídio, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [3]
      Homicídio, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal. [8]
      Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [16]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [6]
      Homicídio, julgamento, Paraná. [3]
      Homicídio, julgamento, Pará. [2]
      Homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [12]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte. [2]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [37]
      Homicídio, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Homicídio, julgamento, São Paulo. [1]
      Homicídio, julgamento. [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, liberdade, concessão, Pará. [1]
      Homicídio, medida de segurança, Pará. [1]
      Homicídio, pedido de vista, Pernambuco. [3]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [5]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, processo, quantitativo, apreciação, 1957. [1]
      Homicídio, redução da pena, Mato Grosso. [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, reincidência, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Homicídio, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Homicídio, tentativa, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio de Janeiro. [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Homicídio, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Homicídio, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, legítima defesa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, tentativa, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital do Exército. [1]
      Imóvel funcional, aquisição, procedimento, 1964. [1]
      Imóvel funcional, inventário. [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Impedimento de magistrado, declaração. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1]
      Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2]
      Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Importunação sexual, aumento da pena. [1]
      Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1]
      Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Importunação sexual, condenação, manutenção. [9]
      Importunação sexual, condenação. [3]
      Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. [1]
      Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. [1]
      Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. [1]
      Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1]
      Importunação sexual, julgamento, competência, definição. [1]
      Importunação sexual, julgamento. [1]
      Importunação sexual, sursis, concessão. [4]
      Importunação sexual, sursis, vedação. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Imposto de renda, isenção, abolição, emenda constitucional, aprovação. [1]
      Imposto de renda, legislação, alteração. [1]
      Imprensa, carta, publicação, discussão. [1]
      Imprensa, publicação, esclarecimento. [1]
      Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [2]
      Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1]
      inauguração da Galeria de Retratos dos Presidentes do Superior Tribunal Militar. [1]
      Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1]
      Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade absoluta, isento do serviço militar, junta médica, atesto. [1]
      Incapacidade absoluta, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, Paraná. [1]
      Incapacidade absoluta, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [4]
      Incapacidade civil, declaração, Pará. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade civil, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incapacidade mental, fato superveniente. [1]
      Incapacidade relativa, Alagoas. [1]
      Incapacidade relativa, Bahia. [1]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal. [5]
      Incapacidade relativa, Mato Grosso. [2]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [2]
      Incapacidade relativa, Paraná. [9]
      Incapacidade relativa, Pará. [2]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [4]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio de Janeiro. [4]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [5]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [3]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), condenação, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Pernambuco. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. [2]
      Incêndio (Crime militar), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (Crime militar), Pernambuco. [1]
      Incêndio (Crime militar), Rio Grande do Sul. [1]
      Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio culposo (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Incêndio, condenação. [1]
      Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1]
      Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [4]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, deferimento parcial. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [3]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1]
      Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [10]
      Incitamento condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Incitamento, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incitamento, absolvição, Pernambuco. [3]
      Incitamento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Incitamento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, condenação, circunstância agravante, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Incitamento, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, coautoria, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, coautoria, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Incitamento, condenação, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, condenação, Pará. [2]
      Incitamento, condenação, Pernambuco. [3]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1]
      Incitamento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Incitamento, crime continuado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Incitamento, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Incitamento, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Incitamento, desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Incitamento, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Incitamento, diminuição da pena, Bahia. Incitamento, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Incitamento, embargo, agravo, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, decretação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Incitamento, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, habeas corpus, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Incitamento, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Incitamento, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Pernambuco. [3]
      Incitamento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Incitamento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, julgamento, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento. [1]
      Incitamento, Minas Gerais. [1]
      Incitamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incitamento, preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. [1]
      Incompatibilidade, advogado, substituição. [1]
      Incompatibilidade, declaração. [1]
      Incompatibilidade, decretação, procedência. [1]
      Incompetência, declaração, Distrito Federal. [1]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [2]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Indeferimento de pedido de Advogado de ofício, quanto a extensão de direito de férias, similar ao dos Auditores. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1]
      Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1]
      Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1]
      Indeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor. [1]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indicação de formação de Comissão para analisar normas do Código de Justiça Militar acerca do recrutamento e promoção de advogados de ofício para segunda entrância da Justiça Militar. [1]
      Indicação feita por Ministro de solicitação de providências da Presidência da República acerca de apresentação ao Congresso Nacional de projeto de reforma do Código de Justiça Militar. [1]
      Indiciado, inquirição, anulação. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Individualização da pena, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Indulto humanitário, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto humanitário, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto natalino, concessão, decisão embargada, manutenção. [1]
      Indulto natalino, concessão, decisão judicial, manutenção. [2]
      Indulto natalino, concessão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Indulto natalino, concessão, manutenção. [1]
      Indulto natalino, concessão. [4]
      Indulto natalino, declaração de inconstitucionalidade, pedido de vista. [1]
      Indulto natalino, negação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Indulto presidencial, concessão, manutenção. [1]
      Indulto, aplicabilidade, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, cassação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, cassação. [17]
      Indulto, concessão Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Indulto, concessão, Distrito Federal. [1]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [3]
      Indulto, concessão, manutenção. [1]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [22]
      Indulto, decreto, aplicação, deliberação. [1]
      Indulto, decreto, concessão, deliberação. [1]
      Indulto, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, inaplicabilidade, Ceará. [1]
      Indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação, Distrito Federal. [1]
      Indulto, negação, manutenção. [1]
      Indulto, negação. [26]
      Indulto, pedido, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [13]
      Indulto, solicitação. [1]
      indulto. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação sigilosa, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informações prestadas pelo Ministro Gomes Carneiro, com anamnese do julgamento, acerca de carta recebida no Tribunal sobre eventual publicação de decisão final no Diário da Justiça. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Distrito Federal. [1]
      Infração disciplinar, apuração, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, Bahia. [1]
      Infração disciplinar, conversão, São Paulo (Estado). [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Infração disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [4]
      Ingresso clandestino, absolvição, Pará. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [14]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [10]
      Ingresso clandestino, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [9]
      Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4]
      Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [8]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, indulto, negação. [1]
      Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Bahia. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [3]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino, separação de processos. [1]
      Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3]
      Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino. [2]
      Inimputabilidade penal, comprovação. [1]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal. [3]
      Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1]
      Inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1]
      Inimputabilidade penal. [9]
      Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Injúria (DPM), absolvição. [6]
      Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [3]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1]
      Injúria racial, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Injúria racial, condenação, manutenção. [1]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria real (DPM), condenação. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Injúria real, condenação, manutenção. [1]
      Injúria real, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Injúria real, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real, sursis, concessão. [1]
      Injúria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Injúria, absolvição, manutenção. [1]
      Injúria, absolvição, Paraná. [1]
      Injúria, absolvição, Pará. [1]
      Injúria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria, aumento da pena. [1]
      Injúria, condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Injúria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Injúria, condenação, manutenção. [4]
      Injúria, condenação, Minas Gerais. [2]
      Injúria, condenação, Paraná. [1]
      Injúria, condenação, Pará. [1]
      Injúria, condenação, Pernambuco. [4]
      Injúria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Injúria, condenação. [2]
      Injúria, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1]
      Injúria, denúncia, recebimento. [2]
      Injúria, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Injúria, julgamento, competência. [1]
      Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Injúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [3]
      Injúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Injúria, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, julgamento, Paraná. [1]
      Injúria, julgamento, Pernambuco. [1]
      Injúria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Injúria, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Injúria, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1]
      Injúria, sursis, concessão. [4]
      Injúria. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Paraná. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. [9]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [8]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, coautoria, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Bahia. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, crime continuado, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, recebimento, determinação, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, insuficiência de provas, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Paraná. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. [11]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Pará. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. [8]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, transferência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, pena de suspensão do exercício do posto, Rio Grande do Sul. [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, aplicação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1]
      Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Rio Grande do Sul. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução. [1]
      Inocorrência de bis in idem. [1]
      Inquérito administrativo, abertura, pedido, Distrito Federal. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [2]
      Inquérito administrativo, autos, eliminação, pedido, indeferimento. [2]
      Inquérito administrativo, dever funcional, inobservância, apuração, Mato Grosso. [1]
      Inquérito Administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito Administrativo, instauração, pedido. [1]
      Inquérito administrativo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [4]
      Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, apuração de fatos. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, alteração. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, nulidade, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, Distrito Federal. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [4]
      Inquérito policial militar, autos apensados. [1]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [2]
      Inquérito policial militar, desarquivamento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, extinção. [1]
      Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito policial militar, instauração. [1]
      Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [2]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, procedência. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, remessa, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, restituição. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3]
      Inquérito policial militar, trancamento. [1]
      Inquérito, arquivamento, determinação. [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, arquivamento. [4]
      Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito, Distrito Federal. [1]
      Inquérito, informação, pedido, deferimento. [1]
      Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, instauração. [1]
      Inquérito, julgamento, adiamento. [1]
      Inquérito, remessa. [1]
      Inquérito, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, ato processual, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2]
      Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, nulidade. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Inquirição de testemunha, realização, Pelotas (RS), 2011. [1]
      Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [1]
      Inquirição, desentranhamento. [2]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, condenação, manutenção. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1]
      Inspeção de saúde, determinação, Pará. [1]
      Inspeção judicial, relatório, 1959. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Inspeção, relatório, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Instalação de sistema de gravação. [1]
      Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [13]
      Instância de origem, retorno, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação. [2]
      Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1]
      Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno. [1]
      Instância inferior, retorno, Bahia. [1]
      Instância inferior, retorno, Ceará. [1]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal. [5]
      Instância inferior, retorno, Espírito Santo. [1]
      Instância inferior, retorno, Paraná. [2]
      Instância inferior, retorno, Pará. [1]
      Instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância inferior, retorno, São Paulo. [2]
      Instância inferior, retorno. [1]
      Instância ordinária, retorno. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto dos Advogados Brasileiros. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução criminal, fraude, comunicação. [1]
      Instrução para o concurso de escrevente. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, determinação. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento, manutenção. [1]
      Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1]
      Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [2]
      Instrução provisória de deserção, diligência, cumprimento. [1]
      Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1]
      Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1]
      Instrução provisória de deserção. [2]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, decisão judicial, cassação. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [2]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1]
      Instrução provisória de insubmissão, desarquivamento, determinação. [1]
      Instrução regulamentadora, adequação, indicação, aprovação. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [1]
      Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, absolvição, Alagoas. [12]
      Insubmissão, absolvição, Amazonas. [15]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, Bahia. [110]
      Insubmissão, absolvição, Ceará. [27]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [320]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. [26]
      Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [8]
      Insubmissão, absolvição, Goiás. [2]
      Insubmissão, absolvição, Maranhão. [6]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso do Sul. [4]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [143]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [211]
      Insubmissão, absolvição, Paraíba. [26]
      Insubmissão, absolvição, Paraná. [72]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [93]
      Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [191]
      Insubmissão, absolvição, Piauí. [2]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [89]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. [6]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [9]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [439]
      Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [17]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [278]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo. [8]
      Insubmissão, absolvição, Sergipe. [21]
      Insubmissão, absolvição,Pernambuco. [1]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Insubmissão, Amazonas. [1]
