| - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1] |
| - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1] |
| - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1] |
| - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1] |
| - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1] |
| - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1] |
| - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1] |
| - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1] |
| - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1] |
| - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1] |
| - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1] |
| 10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), determinação da competência. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), suscitado, conflito negativo de competência. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição especial. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, apuração, inquérito, instauração. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), correição, relatório, informação. [2] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), juiz-auditor, punição disciplinar, efeito, negação. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), servidor público, suspensão, aplicação da pena. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, imprensa, publicação. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conselho permanente de justiça, decisão judicial, veiculação. [2] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), correição parcial, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, 1964. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), irregularidade, apresentação, relatório, remessa, 1964. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), deserção, distribuição processual, alteração. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, alteração, proposta, aprovação. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), distribuição processual, critério, alteração, proposta. [1] |
| 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), insubmissão, distribuição processual, alteração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), irregularidade, apuração, inquérito, abertura. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1] |
| A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1] |
| Abandono coletivo de trabalho, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Pará. [12] |
| Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
| Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, absolvição. [1] |
| Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Bahia. [5] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Abandono de posto, condenação, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Pará. [3] |
| Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [9] |
| Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [13] |
| Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [17] |
| Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1] |
| Abandono de posto, condenação. [1] |
| Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7] |
| Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Pará. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [11] |
| Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [8] |
| Abandono de posto, julgamento. [1] |
| Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Pará. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [4] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto. [1] |
| Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1] |
| Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1] |
| Abono pecuniário, julgamento. [1] |
| Abono pecuniário, pedido, coisa julgada, declaração. [1] |
| Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4] |
| Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5] |
| Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5] |
| Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1] |
| Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de poder. [4] |
| Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Acórdão, cassação, pedido, deferimento, impossibilidade. [1] |
| Acórdão, correção. [1] |
| Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1] |
| Ação originária, revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ação penal militar, anulação. [1] |
| Ação penal, anistia, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4] |
| Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1] |
| Ação penal, extinção, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4] |
| Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3] |
| Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ação revisional de reajustamento. [1] |
| Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1] |
| Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Adicional por tempo de serviço. [1] |
| Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, inquérito. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, sindicância. [1] |
| Administração municipal, pessoal militar, participação, descabimento, apuração de fatos. [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1] |
| Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2] |
| Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício substituto, conferência, participação, indicação, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Advogado de ofício substituto, conferência, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2] |
| Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, julgamento, adiamento. [1] |
| Advogado de ofício, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, aposentadoria. [1] |
| Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, benefício, extensão. [1] |
| Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1] |
| Advogado de ofício, censura (servidor público), penalidade, aplicação. [1] |
| Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, comissão examinadora, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, convenção internacional, participação, Porto Rico, maio, 1965. [2] |
| Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, pedido, mandado de segurança, impetração. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial. [1] |
| Advogado de ofício, escolha, votação. [1] |
| Advogado de ofício, falecimento, cargo público, vacância. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, composição, eleição. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [3] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, preenchimento, eleição secreta. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
| Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, pena de suspensão, aplicação. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, 1949. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, norma. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, reajuste salarial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1] |
| Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo) equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, mandado de segurança. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, reajuste, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício. [2] |
| Advogado, autos, entrega, lei, aplicabilidade. [1] |
| Advogado, benefício, habeas corpus, decisão favorável, descumprimento. [1] |
| Advogado, direito de defesa, garantia, correição parcial, deferimento. [1] |
| Advogado, homenagem. [1] |
| Advogado, incompatibilidade, declaração. [1] |
| Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado, pedido, deferimento. [2] |
| Advogado, pena de suspensão, nulidade, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Advogado, pena de suspensão, nulidade, pedido, mandado de segurança. [1] |
| Advogado, vacância. [1] |
| Advogado. [1] |
| Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1] |
| Aeronáutica, data comemorativa, homenagem. [1] |
| Aeronáutica, homenagem, discurso. [1] |
| Aferição do merecimento. [1] |
| Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravamento da pena. [3] |
| Agravo regimental, desconhecimento. [1] |
| Agravo regimental, desprovimento. [1] |
| Agravo regimental, indeferimento. [1] |
| Agravo regimental, rejeição. [3] |
| Agravo regimental. [2] |
| Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão armada, condenação, Bahia. [1] |
| Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Alienação mental, São Paulo (Estado). [1] |
| Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Alíquota, tabelamento. [1] |
| Almanaque militar, organização, consulta. [1] |
| Almanaque militar, organização, definição. [1] |
| Alteração da sentença, Santa Catarina. [1] |
| Alteração da sentença. [1] |
| Alvará de soltura, procedimento. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ameaça, absolvição, Paraná. [1] |
| Ameaça, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça, condenação, Paraná. [1] |
| Ameaça, condenação, Pará. [2] |
| Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça. [1] |
| Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, Distrito Federal. [1] |
| Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. [2] |
| Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, São Paulo. [1] |
| Anistia, decreto legislativo, aplicação, estudo. [1] |
| Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, requisição. [1] |
| Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1] |
| Aniversário, homenagem. [2] |
| Ano judiciário, encerramento, 1959. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso. [1] |
| Ano judiciário, encerramento. [2] |
| Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1] |
| Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1] |
| Anteprojeto de lei, apreciação, comissão temporária, criação, rejeição. [1] |
| Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Apelação criminal desprovimento. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Alagoas. [6] |
| Apelação criminal, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2] |
| Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Bahia. [15] |
| Apelação criminal, Ceará. [11] |
| Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38] |
| Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Apelação criminal, desconhecimento. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23] |
| Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8] |
| Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [394] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100] |
| Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19] |
| Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [151] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [141] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137] |
| Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [356] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [223] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50] |
| Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17] |
| Apelação criminal, desprovimento. [43] |
| Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155] |
| Apelação criminal, Distrito Federal. [42] |
| Apelação criminal, Espírito Santo. [5] |
| Apelação criminal, Goiás. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Acre. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12] |
| Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [216] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10] |
| Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110] |
| Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47] |
| Apelação criminal, julgamento, Pará. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56] |
| Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [209] |
| Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12] |
| Apelação criminal, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso. [44] |
| Apelação criminal, Minas Gerais. [44] |
| Apelação criminal, Paraíba. [14] |
| Apelação criminal, Paraná. [45] |
| Apelação criminal, Pará. [12] |
| Apelação criminal, Pernambuco. [53] |
| Apelação criminal, Piauí. [6] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14] |
| Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Bahia. [35] |
| Apelação criminal, provimento, Ceará. [16] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [292] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70] |
| Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13] |
| Apelação criminal, provimento, Goiás. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64] |
| Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62] |
| Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [81] |
| Apelação criminal, provimento, Pará. [31] |
| Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68] |
| Apelação criminal, provimento, Piauí. [7] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [32] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [235] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19] |
| Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16] |
| Apelação criminal, provimento. [34] |
| Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [116] |
| Apelação criminal, Santa Catarina. [18] |
| Apelação criminal, São Paulo (Estado). [77] |
| Apelação criminal, São Paulo. [18] |
| Apelação criminal, Sergipe. [1] |
| Apelação criminal. [12] |
| Apelação, desconhecimento. [1] |
| Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento. [2] |
| Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação, provimento. [1] |
| Apelação. [1] |
| Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1] |
| Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1] |
| Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação de lei, consulta, preliminar, desconhecimento. [1] |
| Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. [1] |
| Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [4] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aposentado, solicitação. [2] |
| Aposentadoria compulsória (magistrado). [1] |
| Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1] |
| Aposentadoria, concessão. [2] |
| Aposentadoria, pedido, rejeição. [1] |
| Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2] |
| Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2] |
| Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1] |
| Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1] |
| Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1] |
| Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1] |
| Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1] |
| Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Apropriação indébita (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), reincidência, condenação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sentença condenação, cassação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM). [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Pará. [2] |
| Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, coautoria, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, coautoria, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, Pará. [4] |
| Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, condenação. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, julgamento, Pará. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, processo, nulidade, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1] |
| Apuração de fatos, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal. [4] |
| Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1] |
| Apuração de fatos, Pará. [1] |
| Apuração de fatos, peça processual, retirada, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apuração de fatos, processo administrativo, instauração. [1] |
| Apuração de fatos, processo, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Apuração de fatos. [1] |
| Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1] |
| Arguição de incompetência, concessão. [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3] |
| Arguição de incompetência, negação. [1] |
| Arguição de incompetência, Paraná. [2] |
| Arguição de incompetência, Pará. [1] |
| Arguição de incompetência, Pernambuco. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1] |
| Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Arguição de incompetência. [17] |
| Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de inconstitucionalidade. [1] |
| Arguição de suspeição, negação. [1] |
| Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1] |
| Arquivamento de processos. [1] |
| Arresto. [1] |
| Asilo diplomático. [1] |
| Assistência psicológica, determinação. [1] |
| Ata de sessão, aprovação. [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra transporte. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, tentativa, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Atenuação da pena. [2] |
| Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Pará. [2] |
| Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6] |
| Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [7] |
| Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [3] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, Mato Grosso. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato nulo. [1] |
| Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1] |
| Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), instalação, vistoria. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), instalação, providência, esclarecimento. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, realização. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), correição, relatório, aprovação. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), cargo público, criação, requerimento administrativo, arquivamento. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), apuração de fatos. [2] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), relatório, aprovação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1] |
| Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1] |
| Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1] |
| Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1] |
| Aumento da pena, Bahia. [1] |
| Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Aumento da pena, Distrito Federal. [2] |
| Aumento da pena, Espírito Santo. [1] |
| Aumento da pena, Mato Grosso. [2] |
| Aumento da pena, Minas Gerais. [7] |
| Aumento da pena, Paraíba. [1] |
| Aumento da pena, Paraná. [1] |
| Aumento da pena, Pará. [1] |
| Aumento da pena, Pernambuco. [4] |
| Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Aumento da pena. [9] |
| Auto de prisão em flagrante. [1] |
| Autoridade judiciária, abrangência. [1] |
| Autoridade judiciária, visita, recebimento, Peru, 1964. [1] |
| Autoridade militar, visita, recebimento, 1964. [1] |
| Autos findos, relatório, 1940. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação. [1] |
| Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Autos, restituição, determinação. [1] |
| Autos, restituição. [1] |
| Autuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Baixa dos autos, Mato Grosso. [1] |
| Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. [1] |
| Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2] |
| Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1] |
| Boletim, republicação, providência. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia, absolvição, Paraná. [1] |
| Calúnia, absolvição, Pará. [1] |
| Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia, condenação, Paraná. [1] |
| Calúnia, denúncia, Bahia. [1] |
| Calúnia, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Calúnia, julgamento, Paraná. [1] |
| Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Calúnia. [1] |
| Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), classificação, 1963. [2] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. [3] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1] |
| Candidato (concurso público), exame de aptidão psicológica, reexame, indeferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), impedimento. [2] |
| Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Candidato (concurso público), nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Candidato (concurso público), posse, prazo, excesso. [1] |
| Candidato aprovado, classificação, envio. [1] |
| Cargo comissionado, reajustamento. [3] |
| Cargo comissionado, reajuste. [2] |
| Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação. [1] |
| Cargo de direção, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, substituição. [1] |
| Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1] |
| Cargo em comissão, servidor público, nomeação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. [2] |
| Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Cargo público, criação, anteprojeto de lei. [1] |
| Cargo público, criação, requerimento administrativo, perda do objeto, arquivamento. [1] |
| Cargo público, equiparação, pedido, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Cargo público, equiparação, pedido, mandado de segurança, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1] |
| Cargo público, provimento, resolução, apresentação. [2] |
| Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. [2] |
| Cargo público, provimento, processo seletivo, realização, indicação. [1] |
| Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. [2] |
| Cargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação. [2] |
| Cargo público, provimento. [1] |
| Cargo público, reclassificação, aprovação. [1] |
| Cargo público, reenquadramento funcional, servidor público efetivo. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3] |
| Cargo público, reestruturação. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, nomeação, procedimento sumário. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, critério. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, legislação, publicação. [1] |
| Cargo público, servidor público, efetivação. [1] |
| Cargo público, transformação, legislação, publicação. [1] |
| Cargo público, vacância. [1] |
