| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), alteração. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [29] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [54] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), julgamento, competência. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), remessa. [2] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM). [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, declaração. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, determinação. [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [13] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [19] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial. [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa. [13] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM). [2] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [19] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, arquivamento. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [50] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial. [2] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [17] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [4] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, declaração. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, determinação. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [36] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [62] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial. [4] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa, determinação. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa. [4] |
| 1º Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª (2AUD11CJM), decisão judicial. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [28] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, anulação. [3] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [79] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial. [3] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), julgamento. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [15] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM). [3] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD1CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [50] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [110] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial. [5] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [7] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [4] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decião judicial, nulidade. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [22] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [69] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [6] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM m(2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), competência, declaração. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [30] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [47] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial. [2] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), pedido, deferimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), remessa. [6] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [9] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), São Paulo (SP), acompanhamento, dezembro, 2015. [1] |
| 2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2º Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), arguição de incompetência. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), baixa dos autos. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [47] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, apuração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, cassação. [2] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [54] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, revisão. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, suspensão. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial. [2] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), remessa. [23] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [19] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [36] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial. [2] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM). [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [50] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [9] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [57] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, sobrestamento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial. [6] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, provimento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [40] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM),decisão judicial, alteração. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [3] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (AUD1CJM), remessa. [1] |
| 4º Congresso Brasileiro de Arquivologia. [1] |
| 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM). [1] |
| 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM). [1] |
| 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1] |
| 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM). [1] |
| Abandono de posto, absolvição. [10] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Abandono de posto, condenação, aumento. [2] |
| Abandono de posto, condenação, diminuição. [1] |
| Abandono de posto, condenação, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação. [93] |
| Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1] |
| Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, recebimento. [11] |
| Abandono de posto, denúncia, rejeição. [2] |
| Abandono de posto, denúncia. [2] |
| Abandono de posto, diminuição da pena. [3] |
| Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade. [15] |
| Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Abandono de posto, julgamento. [2] |
| Abandono de posto, pedido de vista. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Abandono de posto, prescrição intercorrente. [1] |
| Abandono de posto, prescrição retroativa. [3] |
| Abandono de posto, sentença, nulidade. [1] |
| Abandono de posto, sursis, concessão. [4] |
| Abandono de posto, sursis, condição, alteração. [1] |
| Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Abandono de posto. [6] |
| Abono pecuniário, julgamento. [1] |
| Abrandamento da pena. [2] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1] |
| Abuso de poder. [4] |
| Acareação, solicitação, deferimento. [1] |
| Acervo documental, conservação. [1] |
| Acórdão, alteração. [1] |
| Acórdão, anulação. [1] |
| Acórdão, cassação, pedido. [1] |
| Acórdão, correção. [1] |
| Acórdão, descumprimento. [1] |
| Acórdão, nulidade, declaração. [1] |
| Acórdão, retificação. [2] |
| Acumulação remunerada, desconto. [1] |
| Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1] |
| Ação penal militar, anulação. [3] |
| Ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento, determinação. [5] |
| Ação penal militar, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Ação Penal Militar, arquivamento. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento. [9] |
| Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1] |
| Ação penal militar, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento. [3] |
| Ação penal militar, extinção, revogação. [1] |
| Ação penal militar, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, extinção. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1] |
| Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1] |
| Ação penal militar, Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| Ação penal militar, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, Ponte Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Ação penal militar, prosseguimento, determinação. [13] |
| Ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Ação penal militar, remessa. [1] |
| Ação penal militar, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2] |
| Ação penal militar, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Ação penal militar, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1] |
| Ação penal militar, Sonora (MS), outubro, 2015. [1] |
| Ação penal militar, suspensão, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ação penal militar, suspensão. [2] |
| Ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| Ação penal originária, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [2] |
| Ação revisional de reajustamento. [2] |
| Aditamento, recebimento. [3] |
| Aditamento, rejeição. [1] |
| Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Advogado de ofício, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado, homenagem. [1] |
| Aeronave militar, aquisição. [1] |
| Aeronáutica, homenagem. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Alegrete (RS). [1] |
| Afastamento da sede do serviço, alteração, maio, 2015. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Cruz Alta (RS). [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Haiti, 2016. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, junho, 2017. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, março, 2016. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Rio de Janeiro (RJ), 2017. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, Santiago (RS). [1] |
| Afastamento da sede do serviço, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Afastamento da sede do serviço, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Afastamento da sede do serviço. [112] |
| Agente inimputável. [1] |
| Agente semiimputável. [1] |
| Agradecimento à Comissão de Jurisprudência. [1] |
| Agradecimento à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Agradecimento à equipe da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Agravamento da pena. [6] |
| Agravo interno, acolhimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Agravo interno, apreciação, setembro, 2015. [1] |
| Agravo interno, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Agravo interno, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Agravo interno, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Agravo interno, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravo interno, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Agravo interno, julgamento, Pará. [1] |
| Agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Agravo interno, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravo interno, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [55] |
| Agravo interno, rejeição, Goiás. [1] |
| Agravo interno, rejeição, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Agravo interno, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Agravo interno, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Agravo interno, rejeição, Paraná. [3] |
| Agravo interno, rejeição, Pará. [1] |
| Agravo interno, rejeição, Pernambuco. [2] |
| Agravo interno, rejeição, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Brasil). [1] |
| Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
| Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Agravo interno, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravo regimental, acolhimento. [1] |
| Agravo regimental, desconhecimento. [1] |
| Agravo regimental, desprovimento. [1] |
| Agravo regimental, indeferimento. [1] |
| Agravo regimental, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravo regimental, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Agravo regimental, rejeição. [3] |
| Agravo regimental. [2] |
| Alegações escritas, apresentação. [1] |
| Alegações escritas, nulidade. [1] |
| Alegações escritas, procedimento, atendimento, determinação. [1] |
| Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1] |
| Alíquota, tabelamento. [1] |
| Alteração da sentença. [2] |
| Alvará de soltura, expedição, determinação. [1] |
| Alvará de soltura, expedição. [2] |
| Alvará de soltura, procedimento. [1] |
| Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [10] |
| Ameaça (DPM), aumento da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação. [18] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [5] |
| Ameaça (DPM), julgamento. [3] |
| Ameaça (DPM), pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Ameaça (DPM). [3] |
| Ameaça, condenação. [1] |
| Ameaça. [1] |
| Anistia, requisição. [1] |
| Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. [1] |
| Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [4] |
| Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1] |
| Aniversário da Esquadra. [1] |
| Aniversário da Esquadrilha da Fumaça. [2] |
| Aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). [1] |
| Aniversário da Tomada de Monte Castelo. [1] |
| Aniversário do Clube Naval. [1] |
| Aniversário do Colégio Militar de Curitiba. [1] |
| Aniversário do Comando do 1º Distrito Naval. [1] |
| Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais. [1] |
| Aniversário do corpo de fuzileiros navais. [1] |
| Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha. [1] |
| Aniversário do corpo de intendentes da marinha. [1] |
| Aniversário do Corpo de Saúde da Marinha. [1] |
| Aniversário do Estado-Maior da Armada. [1] |
| Aniversário do Ministério da Defesa. [1] |
| Aniversário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
| Aniversário, homenagem. [1] |
| Aniversário. [10] |
| Ano judiciário, encerramento, 2015. [1] |
| Anteprojeto de lei. [1] |
| Anulação. [1] |
| Apelação criminal desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal desprovimento. [1] |
| Apelação criminal, admissibilidade, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, arquivamento. [1] |
| Apelação criminal, conhecimento, Amazonas. [1] |
| Apelação criminal, conhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, denegação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Amazonas. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [2] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [42] |
| Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [23] |
| Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [25] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [95] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [58] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [20] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [62] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pará. [20] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [64] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [124] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [76] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [63] |
| Apelação criminal, desprovimento. [52] |
| Apelação criminal, inadmissibilidade, Pará. [1] |
| Apelação criminal, intempestividade. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, anulação, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Bahia. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, Ceará. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, dezembro, 2015. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso do Sul. [6] |
| Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Apelação criminal, julgamento, nulidade. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Pará. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, Amazonas. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, remarcação, maio, 2016. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul (Estado). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Apelação criminal, julgamento, suspensão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, pedido de vista. [2] |
| Apelação criminal, pedido, prejudicialidade, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Amazonas. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [3] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [5] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [4] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [5] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [5] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Pará. [6] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [11] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [23] |
| Apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [20] |
| Apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [5] |
| Apelação criminal, provimento Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Amazonas. [17] |
| Apelação criminal, provimento, Bahia. [7] |
| Apelação criminal, provimento, Ceará. [17] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [32] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [19] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [12] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [10] |
| Apelação criminal, provimento, Pará. [7] |
| Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [33] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [60] |
| Apelação criminal, provimento, Rio e Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [27] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [16] |
| Apelação criminal, provimento. [42] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação. [2] |
| Apelação criminal. [12] |
| Apelação judicial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação, desconhecimento. [1] |
| Apelação, desprovimento. [2] |
| Apelação, julgamento, pedido. [1] |
| Apelação, provimento. [1] |
| Apelação. [1] |
| Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação. [1] |
| Aposentado, solicitação. [2] |
| Apreciação de reclamação disciplinar. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2] |
| Apropriação de coisa achada. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [5] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, diminuição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, redução. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [4] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [6] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM). [2] |
| Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação. [2] |
| Apropriação indébita simples, denúncia, recebimento. [1] |
| Apropriação indébita, condenação. [1] |
| Aprovação da confecção de placa de ferro. [1] |
| Apuração de conduta. [1] |
| Apuração de fatos. [1] |
| Arguição de impedimento, improcedência, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Arguição de impedimento, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, concessão. [1] |
| Arguição de incompetência, indeferimento. [1] |
| Arguição de incompetência, negação. [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [51] |
| Arguição de incompetência. [24] |
| Arguição de inconstitucionalidade, desconhecimento. [1] |
| Arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1] |
| Arguição de inconstitucionalidade. [1] |
| Arguição de nulidade. [1] |
| Arguição de suspeição, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de suspeição, desconhecimento. [2] |
| Arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Arguição de suspeição, negação. [1] |
| Arguição e incompetência, acolhimento. [1] |
| Arma de fogo, restituição. [1] |
| Arma de fogo. [1] |
| Arma, entrega, indeferimento. [1] |
| Armamento militar, restituição. [1] |
| Arquivamento de processos, determinação. [1] |
| Arquivamento de processos. [1] |
| Arresto. [1] |
| Asia Pacific Military Justice Workshop. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação. [1] |
| Assinatura. [1] |
| Assistente, nomeação, determinação. [1] |
| Assistência jurídica gratuita, negação. [1] |
| Assistência pré-escolar, valor monetário, aumento, proposta. [1] |
| Assistência psicológica, determinação. [1] |
| Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1] |
| Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI). [1] |
| Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA). [1] |
| Associação dos servidores da justiça militar (ASSEJUMI), requerimento. [1] |
| Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1] |
| Ata de reunião, retificação, intempestividade. [1] |
| Atentado contra transporte. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição. [1] |
| Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação. [3] |
| Atenuação da pena. [4] |
| Atestado médico, apresentação. [1] |
| Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1] |
| Ato administrativo, ratificação. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição. [1] |
| Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1] |
| Ato libidinoso, condenação. [4] |
| Ato libidinoso, crime continuado. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena. [2] |
| Ato libidinoso, ementa, correção. [1] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [4] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2] |
| Ato libidinoso, processo, remessa. [1] |
| Ato libidinoso, sursis, concessão. [1] |
| Ato nulo. [1] |
| Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Ato obsceno (DPM), condenação. [2] |
| Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Ato processual, realização. [1] |
| Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1] |
| Audiência de custódia, realização, determinação. [1] |
| Audiência de instrução e julgamento, determinação, anulação. [1] |
| Audiência, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Auditora da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [30] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, anulação. [2] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [46] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial. [3] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Ceará. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [12] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM). [3] |
| Auditoria da 10ª CJM, decisão judicial, revogação. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 12ª (AUD12CJM), decisão judicial. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [37] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [73] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso de ofício (CPPM), Amazonas. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso em sentido estrito, Amazonas. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [7] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM). [1] |
| Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), competência. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [35] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [43] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial. [2] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [14] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [4] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUF4CJM), pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), baixa dos autos. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [25] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [86] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho, anulação. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [11] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [2] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [16] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [41] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial. [2] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), distribuição. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), remessa. [6] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), baixa dos autos, determinação. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [68] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [126] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial. [6] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), denúncia, rejeição. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [28] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), titularidade, alteração. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM). [3] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [27] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [32] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, revogação. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), mandado de segurança, denegação, Pará. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [7] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM). [1] |
| Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [35] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [81] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial. [7] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), pedido, deferimento. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [4] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM). [2] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9JM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1] |
| Aumento da pena. [18] |
| Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [1] |
| Auto de prisão em flagrante. [1] |
| Autoridade judiciária, abrangência. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação. [2] |
| Autos, restituição, determinação. [1] |
| Autos, restituição. [2] |
| Autuação, cancelamento. [1] |
| Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1] |
| Auxílio-alimentação, valor monetário, aumento, proposta. [1] |
| Aviação naval, homenagem. [1] |
| Baixa dos autos, determinação. [1] |
| Baixa dos autos. [111] |
| Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Calendário de visitas. [1] |
| Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação. [4] |
| Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Calúnia (DPM), julgamento. [1] |
| Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia. [1] |
| Cancelamento da visita oficial à República da Namíbia. [1] |
| Candidato (concurso público), impedimento. [2] |
| Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1] |
| Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [2] |
| Candidato (concurso público). [1] |
| Cargo comissionado, reajustamento. [5] |
| Cargo efetivo, criação, proposta. [1] |
| Cargo efetivo, criação. [1] |
| Cargo efetivo, reestruturação, discussão. [1] |
| Cargo em comissão, criação, proposta. [1] |
| Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1] |
| Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1] |
| Carta citatória. [1] |
| Carta de guia, encaminhamento. [1] |
| Carta de guia, expedição, cassação. [1] |
| Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1] |
| Carta precatória, expedição. [1] |
| Carta precatória. [1] |
| Centenário de ministro militar aposentado. [1] |
| Centro Conjunto de Preparação de Forças de Paz do Ministério da Defesa (CCOPAB). [1] |
| Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1] |
| Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1] |
| Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA). [1] |
| Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, comparecimento, fevereiro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, junho, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar. [1] |
| Certidão de julgamento. [1] |
| Certidão falsa. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação. [1] |
| Ciclo de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). [1] |
| Circunstância agravante. [59] |
| Circunstância atenuante. [69] |
| Citação pessoal. [1] |
| Citação por edital, determinação. [1] |
| Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Civil, absolvição, manutenção. [1] |
| Civil, absolvição. [95] |
| Civil, aumento da pena. [1] |
| Civil, condenação, prescrição. [1] |
| Civil, condenação. [197] |
| Civil, denúncia, arquivamento. [1] |
| Civil, denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Civil, denúncia, nulidade. [1] |
| Civil, denúncia, recebimento, Pernambuco. [1] |
| Civil, denúncia, recebimento. [58] |
| Civil, denúncia, rejeição. [16] |
| Civil, diminuição da pena. [5] |
| Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade. [32] |
| Civil, inscrição, indeferimento. [3] |
| Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Civil, julgamento, alteração. [1] |
| Civil, julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Civil, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência. [9] |
| Civil, julgamento, discussão. [1] |
| Civil, julgamento, nulidade. [1] |
| Civil, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Civil, julgamento. [57] |
| Civil, pedido, julgamento. [1] |
| Civil, prisão. [1] |
| Civil, processo judicial, nulidade. [1] |
| Civil, sentença nula. [1] |
| Civil, solicitação. [4] |
| Civil, sursis, concessão. [1] |
| Civil. condenação. [1] |
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (COPM). [1] |
| Co-autoria. [1] |
| Coação, absolvição. [1] |
| Coautoria do crime. [3] |
| Coautoria, absolvição. [3] |
| Coautoria, condenação, atenuação. [1] |
| Coautoria, condenação. [5] |
| Coautoria, denúncia. [1] |
| Coautoria, julgamento. [1] |
| Coautoria. [43] |
| Coisa apreendida, indeferimento, anulação. [1] |
| Coisa julgada, reconhecimento. [1] |
| Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela. [1] |
| Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1] |
| Comandante do exército, encaminhamento. [1] |
| Comandante do exército. [1] |
| Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1] |
| Comando da aeronáutica, remessa. [1] |
| Comando Militar da Amazônia. [1] |
| Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1] |
| Combate ao Aedes Egypti. [1] |
| Combate ao mosquito da dengue. [1] |
| Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1] |
| Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Comenda, recebimento. [1] |
| Comissão da verdade. [1] |
| Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1] |
| Comissão de estudos. [1] |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [1] |
| Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1] |
| Comissão de jurisprudência, proposta. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1] |
| Comissão examinadora, elogio. [1] |
| Comissão examinadora. [1] |
| Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1] |
| Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1] |
| Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Comissão Organizadora do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1] |
