| - Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio. [1] |
| - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1] |
| - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1] |
| - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1] |
| - Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. [1] |
| - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| - Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. [1] |
| - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1] |
| - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1] |
| - Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões. [1] |
| - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1] |
| - Leitura de mensagens pela passagem do aniversário do Tribunal. [1] |
| - Oferecimento de denúncia contra Auditor Substituto, Promotor Substituto, Escrivão e mais três militares da Auditoria da 8ª Região Militar. [1] |
| 10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. [1] |
| 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), relatório anual, 1952. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1] |
| 1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [2] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [3] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1] |
| 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| A apelação 19804 foi julgada prejudicada e não reformada como consta nesta Ata. A retificação foi feita, de acordo com o que consta na Ata 108, de 22.12.1950. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1] |
| A Corte decide encaminhar ao Presidente da República sugestão de demissão do 2º Substituto de Auditor e do 2º Substituto de Promotor. [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Abandono de posto, absolvição, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, Pará. [12] |
| Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [5] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
| Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Abandono de posto, absolvição. [11] |
| Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
| Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. [1] |
| Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1] |
| Abandono de posto, aumento da pena. [3] |
| Abandono de posto, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2] |
| Abandono de posto, concurso de crimes. [1] |
| Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6] |
| Abandono de posto, condenação, Bahia. [5] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [51] |
| Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Abandono de posto, condenação, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, condenação, manutenção. [22] |
| Abandono de posto, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Pará. [1] |
| Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [8] |
| Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Abandono de posto, condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [14] |
| Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, condenação, São Paulo. [1] |
| Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1] |
| Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1] |
| Abandono de posto, condenação. [99] |
| Abandono de posto, condenado, execução penal. [1] |
| Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1] |
| Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, recebimento. [15] |
| Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3] |
| Abandono de posto, denúncia. [2] |
| Abandono de posto, desclassificação do crime. [1] |
| Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. [3] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Abandono de posto, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, diminuição da pena. [5] |
| Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2] |
| Abandono de posto, error in procedendo. [1] |
| Abandono de posto, estado de necessidade. [1] |
| Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade. [33] |
| Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, indulto, cassação. [4] |
| Abandono de posto, indulto, negação. [5] |
| Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, competência. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, corpo de bombeiros militar, competência originária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [7] |
| Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Paraná. [2] |
| Abandono de posto, julgamento, Pará. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [10] |
| Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Abandono de posto, julgamento. [1] |
| Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, nulidade, Pará. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista, Pará. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [18] |
| Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2] |
| Abandono de posto, prescrição retroativa. [5] |
| Abandono de posto, recurso protelatório. [1] |
| Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Abandono de posto, sentença, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Abandono de posto, sursis, concessão. [15] |
| Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Abandono de posto, sursis, negação. [1] |
| Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Abandono de posto. [2] |
| Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1] |
| Abono pecuniário, concessão, solicitação. [1] |
| Abono pecuniário, julgamento. [1] |
| Abono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4] |
| Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4] |
| Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5] |
| Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5] |
| Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1] |
| Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1] |
| Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2] |
| Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1] |
| Abuso de pessoa, absolvição. [1] |
| Abuso de poder. [4] |
| Academia Mineira de Direito Militar. [2] |
| Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1] |
| Acareação, pedido, deferimento. [1] |
| Acidente aéreo da Chapecoense. [1] |
| Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1] |
| Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3] |
| Acordo de cooperação técnica. [1] |
| Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1] |
| Acordo de não persecução penal (ANPP). [1] |
| Acordo de Não Persecução Penal. [1] |
| Acordo de não persecução penal. [2] |
| Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Acórdão, anulação. [1] |
| Acórdão, correção. [1] |
| Acórdão, nulidade, declaração. [1] |
| Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. [1] |
| Acórdão, omissão, ausência. [1] |
| Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1] |
| Acusado, família, entrega, Rio de Janeiro. [1] |
| Acusado, interrogatório, nulidade. [1] |
| Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. [1] |
| Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1] |
| Ação penal militar, anulação. [2] |
| Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento. [4] |
| Ação penal militar, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, extinção. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1] |
| Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1] |
| Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2] |
| Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1] |
| Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, denegação. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1] |
| Ação penal, anistia, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, Bahia. [1] |
| Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ação penal, extinção, Mato Grosso. [4] |
| Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1] |
| Ação penal, extinção, Pernambuco. [1] |
| Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [4] |
| Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [3] |
| Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ação revisional de reajustamento. [1] |
| Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. [1] |
| Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Adicional por tempo de serviço. [1] |
| Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, deferimento, [1] |
| Advertência (magistrado), cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1] |
| Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco. [2] |
| Advocacia, exercício, representação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1] |
| Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1] |
| Advogado de ofício substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1] |
| Advogado de ofício, adicional de tempo de serviço, Pernambuco. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, atuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, benefício, extensão. [1] |
| Advogado de ofício, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, carreira, poder legislativo, mensagem, envio. [1] |
| Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, autorização. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, comissão examinadora, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, instrução. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de prova, norma, alteração, aprovação. [2] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, comissão examinadora, relatório, 1961. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, homologação. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, instrução, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, prorrogação, 1958. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público de provas, realização, comissão examinadora, elogio. [1] |
| Advogado de ofício, concurso público, comissão examinadora, alteração. [1] |
| Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, pedido, mandado de segurança, impetração. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, equiparação salarial. [1] |
| Advogado de ofício, escolha, votação. [1] |
| Advogado de ofício, falecimento, cargo público, vacância. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, interpretação extensiva, requerimento administrativo. [2] |
| Advogado de ofício, férias, concessão, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, férias, equiparação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, deferimento Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, férias, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, indiciamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista de antiguidade. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação. [2] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, classificação, alteração, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, inserção, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, organização. [1] |
| Advogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação. [1] |
| Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por antiguidade, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, promoção por merecimento, condição, verificação, relatório. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, 1949. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, exercício, prazo mínimo. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, norma. [1] |
| Advogado de ofício, promoção, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, punição disciplinar, aplicação, abstenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, reajuste salarial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado de ofício, recrutamento, normas, parecer. [1] |
| Advogado de ofício, requerimento, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Advogado de ofício, substituto, convocação. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. [1] |
| Advogado de ofício, vantagem pecuniária, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo) equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, mandado de segurança. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, indeferimento. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, adicional por tempo de serviço, incorporação, requerimento administrativo. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, anteprojeto de lei. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, indeferimento, Paraná. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, incorporação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Advogado de ofício, vencimento, reajuste, pedido, deferimento. [1] |
| Advogado de ofício. [2] |
| Advogado, homenagem. [1] |
| Advogado, incompatibilidade, declaração. [1] |
| Advogado, incomunicabilidade, encerramento, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Advogado, pedido, deferimento. [2] |
| Advogado, vacância. [1] |
| Advogado. [1] |
| Advogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação. [1] |
| Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1] |
| Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1] |
| Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Afastamento da sede do serviço. [8] |
| Aferição do merecimento. [1] |
| Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. [1] |
| Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Agente inimputável. [1] |
| Agente semi-imputável, condenação. [2] |
| Agente semi-imputável, diminuição da pena. [1] |
| Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1] |
| Agente semiimputável. [1] |
| Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Agravamento da pena. [3] |
| Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1] |
| Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. [1] |
| Agravo regimental, desconhecimento. [1] |
| Agravo regimental, desprovimento. [1] |
| Agravo regimental, indeferimento. [1] |
| Agravo regimental, rejeição. [3] |
| Agravo regimental. [2] |
| Agravo, desprovimento, Distrito Federal. [1] |
| Agravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão armada, condenação, Bahia. [1] |
| Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Agressão, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Alegações escritas, nulidade. [1] |
| Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aliciação para motim ou revolta, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aliciamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Alienação mental, São Paulo (Estado). [1] |
| Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1] |
| Alistamento eleitoral, legislação militar, alteração, indicação. [2] |
| Alíquota, tabelamento. [1] |
| Almanaque militar, organização, consulta. [1] |
| Almanaque militar, organização, definição. [1] |
| Alteração da sentença, Santa Catarina. [1] |
| Alteração da sentença. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, determinação. [1] |
| Alvará de soltura, expedição. [2] |
| Alvará de soltura, procedimento. [1] |
| Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2] |
| Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [10] |
| Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), aumento da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5] |
| Ameaça (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação. [14] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [7] |
| Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8] |
| Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
| Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento. [1] |
| Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Ameaça, absolvição, manutenção. [1] |
| Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ameaça, absolvição, Paraná. [1] |
| Ameaça, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ameaça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1] |
| Ameaça, aumento da pena. [1] |
| Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Ameaça, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, manutenção. [4] |
| Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça, condenação, Paraná. [1] |
| Ameaça, condenação, Pará. [2] |
| Ameaça, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ameaça, condenação. [2] |
| Ameaça, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ameaça, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Ameaça, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ameaça, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ameaça, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Ameaça, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ameaça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ameaça, Mato Grosso. [1] |
| Ameaça, pena de detenção, fixação. [1] |
| Ameaça, sursis, concessão. [1] |
| Ameaça. [1] |
| Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, Distrito Federal. [1] |
| Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. [2] |
| Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Anistia, concessão, São Paulo. [1] |
| Anistia, decreto legislativo, aplicação, estudo. [1] |
| Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Anistia, requisição. [1] |
| Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [3] |
| Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1] |
| Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1] |
| Aniversário de criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1] |
| Aniversário do Ministério da Defesa. [1] |
| Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Aniversário, homenagem. [2] |
| Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, 1959. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1] |
| Ano judiciário, encerramento. [2] |
| Ano judiciário, inauguração, discurso, 1960. [1] |
| Anteprojeto de lei, alteração, proposta. [1] |
| Anteprojeto de lei, elaboração, proposta, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, estudo, comissão temporária, formação, aprovação. [1] |
| Anteprojeto de lei, revisão, comissão temporária, ministro do superior tribunal militar, indicação. [1] |
| Anteprojeto de lei. [1] |
| Apelação criminal desprovimento. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [2] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Alagoas. [6] |
| Apelação criminal, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2] |
| Apelação criminal, arquivamento, determinação, Pará. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, Bahia. [15] |
| Apelação criminal, Ceará. [11] |
| Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [38] |
| Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Apelação criminal, desconhecimento. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [23] |
| Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8] |
| Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [29] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [392] |
| Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [100] |
| Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [19] |
| Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [150] |
| Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [111] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [22] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [140] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pará. [55] |
| Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [137] |
| Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [26] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [16] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [356] |
| Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1] |
| Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [54] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [222] |
| Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [50] |
| Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [17] |
| Apelação criminal, desprovimento. [43] |
| Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155] |
| Apelação criminal, Distrito Federal. [42] |
| Apelação criminal, Espírito Santo. [5] |
| Apelação criminal, Goiás. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Acre. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [12] |
| Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3] |
| Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Bahia. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Ceará. [15] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [215] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [60] |
| Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (17064) [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10] |
| Apelação criminal, julgamento, Goiás. [4] |
| Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110] |
| Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [81] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [18] |
| Apelação criminal, julgamento, Paraná. [47] |
| Apelação criminal, julgamento, Pará. [40] |
| Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [56] |
| Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2] |
| Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. [7] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [6] |
| Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [208] |
| Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121] |
| Apelação criminal, julgamento, São Paulo. [9] |
| Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [12] |
| Apelação criminal, Maranhão. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Apelação criminal, Mato Grosso. [44] |
| Apelação criminal, Minas Gerais. [44] |
| Apelação criminal, Paraíba. [14] |
| Apelação criminal, Paraná. [45] |
| Apelação criminal, Pará. [12] |
| Apelação criminal, Pernambuco. [53] |
| Apelação criminal, Piauí. [6] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5] |
| Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Apelação criminal, provimento, Alagoas. [14] |
| Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Bahia. [35] |
| Apelação criminal, provimento, Ceará. [16] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [290] |
| Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [70] |
| Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13] |
| Apelação criminal, provimento, Goiás. [3] |
| Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4] |
| Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [64] |
| Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [62] |
| Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraíba. [17] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná, [1] |
| Apelação criminal, provimento, Paraná. [81] |
| Apelação criminal, provimento, Pará. [31] |
| Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [68] |