      Insubmissão, anistia concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Bahia. [2]
      Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Insubmissão, anistia, concessão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Minas Gerais. [4]
      Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [8]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubmissão, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [10]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [2]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Pernambuco. [4]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [4]
      Insubmissão, anistia, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Paraná. [1]
      Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, aspectos sociais, apresentação. [2]
      Insubmissão, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Bahia. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, aumento da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, aumento da pena, Pará. [1]
      Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. [7]
      Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). [13]
      Insubmissão, Bahia. [2]
      Insubmissão, Ceará. [3]
      Insubmissão, circunstancia atenuante, condenação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, circustância atenuante, condenação, São Paulo. [1]
      Insubmissão, concussão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Alagoas. [10]
      Insubmissão, condenação, Amazonas. [5]
      Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [45]
      Insubmissão, condenação, Ceará. [15]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Ceará. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [10]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [5]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7]
      Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [12]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [337]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal. [54]
      Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [6]
      Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Maranhão. [14]
      Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [94]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [189]
      Insubmissão, condenação, Paraíba. [14]
      Insubmissão, condenação, Paraná. [89]
      Insubmissão, condenação, Pará. [81]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [236]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. (20324) [1]
      Insubmissão, condenação, Piauí. [5]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [9]
      Insubmissão, condenação, redução, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo. [2]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [29]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. [21]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [13]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [355]
      Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [9]
      Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [190]
      Insubmissão, condenação, São Paulo. [30]
      Insubmissão, condenação, Sergipe. [12]
      Insubmissão, condenação. [10]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [6]
      Insubmissão, correição parcial, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. [6]
      Insubmissão, correição parcial, pedido, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, correição parcial, procedência, Minas Gerais. [2]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, atenuante especial, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, crime culposo, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Paraná. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Bahia. [2]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. [6]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. [10]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. [5]
      Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, cumprimento da pena, suspensão, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, diligência, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Amazonas. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, Bahia. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [46]
      Insubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. [8]
      Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. [6]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pará. [7]
      Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. [25]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [35]
      Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [22]
      Insubmissão, dispositivo legal, revisão, pedido. [1]
      Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [30]
      Insubmissão, Distrito Federal. [3]
      Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. [1]
      Insubmissão, erro de fato, isenção de pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, absolvição, Paraná. [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. [6]
      Insubmissão, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. [2]
      Insubmissão, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, extinção, Paraná. [1]
      Insubmissão, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [10]
      Insubmissão, habeas corpus, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Bahia. [1]
      Insubmissão, Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, habeas corpus, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, inexistência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, isenção da pena Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Alagoas. [12]
      Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Bahia. [83]
      Insubmissão, julgamento, Brasil. [1]
      Insubmissão, julgamento, Ceará. [24]
      Insubmissão, julgamento, competência, determinação. [1]
      Insubmissão, julgamento, competência. [2]
      Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [224]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. [17]
      Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [4]
      Insubmissão, julgamento, Goiás. [2]
      Insubmissão, julgamento, Maranhão. [11]
      Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [85]
      Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [125]
      Insubmissão, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, Paraíba. [18]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [32]
      Insubmissão, julgamento, Pará. [63]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [94]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. (18519) [1]
      Insubmissão, julgamento, Piauí. [1]
      Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, julgamento, renovação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [17]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Norte. [7]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [190]
      Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [14]
      Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [168]
      Insubmissão, julgamento, Sergipe. [22]
      Insubmissão, legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Insubmissão, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, menagem, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Minas Gerais. [8]
      Insubmissão, nulidade, Bahia. [4]
      Insubmissão, nulidade, Ceará. [1]
      Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. [8]
      Insubmissão, nulidade, Minas Gerais. [7]
      Insubmissão, nulidade, Paraná. [6]
      Insubmissão, nulidade, Pará. [3]
      Insubmissão, nulidade, Pernambuco. [8]
      Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [40]
      Insubmissão, nulidade, Santa Catarina. [2]
      Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [18]
      Insubmissão, nulidade, Sergipe. [2]
      Insubmissão, Paraíba. [1]
      Insubmissão, Paraná. [11]
      Insubmissão, Pará. [4]
      Insubmissão, penalidade administrativa, indicação. [2]
      Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, prescrição, Mato Grosso. [5]
      Insubmissão, prescrição, Paraná. [1]
      Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, prescrição, São Paulo (Estado). [3]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, processo, autos, eliminação, autorização. [2]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, processo, excesso, providência. [1]
      Insubmissão, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1]
      Insubmissão, punição disciplinar, indicação. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubmissão, redução da pena, Mato Grosso. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. [3]
      Insubmissão, redução da pena, Paraná. [2]
      Insubmissão, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, reincidência, nulidade, Ceará. [1]
      Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, Rio Grande do Sul. [27]
      Insubmissão, Santa Catarina. [7]
      Insubmissão, São Paulo (Estado). [16]
      Insubmissão, São Paulo. [1]
      Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, Sergipe. [1]
      Insubmissão. [12]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insubordinação, absolvição, Bahia. [1]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Insubordinação, absolvição, Paraná. [3]
      Insubordinação, absolvição, Pará. [5]
      Insubordinação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [12]
      Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo. [1]
      Insubordinação, ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Insubordinação, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Insubordinação, condenação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, preso internado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Alagoas. [1]
      Insubordinação, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubordinação, condenação, Bahia. [3]
      Insubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [36]
      Insubordinação, condenação, Distrito Federal. [3]
      Insubordinação, condenação, inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubordinação, condenação, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, condenação, Paraná. [5]
      Insubordinação, condenação, Pernambuco. [7]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Insubordinação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubordinação, condenação, Santa Catarina. [2]
      Insubordinação, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Insubordinação, condenado, pedido, provimento. [1]
      Insubordinação, crime continuado, pedido de vista, Pará. [1]
      Insubordinação, denúncia, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubordinação, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Insubordinação, julgamento, Alagoas. [1]
      Insubordinação, julgamento, Bahia. [1]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Insubordinação, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Insubordinação, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Insubordinação, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, julgamento, Paraná. [3]
      Insubordinação, julgamento, Pará. [4]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, julgamento, Pernambuco. [5]
      Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. [12]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Insubordinação, julgamento, São Paulo. [1]
      Insubordinação, julgamento. [1]
      Insubordinação, Minas Gerais. [1]
      Insubordinação, Pernambuco. [3]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Insubordinação, prisão preventiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubordinação, reincidência, nulidade, Paraná. [1]
      Insubordinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubordinação, São Paulo (Estado). [3]
      Insuficiência de provas. [1]
      Insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Intempestividade. [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição temporária de direitos, Distrito Federal. [2]
      Interdição temporária de direitos, Minas Gerais. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Bahia. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal. [8]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Mato Grosso. [1]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Minas Gerais. [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Paraná. [2]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. [3]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. [8]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [7]
      Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). [4]
      Interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Internação de hospital de custódia, suspensão, pedido. [1]
      Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Bahia. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Ceará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Paraná. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. [1]
      Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [7]
      Internação em hospital de custódia, determinação, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Internação em hospital de custódia, Distrito Federal. [2]
      Internação em hospital de custódia, encerramento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Internação em hospital de custódia, impossibilidade, Rio de Janeiro. [1]
      Internação em hospital de custódia, medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, São Paulo (Estado). [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Internet, informação sigilosa, acesso. [1]
      Interpretação da Lei, consulta. [1]
      Interpretação da lei. [1]
      Interpretação extensiva, pedido, indeferimento. [2]
      Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Intimação, decurso de prazo. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [2]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1]
      Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1]
      Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1]
      Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Investigação criminal, competência. [1]
      Investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1]
      Irregularidade, informação, conhecimento, relatório, remessa. [1]
      Irregularidade, responsabilidade, apuração. [2]
      Isenção da pena, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Isenção da pena, Distrito Federal. [2]
      Isenção da pena, Minas Gerais. [1]
      Isenção da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Isenção de pena, Distrito Federal. [2]
      Isenção de pena, Paraná. [1]
      Isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Isenção de pena, São Paulo (Estado). [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Jornal, publicação, esclarecimento. [1]
      Juiz Auditor Corregedor, escolha, votação. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor corregedor. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. [2]
      Juiz Auditor Substituto, convocação, possibilidade. [1]
      Juiz Auditor substituto, nomeação, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, penalidade, aplicação. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz auditor substituto, responsabilidade, isenção. [1]
      Juiz Auditor substituto, transferência, parecer. [1]
      Juiz auditor substituto, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz Auditor, escolha, votação. [3]
      Juiz auditor, escolha, votação. [1]
      Juiz auditor, ingresso. [1]
      Juiz auditor, lista de antiguidade. [1]
      Juiz auditor, penalidade, aplicação. [1]
      Juiz Auditor, providências, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, solicitação. [1]
      Juiz auditor. [1]
      Juiz competente. [1]
      Juiz convocado, apresentação. [3]
      Juiz convocado, comparecimento. [1]
      Juiz convocado, compromisso. [2]
      Juiz convocado, discurso. [1]
      Juiz convocado, exercício, entrada. [3]
      Juiz convocado, licença para tratamento de saúde, concessão. [1]
      Juiz convocado, manifestação. [1]
      Juiz convocado, norma, alteração, indicação. [1]
      Juiz convocado, norma, discussão. [1]
      Juiz convocado, presença. [1]
      Juiz convocado, renovação. [1]
      Juiz convocado, retorno. [1]
      Juiz convocado, sessão, participação. [1]
      Juiz convocado. [1]
      Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, convocação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, promoção. [1]
      Juiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer. [1]
      Juiz federal da justiça militar, remuneração, teto constitucional, incidência. [1]
      Juiz Federal da Justiça Militar, reversão, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, escolha, discussão. [1]
      Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, escolha, norma. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Juiz, conselho de Justiça, denúncia, oferecimento. [1]
      Juiz-auditor corregedor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor corregedor, convocação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, apresentação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor corregedor, pedido, cumprimento, determinação. [1]
      Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação. [3]
      Juiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1962. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, apresentação, 1963. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, aprovação, 1960. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. [1]
      Juiz-auditor corregedor, relatório, reapreciação, 1961. [2]
      Juiz-auditor corregedor. [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, inquérito, instauração. [2]
      Juiz-auditor substituto, apuração de fatos, remessa de autos. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, apuração de fatos, pedido, arquivamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, descumprimento, justificação. [1]
      Juiz-auditor substituto, atribuição, processo judicial, desaforamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, julgamento, adiamento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, dispensa, pedido. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação, pedido, deferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, convocação. [1]
      Juiz-auditor substituto, estudo, convocação, dispensa, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor substituto, férias, usufruto, deferimento, Pernambuco. [1]
      Juiz-auditor substituto, pena de advertência, cancelamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, pedido, desconhecimento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1]
      Juiz-auditor, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, indeferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Juiz-auditor, advertência (magistrado), aplicação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (Estado), 1964. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1]
      Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Juiz-auditor, aposentadoria, homenagem. [2]
      Juiz-auditor, aposentadoria. [1]
      Juiz-auditor, apuração de fatos, inquérito, instauração. [1]
      Juiz-auditor, arguição de suspeição, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, candidato habilitado, nomeação, desistência voluntária. [1]
      Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, entrância, vacância. [1]
      Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), penalidade, cancelamento. [1]
      Juiz-auditor, censura (magistrado), revogação, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, autorização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, homologação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de prova, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, candidato aprovado, divulgação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, comissão examinadora. [2]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, conclusão, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, homologação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, prazo, prorrogação. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, instrução. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, realização. [1]
      Juiz-auditor, concurso público de provas e títulos, relatório, apresentação, 1959. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, deferimento. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, pedido. [1]
      Juiz-auditor, concurso público, prorrogação, pedido, deferimento parcial. [1]
      Juiz-auditor, convocação, norma, consulta. [1]
      Juiz-auditor, convocação. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, apuração, inquérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dever funcional, desvio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, elogio, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, elogio. [1]
      Juiz-auditor, entrância superior, promoção funcional, lista tríplice, organização. [1]
      Juiz-auditor, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, função pública, afastamento. [1]
      Juiz-auditor, gratificação, suspensão, penalidade. [1]