| Comissão temporária. [1] |
| Comissão. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição. [1] |
| Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), declaração. [1] |
| Comitiva do STM. [1] |
| Compensação de dia trabalhado. [1] |
| Competência originária. [1] |
| Competência penal. [1] |
| Competência por prevenção. [2] |
| Competência, determinação. [1] |
| Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1] |
| Comunicação. [120] |
| Concurso de agentes, absolvição. [2] |
| Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1] |
| Concurso de agentes, condenação. [5] |
| Concurso de agentes. [31] |
| Concurso de crimes, absolvição. [2] |
| Concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Concurso de crimes. [39] |
| Concurso literário. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1] |
| Concurso público. [5] |
| Concussão (DPM), absolvição. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), condenação. [3] |
| Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Concussão (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento. [2] |
| Concussão (DPM), pedido de vista. [1] |
| Concussão (DPM). [2] |
| Concussão. [1] |
| Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Condecoração militar. [1] |
| Condenação, anulação, denegação. [1] |
| Condenado, afastamento, orientação. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição. [2] |
| Conduta atípica, apreciação. [1] |
| Confecção e distribuição da Revista de doutrina e jurisprudência. [1] |
| Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1] |
| Conferência (evento), participação, Cuba, novembro, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Havana, novembro, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1] |
| Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, setembro, 2017. [1] |
| Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1] |
| Conflito de competência, conhecimento. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1] |
| Conflito de competência, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Conflito de competência, Minas Gerais. [1] |
| Conflito de competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Conflito de competência. [3] |
| Conflito negativo de competência, Bahia. [1] |
| Conflito negativo de competência, conhecimento, Bahia. [1] |
| Conflito negativo de competência, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Conflito negativo de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Conflito negativo de competência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Conflito negativo de competência. [7] |
| Conflito negativo de jurisdição. [1] |
| Conflito positivo de competência. [1] |
| Confraternização, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Braga, maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Escócia, 2016. [1] |
| Congresso (Evento), Espanha, maio, 2017. [1] |
| Congresso (evento), Inglaterra, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Angola (África), 2015. [1] |
| Congresso (Evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Congresso (Evento), participação, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Geórgia (Estados Unidos), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2] |
| Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1] |
| Congresso (Evento), Portugal, abril, 2017. [1] |
| Congresso (evento), Portugal, maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Congresso de direito constitucional internacional. [1] |
| Congresso, participação, abril, 2015. [1] |
| Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Conscrito. [2] |
| Conselho de Administração, composição, 2013. [1] |
| Conselho de justificação, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial. [1] |
| Conselho de justificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Conselho de justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Conselho de justificação, julgamento, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento. [1] |
| Conselho de justificação, julgamento. [3] |
| Conselho de justificação, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho de Justificação, sobrestamento. [1] |
| Conselho de Justificação. [2] |
| Conselho de justificação. [7] |
| Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, apreciação. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, reunião, retificação. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório, 2015. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [2] |
| Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1] |
| Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. [1] |
| Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça Militar. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, autorização. [5] |
| Conselho Permanente de Justiça, composição, suspensão. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, julgamento, competência. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7] |
| Conselho permanente de justiça, pedido, deferimento. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça. [11] |
| Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Constituição Federal (1988), promulgação, homenagem. [1] |
| constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Constrangimento ilegal, alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal. [32] |
| Contradita de testemunha, registro, negação. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência. [6] |
| Convênio de cooperação. [1] |
| Convênio do cooperação. [1] |
| Convênio. [1] |
| Convite, entrega. [1] |
| Coronograma. [1] |
| Corpo de fuzileiros navais, homenagem. [1] |
| Corpo de Fuzileiros Navais. [1] |
| Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração. [1] |
| Correição geral ordinária, prorrogação. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apreciação, adiamento. [1] |
| Correição parcial, arquivamento. [1] |
| Correição parcial, deferimento parcial, Ceará. [1] |
| Correição parcial, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Correição parcial, deferimento, Amazonas. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Ceará. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Pará. [5] |
| Correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Correição parcial, deferimento. [15] |
| Correição parcial, desconhecimento, Amazonas. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento. [2] |
| Correição parcial, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Correição parcial, efeito suspensivo. [2] |
| Correição parcial, indeferimento, Ceará. [1] |
| Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, indeferimento. [5] |
| Correição parcial, intempestividade. [1] |
| Correição parcial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Correição parcial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, pedido, deferimento parcial, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Ceará. [3] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Paraná. [3] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Pará. [1] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Correição parcial, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, pedido, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [6] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Ceará. [3] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Paraná. [2] |
| Correição Parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Correição parcial, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Correição parcial, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Correição parcial. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação. [6] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Corrupção ativa (DPM). [1] |
| Corrupção ativa de intérprete, condenação. [1] |
| Corrupção ativa de perito, condenação. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, condenação. [1] |
| Corrupção ativa. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Corrupção passiva. [1] |
| Código de processo civil, alteração, discussão. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, apreciação. [1] |
| Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1] |
| Código de processo penal, analogia, descabimento. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, apreciação. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1] |
| Código penal militar (1969), atualização. [1] |
| Código Penal Militar (1969), revisão, apreciação, adiamento. [3] |
| Código Penal Militar (CPM), alteração, proposta. [1] |
| Código penal, alteração. [1] |
| Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1] |
| Crédito suplementar, solicitação, 2015. [1] |
| Crime continuado, absolvição. [2] |
| Crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Crime continuado, denúncia, rejeição. [2] |
| Crime continuado. [61] |
| Crime contra a administração pública, julgamento, estatística, 2015. [1] |
| Crime contra a dignidade sexual. [1] |
| Crime contra a honra. [2] |
| Crime culposo, absolvição. [1] |
| Crime culposo. [3] |
| Crime de incitamento. [1] |
| Crime, ausência. [1] |
| Currículo, encaminhamento, prazo. [1] |
| Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1] |
| Curso de direito militar (disciplina de graduação). [1] |
| Curso de formação, encerramento. [1] |
| Curso de formação. [1] |
| Curso de mestrado, Corumbá (MS). [1] |
| Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1] |
| Curso de mestrado, realização, junho, 2016. [1] |
| Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [2] |
| Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1] |
| Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1] |
| Curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Curso, participação, setembro, 2016. [1] |
| Curso, programação, 2016. [1] |
| Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1] |
| Dano atenuado, condenação. [2] |
| Dano à imagem. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, rejeição. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, condenação, redução. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3] |
| Dano qualificado (DPM), condenação. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Dano simples (DPM), absolvição. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação. [2] |
| Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Dano simples, absolvição. [5] |
| Dano simples, agravamento da pena. [1] |
| Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Dano simples, coautoria, absolvição. [1] |
| Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Dano simples, condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, prescrição. [1] |
| Dano simples, condenação. [2] |
| Dano simples, denúncia, recebimento. [2] |
| Dano simples, sursis, concessão. [1] |
| Dano simples. [1] |
| Data comemorativa, criação. [1] |
| Data comemorativa. [25] |
| Data da posse do Corregedor-Geral da Justiça Federal. [1] |
| Data, alteração. [5] |
| Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1] |
| Decisão judicial, anulação. [2] |
| Decisão monocrática, anulação. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [11] |
| Declaração de nulidade, rejeição. [1] |
| Declaração de nulidade. [15] |
| Declaração de voto, substituição. [1] |
| Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1] |
| Defensor dativo, designação. [1] |
| Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1] |
| Defensor dativo, questionamento. [1] |
| Defensor público federal, declaração. [1] |
| Defensor público federal, pedido, deferimento. [1] |
| Defensor público federal, pedido. [1] |
| Defensor público federal. [1] |
| Defensor público, designação, anulação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), inauguração, setembro, 2015. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), julgamento, remarcação, solicitação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, arquivamento. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, indeferimento. [3] |
| Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, pedido. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [2] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [3] |
| Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), requerimento, deferimento. [1] |
| Defensoria Pública, homenagem. [1] |
| Defesa preliminar, acolhimento. [1] |
| Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento. [2] |
| Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1] |
| Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição. [13] |
| Defesa, apelação criminal, Bahia. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [18] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [14] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [17] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [26] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21] |
| Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Paraná. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Pará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1] |
| Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1] |
| Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento. [2] |
| Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10] |
| Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2] |
| Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento. [5] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição. [22] |
| Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento. [4] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17] |
| Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, mandado de segurança, denegação. [2] |
| Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1] |
| Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2] |
| Defesa, petição, indeferimento. [1] |
| Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1] |
| Defesa, revisão criminal, deferimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1] |
| Deficiência mental. [2] |
| Defraudação de penhor (DPM). [1] |
| Demissão ex officio, anulação. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [5] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [3] |
| Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Denúncia inepta. [2] |
| Denúncia, exclusão. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação. [1] |
| Denúncia, recebimento. [43] |
| Denúncia, rejeição. [28] |
| Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, autos, arquivamento. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, extinção da punibilidade. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, absolvição. [14] |
| Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desacato a militar, condenação, aumento. [2] |
| Desacato a militar, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, condenação, prescrição. [1] |
| Desacato a militar, condenação. [56] |
| Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Desacato a militar, crime continuado. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, recebimento. [7] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena. [2] |
| Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade. [8] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento. [4] |
| Desacato a militar, liminar. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desacato a militar, prescrição retroativa. [1] |
| Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1] |
| Desacato a militar, reincidência, condenação. [2] |
| Desacato a militar, sentença nula. [1] |
| Desacato a militar, sursis, concessão. [9] |
| Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1] |
| Desacato a militar, sursis, negação. [1] |
| Desacato a militar. [5] |
| Desacato a superior, absolvição. [8] |
| Desacato a superior, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, aumento. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desacato a superior, condenação, manutenção. [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução. [1] |
| Desacato a superior, condenação. [12] |
| Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desacato a superior, denúncia, recebimento. [2] |
| Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão. [1] |
| Desacato a superior. [4] |
| Desaforamento, concessão. [1] |
| Desaforamento, deferimento, Amazonas. [1] |
| Desaforamento, deferimento. [1] |
| Desaforamento, desconhecimento. [1] |
| Desaforamento, determinação. [1] |
| Desaforamento, indeferimento. [2] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Bahia. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Minas Gerais. [2] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Pará. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [5] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [3] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, rejeição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Desarquivamento de processos. [4] |
| Desclassificação do crime. [20] |
| Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1] |
| Desembargador federal, posse. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, recebimento. [1] |
| Desentranhamento, determinação. [7] |
| Desentranhamento, nulidade, denegação. [1] |
| Desentranhamento. [1] |
| Deserção especial, absolvição. [2] |
| Deserção especial, condenação. [3] |
| Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1] |
| Deserção especial. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, absolvição, manutenção. [2] |
| Deserção, absolvição. [42] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [4] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento. [3] |
| Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Deserção, agravante especial, condenação. [3] |
| Deserção, agravante especial. [1] |
| Deserção, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1] |
| Deserção, atenuação da pena. [1] |
| Deserção, atenuação. [5] |
| Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1] |
| Deserção, atenuante especial, condenação. [13] |
| Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1] |
| Deserção, aumento da pena. [1] |
| Deserção, autos, arquivamento. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Deserção, circunstância atenuante. [2] |
| Deserção, condenação, agravante especial. [1] |
| Deserção, condenação, anulação. [10] |
| Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação. [5] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial. [49] |
| Deserção, condenação, aumento. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante. [9] |
| Deserção, condenação, conversão. [1] |
| Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição. [1] |
| Deserção, condenação, extinção. [1] |
| Deserção, condenação, ilegalidade. [1] |
| Deserção, condenação, manutenção. [4] |
| Deserção, condenação, nulidade. [6] |
| Deserção, condenação, prescrição. [4] |
| Deserção, condenação, redução. [3] |
| Deserção, condenação. [262] |
| Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Deserção, decisão judicial, arquivamento. [3] |
| Deserção, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Deserção, decisão judicial, nulidade. [2] |
| Deserção, decisão judicial. [1] |
| Deserção, denúncia, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, nulidade. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [8] |
| Deserção, denúncia, rejeição. [5] |
| Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, execução penal, determinação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade. [69] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [4] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão. [1] |
| Deserção, indulto, concessão. [6] |
| Deserção, instrução processual, remessa. [1] |
| Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, intempestividade. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [2] |
| Deserção, julgamento, arquivamento. [2] |
| Deserção, julgamento, desaforamento. [1] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [5] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista. [4] |
| Deserção, julgamento, prescrição. [2] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento. [16] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento. [11] |
| Deserção, julgamento, suspensão. [1] |
| Deserção, julgamento. [21] |
| Deserção, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Deserção, nulidade, rejeição. [1] |
| Deserção, pedido de vista. [6] |
| Deserção, pena de detenção, alteração. [1] |
| Deserção, pena de detenção, fixação. [1] |
| Deserção, pena de detenção, retificação. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [18] |
| Deserção, prescrição intercorrente. [4] |
| Deserção, prescrição retroativa. [4] |
| Deserção, prisão, fixação da pena. [1] |
| Deserção, processo judicial, arquivamento. [23] |
| Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1] |
| Deserção, processo judicial, nulidade. [4] |
| Deserção, processo judicial, remessa. [1] |
| Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, processo, nulidade. [1] |
| Deserção, processo, remessa. [1] |
| Deserção, reincidência. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2] |
| Deserção, sentença, nulidade. [2] |
| Deserção, sentença, publicação, determinação. [1] |
| Deserção, sursis, cassação. [1] |
| Deserção, sursis, concessão. [11] |
| Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1] |
| Deserção, sursis, negação, ratificação. [1] |
| Deserção, sursis, negação. [8] |
| Deserção, sursis, revogação, anulação. [1] |
| Deserção, sursis, revogação. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5] |
| Deserção, sursis, vedação. [14] |
| Deserção. [16] |
| Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Desistência de participação no II Congresso Internacional de Magistrados. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [13] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Minas Gerais, setembro, 2016. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Piauí, agosto, 2016. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Desmembramento do processo. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [1] |
| Desobediência a decisão judicial. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição. [10] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, manutenção. [1] |
| Desobediência a militar, condenação. [25] |
| Desobediência a militar, crime continuado. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [10] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [3] |
| Desobediência a militar, julgamento. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, negação. [1] |
| Desobediência a militar. [4] |
| Desobediência, condenação, atenuação. [1] |
| Desobediência, condenação. [1] |
| Desobediência, sursis, negação. [1] |
| Desobediência. [1] |
| Despacho, anulação, determinação. [1] |
| Despacho, anulação. [1] |
| Despacho, retirada. [1] |
| Despedida do ministro presidente. [1] |
| Despedida do ministro vice-presidente. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2] |
| Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [8] |
| Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação. [18] |
| Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [3] |
| Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Desrespeito a superior, sursis, concessão. [1] |
| Desrespeito a superior. [2] |
| Desvio, crime continuado, condenação. [1] |
| Determinação da competência. [1] |
| Determinação de quebra de sigilo. [1] |
| Detração penal. [1] |
| Décimos, incorporação, decisão judicial. [1] |
| Dia da arma de artilharia. [1] |
| Dia da arma de cavalaria. [1] |
| Dia da arma de comunicações do exército. [1] |
| Dia da arma de engenharia do exército. [1] |
| Dia da aviação de asa rotativa da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Dia da aviação de asas rotativas. [1] |
| Dia da aviação de busca e salvamento. [1] |
| Dia da aviação de caça. [2] |
| Dia da aviação de patrulha. [1] |
| Dia da aviação de reconhecimento. [1] |
| Dia da aviação de transporte. [1] |
| Dia da bandeira. [1] |
| Dia da ciência, tecnologia e inovação da marinha. [2] |
| Dia da criação da força naval do Nordeste. [1] |
| Dia da criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Dia da engenharia aeronáutica. [2] |
| Dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Dia da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Dia da Força Naval do Nordeste. [1] |
| Dia da independência do Brasil. [1] |
| Dia da infantaria. [1] |
| Dia da Intendência da Aeronáutica. [1] |
| Dia da intendência da aeronáutica. [1] |
| Dia da intendência do exército. [1] |
| Dia da mulher. [1] |
| Dia das atividades de inteligência da marinha. [1] |
| Dia das comunicações navais. [1] |
| Dia das operações navais. [1] |
| Dia do administrador. [1] |
| Dia do armamentista. [2] |
| Dia do aviador naval. [1] |
| Dia do aviador. [2] |
| Dia do capelão naval. [2] |
| Dia do corpo auxiliar da marinha. [1] |
| Dia do corpo de engenheiros da marinha. [1] |
| Dia do Corpo de Fuzileiros Navais. [1] |
| Dia do corpo de intendentes da marinha. [1] |
| Dia do corpo de saúde da Marinha. [1] |
| Dia do correio aéreo nacional. [2] |
| Dia do descobrimento do Brasil. [2] |
| Dia do estabelecimento. [1] |
| Dia do Exército. [1] |
| Dia do exército. [2] |
| Dia do guerreiro de selva. [2] |
| Dia do hidrógrafo. [1] |
| Dia do marinheiro. [1] |
| Dia do nordestino. [1] |
| Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1] |
| Dia do Oficial R/2. [1] |
| Dia do oficial R2. [1] |
| Dia do professor. [1] |
| Dia do quadro auxiliar de oficiais do Exército. [1] |
| Dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1] |
| Dia do quadro complementar de oficiais do exército. [1] |
| Dia do serviço de saúde do exército. [1] |
| Dia do serviço de veterinária do exército. [1] |
| Dia do servidor público. [2] |
| Dia do soldado. [3] |
| Dia internacional da mulher. [1] |
| Dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1] |
| Dia marítimo mundial. [1] |
| Dia mundial do controlador do tráfego aéreo. [1] |
| Dia Nacional da Amazônia Azul. [1] |
| Dia nacional da Defensoria Pública. [1] |
| Dia nacional das comunicações. [1] |
| Dia nacional do amigo da Marinha. [1] |
| Dia nacional do Ministério Público. [1] |
| Diária, valor monetário, aumento, proposta. [1] |
| Difamação (DPM), absolvição. [1] |
| Difamação (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Diligência, deferimento. [1] |
| Diligência, determinação. [2] |
| Diligência, indeferimento. [2] |
| Diligência, realização, determinação. [2] |
| Diligência, realização, indeferimento. [1] |
| Diligência, retorno. [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento. [1] |
| Diminuição da pena, pedido. [1] |
| Diminuição da pena. [50] |
| Direito de herança. [1] |
| Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Direitos humanos. [1] |
| Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1] |
| Discurso referente ao Dia do armistício da Primeira Guerra Mundial. [1] |
| Discurso. [96] |
| Dispositivo legal, correção. [1] |
| Dissertação, apresentação, abril, 2017. [1] |
| Distribuição processual, determinação. [1] |
| Distribuição processual. [1] |
| Documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição. [2] |
| Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Dormir em serviço, condenação. [11] |
| Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [1] |
| Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1] |
| Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [1] |
| Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1] |
| Dormir em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Dormir em serviço. [1] |
| Dosimetria da pena. [4] |
| Dotação orçamentária. [1] |
| Droga. [1] |
| Edifício-sede, construção. [1] |
| Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Efeito financeiro, suspensão. [1] |
| Efeito suspensivo. [3] |
| Elogio ao ministro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1] |
| Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Elogio. [1] |
| Embargos de declaração, acolhimento. [3] |
| Embargos de declaração, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos de declaração, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Embargos de declaração, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, descabimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos de declaração, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, inadmissibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Embargos de declaração, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Embargos de declaração, provimento, Ceará. [1] |
| Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Embargos de declaração, provimento, Pará. [1] |
| Embargos de declaração, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1] |
| Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [91] |
| Embargos de declaração, rejeição, Mato Grosso do Sul. [3] |
| Embargos de declaração, rejeição, Pará. [2] |
| Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [4] |
| Embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [13] |
| Embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos de declaração, rejeição. [4] |
| Embargos de declaração. [2] |
| Embargos de nulidade, pedido de vista. [2] |
| Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos improcedentes, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos infringentes, inadmissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, pedido de vista. [3] |
| Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos infringentes, provimento, Ceará. [1] |
| Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos Infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [67] |
| Embargos infringentes, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1] |
| Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, acolhimento. [3] |
| Embargos, admissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, descabimento. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Embargos, desconhecimento. [2] |
| Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, inadmissibilidade, manutenção. [1] |
| Embargos, inadmissibilidade. [2] |