| Carreira judiciária, acesso, critério. [1] |
| Carreira judiciária, anteprojeto de lei, alteração. [1] |
| Carreira judiciária, concurso interno, edital, aprovação. [1] |
| Carreira judiciária, concurso interno, realização. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1] |
| Carta citatória. [1] |
| Carta de Amphiloquio Reis. [1] |
| Carta de guia, encaminhamento. [1] |
| Carta de guia, expedição, cassação. [1] |
| Carta de guia, expedição, rejeição. [1] |
| Carta precatória. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1] |
| Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1] |
| Cartório judicial, servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
| Celeridade processual, garantia, juiz-auditor substituto, convocação. [1] |
| Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (magistrado), revogação, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1] |
| Censura (servidor público), penalidade, advogado de ofício, defesa, reparação. [1] |
| Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão falsa. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [6] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [15] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança, pedido, desconhecimento. [1] |
| Chefe de seção, cargo público, provimento, votação. [1] |
| Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância agravante, Bahia. [9] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal. [5] |
| Circunstância agravante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância agravante, Paraná. [5] |
| Circunstância agravante, Pernambuco. [8] |
| Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11] |
| Circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
| Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4] |
| Circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2] |
| Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Circunstância atenuante, Pernambuco. [10] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7] |
| Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5] |
| Circunstância atenuante. [1] |
| Civil absolvição, Pernambuco. [1] |
| Civil, absolvição, Bahia. [10] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Civil, absolvição, Mato Grosso. [13] |
| Civil, absolvição, Minas Gerais. [43] |
| Civil, absolvição, Paraná. [14] |
| Civil, absolvição, Pará. [46] |
| Civil, absolvição, Pernambuco. [34] |
| Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
| Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [28] |
| Civil, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [50] |
| Civil, absolvição. [1] |
| Civil, condenação, Bahia. [4] |
| Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91] |
| Civil, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Civil, condenação, Mato Grosso. [7] |
| Civil, condenação, Minas Gerais. [25] |
| Civil, condenação, Paraná. [17] |
| Civil, condenação, Pará. [18] |
| Civil, condenação, Pernambuco. [25] |
| Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [29] |
| Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [23] |
| Civil, condenação, São Paulo (Estado). [53] |
| Civil, condenação. [3] |
| Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, inscrição, indeferimento. [3] |
| Civil, isenção da pena, Bahia. [1] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, Alagoas. [1] |
| Civil, julgamento, alteração. [1] |
| Civil, julgamento, Bahia. [13] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal. [11] |
| Civil, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [20] |
| Civil, julgamento, Minas Gerais. [62] |
| Civil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, Paraíba. [2] |
| Civil, julgamento, Paraná. [26] |
| Civil, julgamento, Pará. [48] |
| Civil, julgamento, Pernambuco. [46] |
| Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [36] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [48] |
| Civil, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [83] |
| Civil, julgamento. [18] |
| Civil, pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, Pernambuco. [1] |
| Civil, prisão, sindicato, queixa, desconhecimento. [1] |
| Civil, prisão. [1] |
| Civil, solicitação. [4] |
| Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1] |
| Co-autoria. [1] |
| Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coação, absolvição. [1] |
| Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coautoria, absolvição. [1] |
| Coautoria, condenação, atenuação. [1] |
| Coautoria, condenação. [3] |
| Coautoria, Mato Grosso. [1] |
| Coautoria. [3] |
| Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Cobardia, julgamento, Bahia. [1] |
| Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Combate naval, marinha, participação, comemoração, discurso. [1] |
| Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24] |
| Comércio ilegal. [8] |
| Comércio ilícito. [24] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1] |
| Comissão da memória da Justiça Militar. [1] |
| Comissão de regimento interno, alteração. [3] |
| Comissão de Regimento Interno, designação. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição [1] |
| Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição. [1] |
| Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1] |
| Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2] |
| Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2] |
| Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1] |
| Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1] |
| Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2] |
| Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4] |
| Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, posse. [1] |
| Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, recondução. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1] |
| Comissão examinadora, 1940. [1] |
| Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1] |
| Comissão examinadora. [1] |
| Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1] |
| Comissão, orçamento, formação, estudo. [1] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, afastamento. [1] |
| Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [3] |
| Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Competência do foro militar, declaração. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1] |
| Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1] |
| Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1] |
| Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1] |
| Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1] |
| Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1] |
| Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1] |
| Concerto para deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Concurso de agentes, absolvição. [1] |
| Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1] |
| Concurso de agentes, condenação. [5] |
| Concurso de agentes, Espírito Santo. [1] |
| Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso de agentes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de agentes. [4] |
| Concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Concurso de crimes, Bahia. [2] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal. [7] |
| Concurso de crimes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de crimes, Minas Gerais. [3] |
| Concurso de crimes, Paraná. [2] |
| Concurso de crimes, Pará. [3] |
| Concurso de crimes, Pernambuco. [8] |
| Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12] |
| Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11] |
| Concurso de crimes. [1] |
| Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1] |
| Concurso interno, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso interno, candidato habilitado, nomeação. [2] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1] |
| Concurso interno, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso interno, homologação. [1] |
| Concurso interno, realização, aprovação. [2] |
| Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. [2] |
| Concurso interno, realização, critério. [2] |
| Concurso interno, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso interno, realização, indicação. [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, realização, determinação. [2] |
| Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2] |
| Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público, 1940. [2] |
| Concurso público, abertura, determinação. [1] |
| Concurso público, abertura, procedimento, sustação. [1] |
| Concurso público, Advogado. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, desistência voluntária. [3] |
| Concurso público, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, nomeação. [9] |
| Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. [2] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, aprovação, 1963. [3] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora. [1] |
| Concurso público, conclusão, 1963. [2] |
| Concurso público, edital, 1965. [1] |
| Concurso público, edital, aprovação. [3] |
| Concurso público, edital, retificação, 1963. [1] |
| Concurso público, edital, retificação. [1] |
| Concurso público, edital. [1] |
| Concurso público, homologação, 1949. [1] |
| Concurso público, homologação, 1963. [3] |
| Concurso público, homologação. [3] |
| Concurso público, inscrição. [1] |
| Concurso público, instrução, aprovação, 1965. [1] |
| Concurso público, instrução, aprovação. [1] |
| Concurso público, Juiz auditor. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, determinação. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, procedimento. [1] |
| Concurso público, Promotor. [1] |
| Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, 1943. [1] |
| Concurso público, realização, edital, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, 1962. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, instrução, 1965. [1] |
| Concurso público, realização, instrução, aprovação. [2] |
| Concurso público, realização, norma, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, norma, execução. [1] |
| Concurso público, realização, previsão. [1] |
| Concurso público, realização. [1] |
| Concurso público, regulamentação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação. [1] |
| Concurso público, regulamento, aprovação. [1] |
| Concurso público, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, resultado, 1943. [1] |
| Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, critério. [1] |
| Concurso público, secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, participação, instrução. [1] |
| Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação. [1] |
| Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público. [4] |
| Concussão (DPM). [1] |
| Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, absolvição, Bahia. [3] |
| Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Concussão, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Concussão, absolvição, Paraná. [2] |
| Concussão, absolvição, Pará. [3] |
| Concussão, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Concussão, absolvição. [1] |
| Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Concussão, condenação, Bahia. [1] |
| Concussão, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, condenação, Paraná. [1] |
| Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Concussão, denúncia, recebimento, Bahia. [1] |
| Concussão, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Concussão, julgamento, Bahia. [3] |
| Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [12] |
| Concussão, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, Pará. [3] |
| Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Concussão, Paraná. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Concussão. [1] |
| Condecoração militar. [1] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6] |
| Condenação pelo crime de comércio ilícito. [6] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9] |
| Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17] |
| Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1] |
| Condenação, anulação, denegação. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3] |
| Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição. [2] |
| Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Conferência, advogado de ofício substituto, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Conflito de competência, conhecimento. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento. [1] |
| Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1] |
| Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Conflito de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2] |
| Conflito de competência, São Paulo. [1] |
| Conflito de competência. [2] |
| Conflito de jurisdição internacional. [1] |
| Conflito de jurisdição. [4] |
| Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1] |
| Conflito negativo de competência, suscitante, pedido, desconhecimento. [1] |
| Conflito negativo de competência. [1] |
| Conflito negativo de jurisdição. [1] |
| Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, procedência. [1] |
| Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1] |
| Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1] |
| Conscrito. [2] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar. [1] |
| Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1] |
| Conselho de instrução, sorteio. [11] |
| Conselho de instrução. [1] |
| Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Conselho de Justificação, sobrestamento. [1] |
| Conselho de Justificação. [2] |
| Conselho de justificação. [5] |
| Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça Militar. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1] |
| Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1] |
| Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1] |
| Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1] |
| Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1] |
| Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1] |
| Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1] |
| Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal, alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Pará. [3] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Pernambuco. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Pará. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal. [31] |
| Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1] |
| Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Contrabando, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Contrabando, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contradita de testemunha, registro, negação. [1] |
| Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Convenção internacional, advogado de ofício, participação, referência elogiosa, Porto Rico, maio, 1965. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [85] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3] |
| Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pará. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35] |
| Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [32] |
| Conversão do julgamento em diligência. [3] |
| Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1] |
| Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1] |
| Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1] |
| Convocação de magistrado, discussão. [1] |
| Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2] |
| Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1] |
| Convocação de magistrado. [18] |
| Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Corregedoria da justiça militar da União, relatório, aprovação, 1959. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1] |
| Corregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961. [1] |
| Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1963. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1964. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1963. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1964. [1] |
| Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, arquivamento. [4] |
| Correição parcial, conhecimento. [3] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, deferimento. [33] |
| Correição parcial, descabimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
| Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, desconhecimento. [25] |
| Correição parcial, desprovimento. [3] |
| Correição parcial, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2] |
| Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, improcedência. [3] |
| Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Correição parcial, indeferimento. [11] |
| Correição parcial, intempestividade. [1] |
| Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3] |
| Correição parcial, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6] |
| Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1] |
| Correição parcial, procedência, Paraná. [1] |
| Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência. [2] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, provimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Correição parcial, provimento. [17] |
| Correição parcial. [10] |
| Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição, relatório, 1947. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1962. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1963. [1] |
| Correição, relatório, aprovação, 1964. [1] |
| Correição, relatório, aprovação. [1] |
| Correição, relatório, irregularidade, correção, indicação. [1] |
| Correição, relatório, julgamento, 1961. [3] |
| Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1] |
| Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Corrupção ativa, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Corrupção ativa, nulidade, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1] |
| Corrupção de menores, condenação, Pará. [2] |
| Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção passiva, absolvição, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, indulto, nulidade, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Corrupção passiva, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva. [1] |
| Corrupção, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção, julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Código da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação. [1] |
| Código de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar. [2] |
| Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1] |
| Código Penal Militar (1944), alteração, indicação. [2] |
| Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária. [1] |
| Código Penal Militar. [1] |
| Cópia, remessa. [1] |
| Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime continuado, Bahia. [2] |
| Crime continuado, Ceará. [1] |
| Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Crime continuado, Distrito Federal. [7] |
| Crime continuado, Mato Grosso. [2] |
| Crime continuado, Minas Gerais. [14] |
| Crime continuado, Paraná. [9] |
| Crime continuado, Pará. [11] |
| Crime continuado, Pernambuco. [10] |
| Crime continuado, Rio Grande do Sul. [17] |
| Crime continuado, São Paulo (Estado). [6] |
| Crime continuado. [1] |
| Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a dignidade sexual. [1] |
| Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Crime contra a honra, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a honra. [2] |
| Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, oferecimento, determinação. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2] |
| Crime contra a ordem política e social, denúncia, recebimento, negação, Paraná. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, prisão preventiva, revogação, Bahia. [1] |
| Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime culposo, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime culposo, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime de associação criminosa, Bahia. [1] |
| Crime de constituição de milícia privada, denúncia, recebimento, negação, Minas Gerais. [2] |
| Crime de constituição de milícia privada, julgamento, instância inferior, remessa de autos, Minas Gerais. [1] |
| Crime de constituição de milícia privada, prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Crime de incitamento. [1] |
| Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1] |
| Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1] |
| Crime militar, desclassificação, Paraná. [1] |
| Crime militar, inexistência, arquivamento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime militar, inexistência, Bahia. [1] |
| Crime político, desconsideração, Pernambuco. [1] |
| Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime tentado, Minas Gerais. [1] |
| Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime, ausência. [1] |
| Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1] |
| Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, Distrito Federal. [1] |
| Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Cúmplice do crime, Pernambuco. [1] |
| Cúmplice do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Cúmplice do crime. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), Sergipe. [1] |
| Dano à imagem. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1] |
| Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dano, condenação, Pará. [1] |
| Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Dano, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15] |
| Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2] |
| Data comemorativa, criação. [1] |
| Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Datilógrafo promovido por merecimento. [1] |
| Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1] |
| Decisão administrativa, efeito, sustação, proposta. [1] |
| Decisão administrativa, efeito, sustação, proposta, aprovação. [1] |
| Decisão administrativa, pedido de reconsideração, processo, pedido de vista. [1] |
| Decisão administrativa, revogação. [2] |
| Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1] |
| Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1] |
| Decisão final, publicação, retificação. [1] |
| Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, republicação. [3] |
| Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, retificação, republicação. [1] |
| Decisão final, retificação. [3] |
| Decisão judicial, proferimento, determinação. [2] |
| Decisão judicial, republicação. [1] |
| Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1] |
| Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de inconstitucionalidade, pedido. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [3] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [5] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [3] |
| Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de nulidade, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, Amazonas. [3] |
| Declaração de nulidade, Bahia. [3] |
| Declaração de nulidade, Ceará. [2] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal. [5] |
| Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12] |
| Declaração de nulidade, Minas Gerais. [9] |
| Declaração de nulidade, Paraíba. [2] |
| Declaração de nulidade, Paraná. [15] |
| Declaração de nulidade, Pará. [3] |
| Declaração de nulidade, Pernambuco. [6] |
| Declaração de nulidade, Piauí. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [32] |
| Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7] |
| Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20] |
| Declaração de nulidade, São Paulo. [1] |
| Declaração de nulidade, Sergipe. [1] |
| Declaração de nulidade. [1] |
| Decreto legislativo, deserção, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, forças armadas, refratário, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, insubmissão, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, observância, deserção, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, insubmissão, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, refratário, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, publicação, informação. [1] |
| Decreto presidencial, Brasil. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Defensor público, designação, anulação. [1] |
| Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1] |
| Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [1] |
| Denúncia inepta. [2] |
| Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1] |
| Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Denúncia, exclusão. [2] |
| Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação. [3] |
| Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [7] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação. [4] |
| Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1] |
| Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1] |
| Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento. [8] |
| Denúncia, rejeição Paraná. [1] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [12] |
| Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, rejeição, Maranhão. [1] |
| Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5] |
| Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6] |
| Denúncia, rejeição, Paraíba. [1] |
| Denúncia, rejeição, Paraná. [2] |
| Denúncia, rejeição, Pernambuco. [13] |
| Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo. [2] |
| Denúncia, rejeição, Sergipe. [3] |
| Denúncia, rejeição. [10] |
| Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3] |
| Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2] |
| Desacato a militar, absolvição, Pará. [6] |
| Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, absolvição. [1] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a militar, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [6] |
| Desacato a militar, condenação, Paraná. [4] |
| Desacato a militar, condenação. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Desacato a militar, julgamento, Pará. [3] |
| Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a militar, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Desacato a militar. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [6] |
| Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, coisa julgada, absolvição, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1] |
| Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [40] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5] |
| Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8] |
| Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [7] |
| Desacato a superior, condenação, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pará. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [7] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5] |
| Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, Distrito Federal. [1] |
| Desacato a superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
| Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Desacato a superior, julgamento, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Desacato a superior, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior. [2] |
| Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Desacato, Pará. [1] |
| Desacato, São Paulo (Estado). [1] |
| Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaforamento, concessão. [1] |
| Desaforamento, deferimento. [5] |
| Desaforamento, determinação. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2] |
| Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, indeferimento. [2] |
| Desaforamento, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaforamento, julgamento. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [29] |
| Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [9] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1] |
| Desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Descaminho, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Desclassificação do crime, Bahia. [2] |
| Desclassificação do crime, Ceará. [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5] |
| Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1] |
| Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2] |
| Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Desclassificação do crime, Paraíba. [1] |
| Desclassificação do crime, Paraná. [5] |
| Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, Pernambuco. [5] |
| Desclassificação do crime, Piauí. [1] |
| Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [9] |
| Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1] |
| Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8] |
| Desclassificação do crime, São Paulo. [2] |
| Desclassificação do crime. [2] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1] |
| Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1] |
| Deserção especial, condenação, Pará. [1] |
| Deserção especial, absolvição, Bahia. [3] |
| Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção especial, absolvição, Pará. [3] |
| Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [6] |
| Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção especial, absolvição. [1] |
| Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Bahia. [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Deserção especial, condenação, Pará. [8] |
| Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação. [1] |
| Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Pará. [2] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, pedido de vista, Pará. [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [4] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, São Paulo. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. [5] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, julgamento, São Paulo. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, Pará. [1] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, 1942. [1] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, Acre. [1] |
| Deserção, absolvição, Alagoas. [9] |
| Deserção, absolvição, Amazonas. [2] |
| Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, absolvição, Bahia. [47] |
| Deserção, absolvição, Ceará. [6] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Paraná. [1] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [6] |
| Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, absolvição, coação irresistível, Pernambuco. [1] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [269] |
| Deserção, absolvição, Distrito Federal. [11] |
| Deserção, absolvição, Espírito Santo. [7] |
| Deserção, absolvição, manutenção. [2] |
| Deserção, absolvição, Mato Grosso. [27] |
| Deserção, absolvição, Minas Gerais. [65] |
| Deserção, absolvição, Paraíba. [6] |
| Deserção, absolvição, Paraná. [59] |
| Deserção, absolvição, Pará. [29] |
| Deserção, absolvição, Pernambuco. [71] |
| Deserção, absolvição, Piauí. [3] |
| Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [57] |
| Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8] |
| Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [162] |
| Deserção, absolvição, Santa Catarina. [14] |
| Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [165] |
| Deserção, absolvição, São Paulo. [2] |
| Deserção, absolvição, Sergipe. [5] |
| Deserção, absolvição. [7] |
| Deserção, ação penal, extinção, Pará. [1] |
| Deserção, Alagoas. [3] |
| Deserção, Amazonas. [2] |
| Deserção, anistia concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, concessão, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Paraná. [3] |
| Deserção, anistia, concessão, Pará. [2] |
| Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [5] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1] |
| Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [7] |
| Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [8] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, apuração, inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, arquivamento, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, arquivamento, Paraíba. [1] |
| Deserção, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, atenuação da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, atenuação. [5] |
| Deserção, aumento da pena, Bahia. [5] |
| Deserção, aumento da pena, Ceará. [1] |
| Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [31] |
| Deserção, aumento da pena, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, aumento da pena, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, aumento da pena, Paraná. [9] |
| Deserção, aumento da pena, Pará. [3] |
| Deserção, aumento da pena, Pernambuco. [19] |
| Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [26] |
| Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [30] |
| Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). [70] |
| Deserção, Bahia. [4] |
| Deserção, Ceará. [1] |
| Deserção, circunstância agravante, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Pernambuco. [2] |
| Deserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, condenação, Acre. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, agravante especial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, Alagoas. [29] |
| Deserção, condenação, Amazonas. [7] |
| Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, anulação. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5] |
| Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, condenação, atenuação. [4] |
| Deserção, condenação, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, Pernambuco. [2] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, aumento da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, condenação, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8] |
| Deserção, condenação, aumento, Pará. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, aumento. [2] |
| Deserção, condenação, Bahia. [73] |
| Deserção, condenação, Ceará. [44] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Pará. [3] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, circunstância agravante, Pará. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [8] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [17] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. [16] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pará. [5] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [19] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [66] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [29] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [43] |
| Deserção, condenação, conversão. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1046] |
| Deserção, condenação, Distrito Federal. [61] |
| Deserção, condenação, Espírito Santo. [23] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, condenação, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, extinção. [1] |
| Deserção, condenação, Goiás. [7] |
| Deserção, condenação, Maranhão. [7] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [6] |
| Deserção, condenação, Mato Grosso. [154] |
| Deserção, condenação, Minas Gerais. [203] |
| Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2] |
| Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Deserção, condenação, Paraíba. [37] |
| Deserção, condenação, Paraná, [1] |
| Deserção, condenação, Paraná. [276] |
| Deserção, condenação, Pará. [117] |
| Deserção, condenação, Pernambuco. [407] |
| Deserção, condenação, Piauí. [6] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Bahia. [7] |
| Deserção, condenação, redução, Ceará. [6] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [146] |
| Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [24] |
| Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Goiás, [1] |
| Deserção, condenação, redução, Goiás. [3] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [21] |
| Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [28] |
| Deserção, condenação, redução, Paraíba. [4] |
| Deserção, condenação, redução, Paraná. [33] |
| Deserção, condenação, redução, Pará. [11] |
| Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [42] |
| Deserção, condenação, redução, Piauí. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [7] |
| Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [89] |
| Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [6] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [68] |
| Deserção, condenação, redução, São Paulo. [12] |
| Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4] |
| Deserção, condenação, redução. [2] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [253] |
| Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [10] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [39] |
| Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [605] |
| Deserção, condenação, Rondônia. [1] |
| Deserção, condenação, Santa Catarina. [55] |
| Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [611] |
| Deserção, condenação, São Paulo. [40] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, condenação, Sergipe. [26] |
| Deserção, condenação. [47] |
| Deserção, conselho de justiça, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Bahia. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [2] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, correição parcial, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime doloso, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, Bahia. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, cumprimento da pena, menagem, consideração, Maranhão. [1] |
| Deserção, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, cumprimento de pena, liberdade, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, desaforamento, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, desaforamento, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, desaforamento, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, desaforamento, pedido, prejudicialidade, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção, diligência, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, diligência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, atenuante especial, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Bahia. [20] |
| Deserção, diminuição da pena, Ceará. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [3] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Ceará. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. [11] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pará. [2] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. [13] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [54] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [17] |
| Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [28] |
| Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [353] |
| Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. [29] |
| Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. [52] |
| Deserção, diminuição da pena, Paraná. [92] |
| Deserção, diminuição da pena, Pará. [61] |
| Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. [178] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [127] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [254] |
| Deserção, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [233] |
| Deserção, diminuição da pena. [1] |
| Deserção, dispositivo legal, aplicação, discussão. [1] |
| Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60] |
| Deserção, Distrito Federal. [1] |
| Deserção, embriaguez, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, erro de fato, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, Espírito Santo. [2] |
| Deserção, estado de necessidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, estado de necessidade, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, estado de necessidade, Minas Gerais. [2] |
| Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. [3] |
| Deserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, estado de necessidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, realização, Bahia. [1] |
| Deserção, exame de sanidade mental, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, exclusão em organização militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, extinção, Mato Grosso. [2] |
| Deserção, extinção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, força maior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Goiás. [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Paraná. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Paraná. [1] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Pará. [7] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [17] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Pará. [3] |
| Deserção, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Deserção, habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, desistência da ação, homologação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, diligência, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, pedido, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, incapacidade permanente, semi-imputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Deserção, indiciado, falecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção, indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, isenção de pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, intempestividade. [1] |
| Deserção, internação em hospital de custódia, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, isenção de pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, isenção, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, juízo, incompetência, nulidade, Paraná. [1] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [1] |
| Deserção, julgamento, Acre. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção, julgamento, Alagoas. [1] |
| Deserção, julgamento, Amazonas. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [1] |
| Deserção, julgamento, Bahia. [31] |
| Deserção, julgamento, Ceará. [6] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [275] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). ( [1] |
| Deserção, julgamento, Distrito Federal. [15] |
| Deserção, julgamento, Espírito Santo. [10] |
| Deserção, julgamento, Goiás. [2] |
| Deserção, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, julgamento, legislação militar, alteração, proposta. [1] |
| Deserção, julgamento, Mato Grosso. [37] |
| Deserção, julgamento, Minas Gerais. [59] |
| Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, arquivamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, morosidade, apuração de fatos, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [1] |
| Deserção, julgamento, Paraíba. [2] |
| Deserção, julgamento, Paraná. [33] |
| Deserção, julgamento, Pará. [23] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, julgamento, Pernambuco. [52] |
| Deserção, julgamento, Piauí. [5] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [2] |
| Deserção, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, julgamento, prazo, determinação, indicação. [1] |
| Deserção, julgamento, prazo, fixação, aprovação. [1] |
| Deserção, julgamento, prazo, indicação, aprovação. [1] |
| Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Deserção, julgamento, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4] |
| Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [127] |
| Deserção, julgamento, Santa Catarina. [8] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [161] |
| Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2] |
| Deserção, julgamento, São Paulo. [3] |
| Deserção, julgamento, Sergipe. [6] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, Pernambuco. [1] |
| Deserção, julgamento. [1] |
| Deserção, jurisprudência, discussão. [1] |
| Deserção, legislação, alteração, proposta, ratificação. [1] |
| Deserção, legislação, alteração, proposta. [1] |
| Deserção, Mato Grosso. [12] |
| Deserção, mérito, julgamento, determinação, Bahia. [1] |
| Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, Minas Gerais. [11] |
| Deserção, nulidade, Amazonas. [1] |
| Deserção, nulidade, Bahia. [4] |
| Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [33] |
| Deserção, nulidade, Mato Grosso. [4] |
| Deserção, nulidade, Minas Gerais. [9] |
| Deserção, nulidade, Paraná. [4] |
| Deserção, nulidade, Pará. [2] |