      Juiz-auditor, gratificação, suspensão, sanção administrativa. [1]
      Juiz-auditor, incompatibilidade, improcedência. [1]
      Juiz-auditor, inspeção de saúde, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, instrução processual, vício, desconsideração, Rio Grande do Sul. [1]
      Juiz-auditor, irregularidade, apuração, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Juiz-auditor, lista de antiguidade. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, classificação, eleição secreta. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, impugnação, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, lista tríplice, organização. [3]
      Juiz-auditor, louvor, voto, aprovação. [1]
      Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, candidato habilitado, desistência voluntária. [1]
      Juiz-auditor, nomeação, proposta. [1]
      Juiz-auditor, ordem de antiguidade, reclassificação, pedido, indeferimento. [1]
      Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1]
      Juiz-auditor, pena de suspensão, aplicação. [2]
      Juiz-auditor, pena disciplinar (magistrado), aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, critério, alteração. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, indicação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, lista tríplice, classificação. [1]
      Juiz-auditor, promoção funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Paraná. [1]
      Juiz-auditor, promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. [1]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [8]
      Juiz-auditor, promoção por merecimento, indicação. [4]
      Juiz-Auditor, remoção. [1]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Juiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul. [4]
      Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juiz-auditor, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, interpretação extensiva. [2]
      Juiz-auditor, vício, advertência (magistrado). [2]
      Juíza afegã. [1]
      Juízo incompetente, Paraíba. [1]
      Juízo incompetente. [1]
      Juízo monocrático, competência, confirmação. [1]
      Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Juízo, servidor público, quantitativo, aumento, indicação. [2]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento conjunto, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal. [1]
      Julgamento do crime de fuga da prisão. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Bahia. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal. [4]
      Julgamento do mérito, determinação, Mato Grosso. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, Minas Gerais. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Paraná. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Pará. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [2]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Norte. [1]
      Julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [4]
      Julgamento do mérito, determinação, São Paulo. [1]
      Julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [14]
      Julgamento pelo crime de comércio ilícito. [14]
      Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [15]
      Julgamento pelo crime de fuga da prisão. [4]
      Julgamento pelo crime de insurreição contra atos destinados a atender interesse nacional. [1]
      Julgamento pelo crime de insurreição contra atos ou normas destinados a atender interesse nacional. [1]
      Julgamento pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Julgamento, adiamento, Alagoas. [1]
      Julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Julgamento, adiamento, Distrito Federal. [1]
      Julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, adiamento, normas, aprovação. [1]
      Julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Julgamento, civil. [2]
      Julgamento, estatística, 1939. [1]
      Julgamento, estatística, 1941. [1]
      Julgamento, resultado, republicação. [2]
      Julgamento, sobrestamento, Distrito Federal. [2]
      Jurisdição estrangeira, determinação. [1]
      Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Jurisprudência, coletânea, criação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, coletânea, divulgação, proposta, aprovação. [1]
      Jurisprudência, publicação, atraso, orientação. [1]
      Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Justiça brasileira, data comemorativa, celebração. [1]
      Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1]
      Justiça comum, civil, julgamento, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça comum, remessa, Paraná. [1]
      Justiça comum, remessa, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, ampliação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [1]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade. [1]
      Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, entrega. [1]
      Justiça militar, advogado, autos, retirada. [1]
      Justiça militar, autonomia, defesa. [2]
      Justiça militar, cargo público, substituição. [1]
      Justiça militar, competência, ampliação. [1]
      Justiça Militar, competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, competência, Pernambuco. [1]
      Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Justiça militar, crime contra a segurança nacional, julgamento, competência. [1]
      Justiça militar, custas processuais, recolhimento, procedimento, aprovação. [1]
      Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1]
      Justiça militar, gratuidade de justiça, legislação, alteração. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Paraná. [1]
      Justiça Militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [2]
      Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, lei, aplicabilidade, consulta. [1]
      Justiça Militar, morosidade. [2]
      Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. [1]
      Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, alteração. [1]
      Justiça militar, reestruturação, comissão temporária, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, comissão temporária, relatório. [1]
      Justiça Militar, reestruturação, projeto, entrega. [1]
      Justiça militar, reestruturação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação, apreciação. [1]
      Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. [1]
      Justiça militar, referência, jornal, publicação. [1]
      Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. [1]
      Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. [1]
      Latrocínio (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Latrocínio, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Laudo médico. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Legislação militar, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Legislação militar, alteração, indicação. [2]
      Legislação militar, alteração, projeto de lei, poder legislativo, envio. [4]
      Legislação militar, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Legislação militar, alteração, proposta. [3]
      Legislação militar, atualização, estudo, proposta. [1]
      Legislação militar. [1]
      Legislação, alteração, consulta. [2]
      Legislação, alteração, parecer, aprovação. [1]
      Legislação, aplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Legislação, aplicabilidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Legítima defesa, Mato Grosso. [5]
      Legítima defesa, Rio Grande do Sul. [3]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei da anistia, aplicação, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Lei da organização Judiciária Militar (LOJM). [1]
      Lei da organização judiciária militar, reforma, comissão, alteração. [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1]
      Lei de imprensa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1]
      Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1]
      Lei de segurança nacional, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [8]
      Lei mais benéfica, aplicação, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Minas Gerais. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Pará. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Bahia. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Minas Gerais. [5]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento. [3]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Distrito Federal, (Brasil). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido, prejudicialidade, Minas Gerais. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, pedido. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Pernambuco. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lei mais benéfica, aplicação, Santa Catarina. [4]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1]
      Lei orgânica do Ministério Público, discussão, 1951. [1]
      Lei processual penal militar, revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Lei, alteração, discussão. [2]
      Lei, aplicabilidade, informação. [1]
      Lei, declaração de inconstitucionalidade. [1]
      Lei, interpretação extensiva, solicitação. [2]
      Lei, interpretação extensiva. [1]
      Lei, regulamentação, aprovação, 1949. [1]
      Leitura de carta com manifestação acerca de participação de Ministro do Superior Tribunal Militar em convenção realizada em Montevidéu, no Uruguai. [1]
      Leitura de expediente com congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948 (140 anos) e pelo reinício das atividades após férias dos Ministros. [1]
      Leitura de expediente encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil agradecendo pelo atendimento da sugestão feita por ela, no sentido de que os processos em pauta sejam declarados de urgência, quando requerido pelo advogado. [1]
      Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25]
      Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13]
      Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Bahia. [6]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [62]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [5]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Maranhão. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais. [9]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. [7]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pará. [8]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. [33]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. [44]
      Lesão corporal culposa, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). [18]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Bahia. [5]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [75]
      Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. [7]
      Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [11]
      Lesão corporal culposa, condenação, Mato Grosso. [5]
      Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. [10]
      Lesão corporal culposa, condenação, Paraná. [9]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pará. [7]
      Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. [37]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [26]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. [41]
      Lesão corporal culposa, condenação, Santa Catarina. [3]
      Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). [20]
      Lesão corporal culposa, condenação. [8]
      Lesão corporal culposa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Lesão corporal culposa, Distrito Federal. [3]
      Lesão corporal culposa, erro de fato, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [57]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Maranhão. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. [11]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. [11]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. [9]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. [28]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [42]
      Lesão corporal culposa, julgamento, Santa Catarina. [4]
      Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [20]
      Lesão corporal culposa, legítima defesa, excesso culposo, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal culposa, redução da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal culposa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal culposa, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal culposa, Sergipe. [2]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2]
      Lesão corporal grave, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, aumento da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação, medida de segurança, aplicação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal grave, condenação, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, condenação, Pará. [1]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Lesão corporal grave, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Lesão corporal grave, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, condenação. [2]
      Lesão corporal grave, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, crime continuado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, estrito cumprimento do dever legal, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal grave, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, recolhimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, inimputabilidade penal, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, inocorrência. [1]
      Lesão corporal grave, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Bahia. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal grave, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, julgamento, Paraná. [2]
      Lesão corporal grave, julgamento, Pernambuco. [5]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. [12]
      Lesão corporal grave, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal grave, nulidade, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal grave, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, julgamento. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal grave, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22]
      Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [41]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal leve, absolvição. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [13]
      Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [3]
      Lesão corporal leve, condenado, sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [2]
      Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [12]
      Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1]
      Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3]
      Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [8]
      Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [2]
      Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2]
      Lesão corporal leve, tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Paraná. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Bahia. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Ceará. [2]
      Lesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [84]
      Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal. [12]
      Lesão corporal, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. [21]
      Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. [17]
      Lesão corporal, absolvição, Paraná. [23]
      Lesão corporal, absolvição, Pará. [15]
      Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. [27]
      Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte. [3]
      Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. [58]
      Lesão corporal, absolvição, Santa Catarina. [4]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). [31]
      Lesão corporal, absolvição, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Bahia. [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Lesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, coautoria, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, coautoria, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, Paraná. [1]
      Lesão corporal, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, cometimento, injusta provocação, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, cometimento, relevante valor social ou moral, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [3]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Lesão corporal, condenação, Bahia. [14]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pará. [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [163]
      Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. [12]
      Lesão corporal, condenação, Espírito Santo. [3]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, Mato Grosso. [25]
      Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. [32]
      Lesão corporal, condenação, Paraná. [28]
      Lesão corporal, condenação, Pará. [18]
      Lesão corporal, condenação, Pernambuco. [50]
      Lesão corporal, condenação, Piauí. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Lesão corporal, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [4]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [29]
      Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. [65]
      Lesão corporal, condenação, Santa Catarina. [6]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). [24]
      Lesão corporal, condenação, São Paulo. [5]
      Lesão corporal, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, condenação. [5]
      Lesão corporal, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, cumprimento da pena, menagem, consideração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pará. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Lesão corporal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Lesão corporal, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, estrito cumprimento do dever, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Pará. [2]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, extinção, Paraná. [1]
      Lesão corporal, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Lesão corporal, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pará. [2]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Bahia. [15]
      Lesão corporal, julgamento, Ceará. [1]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [73]
      Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. [13]
      Lesão corporal, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [4]
      Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Lesão corporal, julgamento, incompetência, declaração, Bahia. [1]
      Lesão corporal, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. [30]
      Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. [18]
      Lesão corporal, julgamento, Paraná. [23]
      Lesão corporal, julgamento, Pará. [17]
      Lesão corporal, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. [29]
      Lesão corporal, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. [76]
      Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) [1]
      Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). [27]
      Lesão corporal, julgamento, São Paulo. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, legítima defesa, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, Mato Grosso. [2]
      Lesão corporal, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, nulidade, Bahia. [1]
      Lesão corporal, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão corporal, Paraná. [2]
      Lesão corporal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão corporal, Pernambuco. [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [3]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [5]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [5]
      Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [4]
      Lesão corporal, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, relevante valor social ou moral, Bahia. [1]
      Lesão corporal, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Lesão corporal, Rio Grande do Sul. [6]
      Lesão corporal, São Paulo (Estado). [2]
      Lesão corporal, Sergipe. [1]
      Lesão corporal, sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Lesão corporal, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lesão corporal, tentativa, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal, tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2]
      Lesão qualificada pelo resultado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Rio Grande do Sul. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Liberdade provisória, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [4]
      Liberdade provisória, liminar, denegação. [1]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [15]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [3]
      Licença para tratar de interesses particulares, concessão. [1]
      Licença para tratar de interesses particulares, início, alteração, pedido. [1]
      Licença-prêmio, concessão, tempo de serviço, contagem, rejeição. [1]
      Licença-prêmio, concessão. [4]
      Licença-prêmio, ministro, concessão, 1964. [1]
      Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1]
      Liminar, revogação. [1]