| Embargos, intempestividade. [1] |
| Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1] |
| Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Embargos, julgamento, questionamento. [1] |
| Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, pedido de vista. [2] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Embargos, provimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos, rejeição, Bahia. [1] |
| Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [27] |
| Embargos, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Embargos, rejeição. [9] |
| Embargos. [1] |
| Embriaguez ao volante, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [3] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [2] |
| Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1] |
| Embriaguez em serviço. [1] |
| Emendatio libelli. [1] |
| Ementa, retificação. [1] |
| Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1] |
| Encontro Nacional do Poder Judiciário Brasileiro. [1] |
| Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. [1] |
| Entrevista. [1] |
| Erro de pessoa. [1] |
| Erro material, correção. [1] |
| Erro material, retificação. [1] |
| Error in procedendo. [1] |
| Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [2] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [3] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), programação, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [5] |
| Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). [1] |
| Escola Superior de Guerra (ESG). [1] |
| Escola Superior de Guerra. [1] |
| Escola, comandante, arguição de suspeição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM). [2] |
| Esquadra, homenagem. [1] |
| Estado de necessidade, rejeição. [1] |
| Estado de necessidade. [2] |
| Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição. [47] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena. [5] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena. [5] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [3] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, redução. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação. [110] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [5] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [41] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [8] |
| Estelionato (DPM), denúncia. [3] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena. [8] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [30] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência. [5] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento. [9] |
| Estelionato (DPM), pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [6] |
| Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [13] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão. [16] |
| Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Estelionato (DPM), sursis, negação. [3] |
| Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, redução. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa. [1] |
| Estelionato (DPM). [15] |
| Estelionato, absolvição. [1] |
| Estelionato, condenação, atenuação. [1] |
| Estelionato, condenação. [2] |
| Estelionato, prescrição. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato, tentativa. [2] |
| Estelionato. [2] |
| Estupro (DPM) [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1] |
| Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação. [2] |
| Evasão de preso ou internado. [1] |
| Evento acadêmico, participação, Singapura. [1] |
| Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1] |
| Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1] |
| Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, Manaus (AM). [1] |
| Evento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), 2016. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Ceará, 2017. [1] |
| Evento, participação, China, julho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1] |
| Evento, participação, João Pessoa (PB), setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2] |
| Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, maio, 2016. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, março, 2015. [1] |
| Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Pequim, julho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (Estado), 2017. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1] |
| Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação. [1] |
| Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Evento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Evento. [2] |
| Exame de sanidade mental, acompanhamento. [1] |
| Exame de sanidade mental, esclarecimento, indeferimento. [1] |
| Exame de sanidade mental, homologação. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1] |
| Exame pericial, realização, determinação. [1] |
| Exame pericial, realização, indeferimento. [1] |
| Exceção de coisa julgada. [1] |
| Exceção de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Exceção de suspeição, indeferimento. [1] |
| Exceção de suspeição, intempestividade. [1] |
| Excludente de ilicitude. [1] |
| Execução judicial, extinção, determinação. [1] |
| Execução penal, determinação. [2] |
| Execução penal, prosseguimento, determinação. [1] |
| Execução penal, suspensão. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição. [2] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação. [3] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento. [1] |
| Exercício de comércio por oficial. [2] |
| Exercício financeiro, 1994. [1] |
| Expediente administrativo, 2014. [1] |
| Expediente administrativo, 2016. [2] |
| Expediente administrativo. [1] |
| Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1] |
| Explosão (crime militar), absolvição. [1] |
| Extinção da pena. [1] |
| Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2] |
| Extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Extinção da punibilidade, declaração. [2] |
| Extinção da punibilidade, descabimento. [2] |
| Extinção da punibilidade, reconhecimento, afastamento. [1] |
| Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1] |
| Extinção da punibilidade. [112] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [3] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito. [12] |
| Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Extorsão qualificada, absolvição. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC). [1] |
| Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação. [4] |
| Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsa identidade (DPM). [1] |
| Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição. [14] |
| Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [3] |
| Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2] |
| Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Falsidade ideológica, condenação. [19] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [7] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4] |
| Falsidade ideológica, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [6] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento. [2] |
| Falsidade ideológica, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão. [2] |
| Falsidade ideológica. [5] |
| Falsidade, competência recursal. [1] |
| Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição. [15] |
| Falsificação de documento, condenação, anulação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsificação de documento, condenação. [22] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado. [2] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [8] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena. [1] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, competência. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Falsificação de documento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento, pena, extinção. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão. [1] |
| Falsificação de documento. [2] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição. [1] |
| Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falso testemunho (DPM). [1] |
| Falso testemunho. [1] |
| Favorecimento pessoal, absolvição. [1] |
| Favorecimento real (DPM), absolvição. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação. [1] |
| Festa, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Férias, alteração, aprovação. [1] |
| Férias, aprovação, 2013. [1] |
| Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1] |
| Férias, autorização, abril, 2017. [1] |
| Férias, autorização, agosto, 2016. [2] |
| Férias, autorização, julho, 2016. [2] |
| Férias, autorização, maio, 2016. [1] |
| Férias, autorização, outubro, 2016. [1] |
| Férias, fevereiro, 2015. [1] |
| Férias, fruição, 2012. [1] |
| Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1] |
| Férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1] |
| Férias, interrupção, janeiro, 2015. [2] |
| Férias, interrupção, julho, 2016. [1] |
| Férias, interrupção, outubro, 2015. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2013. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2014. [1] |
| Férias, outubro, 2015. [1] |
| Férias, período, alteração, 2014. [1] |
| Férias, setembro, 2013. [1] |
| Férias, setembro, 2014. [1] |
| Fixação da pena. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1] |
| Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Força aérea, homenagem. [3] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1] |
| Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão. [30] |
| Forças armadas (FA), exclusão. [3] |
| Forças Armadas (FA), homenagem. [1] |
| Formação continuada, programação, 2016. [1] |
| Formação inicial de magistrado. [1] |
| Fraude, crime continuado, condenação. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2] |
| Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação. [3] |
| Função comissionada, criação, proposta. [1] |
| Função comissionada, reajustamento. [5] |
| Função comissionada, valor monetário, alteração. [1] |
| Fundação Instituto de Administração da USP. [1] |
| Fundamentação jurídica, alteração. [1] |
| Fundamentação legal, alteração. [1] |
| Furto (DPM), condenação. [2] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição. [6] |
| Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [3] |
| Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [3] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, redução. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação. [71] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [7] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3] |
| Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [7] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [7] |
| Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1] |
| Furto atenuado (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [7] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), tentativa. [1] |
| Furto atenuado (DPM). [3] |
| Furto atenuado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto atenuado, condenação, manutenção. [1] |
| Furto atenuado, condenação. [1] |
| Furto de uso (DPM), absolvição. [2] |
| Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação. [5] |
| Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Furto de uso, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição. [23] |
| Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [3] |
| Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, atenuação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [4] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, diminuição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [4] |
| Furto qualificado (DPM), condenação. [57] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1] |
| Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [5] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [5] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [10] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa. [1] |
| Furto qualificado (DPM). [1] |
| Furto qualificado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado, condenação, atenuação. [2] |
| Furto qualificado, condenação, confirmação. [1] |
| Furto qualificado, condenação, diminuição. [1] |
| Furto qualificado, condenação. [3] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1] |
| Furto qualificado. [2] |
| Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto simples (DPM), absolvição. [21] |
| Furto simples (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6] |
| Furto simples (DPM), condenação, diminuição. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, redução. [2] |
| Furto simples (DPM), condenação. [82] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado. [5] |
| Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [8] |
| Furto simples (DPM), diminuição da pena. [3] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [5] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento. [3] |
| Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão. [7] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10] |
| Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa. [1] |
| Furto simples (DPM). [14] |
| Furto simples, condenação. [1] |
| Furto simples, tentativa, condenação. [1] |
| Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1] |
| Gestão administrativa, encerramento. [1] |
| Gestão administrativa, início, 2015. [1] |
| Grã-cruz, recebimento. [1] |
| Grupo de estudos. [1] |
| Grupo de trabalho, composição. [1] |
| Grupo de trabalho, criação. [2] |
| Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1] |
| Grupo de Trabalho. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Bahia. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Minas Gerais. [2] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Pará. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Habeas corpus de ofício, concessão. [68] |
| Habeas corpus de ofício, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus de ofício, negação. [1] |
| Habeas corpus de ofício. [4] |
| Habeas corpus, arquivamento, Bahia. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [2] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial, São Paulo (Estado). [5] |
| Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, concessão parcial. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Amazonas. [8] |
| Habeas corpus, concessão, Bahia. [6] |
| Habeas corpus, concessão, Ceará. [2] |
| Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [7] |
| Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [5] |
| Habeas corpus, concessão, Paraná. [4] |
| Habeas corpus, concessão, Pará. [9] |
| Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [6] |
| Habeas corpus, concessão, Piauí. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [20] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [14] |
| Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [5] |
| Habeas corpus, concessão. [48] |
| Habeas corpus, conhecimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, conhecimento. [1] |