| Deserção, nulidade, Pernambuco. [3] |
| Deserção, nulidade, Piauí. [1] |
| Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [19] |
| Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [17] |
| Deserção, nulidade, Sergipe. [1] |
| Deserção, Paraíba. [2] |
| Deserção, Paraná. [12] |
| Deserção, Pará. [3] |
| Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Deserção, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
| Deserção, Pernambuco. [11] |
| Deserção, Piauí. [5] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, prescrição, Paraná. [1] |
| Deserção, processo judicial, julgamento, prazo, determinação. [1] |
| Deserção, processo judicial, prosseguimento, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, processo judicial, providências, cumprimento, determinação. [1] |
| Deserção, processo judicial, recomendação, cumprimento, determinação. [1] |
| Deserção, processo, autos, eliminação, autorização. [2] |
| Deserção, processo, julgamento, morosidade, discussão. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, redução da pena, Bahia. [3] |
| Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Deserção, redução da pena, Minas Gerais. [1] |
| Deserção, redução da pena, Paraná. [5] |
| Deserção, redução da pena, Pará. [1] |
| Deserção, redução da pena, Pernambuco. [17] |
| Deserção, redução da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. [15] |
| Deserção, redução da pena, Santa Catarina. [1] |
| Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado). [12] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reincidência, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Deserção, reincidência, condenação, Paraná. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Pará. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Deserção, reincidência, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção, reincidência, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [5] |
| Deserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. [1] |
| Deserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção, reincidência, Paraná. [2] |
| Deserção, reincidência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, reinclusão, isenção, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Deserção, Rio de Janeiro. [1] |
| Deserção, Rio Grande do Norte. [2] |
| Deserção, Rio Grande do Sul. [42] |
| Deserção, Santa Catarina. [4] |
| Deserção, São Paulo (Estado). [21] |
| Deserção, São Paulo (Estado). Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção, São Paulo (Estado). São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, cassação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção. [10] |
| DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1] |
| Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal. [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desistência da ação, pedido, homologação. [3] |
| Desobediência a decisão judicial, absolvição, Bahia. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a decisão judicial, condenação, Paraná. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, julgamento, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, absolvição, Bahia. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Desobediência a militar, absolvição, Paraná. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Pará. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Desobediência a militar, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Bahia. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, Pará. [4] |
| Desobediência a militar, condenação, Pernambuco. [3] |
| Desobediência a militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desobediência a militar, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, condenação, São Paulo. [1] |
| Desobediência a militar, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desobediência a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. [1] |
| Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desobediência a militar, Distrito Federal. [1] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Desobediência a militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Pará. [2] |
| Desobediência a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desobediência a militar, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desobediência a militar, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desobediência a militar, Pernambuco. [2] |
| Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Desobediência a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Desobediência a militar. [1] |
| Desobediência à decisão judicial, absolvição, Pará. [2] |
| Desobediência, condenação, atenuação. [1] |
| Desobediência, condenação. [1] |
| Desobediência. [1] |
| Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1] |
| Despojamento desprezível, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Despojamento desprezível, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Despojamento desprezível, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Despojamento desprezível, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Bahia. [3] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [4] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [7] |
| Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância agravante, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância agravante, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, circunstância atenuante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Bahia. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [4] |
| Desrespeito a superior, condenação, Paraíba. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Paraná. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [6] |
| Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [10] |
| Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Desrespeito a superior, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, desclassificação. [1] |
| Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [3] |
| Desrespeito a superior, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Pará. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desrespeito a superior, reincidência, julgamento, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, reincidência, condenação, Paraná. [1] |
| Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desrespeito a superior, semi-imputabilidade pena, absolvição, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior, semimputabilidade penal, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Desrespeito a superior. [1] |
| Desvio, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, apuração, remessa de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desvio, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, crime continuado, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, crime continuado, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Desvio, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Desvio, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
| Desvio, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Determinação da competência, Mato Grosso. [1] |
| Determinação da competência. [1] |
| Determinação de competência, Distrito Federal. [1] |
| Determinação de competência, Mato Grosso. [1] |
| Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dia da bandeira, comemoração. [2] |
| Dia da Justiça. [1] |
| Dia do correio aéreo nacional. [1] |
| Dia do soldado. [1] |
| Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação (DPM), absolvição. [1] |
| Difamação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Difamação, absolvição, Pará. [1] |
| Difamação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Difamação, denúncia, Bahia. [1] |
| Difamação, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Difamação, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. [1] |
| Diligência, determinação. [2] |
| Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, realização, determinação. [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Diligência, solicitação, indeferimento. [1] |
| Diminuição da pena. [5] |
| Direito de herança. [1] |
| Direito militar, arquivo, publicação, ponderação. [1] |
| Direito militar, arquivo, publicação, proposta, aprovação. [1] |
| Direito militar, congresso, andamento, informação. [1] |
| Direito militar, congresso, constituição, comissão temporária, proposta. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, alteração. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária, criação. [1] |
| Direito militar, congresso, organização, comissão temporária. [1] |
| Direito militar, congresso, realização, comissão temporária, nomeação. [1] |
| Direito militar, congresso, realização, consideração. [3] |
| Direito militar, congresso, realização, homenagem. [1] |
| Direito penal militar, congresso, documento histórico, redação. [1] |
| Diretor de secretaria, nomeação. [1] |
| Disciplinar, Pernambuco. [1] |
| Discurso, homenagem. [2] |
| Discurso, posse. [1] |
| Discurso. [10] |
| Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1] |
| Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1] |
| Discussões e deliberações sobre relatoria de anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1] |
| Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2] |
| Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2] |
| Dispositivo constitucional, regulamentação, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dispositivo legal, declaração de inconstitucionalidade. [1] |
| Distribuição processual, alteração, proposta, rejeição. [2] |
| Distribuição processual, comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1] |
| Distribuição processual. [1] |
| Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Divulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Documento, apresentação, certidão. [1] |
| Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Dormir em serviço, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Paraná. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Pará. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Dormir em serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Bahia. [7] |
| Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Dormir em serviço, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Pará. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, Pernambuco. [2] |
| Dormir em serviço, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dormir em serviço, julgamento, Paraná. [1] |
| Dormir em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [2] |
| Eleição secreta, resultado, verificação. [9] |
| Eleição, resultado, republicação, 1948. [1] |
| Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1] |
| Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1] |
| Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1] |
| Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1] |
| Embargo, redação, responsável, Ministro relator. [1] |
| Embargos de declaração, acolhimento. [3] |
| Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Embargos de declaração, rejeição. [3] |
| Embargos de declaração. [2] |
| Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, acolhimento. [3] |
| Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2] |
| Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Embargos, deferimento, Paraná. [1] |
| Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pará. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Embargos, desconhecimento. [3] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32] |
| Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [12] |
| Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6] |
| Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [12] |
| Embargos, desprovimento, Paraíba. [1] |
| Embargos, desprovimento, Paraná. [1] |
| Embargos, desprovimento, Pará. [1] |
| Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4] |
| Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
| Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, desprovimento, São Paulo. [3] |
| Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, Distrito Federal. [1] |
| Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Embargos, julgamento, Pará. [1] |
| Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embargos, provimento, Amazonas. [1] |
| Embargos, provimento, Bahia. [4] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28] |
| Embargos, provimento, Distrito Federal. [10] |
| Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1] |
| Embargos, provimento, Mato Grosso. [3] |
| Embargos, provimento, Minas Gerais. [7] |
| Embargos, provimento, Paraná. [2] |
| Embargos, provimento, Pernambuco. [3] |
| Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [10] |
| Embargos, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10] |
| Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1] |
| Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Embargos, rejeição, Paraná. [2] |
| Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Embargos, rejeição, Sergipe. [1] |
| Embargos, rejeição. [9] |
| Embargos, Rio Grande do Norte. [1] |
| Embargos, São Paulo (Estado). [3] |
| Embargos. [1] |
| Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez ao volante, condenação. [1] |
| Embriaguez condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [1] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Bahia. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Embriaguez, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, absolvição, Paraná. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Pará. [2] |
| Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Embriaguez, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Bahia. [2] |
| Embriaguez, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Embriaguez, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Embriaguez, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [3] |
| Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Embriaguez, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Embriaguez, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, julgamento, Bahia. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Pará. [1] |
| Embriaguez, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Embriaguez, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Embriaguez, Minas Gerais. [1] |
| Embriaguez, Pernambuco. [1] |
| Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Embriaguez, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Emenda regimental, aprovação, 1950. [1] |
| Emenda regimental, aprovação. [2] |
| Emenda regimental, indicação, julgamento. [1] |
| Emenda regimental, inserção, aprovação. [1] |
| Emenda regimental, proposta, apreciação. [1] |
| Emenda regimental, proposta, votação. [1] |
| Emenda regimental, proposta. [2] |
| Emenda regimental, retificação, aprovação, 1950. [1] |
| Ementa, procedimento. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Equiparação salarial, decisão, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
| Equiparação salarial, discussão. [1] |
| Equiparação salarial, impossibilidade. [1] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, deferimento. [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, Requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo, reexame. [1] |
| Equiparação salarial, requerimento administrativo. [2] |
| Equiparação salarial. [2] |
| Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. [1] |
| Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco. [2] |
| Erro material, publicação, correção, solicitação. [1] |
| Erro material, retificação. [1] |
| Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1] |
| Escola judicial, estudo, juiz-auditor substituto, convite. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1] |
| Escrivão, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, concurso, prorrogação, proposta, rejeição, 1958. [1] |
| Escrivão, demissão, penalidade. [1] |
| Escrivão, denúncia, oferecimento. [1] |
| Escrivão, entrância superior, cargo público, interesse, manifestação. [1] |
| Escrivão, exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Escrivão, responsabilidade, apuração. [1] |
| Escrivão, substituto, convocação, pedido, deferimento. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Espionagem, condenação, interdição temporária de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, condenação, Brasil. [1] |
| Espionagem, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Espionagem, condenação, Distrito Federal. [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Espionagem, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, condenação. [1] |
| Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, Distrito Federal. [5] |
| Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, estado estrangeiro, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, função pública, investidura, incapacidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Espionagem, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Espionagem, organização internacional, cooperação, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Espionagem, organização internacional, cooperação, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Estabelecimento penal, transferência, decisão denegatória, mandado de segurança, desconhecimento. [1] |
| Estabelecimento penal, transferência, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1] |
| Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estado de necessidade, Minas Gerais. [4] |
| Estado de necessidade, Pará. [1] |
| Estado de necessidade, Pernambuco. [1] |
| Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [11] |
| Estado de necessidade. [1] |
| Estado democrático de direito, ruptura, declaração. [1] |
| Estelionato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [9] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, Paraná. [4] |
| Estelionato (DPM), condenação, Pará. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. [10] |
| Estelionato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [13] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, semi-imputabilidade penal, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estelionato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), infração disciplinar, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Estelionato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Pará. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. [5] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [5] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
| Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato (DPM), São Paulo. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Estelionato (DPM). [6] |
| Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estelionato, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Estelionato, absolvição, Pará. [1] |
| Estelionato, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Estelionato, absolvição. [1] |
| Estelionato, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, condenação, atenuação. [1] |
| Estelionato, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Estelionato, condenação, Paraná. [1] |
| Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1] |
| Estelionato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Estelionato, condenação. [2] |
| Estelionato, correição parcial. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, crime continuado, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, indulto, concessão, decisão judicial, cassação. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça comum, competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Estelionato, julgamento, Pará. [1] |
| Estelionato, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Estelionato, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Estelionato, pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, prescrição. [1] |
| Estelionato, tentativa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, tentativa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Estelionato, tentativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Estelionato, tentativa. [2] |
| Estelionato. [2] |
| Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Estrito cumprimento do dever legal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro (DPM) [1] |
| Estupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Estupro, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Estupro, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, condenação, interdição temporária de direitos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, condenação, Pará. [2] |
| Estupro, condenação, Pernambuco. [1] |
| Estupro, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estupro, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Estupro, embriaguez, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Estupro, força maior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Estupro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Estupro, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Estupro, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [12] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [4] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Pará. [1] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. [3] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [6] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [5] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. [4] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [3] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal. [2] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [16] |
| Evasão de preso ou internado, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1] |
| Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [6] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, Minas Gerais. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Evasão de preso ou internado, inimputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Evasão de preso ou internado, internação em hospital de custód |