      Lista de antiguidade, 1952. [1]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1943. [2]
      Lista de antiguidade, aprovação, 1946. [2]
      Lista de antiguidade, classificação, alteração, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, classificação, juiz-auditor, reclamação. [1]
      Lista de antiguidade, colocação, alteração, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Lista de antiguidade, correção, pedido, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista de antiguidade, organização, 1942. [1]
      Lista de antiguidade, organização. [1]
      Lista de antiguidade. [2]
      Lista tríplice, 1952. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, pedido. [1]
      Lista tríplice, advogado de ofício, inserção, segurança, denegação. [1]
      Lista tríplice, alteração, mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Lista tríplice, alteração, pedido, indeferimento. [3]
      Lista tríplice, alteração. [2]
      Lista tríplice, composição, juiz-auditor, indicação. [1]
      Lista tríplice, formação, norma, reformulação. [1]
      Lista tríplice, formação, participação, pedido, Distrito Federal. [1]
      Lista tríplice, formação. [2]
      Lista tríplice, impugnação, requerimento administrativo, indeferimento, 1961. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto, realização. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, indicação, escrutínio secreto. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, retirada, Rio Grande do Sul. [1]
      Lista tríplice, juiz-auditor, retirada. [1]
      Lista tríplice, organização, deliberação. [1]
      Lista tríplice, organização, norma, alteração. [1]
      Lista tríplice, organização, norma. [1]
      Lista tríplice, organização. [28]
      Lista tríplice, promoção, 1949. [1]
      Lista tríplice. [1]
      Litigância de má-fé, possibilidade. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Livramento condicional, pedido, desconhecimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, indeferimento. [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Livramento condicional, Pernambuco. [1]
      Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1]
      Magistrado aposentado, falecimento. [1]
      Magistrado, benefício, aprovação. [1]
      Magistrado, convocação, deliberação. [2]
      Magistrado, curso de doutorado, 2024. [1]
      Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1]
      Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1]
      Magistrado, imposto de renda, isenção, abolição. [1]
      Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Magistrado, responsabilidade, apuração. [1]
      Magistrado, vencimento (Direito administrativo), reajuste, deliberação. [1]
      Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Magistratura, concurso público, coordenação. [1]
      Magistratura, exame, elaboração, 2024. [1]
      Magistratura, exame, ministro, indicação. [1]
      Major brigadeiro, julgamento, instância superior, remessa de autos. [1]
      Mandado de busca e apreensão, expedição. [1]
      Mandado de prisão, execução, suspensão. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, revogação, liminar, denegação. [1]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, concessão. [5]
      Mandado de segurança, denegação. [5]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [2]
      Mandado de segurança, desconto em folha de pagamento, encerramento, pedido. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [4]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Manifestação de Ministro acerca da relevância do trabalho da Magistratura e em concordância com o movimento cívico ocorrido em 29 de outubro de 1948. [1]
      Manifestação dos Ministros da Corte congratulando-se pela promulgação da Constituição da República em 18 de Setembro de 1946. [1]
      Marechal do ar, julgamento, instância superior, remessa de autos. [1]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Marinha em guerra. [1]
      Marinha, data comemorativa. [2]
      Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1]
      Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Marinha, homenagem, discurso. [3]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinheiro, homenagem, discurso. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Matéria administrativa, ministro-presidente, votação. [1]
      Matéria administrativa, ministro-presidente, voto de qualidade. [1]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, deliberação. [1]
      Matéria administrativa, votação, juiz convocado, participação, restrição. [1]
      Matéria constitucional, julgamento, consulta. [1]
      Matéria constitucional, prequestionamento, recurso protelatório. [1]
      Matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos a animal. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [2]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [4]
      Maus tratos, denúncia, recebimento. [2]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [5]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, prescrição intercorrente. [2]
      Medalha militar, concessão, atribuição, discussão. [1]
      Medalha, concessão, discussão. [1]
      Medalha, concessão, pedido, deferimento. [1]
      Medalha, concessão. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, indicação. [109]
      Medalha, julgamento. [1]
      Medalha, pedido, indeferimento. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1]
      Medida cautelar diversa da prisão, inaplicabilidade. [1]
      Medida cautelar, determinação. [1]
      Medida de segurança (DPM), aplicação, Paraná. [1]
      Medida de segurança (DPM), imposição, Rio Grande do Sul. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Ceará. [1]
      Medida de segurança, aplicação, consulta. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. [2]
      Medida de segurança, aplicação, Paraná. [2]
      Medida de segurança, aplicação, reexame. [1]
      Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [3]
      Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Medida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, descumprimento. [1]
      Medida de segurança, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, extinção, Rio de Janeiro. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, reavaliação, pedido, indeferimento. [1]
      Medida de segurança, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento. [2]
      Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento, Paraná. [1]
      Medida de segurança, revogação, pedido, indeferimento. [1]
      Medida de segurança, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida de segurança, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Membro honorário. [1]
      Memória institucional, preservação, 2022. [1]
      Memória institucional. [1]
      Menagem, concessão, serviço militar, consideração. [1]
      Menagem, substituição da pena, concessão. [1]
      Meta estratégica, apresentação, 2023. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Militar da ativa, precedência, parecer. [1]
      Militar inativo, precedência, parecer. [1]
      Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Militar reformado. [2]
      Militar, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Militar, reforma ex officio, determinação. [1]
      Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1]
      Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), participação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [1]
      Ministro aposentado, falecimento, 1941. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1]
      Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1]
      Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1]
      Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2]
      Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1]
      Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1]
      Ministro corregedor da Justiça Militar da União, relatório. [1]
      Ministro corregedor da Justiça militar, elogio. [1]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Ministro de estado, apuração de fatos, representação criminal, nota verbal, desconhecimento. [1]
      Ministro de estado, decisão judicial, veiculação, esclarecimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. [22]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, início, alteração. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [51]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria compulsória. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária, pedido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria voluntária. [2]
      Ministro do superior tribunal militar, aposentadoria, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria, informação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, disponibilidade, adido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, preenchimento, critério. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, preenchimento, dispositivo legal. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, cargo público, vacância. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, convocação, compromisso. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, declaração de suspeição. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. [11]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, falecimento, 1941. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, legislação, alteração. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem póstuma. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, imprensa, publicação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação, mandado de segurança. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, juiz de primeira instância, vedação, mandado de segurança, impetração. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, julgamento, participação, consulta. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, justiça militar, juiz de primeira instância, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento da saúde, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, deferimento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, prorrogação. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, requerimento, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. [9]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início, comunicado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão, 1962,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão,1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. [19]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, encerramento. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, pedido, deferimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, reinício. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, usufruto, reinício. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, louvor, voto, aprovação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, medalha, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, 1943. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, confirmação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação, impugnação, mandado de segurança. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeação. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, autorização. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1943. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1944. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, 1946. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, discurso, 1943. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, liminar, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, sobrestamento, segurança, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [16]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, premiação, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, nomeação, vedação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, primeira instância, juiz-auditor, vedação, mandado de segurança, denegação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, promoção militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, recomendação, retificação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, recomendação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, relatório, viagem a serviço, Brasília, 1962. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, general de exército, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, General do exército, desconvocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado, compromisso, apresentação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz convocado. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, juiz-auditor, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação, término. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, convocação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, discurso. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, general de exército, desconvocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, temporário, convocação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, viagem a serviço, Brasília -DF, 1963. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, justificação, esclarecimento. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, voto, retificação, pedido. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [3]
      Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1]
      Ministro militar, centenário, homenagem. [1]
      Ministro militar, falecimento, 1941. [1]
      Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1]
      Ministro militar, indicação, 2018. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, posse. [2]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [2]
      Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1]
      Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1]
      Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, aposentadoria, 2022. [1]
      Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1]
      Ministro presidente, carta, 1941. [1]
      Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
      Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro presidente, comunicação. [1]
      Ministro presidente, condecoração militar, 2011. [1]
      Ministro presidente, discurso, 2017. [1]
      Ministro presidente, discurso, 2018. [1]
      Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, agosto, 2023. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1]
      Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. [1]
      Ministro presidente, discurso, registro, junho, 2023. [1]
      Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, discurso. [2]
      Ministro presidente, eleição secreta, 1964, 1965. [1]
      Ministro presidente, eleição secreta. [3]
      Ministro presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1946. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
      Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro presidente, férias, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1]
      Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
      Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ministro presidente, homenagem, discurso, julho, 2022. [1]
      Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [8]
      Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. [1]
      Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
      Ministro presidente, pedido, autorização. [3]
      Ministro presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro presidente, posse, 1946. [1]
      Ministro presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro presidente, posse, janeiro, 1966. [1]
      Ministro presidente, posse, março, 2021. [1]
      Ministro presidente, posse. [2]
      Ministro presidente, relatório de gestão, apresentação. [1]
      Ministro presidente, substituição, gratificação de representação, recebimento, cabimento. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1]
      Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      Ministro presidente. [1]
      Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
      Ministro relator, substituto, sorteio. [2]
      Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
      Ministro vice-presidente, eleição secreta, 1964, 1965. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição secreta. [3]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1941. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1946. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1]
      Ministro vice-presidente, licença, retorno. [1]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1940. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1942. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1943. [2]
      Ministro vice-presidente, posse, 1946. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1948. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1949. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 1962. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1]
      Ministro vice-presidente, posse. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro vice-presidente, substituto, desconvocação. [1]
      Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1]
      Ministro vice-presidente, viagem a serviço, Israel, janeiro, 2024. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, aprovação, Boa Vista (RR), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Campo Grande (MS), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), maio, 2011. [3]
      Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Manaus (AM), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Porto Alegre (RS), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, Santiago (RS), maio, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3]
      Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), maio, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
      Ministro, afastamento, maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1]
      Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Ministro, aposentadoria compulsória. [1]
      Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1]
      Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2]
      Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1]
      Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1]
      Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1]
      Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1]
      Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2]
      Ministro, aposentadoria. [2]
      Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1]
      Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1]
      Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1]
      Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1]
      Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, convocação, renovação. [1]
      Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
      Ministro, desconvocação. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2011. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2018. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2021. [1]
      Ministro, discurso, agosto, 2022. [2]
      Ministro, discurso, agosto, 2023. [1]
      Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Ministro, discurso, dezembro, 2022. [3]
      Ministro, discurso, fevereiro, 2023. [1]
      Ministro, discurso, fevereiro, 2024. [1]
      Ministro, discurso, junho, 2021. [2]
      Ministro, discurso, junho, 2022. [3]
      Ministro, discurso, junho, 2023. [2]
      Ministro, discurso, maio, 2021. [2]
      Ministro, discurso, maio, 2022. [3]
      Ministro, discurso, maio, 2023. [1]
      Ministro, discurso, março, 2024. [1]
      Ministro, discurso, novembro, 2011. [2]
      Ministro, discurso, novembro, 2022. [3]
      Ministro, discurso, outubro, 2021. [1]
      Ministro, discurso, outubro, 2022. [4]
      Ministro, discurso, registro, abril, 2024. [1]
      Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. [2]
      Ministro, discurso, registro, junho, 2023. [1]
      Ministro, discurso, registro, junho, 2024. [3]
      Ministro, discurso, registro, maio, 2024. [3]
      Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. [3]
      Ministro, discurso, setembro, 2021. [2]
      Ministro, discurso, setembro, 2022. [2]
      Ministro, discurso. [8]
      Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Ministro, falecimento, registro, 2011. [1]
      Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, férias, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, aprovação, 2011. [1]
      Ministro, férias, aprovação, agosto, 2011. [1]
      Ministro, férias, aprovação, maio, 2011. [1]
      Ministro, férias, aprovação, setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1]
      Ministro, férias, julho, 2016. [2]
      Ministro, férias, legislação, alteração. [1]
      Ministro, fotografia, junho, 2019. [1]
      Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
      Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1]
      Ministro, homenagem, discurso. [1]
      Ministro, homenagem, evento, março, 2024. [3]
      Ministro, homenagem, maio, 2022. [1]
      Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1]