| Habeas corpus, deferimento. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Amazonas. [39] |
| Habeas corpus, denegação, Bahia. [33] |
| Habeas corpus, denegação, Ceará. [17] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Maranhão. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [22] |
| Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [3] |
| Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [8] |
| Habeas corpus, denegação, Paraná. [5] |
| Habeas corpus, denegação, Pará. [11] |
| Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [10] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [62] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [4] |
| Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [20] |
| Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [2] |
| Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [22] |
| Habeas corpus, denegação, Sergipe. [1] |
| Habeas corpus, denegação, Tocantins. [1] |
| Habeas corpus, denegação. [48] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Habeas corpus, desconhecimento. [12] |
| Habeas corpus, esclarecimento. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, Ceará. [2] |
| Habeas corpus, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Habeas corpus, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, Pará. [1] |
| Habeas corpus, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Habeas corpus, negação. [2] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista. [4] |
| Habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1] |
| Habeas corpus, perda do objeto, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1] |
| Habeas corpus, provimento. [1] |
| Habeas corpus, sobrestamento. [1] |
| Habeas corpus. [4] |
| Hino patriótico. [1] |
| Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1] |
| Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1] |
| Homenagem ao Comando Militar do Planalto. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de artilharia. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [2] |
| Homenagem ao dia da arma de comunicações do exército. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de engenharia do exército. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de infantaria. [1] |
| Homenagem ao dia da atividade de inteligência da marinha. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação de busca e resgate. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação de caça. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação de ligação e observação. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação de patrulha. [2] |
| Homenagem ao dia da aviação de reconhecimento. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação de transporte. [2] |
| Homenagem ao dia da aviação naval. [1] |
| Homenagem ao dia da aviação. [1] |
| Homenagem ao dia da independência. [1] |
| Homenagem ao dia da intendência da aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao dia da justiça. [1] |
| Homenagem ao dia da mulher. [1] |
| Homenagem ao dia das armas de comunicações do Exército. [1] |
| Homenagem ao dia das comunicações navais. [1] |
| Homenagem ao dia das operações. [1] |
| Homenagem ao dia do advogado. [1] |
| Homenagem ao dia do aviador. [1] |
| Homenagem ao dia do corpo de engenheiros da marinha. [1] |
| Homenagem ao dia do Corpo de Intendentes da Marinha. [1] |
| Homenagem ao dia do corpo de saúde da Marinha. [1] |
| Homenagem ao dia do correio aéreo nacional. [2] |
| Homenagem ao dia do especialista da aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1] |
| Homenagem ao dia do hidrógrafo. [1] |
| Homenagem ao dia do maquinista. [1] |
| Homenagem ao dia do marinheiro. [1] |
| Homenagem ao dia do serviço de intendência do exército. [1] |
| Homenagem ao dia do serviço de saúde do Exército Brasileiro. [1] |
| Homenagem ao dia do serviço de saúde do exército. [1] |
| Homenagem ao dia do serviço de veterinária do exército. [1] |
| Homenagem ao dia do soldado. [1] |
| Homenagem ao dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1] |
| Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1] |
| Homenagem ao dia nacional das comunicações. [1] |
| Homenagem ao dia nacional do oficial R/2 do Exército. [1] |
| Homenagem ao dia nacional do ouvidor. [1] |
| Homenagem ao ingresso feminino na Marinha. [1] |
| Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1] |
| Homenagem à primeira turma feminina do Exército. [1] |
| Homenagem à tomada de Monte Castelo. [1] |
| Homenagem, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2] |
| Homenagem. [47] |
| Homicídio (em tempo de paz), julgamento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [1] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [6] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [2] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [3] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1] |
| Homicídio culposo, atenuação. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação. [3] |
| Homicídio culposo. [4] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação, diminuição. [1] |
| Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [3] |
| Homicídio qualificado em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio qualificado. [2] |
| Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [3] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [2] |
| Homicídio simples, condenação, atenuação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenação. [1] |
| Homicídio simples, tentativa. [1] |
| Homicídio simples. [5] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1] |
| Imigração ilegal. [1] |
| Imigrante. [1] |
| Imóvel funcional. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Impossibilidade jurídica do pedido. [1] |
| Improbidade administrativa, julgamento, estatística, 2015. [1] |
| Improbidade administrativa. [1] |
| Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração. [2] |
| Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental. [4] |
| Incompetência, confirmação. [1] |
| Incompetência, declaração. [5] |
| Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2] |
| Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2] |
| Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1] |
| Indiciamento, arquivamento. [1] |
| Indulto natalino, concessão. [3] |
| Indulto, cassação. [25] |
| Indulto, concessão, manutenção. [1] |
| Indulto, concessão. [26] |
| Indulto, denegação. [1] |
| Indulto, manutenção. [5] |
| Indulto, negação. [42] |
| Indulto, revogação. [2] |
| Indulto, solicitação. [1] |
| Indulto. [2] |
| indulto. [1] |
| Informação estatística. [2] |
| Informação sigilosa, acesso. [1] |
| Informação sobre o Colégio Militar de Brasília (DF). [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição. [9] |
| Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, redução. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação. [8] |
| Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [7] |
| Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [7] |
| Ingresso clandestino, diminuição da pena. [2] |
| Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino. [7] |
| Inimputabilidade penal. [10] |
| Injúria (DPM), absolvição. [3] |
| Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), condenação. [5] |
| Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM). [4] |
| Injúria real (DPM), absolvição. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação. [4] |
| Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM). [2] |
| Injúria. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Inquérito administrativo, arquivamento. [1] |
| Inquérito policial militar, acesso, negação. [1] |
| Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento. [3] |
| Inquérito policial militar, competência. [1] |
| Inquérito policial militar, desarquivamento. [2] |
| Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1] |
| Inquérito Policial Militar, julgamento, competência, declaração. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
| Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Inquérito policial militar, trancamento. [1] |
| Inquérito. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [2] |
| Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, setembro, 2016. [1] |
| Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha. [2] |
| Inquirição, supressão. [1] |
| Inspeção carcerária, encerramento, 2015. [1] |
| Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1] |
| Inspeção carcerária, Rio de Janeiro (RJ). [1] |
| Inspeção carcerária, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Inspeção carcerária, suspensão, 2015. [1] |
| Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1] |
| Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Instrução criminal, prosseguimento, determinação. [1] |
| Instrução criminal, suspensão. [1] |
| Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução processual, renovação. [2] |
| Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução provisória de deserção. [1] |
| Insubmissão, absolvição, confirmação. [1] |
| Insubmissão, absolvição. [4] |
| Insubmissão, condenação, diminuição. [1] |
| Insubmissão, condenação. [9] |
| Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Insubmissão, julgamento. [1] |
| Insubmissão, processo criminal, anulação. [1] |
| Insubmissão. [12] |
| Insubmisso, menagem, cassação. [1] |
| Insuficiência de provas. [1] |
| Intempestividade. [2] |
| Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1] |
| Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1] |
| Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1] |
| Internação, sentença desconstitutiva. [1] |
| Interrogatório, anulação. [1] |
| Interrogatório, declaração de nulidade. [2] |
| Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, nulidade. [3] |
| Interrogatório, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, realização, determinação. [1] |
| Interrogatório, realização, setembro, 2016. [1] |
| Interrogatório, renovação, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Intimação a advogado. [1] |
| Intimação a militar. [1] |
| Intimação pessoal, determinação. [1] |
| Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1] |
| Intimação pessoal. [1] |
| Intimação, anulação. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1] |
| IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1] |
| Juiz auditor corregedor, orientação. [1] |
| Juiz auditor substituto, concurso. [1] |
| Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1] |
| Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1] |
| Juiz auditor substituto, provimento. [4] |
| Juiz Auditor substituto. [1] |
| Juiz auditor substituto. [3] |
| Juiz auditor, afastamento, negação. [1] |
| Juiz auditor, decisão judicial, apuração. [1] |
| Juiz auditor, falecimento. [1] |
| Juiz auditor, formação. [1] |
| Juiz auditor, pedido, autorização. [3] |
| Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, remuneração, desconto. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar. [1] |
| Juiz federal, posse. [1] |
| Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1] |
| Juízo incompetente. [1] |
| Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Julgamento à revelia, legalidade. [1] |
| Julgamento, adiamento, negação. [1] |
| Julgamento, anulação, denegação. [1] |
| Juntada, determinação. [1] |
| Juntada, indeferimento. [5] |
| Jurisprudência, divulgação. [1] |
| Justiça comum, remessa. [1] |
| Justiça estadual, remessa. [1] |
| Justiça federal, remessa. [2] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, confirmação. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1] |
| Justiça militar em tempo de guerra. [1] |
| Justiça militar, competência, ampliação. [1] |
| Justiça militar, competência, aumento. [1] |
| Justiça militar, competência, confirmação. [1] |
| Justiça Militar, competência, declaração. [1] |
| Justiça militar, competência, declaração. [4] |
| Justiça militar, incompetência, declaração. [1] |
| Justiça Militar, julgamento, competência. [1] |
| Lançamento de exemplar da Revista de doutrina e jurisprudência. [1] |
| Lançamento de livro. [1] |
| Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação. [1] |
| Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Latrocínio, condenação. [1] |
| Laudo pericial, desentranhamento. [1] |
| Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2] |
| Laudo pericial. [3] |
| Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1] |
| Lei de drogas, inaplicabilidade. [1] |
| Lei de Segurança Nacional. [8] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1] |
| Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), prescrição. [1] |
| Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [9] |
| Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [9] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [6] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [5] |
| Lesão corporal culposa (DPM). [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [3] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [4] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), julgamento. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [10] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação, redução. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [18] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, julgamento. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz, tentativa, condenação. [1] |
| Lesão corporal culposa em tempo de paz. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2] |
| Lesão corporal culposa, condenação. [4] |
| Lesão corporal culposa. [8] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação. [4] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM). [2] |
| Lesão corporal grave em tempo de paz, absolvição. [2] |
| Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [4] |
| Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [2] |
| Lesão corporal grave, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [10] |
| Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação. [20] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [6] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [7] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [12] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação, atenuação. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [28] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [4] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve em tempo de paz. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve. [9] |
| Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal, condenação. [2] |
| Lesão corporal. [1] |
| Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão culposa, absolvição. [4] |
| Lesão culposa, condenação, aumento. [1] |
| Lesão culposa, condenação, prescrição. [1] |
| Lesão culposa, condenação. [4] |
| Lesão culposa, prescrição. [1] |
| Lesão culposa. [1] |
| Lesão leve, absolvição. [2] |
| Lesão leve, autuação. [1] |
| Lesão leve, condenação, atenuação. [1] |
| Lesão leve, condenação. [3] |