      Ministro, homenagem, registro. [1]
      Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, homenagem, São Paulo (SP), junho, 2011. [1]
      Ministro, homenagem. [2]
      Ministro, indicação, 2012. [1]
      Ministro, indicação, agosto, 2011. [2]
      Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1]
      Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2]
      Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3]
      Ministro, juiz convocado, homenagem. [1]
      Ministro, licença para tratamento da saúde, desistência voluntária. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, concessão. [8]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, desistência voluntária. [2]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, prorrogação, publicação, retificação. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, prorrogação. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1]
      Ministro, licença, concessão. [1]
      Ministro, licença-prêmio, concessão. [2]
      Ministro, medalha militar, concessão, junho, 2011. [1]
      Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1]
      Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1]
      Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Belém (PA), junho, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, março, 2012. [1]
      Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, novembro, 2023. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2]
      Ministro, palestra, Salvador (BA), outubro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022. [1]
      Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1]
      Ministro, palestra, Santiago (RS), maio, 2011. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Ministro, posse, 2011. [1]
      Ministro, posse, agosto, 2021. [1]
      Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Ministro, posse, discurso. [1]
      Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Ministro, posse, maio, 2016. [1]
      Ministro, posse, novembro, 2018. [1]
      Ministro, posse, outubro, 2011. [1]
      Ministro, posse. [2]
      Ministro, substituição, juiz convocado. [1]
      Ministro, substituição, oficial general de exército, convocação, encerramento. [1]
      Ministro, substituto, convocação. [2]
      Ministro, substituto, convocado, apresentação. [1]
      Ministro, substituto, oficial general, convocação. [1]
      Ministro, temporário, exercício de cargo público. [2]
      Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
      Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
      Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1]
      Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Modificação das instruções para realização do concurso de Datilógrafo da Secretaria do Superior Tribunal Militar. [1]
      Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1]
      Moeda falsa, condenação, manutenção. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1]
      Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Morte do agente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Morte do agente, Minas Gerais. [1]
      Morte do agente, Pernambuco. [1]
      Motim de presos, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Motim de presos, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Motim de presos, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Motim, absolvição, Espírito Santo. [1]
      Motim, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Motim, condenação, Espírito Santo. [1]
      Motim, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Motim, condenação. [3]
      Motim, denúncia, Pernambuco. [1]
      Motim, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Motim, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Motim, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Motim, julgamento, nulidade. [1]
      Motim, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Motim, julgamento. [1]
      Motim, sursis, vedação. [1]
      Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Movimentação interna, solicitação, indeferimento. [1]
      Movimentação interna, solicitação. [1]
      Movimentos revolucinários e de protesto, organização, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, apuração de fatos, inquérito. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, declaração. [3]
      Movimentos revolucionários e de protesto, inquérito, instância inferior, remessa de autos. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, participação, prisão preventiva, decretação, Rio Grande do Norte. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. [1]
      Movimentos revolucionários e de protesto. [4]
      Multa, penalidade, isenção, Paraná. [1]
      Multiplicidade de vítimas. [3]
      Município, irregularidade, apuração, São Paulo (Estado). [1]
      Navio, abandono, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Navio, abandono, condenação, Minas Gerais. [1]
      Navio, abandono, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Navio, abandono, São Paulo (Estado). [1]
      Negligência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Negligência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Negligência, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Nomeação de servidor para o cargo de Secretário do Tribunal. [1]
      Nomeação, apostilamento, negação, segurança, desprovimento. [1]
      Nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Nomeação, efeito, negação. [4]
      Nota (concurso público), revisão. [1]
      Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente Argentino Gen. Agustin justo. [1]
      Notas taquigráfica, organização, servidor público, desnecessidade, explicação. [1]
      Notas taquigráfica, organização, servidor público, necessidade, discussão. [1]
      Notitia criminis, arquivamento. [1]
      Novo julgamento, Minas Gerais. [1]
      Nulidade absoluta. [1]
      Nulidade relativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade, inaceitabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, Mato Grosso. [1]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Nulidade, solicitação, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Nulidade. [1]
      Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1]
      O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1]
      O Tribunal considera inexequível, na Justiça Militar, o Decreto 24.253, de 23 de dezembro de 1947. [1]
      Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3]
      Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [7]
      Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [3]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Paraná. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4]
      Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição, manutenção. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Oficial de justiça, aposentadoria. [1]
      Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2]
      Oficial de justiça, nomeação. [4]
      Oficial de justiça, promoção. [2]
      Oficial de justiça, provimento. [1]
      Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1]
      Oficial general, prisão preventiva, decretação, competência, discussão. [1]
      Oficial general, prisão preventiva, pedido, consulta. [1]
      Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. [2]
      Oficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção. [3]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [20]
      Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [54]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Bahia. [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Minas Gerais. [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [2]
      Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2]
      Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva de testemunha. [1]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Omissão de eficiência da força, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Omissão de providências para salvar comandados, julgamento, determinação, Pará. [1]
      Omissão de providências para salvar comandados, julgamento, Pará. [1]
      Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1]
      Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1]
      Ordem de antiguidade. [1]
      Ordem de julgamento, discussão. [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2]
      Ordem do mérito judiciário militar, medalha, entrega. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, defesa, competência, garantia. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, disciplina, competência, garantia. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), advogado, pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), atuação, garantia. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB), reclamação. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Ordem dos advogados do Brasil (OAB). [1]
      Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1]
      Ordem pública, interesse, poder executivo federal, ato normativo, publicação. [1]
      Organização administrativa, alteração, proposta, ratificação. [1]
      Organização administrativa, reestruturação, previsão. [1]
      Organização administrativa. [2]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2]
      Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2]
      Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Organização paramilitar, constituição, crime, denúncia, recebimento. [1]
      Organização paramilitar, constituição, crime, julgamento, instância inferior. [1]
      Organização paramilitar, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2]
      Organização paramilitar, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. [1]
      Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. [1]
      Pacto Nacional pela Linguagem Simples. [3]
      Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Palestra sobre Direito Canônico. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Palestra. [1]
      Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, concessão, Minas Gerais. [1]
      Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Paralisação de trabalho, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro. [1]
      Parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Parecer, nomeação, aprovação. [1]
      Parecer, transferência, aprovação. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4]
      Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Participação ilícita, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Participação ilícita, condenação, manutenção. [1]
      Participação ilícita, condenação. [2]
      Participação ilícita, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1]
      Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1]
      Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2]
      Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1]
      Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Patrocínio indébito, condenação. [1]
      Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Pauta de julgamento, organização, normas. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [4]
      Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [7]
      Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [12]
      Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7]
      Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [19]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [10]
      Peculato (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Peculato (DPM), absolvição, São Paulo. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), absolvição. [15]
      Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2]
      Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1]
      Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1]
      Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1]
      Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2]
      Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [6]
      Peculato (DPM), condenação, Paraná. [8]
      Peculato (DPM), condenação, Pará. [1]
      Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [15]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [10]
      Peculato (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [16]
      Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), condenação. [17]
      Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado. [1]
      Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1]
      Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4]
      Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
      Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5]
      Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [37]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [4]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [10]
      Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [6]
      Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [10]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [15]
      Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [10]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
      Peculato (DPM), Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), Paraná. [1]
      Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Pernambuco. [3]
      Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM), revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3]
      Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), separação de processos. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM). [4]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato culposo, absolvição, manutenção. [2]
      Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime. [2]
      Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4]
      Peculato culposo, extinção, Bahia. [1]
      Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, julgamento, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato desvio, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, Pará. [1]
      Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato, absolvição, Goiás. [1]
      Peculato, absolvição, manutenção. [2]
      Peculato, absolvição, Maranhão. [2]
      Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Peculato, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Peculato, absolvição, Pará. [1]
      Peculato, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1]
      Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3]
      Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Peculato, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Peculato, condenação, agravo interno, rejeição. [1]
      Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação, Bahia. [1]
      Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1]
      Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, condenação, manutenção. [6]
      Peculato, condenação, Paraná. [2]
      Peculato, condenação, Pará. [2]
      Peculato, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato, condenação, Santa Catarina. [1]
      Peculato, condenação. [5]
      Peculato, condenado, sursis, concessão. [1]
      Peculato, condenado, sursis, vedação. [1]
      Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1]
      Peculato, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Peculato, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1]
      Peculato, desclassificação do crime. [3]
      Peculato, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, competência, fixação. [1]
      Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato, julgamento, Goiás. [1]
      Peculato, julgamento, Maranhão. [1]
      Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Peculato, julgamento, Paraná. [1]
      Peculato, julgamento, Pará. [1]
      Peculato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato, julgamento, Pernambuco. [4]
      Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Peculato, Mato Grosso. [1]
      Peculato, Paraná. [1]
      Peculato, Pará. [1]
      Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, sursis, concessão. [1]
      Peculato, sursis, vedação. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Peculato-apropriação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1]
      Peculato-apropriação, extinção, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-desvio. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato-furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato-furto (DPM), diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato-furto (DPM), medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1]
      Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4]
      Peculato-furto, absolvição, Pará. [5]
      Peculato-furto, absolvição. [11]
      Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
      Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [23]
      Peculato-furto, condenação, Pará. [2]
      Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação. [16]
      Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1]
      Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1]
      Peculato-furto, condenado, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [4]
      Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4]
      Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime. [8]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [6]
      Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1]
      Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, Pará. [7]
      Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato-furto, julgamento, Pernambuco. [1]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
      Peculato-furto, reincidência. [1]
      Peculato-furto, sentença, nulidade. [1]
      Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1]
      Peculato-furto, separação de processos. [1]
      Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
      Peculato-furto, supressão de instância. [1]
      Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1]
      Peculato-furto, sursis, concessão. [2]
      Peculato-furto, sursis, vedação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [3]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3]
      Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3]
      Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
      Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto. [2]
      Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1]
      Pederastia. [1]
      Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1]
      Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, Alagoas. [1]
      Pedido de vista, Amazonas. [1]
      Pedido de vista, Bahia. [2]
      Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [57]
      Pedido de vista, Distrito Federal. [19]
      Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1]
      Pedido de vista, Mato Grosso. [9]
      Pedido de vista, Minas Gerais. [7]
      Pedido de vista, normas, aprovação. [1]
      Pedido de vista, Paraná. [2]
      Pedido de vista, Pará. [4]
      Pedido de vista, Pernambuco. [7]
      Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1]
      Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Pedido de vista, Rio Grande do Norte. [1]
      Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [18]
      Pedido de vista, Santa Catarina. [2]
      Pedido de vista, São Paulo (Estado). [14]
      Pedido de vista, São Paulo. [2]
      Pedido de vista. [9]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de detenção, alteração. [1]
      Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de detenção, conversão, Paraná. [1]
      Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [1]
      Pena de morte. [1]
      Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, condenação. [1]
      Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1]
      Pena de multa, fixação, alteração. [1]
      Pena de multa, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão. [1]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de suspensão, aplicação, desconto salarial. [1]
      Pena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Pena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição. [1]
      Pena de suspensão, Pernambuco. [1]
      Pena de suspensão, vencimento (direito administrativo), desconto. [1]
      Pena disciplinar (magistrado), aplicação, recomendação, rejeição. [2]
      Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [2]
      Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1]
      Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1]
      Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Pena, censura, aplicação. [1]
      Pena, conversão, Pernambuco. [1]
      Pena, suspensão, aplicação. [1]
      Penalidade administrativa, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1]
      Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal. [1]
      Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1]
      Perda da função pública. [1]
      Perda de bens e valores. [1]
      Perda do cargo, condenação. [1]
      Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Perda do objeto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Perda do objeto, Distrito Federal. [3]
      Perda do objeto. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1]
      Perda do posto e da patente, determinação. [1]
      Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1]
      Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1]
      Perda do posto e da patente, Santa Catarina. [1]
      Perda do posto e da patente. [77]
      Perdimento de bens, pena, manutenção. [1]
      Periculosidade. [1]
      Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1]
      Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1]
      Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, nulidade, rejeição. [2]
      Perícia médica, realização, pedido, negação. [1]
      Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1]
      Perturbação de processo licitatório. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1]
      Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, arquivamento, São Paulo. [1]
      Petição, arquivamento. [1]
      Petição, atendimento. [1]
      Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Petição, deferimento parcial. [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal. [4]
      Petição, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Petição, deferimento, Paraná. [3]
      Petição, deferimento, Pernambuco. [2]
      Petição, deferimento. [3]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [2]
      Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, desconhecimento. [2]
      Petição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5]
      Petição, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Petição, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Petição, indeferimento. [1]
      Petição, pedido de vista. [1]
      Petição, prejudicialidade, Distrito Federal. [1]
      Petição. [1]
      Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1]
      Plano de obras, 2024. [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), reembolso. [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1]
      Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder executivo, lista tríplice, envio. [4]
      Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Poder judiciário, estatística, 2024. [1]
      Poder legislativo estadual, evento, convite, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Poder legislativo municipal, corrupção, apuração, habeas corpus, desconhecimento, Osasco-SP. [1]
      Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1]
      Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1]
      Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1]
      Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1]
      Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
      Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
      Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Porte ilegal de arma, absolvição. [1]
      Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1]
      Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [5]
      Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1]
      Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1]
      Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1]
      Porte ilegal de arma, julgamento, competência. [1]
      Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse de drogas para consumo, denúncia, rejeição. [1]
      Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1]
      Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1]
      Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Posse, designação, pedido. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [4]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5]
      Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3]
      Posto militar, exercício, suspensão. [2]
      Posto militar, igualdade, consulta. [1]
      Posto militar, precedência, parecer. [1]
      Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1]
      Prazo processual, suspensão, maio, 2024. [2]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1]
      Prática forense, exigência. [1]
      Prática forense, início, dúvida. [1]
      Precatório, pagamento, legislação. [1]
      Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1]
      Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1]
      Precedência, consulta. [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1]
      Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar, provimento, Paraná. [1]
      Preliminar, rejeição, Alagoas. [1]
      Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Preliminar, rejeição, Distrito Federal. [1]
      Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Alagoas. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [6]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [3]
      Prescrição do crime de fornecimento informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [3]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, declaração, rejeição, Paraíba. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [41]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [6]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [9]
      Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [8]
      Prescrição da pretensão punitiva, Paraíba. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [12]
      Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [28]
      Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [3]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [13]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [20]
      Prescrição intercorrente. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [2]
      Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prescrição. [1]
      Presidente da Republica, lista de antiguidade, envio. [1]
      Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1]
      Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1]
      Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1]
      Presidente da república, general de exército, posse. [1]
      Presidente da República, homenagem. [1]
      Presidente da República, julgamento, instância superior, remessa de autos. [1]
      Presidente da República, lista tríplice, envio. [2]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1]
      Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1]
      Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1]
      Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1]
      Presidente do Superior Tribunal Militar, competência administrativa, determinação. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), término. [1]
      Preso político, Rio Grande do Norte. [1]
      Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
      Prestação pecuniária. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [8]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [4]
      Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [3]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
      Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [3]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [6]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [6]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Prevaricação (DPM), julgamento. [1]
      Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1]
      Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1]
      Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
      Prevaricação (DPM). [1]
      Prevaricação, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação, absolvição, manutenção. [1]
      Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1]
      Prevaricação, absolvição, Pará. [2]
      Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Prevaricação, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação, absolvição. [1]
      Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Prevaricação, condenação, manutenção. [2]
      Prevaricação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Prevaricação, condenação, Paraíba. [1]
      Prevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1]
      Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, denúncia, recebimento. [1]
      Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prevaricação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Prevaricação, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação, julgamento, Pará. [2]
      Prevaricação, julgamento, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Prevaricação, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, Paraná. [2]
      Prevaricação, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, Rio Grande do Sul. [4]
      Prevaricação, São Paulo (Estado). [2]
      Prevenção. [1]
      Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1]
      Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Primeira instância, homenagem. [1]
      Primeira instância, reestruturação, proposta, ratificação. [1]
      Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [14]
      Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1]
      Princípio da imparcialidade. [1]
      Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1]
      Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2]
      Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1]
      Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2]
      Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1]
      Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da isonomia. [1]
      Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1]
      Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1]
      Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1]
      Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Princípio da taxatividade, aplicação. [1]
      Princípio da unicidade, inobservância. [1]
      Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1]
      Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1]
      Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12]
      Princípio do devido processo legal, inobservância, preliminar, rejeição. [1]
      Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [17]
      Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação. [1]
      Princípio do juiz natural, violação, decisão judicial, nulidade. [1]
      Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1]
      Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão militar, criação, deliberação, Brasília-DF. [1]
      Prisão militar, criação, deliberação, comissão temporária, constituição. [1]
      Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Prisão militar, presídio, construção, dotação orçamentária, transferência, Brasília-DF. [1]
      Prisão militar, presídio, construção, relatório, Brasília-DF. [1]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [4]
      Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1]
      Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2]
      Prisão preventiva, decretação. [1]
      Prisão preventiva, fundamentação, alteração. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, manutenção. [4]
      Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, pedido, denegação, Minas Gerais. [1]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [5]
      Prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Prisão preventiva, revogação, acórdão, cassação, pedido. [1]
      Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1]
      Prisão preventiva, revogação, pedido, perda do objeto. [1]
      Prisão preventiva, revogação, perda do objeto. [1]
      Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1]
      Prisão preventiva, revogação, Rio Grande do Norte. [1]
      Prisão preventiva, revogação. [12]
      Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1]
      Prisão, conversão. [1]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1]
      Processo Administrativo Disciplinar (PAD), homologação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Processo administrativo, estatística, 1939. [1]
      Processo administrativo, estatística, 1941. [1]
      Processo administrativo, instauração, determinação. [1]
      Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo administrativo, morosidade, apuração. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo autuado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1]
      Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1]
      Processo judicial eletrônico, software, unificação. [1]
      Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2]
      Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1]
      Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4]
      Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7]
      Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação. [5]
      Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [2]
      Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Processo judicial, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Processo judicial, estatística, 1939. [1]
      Processo judicial, estatística, 1941. [1]
      Processo judicial, exame, morosidade, explicação. [1]
      Processo judicial, instauração, determinação. [1]
      Processo judicial, inteligência artificial, utilização. [1]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade. [1]
      Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor, responsabilidade. [1]
      Processo judicial, julgamento, morosidade, responsabilidade, apuração. [1]
      Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [2]
      Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo julgado, estatística, 1939. [1]
      Processo julgado, estatística, 1941. [1]
      Processo julgado, quantitativo, 2011. [1]
      Processo julgado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo penal militar, arquivamento. [1]
      Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1]
      Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1]
      Processo penal militar, nulidade. [1]
      Processo, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Processo, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo, julgamento, 1939. [1]
      Processo, julgamento, apelante, pedido, indeferimento. [1]
      Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Proclamação da Independência. [1]
      Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, posse. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar. [3]
      Procurador-geral da justiça militar. [1]
      Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1]
      Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1]
      Produção antecipada de provas. [1]
      Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1]
      Programa de Auto Correição. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [3]
      Programa Teixeira de Freitas. [13]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2]
      Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1]
      Projeto de lei, andamento, 2022. [2]
      Projeto de lei, andamento, 2023. [3]
      Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção funcional, critério. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1]
      Promoção por antiguidade, norma. [1]
      Promoção por antiguidade. [1]
      Promoção por merecimento, 1949. [1]
      Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, apreciação, assentamento funcional, utilização. [1]
      Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1]
      Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, norma. [1]
      Promoção por merecimento, procedimento, alteração, proposta, aprovação. [1]
      Promoção por merecimento, servidor público, indicação, eleição secreta. [1]
      Promoção por merecimento. [5]
      Promotor de justiça, aposentadoria. [1]
      Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1]
      Promotor de justiça, apuração de fatos, remessa de autos. [1]
      Promotor de justiça, censura. [1]
      Promotor de justiça, convocação, consulta. [2]
      Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1]
      Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, equiparação salarial. [1]
      Promotor de justiça, escolha, classificação. [1]
      Promotor de Justiça, escolha, votação. [1]
      Promotor de justiça, escolha, votação. [2]
      Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1]
      Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1]
      Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1]
      Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, suspensão. [1]
      Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça. [1]
      Promotor, escolha, votação. [5]
      Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1]
      Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1]
      Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1]
      Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1]
      Proposta e aprovação de voto de homenagem à memória de Ruy Barbosa. [1]
      Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1]
      Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2]
      Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2]
      Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
      Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
      Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1]
      Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2]
      Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1]
      Provimento de cargo público, concurso interno realização. [1]
      Provimento de cargo público, condição. [1]
      Provimento de cargo público, critério. [2]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1]
      Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1]
      Provimento de cargo público, nomeação. [4]
      Provimento de cargo público. [1]
      Provimento de escrevente. [1]
      Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição, Paraná. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Paraná. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
      Punição disciplinar, proposta. [1]
      Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Qualificação, declaração de nulidade. [2]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, competência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, determinação. [2]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3]
      Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
      Quebra de sigilo bancário, revogação, liminar, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [14]
      Quebra de sigilo de dados. [5]
      Quebra de sigilo do Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1]
      Quebra de sigilo telefônico. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Quintos, incorporação. [2]
      Quórum mínimo, inexistência. [2]
      Reabilitação, cassação. [2]
      Reabilitação, concessão, confirmação. [1]
      Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3]
      Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [4]
      Reabilitação, concessão. [109]
      Reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reabilitação, pedido, improcedência. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento. [2]
      Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
      Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1]
      Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1]
      Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1]
      Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1]
      Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14]
      Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Receptação (DPM), absolvição. [5]
      Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [5]
      Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4]
      Receptação (DPM), condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), condenação, Pará. [9]
      Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [8]
      Receptação (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Receptação (DPM), condenação, revisão. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), condenação. [20]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
      Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4]
      Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), julgamento, Pará. [13]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), nulidade. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
      Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), sentença nula. [1]
      Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [3]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
      Receptação (DPM), sursis, vedação. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [3]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [6]
      Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [4]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8]
      Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação culposa, condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, condenação. [1]
      Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, desclassificação do crime. [1]
      Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Receptação culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa, prescrição retroativa. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, absolvição, Bahia. [1]