| Lesão leve, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão leve. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1] |
| Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1] |
| Liberdade provisória, concessão. [4] |
| Liberdade provisória. [2] |
| Licenciamento a bem da disciplina. [1] |
| Licenciamento a pedido, autorização. [1] |
| Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, autorização. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, concessão. [3] |
| Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2] |
| Licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, interrupção. [2] |
| Licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1] |
| Licença para tratamento de saúde. [9] |
| Liminar, pedido. [1] |
| Liminar, revogação. [1] |
| Livramento condicional, indeferimento. [1] |
| Livro, publicação. [2] |
| Magistrado aposentado, morte. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência. [2] |
| Mandado de prisão, expedição, determinação. [2] |
| Mandado de prisão, expedição. [2] |
| Mandado de prisão, retificação, determinação. [1] |
| Mandado de segurança coletivo. [1] |
| Mandado de segurança, arquivamento. [1] |
| Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Mandado de segurança, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Ceará. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Paraná. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Pará. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Pernambuco. [1] |
| Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Mandado de segurança, concessão. [7] |
| Mandado de segurança, denegação, Ceará. [1] |
| Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Mandado de segurança, denegação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Mandado de segurança, denegação, Paraná. [1] |
| Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Mandado de segurança, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Mandado de segurança, denegação. [6] |
| Mandado de segurança, descabimento. [1] |
| Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Mandado de segurança, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Mandado de segurança, desconhecimento. [1] |
| Mandado de segurança, encaminhamento. [1] |
| Mandado de segurança, impetração. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento, manutenção. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento. [2] |
| Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1] |
| Mandado de segurança, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Mandado de segurança, liminar, negação. [1] |
| Mandado de segurança, pedido de vista. [2] |
| Mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1] |
| Mandado de segurança, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Mandado de segurança, rejeição. [1] |
| Mandado de segurança. [1] |
| Marechal Floriano Peixoto. [1] |
| Marechal, homenagem. [1] |
| Marinha, homenagem. [2] |
| Marinha, publicação. [1] |
| Marinheiro, homenagem. [2] |
| Maus tratos, absolvição. [4] |
| Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Maus tratos, coautoria, condenação. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Maus tratos, condenação, manutenção. [1] |
| Maus tratos, condenação, prescrição. [1] |
| Maus tratos, condenação. [2] |
| Maus tratos, denúncia, rejeição. [3] |
| Maus tratos, denúncia. [1] |
| Maus tratos, extinção da punibilidade. [3] |
| Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Medalha de platina. [1] |
| Medalha militar de platina. [1] |
| Medalha militar, recebimento. [1] |
| Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Medalha, recebimento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento. [5] |
| Medida cautelar, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Medida cautelar. [1] |
| Medida de segurança (DPM), afastamento. [1] |
| Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1] |
| Medida de segurança, anulação. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade. [1] |
| Medida provisória, aplicação. [1] |
| Memorando, encaminhamento. [1] |
| Memória institucional. [1] |
| Mensagem, encaminhamento. [1] |
| Meta estratégia, 2015. [1] |
| Meta estratégica, 2015. [1] |
| Meta estratégica, divulgação. [1] |
| Médico, cassação, manifestação. [1] |
| Militar reformado, julgamento. [1] |
| Militar reformado. [2] |
| Ministério Público Federal (MPF). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [13] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), homenagem. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), preliminar, acolhimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), pronunciamento, divergência. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [5] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [5] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [10] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [21] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [6] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), solicitação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM). [3] |
| Ministério público, homenagem. [1] |
| Ministro aposentado, homenagem. [3] |
| Ministro aposentado, morte. [2] |
| Ministro corregedor da Justiça Militar, participação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [50] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, aprovação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [191] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [167] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2015. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar. [5] |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal, homenagem. [1] |
| Ministro militar, homenagem. [1] |
| Ministro militar, indicação. [1] |
| Ministro militar, manifestação. [1] |
| Ministro militar, pedido, autorização. [1] |
| Ministro militar, solicitação. [2] |
| Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1] |
| Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento. [9] |
| Ministro presidente, comunicação. [19] |
| Ministro presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 2015. [1] |
| Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1] |
| Ministro presidente, homenagem. [1] |
| Ministro Presidente, manifestação. [1] |
| Ministro presidente, manifestação. [130] |
| Ministro presidente, pedido, aprovação. [1] |
| Ministro presidente, pedido, autorização. [8] |
| Ministro presidente, posse, 2015. [1] |
| Ministro presidente, posse, março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1] |
| Ministro presidente. [2] |
| Ministro relator, apelação criminal, restituição. [1] |
| Ministro relator, decisão judicial, manutenção. [2] |
| Ministro relator, redistribuição, determinação. [1] |
| Ministro relator, restituição. [1] |
| Ministro relator, retificação. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento. [4] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, manifestação. [1] |
| Ministro vice-presidente, participação, aprovação. [1] |
| Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, solicitação. [1] |
| Ministro vice-presidente. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, junho, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, maio, 2012. [4] |
| Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1] |
| Ministro, palestra, março, 2012. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Ministro, pedido, concessão. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1] |
| Ministro-ouvidor, designação, 2017-2019. [1] |
| Ministro-presidente, manifestação. [1] |
| Morte do agente. [1] |
| Motim, condenação. [2] |
| Multiplicidade de vítimas. [3] |
| Navio Doca Multipropósito (NDM). [1] |
| Nota (concurso público), revisão. [1] |
| Nulidade absoluta. [2] |
| Nulidade, rejeição. [2] |
| Nulidade. [3] |
| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1] |
| Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação. [4] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [1] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição. [1] |
| Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
| Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
| Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa às Forças Armadas. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato. [12] |
| Ofício, abril, 2015. [2] |
| Ofício, dezembro, 2014. [1] |
| Ofício, janeiro, 2015. [1] |
| Ofício, novembro, 2015. [1] |
| Ofício, outubro, 2015. [1] |
| Ofício, setembro, 2014. [2] |
| Oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1] |
| Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
| Orçamento anual, proposta, aprovação. [1] |
| Ordem do Mérito da Defesa. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), concessão. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [5] |
| Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
| Organização das Nações Unidas (ONU), homenagem. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
| os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). [1] |
| Ouvidor, indicação. [1] |
| Ouvidor, posse, março, 2016. [1] |
| Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), estruturação, pedido. [1] |
| Pagamento de pessoal, 2015. [1] |
| Pagamento de pessoal. [2] |
| Pagamento em dinheiro, conversão. [1] |
| Palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, indicação. [1] |
| Palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Palmas (TO), 2017. [1] |
| Palestra, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Palestra, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Índia, novembro, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Nova Deli, novembro, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Recife (PE), setembro, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, realização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Palestra. [1] |
| Parabenização a ministro. [1] |
| Parabenização ao Diretor da ENAJUM. [1] |
| Parabenização à Comissão de Jurisprudência. [1] |
| Parabenização de servidor. [1] |
| Parecer favorável. [1] |
| Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
| Participação do Presidente da Câmara dos Deputados. [1] |
| Participação em rixa (DPM). [7] |
| Participação ilícita, condenação. [1] |
| Partícipe do crime. [1] |
| Pas de nullité sans grief. [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição. [11] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação. [15] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento. [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM). [7] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato culposo. [1] |
| Peculato, absolvição. [2] |
| Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
| Peculato, condenação. [3] |
| Peculato-furto, absolvição. [7] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, aumento. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, diminuição. [1] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato-furto, condenação, redução. [1] |
| Peculato-furto, condenação. [16] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [2] |
| Peculato-furto, desclassificação. [1] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto, tentativa. [1] |
| Peculato-furto. [2] |
| Pederastia. [1] |
| Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
| Pedido de reabilitação. [1] |
| Pedido de vista. [67] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [7] |
| Pena de detenção, condenação. [1] |
| Pena de detenção, conversão. [4] |
| Pena de detenção, diminuição. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [39] |
| Pena de reclusão, alteração. [3] |
| Pena de reclusão, conversão. [10] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena de reclusão, retificação. [1] |
| Pena de reclusão. [36] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [3] |
| Pena restritiva de direitos. [1] |
| Pena, conversão. [1] |
| Pensão militar, desconhecimento. [1] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Pensionista, solicitação. [1] |
| Percentagem, incorporação. [1] |
| Percentagem, pagamento. [1] |
| Perda do objeto. [14] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [2] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente. [23] |
| Periculosidade. [1] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, realização, apreciação. [1] |
| Pessoa Pública. [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, desconhecimento. [1] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). [1] |
| Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
| Plantão judicial, regulamentação. [1] |
| Plenário (Pleno), modernização. [1] |
| Plenário (Pleno), ratificação. [1] |
| Poder judiciário. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Polícia militar, homenagem. [1] |
| Portaria, anulação. [1] |
| Posse (direito administrativo), maio, 2016. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse (direito administrativo). [5] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Praticar violência contra inferior, absolvição. [1] |
| Praticar violência contra inferior, condenação. [1] |
| Prazo prescricional, suspensão. [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prefeito, julgamento. [1] |
| Prejudicialidade. [1] |
| Premiação. [1] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, afastamento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [85] |
| Prescrição intercorrente, confirmação. [1] |
| Prescrição retroativa, anulação. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [26] |
| Prescrição, manutenção. [1] |
| Prescrição. [1] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidência, eleição, 2015. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [1] |
| Prestação pecuniária, exclusão. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [2] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [3] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevenção. [1] |
| Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Prisão cautelar, determinação. [1] |
| Prisão domiciliar, negação. [1] |
| Prisão ilegal. [3] |
| Prisão preventiva, cassação. [3] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação. [3] |
| Prisão preventiva, determinação. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento. [3] |
| Prisão preventiva, manutenção. [2] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação. [6] |
| Prisão provisória, pedido, negação. [1] |
| Prisão, alteração. [1] |
| Prisão, conversão. [6] |
| Prisão-albergue, negação. [1] |
| Processo arquivado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo arquivado. [1] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo judicial eletrônico, implementação. [1] |
| Processo judicial militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, anulação. [7] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Processo judicial, arquivamento. [1] |
| Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, competência. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [2] |
| Processo judicial, sobrestamento. [1] |
| Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo penal militar, arquivamento. [2] |