      Receptação, absolvição, Paraná. [1]
      Receptação, absolvição, Pará. [3]
      Receptação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, aumento da pena. [1]
      Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Receptação, condenação, Bahia. [1]
      Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Receptação, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Receptação, condenação, manutenção. [8]
      Receptação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, condenação, Pará. [2]
      Receptação, condenação, Pernambuco. [3]
      Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação, condenação. [4]
      Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1]
      Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1]
      Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [2]
      Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Receptação, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1]
      Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1]
      Receptação, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, diminuição da pena. [2]
      Receptação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, extinção da punibilidade. [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, julgamento, Bahia. [1]
      Receptação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação, julgamento, Pará. [3]
      Receptação, julgamento, Pernambuco. [2]
      Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação, nulidade, Paraná. [1]
      Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação, prescrição retroativa. [1]
      Receptação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, sursis, concessão. [2]
      Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Receptação. [3]
      Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, pedido de vista. [1]
      Recomposição do Conselho de Instrução. [1]
      Recondução (direito administrativo). [1]
      Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento. [1]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2]
      Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, Bahia. [1]
      Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, conhecimento. [1]
      Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [12]
      Recurso criminal, desconhecimento. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [5]
      Recurso criminal, desprovimento, Ceará. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [69]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [22]
      Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12]
      Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [21]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14]
      Recurso criminal, desprovimento, Pará. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [26]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [4]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [41]
      Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [22]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [3]
      Recurso criminal, desprovimento. [23]
      Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Recurso criminal, Distrito Federal. [1]
      Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Recurso criminal, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, Minas Gerais. [1]
      Recurso criminal, Paraná. [1]
      Recurso criminal, Pernambuco. [1]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1]
      Recurso criminal, provimento, Bahia. [3]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [48]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [10]
      Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [19]
      Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [20]
      Recurso criminal, provimento, Paraná. [12]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [20]
      Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [14]
      Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [12]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, provimento. [16]
      Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2]
      Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2]
      Recurso criminal, sobrestamento. [1]
      Recurso criminal. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1]
      Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1]
      Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
      Recurso inominado, recebimento, determinação. [1]
      Recurso protelatório. [13]
      Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1]
      Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [7]
      Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
      Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Recusa de obediência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Recusa de obediência, condenação, manutenção. [15]
      Recusa de obediência, condenação, pedido de vista. [1]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [26]
      Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. [1]
      Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [3]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3]
      Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
      Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [3]
      Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
      Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1]
      Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
      Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1]
      Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1]
      Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [9]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
      Recusa de obediência. [1]
      Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1]
      Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Reenquadramento funcional. [1]
      Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [8]
      Reforma ex officio. [4]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, determinação. [1]
      Reforma, penalidade, aplicação. [2]
      Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1]
      Regime inicial semiaberto, determinação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, aprovação. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), custas processuais, recolhimento, alteração, proposta. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração, proposta, aprovação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração. [3]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), cargo de direção, nomeação, competência, alteração. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, aprovação. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1]
      Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1]
      Regimento interno, alteração, discussão. [1]
      Regimento Interno, alteração, estudo. [1]
      Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3]
      Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Regimento interno, alteração, proposta. [2]
      Regimento interno, alteração. [1]
      Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2]
      Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno, emenda, proposta. [4]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1]
      Regimento Interno, instrução, aprovação. [1]
      Regimento interno, resolução, aprovação. [1]
      Registro não autorizado da intimidade sexual. [1]
      Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Reincidência, Distrito Federal. [3]
      Reincidência, Minas Gerais. [1]
      Reincidência, Paraná. [1]
      Reincidência, Pernambuco. [3]
      Reincidência, Rio Grande do Sul. [2]
      Reincidência, São Paulo (Estado). [2]
      Reincidência, Sergipe. [1]
      Reinclusão. [1]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1]
      Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1]
      Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1]
      Relatório anual, 1939. [1]
      Relatório anual, 1949. [1]
      Relatório de gestão, 1961. [1]
      Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, apresentação. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1]
      Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1]
      Remessa de autos, determinação, Paraná. [1]
      Remessa de autos, determinação, Rio Grande do Norte. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remessa de autos, Estados Unidos. [1]
      Remessa de autos, pedido, deferimento. [1]
      Remessa de autos, São Paulo. [1]
      Remessa de autos. [2]
      Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Remição da pena, descabimento. [1]
      Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1]
      Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1]
      Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2]
      Repercussão geral, ausência. [19]
      Representação contra magistrado, absolvição. [1]
      Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Representação contra magistrado, arquivamento. [1]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado, improcedência. [1]
      Representação contra magistrado, provimento. [1]
      Representação contra magistrado, sobrestamento, Pará. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação judicial, arquivamento. [1]
      Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [17]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, nulidade, inexistência. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, acórdão, manutenção. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [20]
      Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Representação, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação, arquivamento. [1]
      Representação, Bahia. [1]
      Representação, conhecimento. [1]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Representação, desconhecimento, Pará. [1]
      Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, improcedência. [1]
      Representação, Mato Grosso. [6]
      Representação, Paraná. [1]
      Representação, Pará. [1]
      Representação, procedência, Bahia. [1]
      Representação, procedência, Distrito Federal. [3]
      Representação, procedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, São Paulo. [1]
      Representação. [1]
      Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento. [3]
      Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1]
      Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1]
      Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração, deferimento. [1]
      Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração. [2]
      Requerimento administrativo, servidor público, promoção funcional, alteração. [2]
      Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo. [2]
      Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1]
      Requerimento de preferência, deferimento. [1]
      Requerimento, desconhecimento. [1]
      Requerimento, indeferimento. [1]
      Reservista, data comemorativa. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [17]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraíba. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [8]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [8]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [12]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [16]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Sergipe. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [11]
      Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Paraná. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Sergipe. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Resolução, aprovação. [1]
      Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1]
      Resolução, revogação. [2]
      Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Restauração de autos, determinação. [2]
      Restauração de autos, pedido. [1]
      Restauração de autos. [5]
      Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1]
      Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1]
      Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Retroatividade da lei, aplicação. [1]
      Retroatividade da Lei, declaração, Distrito Federal. [1]
      Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, declaração, confirmação. [1]
      Revelia, decretação, anulação. [1]
      Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reversão militar. [1]
      Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1]
      Reversão, pedido, negação. [1]
      Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [37]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [12]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [44]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5]
      Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Revisão criminal, Distrito Federal. [9]
      Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [95]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [14]
      Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [3]
      Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Pará. [4]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5]
      Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, julgamento, prosseguimento. [1]
      Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Revisão criminal, Pará. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [2]
      Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1]
      Revisão criminal, processamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1]
      Revisão criminal, sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1]
      Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Revolta, denúncia, Pernambuco. [1]
      Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1]
      Rigor excessivo, absolvição, , Mato Grosso. [1]
      Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1]
      Rigor excessivo, absolvição. [1]
      Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Rigor excessivo, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1]
      Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
      Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [5]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado, coautoria, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, condenação, circunstância agravante. [1]
      Roubo qualificado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado, condenação, manutenção. [6]
      Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [3]
      Roubo qualificado, condenado, livramento condicional, negação. [1]
      Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Roubo qualificado, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1]
      Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1]
      Roubo qualificado, reincidência. [1]
      Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1]
      Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo, alteração, legislação. [1]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Roubo, condenação, Minas Gerais. [1]
      Roubo, condenação, Pernambuco. [2]
      Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo, morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Roubo, São Paulo (Estado). [1]
      Salário, penhora, pedido, descabimento. [1]
      Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão. [3]
      Salvo conduto, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição, determinação. [2]
      Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. [3]
      Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, negação. [3]
      Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Sanção administrativa, penalidade, aplicação. [1]
      Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), cargo público, criação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), extinção de cargo público. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), oficial de justiça, carreira, alteração. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, idade, alteração de limite. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, proposta, aprovação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, atribuição, regulamento, alteração. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta. [4]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional, eleição secreta. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade, eleição secreta. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [4]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, procedimento, alteração. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1]
      Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1]
      Secretário, designação. [1]
      Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1]
      Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3]
      Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, aprovação. [1]
      Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, discussão. [1]
      Seção de contabilidade e custos, organização, alteração. [1]
      Seção de jurisprudência, criação. [1]
      Sede do juízo, alteração, indicação. [2]
      Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1]
      Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [3]
      Segredo de justiça, julgamento. [2]
      Segredo de justiça. [65]
      Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2]
      Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segurança nacional. [2]
      SEI-Julgar, apresentação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Semana da Marinha. [1]
      Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1]
      Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário, New Heaven (Estados Unidos), abril, 2011. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1]
      Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1]
      Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1]
      Sentença nula. [1]
      Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1]
      Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1]
      Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Sentença, lavratura, determinação. [7]
      Sentença, trânsito em julgado. [1]
      Separação de processos, decisão judicial, alteração. [1]
      Separação de processos, determinação. [1]
      Separação de processos, manutenção. [1]
      Separação de processos, pedido, desprovimento. [1]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [2]
      Separação dos poderes. [3]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1]
      Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Serventuário da justiça, concurso interno, realização. [1]
      Serviço de intérprete. [1]
      Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2]
      Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2]
      Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1]
      Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, denegação. [1]
      Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Serviço público, paralisação, crime, denúncia recebimento. [1]
      Serviço público, paralisação, crime, habeas corpus, concessão. [1]
      Serviço público, paralisação, crime, habeas corpus, denegação. [1]
      Serviço público, paralisação, instigador do crime, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, promoção por merecimento. [1]
      Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, anistia, concessão. [2]
      Servidor público, aposentadoria por invalidez, junta médica, parecer. [2]
      Servidor público, aposentadoria por invalidez. [3]
      Servidor público, aposentadoria por tempo de contribuição, concessão. [2]
      Servidor público, aposentadoria por tempo de contribuição. [3]
      Servidor público, aposentadoria voluntária. [7]
      Servidor público, aposentadoria, adicional por tempo de serviço, incorporação. [5]
      Servidor público, aposentadoria, concessão. [1]
      Servidor público, aposentadoria. [6]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2]
      Servidor público, aproveitamento. [2]
      Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1]
      Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1]
      Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1]
      Servidor público, elogio. [1]
      Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1]
      Servidor público, escala de trabalho. [1]
      Servidor público, férias, fixação, normas. [1]
      Servidor público, férias, organização, alteração. [1]
      Servidor público, homenagem, evento, março, 2024. [2]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, nomeação por antiguidade. [2]
      Servidor público, nomeação, efeito, cancelamento. [1]
      Servidor público, nomeação, eleição secreta. [3]
      Servidor público, nomeação, eleição. [1]
      Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação. [14]
      Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, posse, agosto, 2011. [1]
      Servidor público, progressão funcional. [1]
      Servidor público, promoção funcional, critério. [1]
      Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Servidor público, promoção funcional, eleição secreta. [2]