| Processo, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, homenagem. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
| Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [1] |
| Programa, participação, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
| Programação do curso de formação para fins de vitaliciamento. [1] |
| Programação financeira. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1] |
| Projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
| Projeto de lei, crítica. [1] |
| Projeto de lei, discussão. [2] |
| Projeto de lei. [2] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, execução. [1] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção militar, arquivamento. [1] |
| Promoção por merecimento, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento. [1] |
| Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1] |
| Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1] |
| Prova (concurso público), participação. [1] |
| Prova ilícita. [1] |
| Prova oral (concurso público). [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1] |
| Prova, período, prorrogação. [1] |
| Prova, prorrogação. [1] |
| Prova, repetição, determinação. [1] |
| Provimento de cargo público. [3] |
| Publicação da Revista de jurisprudência. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento. [1] |
| Publicação periódica, conclusão. [1] |
| Publicação periódica, julho-dezembro, 2015. [1] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [12] |
| Quebra de sigilo de mensagem pelo Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Questão administrativa, 1995. [1] |
| Questão administrativa. [1] |
| Questão de ordem. [1] |
| Questão prejudicial, Amazonas. [1] |
| Questão prejudicial. [3] |
| Quintos, incorporação. [2] |
| Quintos, pagamento. [2] |
| Quorum, questionamento. [1] |
| Racionalização dos processos administrativos da Secretaria do STM. [1] |
| Reabilitação, cassação. [2] |
| Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [1] |
| Reabilitação, concessão. [75] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reajuste salarial, aplicação. [1] |
| Reajuste salarial, discussão. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta. [1] |
| Reajuste salarial. [3] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição. [4] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [2] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Receptação (DPM), condenação. [19] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [4] |
| Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação, condenação. [2] |
| Receptação. [3] |
| Recesso forense, 2011. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado, indeferimento, Pará. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Recurso adesivo, rejeição. [1] |
| Recurso criminal, deferimento. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento. [22] |
| Recurso criminal, intempestividade. [1] |
| Recurso criminal, provimento. [19] |
| Recurso criminal, sobrestamento. [2] |
| Recurso criminal. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
| Recurso em sentido estrito, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, decisão judicial, anulação. [1] |
| Recurso em sentido estrito, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, denegação, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [13] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [5] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [8] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pará. [6] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [26] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [45] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [14] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pará. [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Amazonas. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [3] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [10] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [11] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [2] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [30] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [59] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [15] |
| Recurso em sentido estrito, provimento,Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, retificação, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, suspensão. [1] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [24] |
| Recurso extraordinário. [1] |
| Recurso protelatório. [1] |
| Recursos humanos, valorização. [1] |
| Recusa de obediência, absolvição. [6] |
| Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
| Recusa de obediência, condenação. [22] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [1] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
| Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
| Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [1] |
| Recusa de obediência, julgamento. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão. [4] |
| Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
| Recusa de obediência. [2] |
| Redução da pena. [1] |
| Reestruturação organizacional, discussão. [1] |
| Reestruturação organizacional. [1] |
| Referência ao 12º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. [1] |
| Reforma ex officio, determinação. [3] |
| Reforma ex officio. [1] |
| Reforma, condenação. [2] |
| Reforma, determinação. [4] |
| Regime aberto, alteração. [1] |
| Regime aberto. [3] |
| Regime inicial aberto. [5] |
| Regime inicial fechado. [1] |
| Regime inicial semiaberto. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
| Reincidência, condenação. [1] |
| Reincidência. [3] |
| Reinclusão. [1] |
| Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
| Reintegração (direto administrativo). [1] |
| Relatório de atividades, 2012-2015. [1] |
| Relatório. [1] |
| Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
| Relaxamento de prisão. [1] |
| Remessa de autos, determinação. [4] |
| Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
| Remoção, aprovação. [2] |
| Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
| Representação contra magistrado. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [13] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [19] |
| Representação, deferimento. [2] |
| Representação, denegação. [1] |
| Requerimento, indeferimento. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [12] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [8] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência. [2] |
| Resolução, apreciação. [1] |
| Resolução, proposta, aprovação. [1] |
| Restauração de autos, determinação. [2] |
| Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Restauração de autos. [2] |
| Resultado mais grave. [1] |
| Retratação do agente. [1] |
| Retribuição indevida. [1] |
| Reunião de processos, determinação. [1] |
| Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
| Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação. [1] |
| Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Reversão militar. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Revisão criminal, desprovimento. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Revisão criminal, pedido, deferimento, Pará. [1] |
| Revisão criminal, redistribuição. [2] |
| Revisão de benefícios. [1] |
| Revolução (1964), aniversário. [1] |
| Revolução (1964), avaliação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, redução. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação. [6] |
| Roubo qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [4] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM). [1] |
| Roubo qualificado, condenação. [1] |
| Roubo simples (DPM). [1] |
| Salário mínimo, vinculação. [1] |
| Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
| Salvo conduto, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Salvo conduto, concessão. [2] |
| Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição. [2] |
| Salvo conduto, negação. [3] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação. [1] |
| Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
| Sede, inauguração, setembro, 2015. [1] |
| Segunda Guerra Mundial (1939-1945), encerramento. [1] |
| Segunda Guerra Mundial (1939-1945). [1] |
| Segunda guerra mundial. [1] |
| Segurança da informação. [1] |
| Selo Justiça em Números. [1] |
| Selo nacional, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
| Semiimputabilidade penal. [2] |
| Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos. [1] |
| Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá, julho-agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá, outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Brasília (DF), abril, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Colômbia, julho-agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Colômbia, outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Estocolmo, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Florianópolis (SC). [1] |
| Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, solicitação. [1] |
| Seminário, participação, Suécia, 2017. [1] |
| Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Seminário, realização, outubro, 2015. [1] |
| Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Sentença desconstitutiva. [3] |
| Sentença nula. [2] |
| Sentença penal condenatória, anulação. [1] |
| Sentença penal, anulação. [1] |
| Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1] |
| Sentença sem resolução de mérito, cassação. [2] |
| Separação de processos, determinação. [4] |
| Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
| Separação de processos. [4] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), arquivamento. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Servidor público, aposentadoria. [1] |
| Servidor público, homenagem. [1] |
| Servidor público, pagamento, 2015. [1] |
| Servidor público, solicitação. [2] |
| Sessão administrativa, cancelamento, outubro, 2015. [1] |
| Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão administrativa, convocação, março, 2015. [3] |
| Sessão Administrativa, convocação, novembro, 2015. [1] |
| Sessão de Julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cancelamento, junho, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2016. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, março, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, abril, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, agosto, 2016. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, março, 2015. [2] |
| Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
| Sessão reservada. [2] |
| Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, participação, março, 2015. [1] |
| Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, realização, março, 2015. [1] |
| Sigilo bancário, afastamento. [1] |
| Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Sigilo bancário. [3] |
| Sigilo fiscal. [2] |
| Sindicante, solicitação. [1] |
| Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
| Sindicato. [1] |
| Sindicância, apuração, determinação. [1] |
| Sindicância, apuração. [1] |
| Sindicância, instauração, determinação. [1] |
| Sindicância. [1] |
| Sistema de automação processual, inauguração. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), instauração. [1] |
| Sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU). [1] |
| Sobrestamento, confirmação. [1] |
| Sobrestamento, determinação. [3] |
| Sobrestamento, manutenção. [1] |
| Sobrestamento. [19] |
| Soldado, homenagem. [1] |
| Solenidade da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). [2] |
| Sorteio, suspensão. [1] |
| Substituição da pena. [1] |
| Sucumbência. [1] |
| Superior Tribunal Eleitoral (TSE). [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), pedido. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1] |
| Supressão de documento, diminuição da pena. [1] |
| Sursis, cassação. [3] |
| Sursis, concessão, alteração. [2] |
| Sursis, concessão, cassação. [1] |
| Sursis, concessão, condição, alteração. [29] |
| Sursis, concessão, condição, exclusão. [9] |
| Sursis, concessão, incompetência. [1] |
| Sursis, concessão, manutenção. [2] |
| Sursis, concessão, revogação. [1] |
| Sursis, concessão. [110] |
| Sursis, condenação. [1] |
| Sursis, condição, alteração. [1] |
| Sursis, condição, exclusão. [3] |
| Sursis, cumprimento. [3] |
| Sursis, denegação. [5] |
| Sursis, exclusão. [2] |
| Sursis, negação. [9] |
| Sursis, revogação. [5] |
| Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Sursis. [2] |
| Suspeição de magistrado, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Suspensão condicional da pena. [2] |
| Suspensão da pena, denegação. [1] |
| Suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1] |
| Suspensão do processo, indeferimento. [1] |
| Suspensão do processo. [1] |
| Sustentação oral, cancelamento. [1] |
| Sustentação oral, divergência. [1] |
| Sustentação oral, limitação. [1] |
| Sustentação oral, maio, 2015. [1] |
| Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
| Sustentação oral, pedido, deferimento. [1] |
| Sustentação oral, remarcação, maio, 2015. [1] |
| Sustentação oral, requisição. [1] |
| Sustentação oral. [1] |
| Súmula, cancelamento, proposta. [1] |
| Taxa de ocupação, suspensão. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição. [1] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
| Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
| Tentativa, condenação. [2] |
| Tentativa. [11] |
| Termo de deserção, anulação. [1] |
| Termo de deserção, arquivamento. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação. [9] |
| Termo de insubmissão, concessão. [3] |
| Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1] |
| Testemunha, oitiva, nulidade. [1] |
| Testemunha, recebimento, determinação. [1] |
| Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
| Teto constitucional, incidência. [1] |
| Tomada de Monte Castelo. [1] |
| Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
| Trancamento da ação penal, determinação. [2] |
| Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal, negação. [1] |
| Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal. [18] |
| Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, conversão. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação, afastamento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação. [1] |
| Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
| Tratamento ambulatorial, manutenção. [1] |
| Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
| Tratamento ambulatorial. [3] |
| Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [54] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [15] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [19] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, diminuição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, redução. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [330] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [13] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