      Servidor público, promoção funcional, parecer. [1]
      Servidor público, promoção funcional, requerimento, indeferimento. [1]
      Servidor público, promoção funcional. [4]
      Servidor público, promoção por antiguidade. [7]
      Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [8]
      Servidor público, promoção por merecimento. [6]
      Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional. [1]
      Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2]
      Servidor público, solicitação. [1]
      Servidor, aposentadoria, concessão. [4]
      Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de homenagem póstuma pelo falecimento do Presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt. [1]
      Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [2]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, acessibilidade. [1]
      Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1]
      Sessão de julgamento, registro, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, suspensão. [1]
      Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão reservada, consulta, 1942. [1]
      Sessão reservada, consulta. [1]
      Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [51]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33]
      Sessão reservada, julgamento, Acre. [2]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24]
      Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [83]
      Sessão reservada, julgamento, Ceará. [34]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [386]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [101]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [6]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [165]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [192]
      Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [39]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [94]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [77]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [125]
      Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [29]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [16]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [381]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [38]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [215]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [20]
      Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22]
      Sessão reservada, julgamento. [1348]
      Sessão reservada, Mato Grosso. [1]
      Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1]
      Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão, abertura. [4]
      Sessão, encerramento. [4]
      Sessão, homenagem. [1]
      Sessão, quantitativo, 1940. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [2]
      Sigilo fiscal. [2]
      Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (SINDJUS). [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância administrativa, arquivamento, determinação. [1]
      Sindicância administrativa, resultado. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sindicância, arquivamento. [4]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sistema e-Proc Nacional. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
      Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
      Sistema Nacional de Armas (SINARM), crime, julgamento, pedido de vista. [1]
      Sistema Rybená. [2]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Sobrestamento, Distrito Federal. [1]
      Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, Paraná. [1]
      Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sobrestamento, Santa Catarina. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Sobrevoo em local interdito, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [3]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1]
      Solicitação de tomada de providências, consignada em Ata por Ministro do Tribunal, acerca de ofício endereçado ao Presidente da Corte acerca de valor de Imposto de Renda supostamente não recolhido de seu pagamento em um dos meses do ano de 1943. [1]
      Sonegação de bem de consumo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [1]
      Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Sonegação de mercadoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Sonegação de mercadoria, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [1]
      Sonegação de mercadoria, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Sonegação de mercadoria, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Sorteio do Conselho de Instrução para apreciação de denúncia contra Promotor de Justiça Militar. [1]
      Substituição da pena, aplicação. [1]
      Substituição da pena, impossibilidade. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1]
      Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1]
      Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), advogado, penalidade, aplicação, esclarecimento. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), aniversário, comemoração, presidente da república, comparecimento,1965. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, doação, recebimento, França. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [6]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, designação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, revogação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), crime contra a economia popular, julgamento, última insância. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, construção, providência, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, desocupação, providência. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), major brigadeiro, julgamento, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), marechal do ar, julgamento, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro, acréscimo. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro, aposentadoria. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro, homenagem póstuma. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), ministro, posse. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), oficial general, prisão preventiva, decretação, determinação da competência. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), presidente da República, julgamento, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), quadro de carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, proposta, ratificação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional, regulamento, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sustentabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, criação, aniversário, comemoração, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2]
      Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1]
      Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar, injúria. [1]
      Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2]
      Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, medalha, concessão, cabimento, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro presidente, discurso. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3]
      Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [3]
      Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2]
      Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2]
      Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2]
      Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), consulta, proposta, indeferimento. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
      Supremo Tribunal Federal (STF), remessa de autos. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [4]
      Supremo Tribunal Federal, governador, habeas corpus, julgamento, 1964. [1]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3]
      Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1]
      Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Supressão de documento, absolvição. [1]
      Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Supressão de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
      Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Supressão de documento, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Sursis, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [4]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1]
      Sursis, concessão. [9]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1]
      Sursis, cumprimento. [1]
      Sursis, negação. [1]
      Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Sursis, revogação. [3]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Sursis. [1]
      Suscitante. [1]
      Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
      Suspeição de magistrado, discussão. [1]
      Suspeição de magistrado, inexistência. [1]
      Suspeição de magistrado, julgamento. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão de direitos políticos. [1]
      Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Suspensão, penalidade, aplicação. [1]
      Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Sustação do pedido de prisão do Deputado Estadual Wady Nassif até o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. [1]
      Sustentabilidade, instrução normativa, redação. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
      Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
      Sustentação oral, proibição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sustentação oral, registro, automação. [1]
      Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1]
      Súmula vinculante, revisão. [1]
      Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1]
      Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1]
      Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1]
      Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1]
      Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1]
      Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1]
      Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1]
      Tempo de serviço, tiro de guerra, contagem, mandado de segurança, denegação. [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Tentativa de crime, Distrito Federal. [10]
      Tentativa de crime, Minas Gerais. [2]
      Tentativa de crime, Paraná. [1]
      Tentativa de crime, Pernambuco. [1]
      Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [7]
      Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [5]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [3]
      Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Pernambuco. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa de Homicídio, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio. [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
      Termo de Cooperação Técnica. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação, Bahia. [1]
      Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, anulação, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de deserção, envio, obrigatoriedade. [1]
      Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de deserção, nulidade Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de deserção, renovação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de insubmissão, envio, obrigatoriedade. [1]
      Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3]
      Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1]
      Tiro de guerra, serviço militar, tempo de serviço, desconsideração, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tomada de contas, apuração, adiamento. [1]
      Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Traição (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, Distrito Federal. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [17]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1]
      Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1]
      Transgressão disciplinar, Bahia. [2]
      Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Rio Grande do Sul. [2]
      Transgressão disciplinar, classificação, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [5]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [2]
      Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3]
      Transgressão disciplinar, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, Pernambuco. [2]
      Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [10]
      Transparência pública, divulgação, 2024. [1]
      Tratamento ambulatorial, decisão judicial, anulação. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2]
      Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [18]
      Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [3]
      Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4]
      Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Tráfico de influência, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [58]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [136]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [354]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [19]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [25]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [41]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [23]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [56]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2]
      Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Trânsfuga, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
      Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [15]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [44]
      Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1]
      Unificação de penas. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, julgamento. [1]
      Uso de documento falso, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [4]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [17]
      Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12]
      Uso de documento falso, absolvição. [17]
      Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1]
      Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [40]
      Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [4]
      Uso de documento falso, condenação, Pará. [4]
      Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [38]
      Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [2]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [4]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, São Paulo. [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [5]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1]
      Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, desprovimento. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [18]
      Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sentença nula. [2]
      Uso de documento falso, separação de processos. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [13]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [5]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Usura pecuniária, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, manutenção. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2]
      Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (direito administrativo), diferença salarial, pagamento, requerimento administrativo, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [2]
      Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1]
      Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Venda de mercadoria em descordo com a prescrição legal, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Venda de mercadoria em descordo com a prescrição legal, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, conversão, indeferimento. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
      Videoconferência, vestes talares, utilização, regulamentação. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade. [2]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação de território estrangeiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [8]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação sexual mediante fraude, condenação, manutenção. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior hierárquico, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior hierárquico, condenação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [7]
      Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [5]
      Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [17]
      Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [7]
      Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Paraná. [10]
      Violência contra inferior, condenação, Pará. [7]
      Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [3]
      Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [13]
      Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Violência contra inferior, condenação. [16]
      Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra inferior, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [3]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra inferior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9]
      Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Violência contra inferior, julgamento, Espírito Santo. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [8]
      Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [6]
      Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [18]
      Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Violência contra inferior, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra inferior, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [9]
      Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [4]
      Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [8]
      Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5]
      Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, absolvição. [1]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [21]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [5]
      Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, absolvição, Paraná. [10]
      Violência contra superior, absolvição, Pará. [7]
      Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [10]
      Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra superior, absolvição. [7]
      Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, aumento da pena. [1]
      Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes, condenação. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Bahia. [4]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [6]
      Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, condenação, manutenção. [3]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [9]
      Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [17]
      Violência contra superior, condenação, Paraná. [7]
      Violência contra superior, condenação, Pará. [7]
      Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [23]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [28]
      Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [11]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, condenação, Sergipe. [4]
      Violência contra superior, condenação. [9]
      Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra superior, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Violência contra superior, condenado, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, correição parcial, indeferimento, Pará. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Violência contra superior, Distrito Federal. [3]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Bahia. [3]
      Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [7]
      Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [7]
      Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Paraná. [5]
      Violência contra superior, julgamento, Pará. [8]
      Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [11]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [18]
      Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra superior, julgamento. [1]
      Violência contra superior, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra superior, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [2]
      Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2]
      Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1]
      Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1]
      Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [2]
      Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
      Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
      Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
      Visita do Arcebispo do Rio de Janeiro, o Cardeal D. Jayme Câmara. [1]
      Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1]
      Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
      Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
      Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1]
      Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Voto vencedor, embargo, redação. [1]
      Voto vencido, declaração, omissão. [1]
      Voto vencido, embargo, redação. [1]
      Voto, retificação. [1]
      Votos de congratulações pela passagem do aniversário do STF. [1]
      Votos de congratulações pelo primeiro aniversário de promulgação da Constituição da República de 1946. [1]