| Apelação criminal, provimento, Piauí. [7] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [31] |
| Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [11] |
| Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [234] |
| Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145] |
| Apelação criminal, provimento, São Paulo. [19] |
| Apelação criminal, provimento, Sergipe. [16] |
| Apelação criminal, provimento. [34] |
| Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Apelação criminal, Rio de Janeiro. [6] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [14] |
| Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [115] |
| Apelação criminal, Santa Catarina. [18] |
| Apelação criminal, São Paulo (Estado). [76] |
| Apelação criminal, São Paulo. [18] |
| Apelação criminal, Sergipe. [1] |
| Apelação criminal. [12] |
| Apelação, desconhecimento. [1] |
| Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apelação, desprovimento. [2] |
| Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apelação, provimento. [1] |
| Apelação. [1] |
| Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. [1] |
| Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1] |
| Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1] |
| Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. [1] |
| Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1] |
| Aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). [1] |
| Aplicação ilegal de dinheiro, julgamento, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Pará. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pará. [4] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. [3] |
| Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, manutenção. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Aposentado, solicitação. [2] |
| Aposentadoria compulsória (magistrado). [1] |
| Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. [1] |
| Aposentadoria, concessão. [2] |
| Aposentadoria, pedido, rejeição. [1] |
| Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. [2] |
| Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. [2] |
| Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1] |
| Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1] |
| Apreciação de reclamação disciplinar. [1] |
| Apresentação ao Tribunal das sugestões elaboradas pela Comissão revisora do anteprojeto do Código de Justiça Militar e abertura para acolhida de mais sugestões dos demais membros da Corte. [1] |
| Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. [1] |
| Apresentação de Parecer sobre alterações no Regimento Interno em face do Código de Justiça Militar, acerca dos procedimentos de instrução processual. [1] |
| Apresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação de coisa achada. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, Pará. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [3] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [5] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, desclassificação do crime, impossibilidade. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [9] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, Pará. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [4] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. (20149) [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [7] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Interdição temporária de direitos, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, perda do cargo, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [8] |
| Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pará. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diligência, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Bahia. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [4] |
| Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, corpo de bombeiros militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pará. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pará. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, competência originária. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, polícia militar, auditoria, determinação da competência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Apropriação indébita (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), reincidência, condenação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), réu revel, julgamento, sobrestamento, Pará. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), Semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sentença condenação, cassação, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM). [1] |
| Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2] |
| Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação. [3] |
| Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Apropriação indébita, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apropriação indébita, condenação, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, Pará. [3] |
| Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. [2] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Apropriação indébita, condenação. [1] |
| Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Bahia. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Paraná. [2] |
| Apropriação indébita, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Apropriação indébita, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Apropriação indébita, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Apropriação indébita, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Aprovação da confecção de placa de ferro. [1] |
| Aprovação de voto de congratulações pelas comemorações da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Apuração de fatos, Distrito Federal. [4] |
| Apuração de fatos, julgamento, adiamento. [1] |
| Apuração de fatos, Pará. [1] |
| Apuração de fatos, peça processual, retirada, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Apuração de fatos. [1] |
| Apuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras. [1] |
| Arguição de impedimento, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1] |
| Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3] |
| Arguição de incompetência, negação. [1] |
| Arguição de incompetência, Paraná. [2] |
| Arguição de incompetência, Pará. [1] |
| Arguição de incompetência, Pernambuco. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [2] |
| Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1] |
| Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2] |
| Arguição de incompetência. [18] |
| Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arguição de inconstitucionalidade. [1] |
| Arguição de suspeição, apreciação. [1] |
| Arguição de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Arguição de suspeição, negação. [1] |
| Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1] |
| Arma de fogo, restituição. [1] |
| Arma, entrega, indeferimento. [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Armamento militar, restituição. [1] |
| Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1] |
| Arquivamento de processos. [1] |
| Arresto. [1] |
| Asilo político. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação. [1] |
| Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1] |
| Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Assédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Assédio sexual, condenação, manutenção. [1] |
| Assédio sexual, condenação. [2] |
| Assédio sexual, crime continuado, condenação. [1] |
| Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Assédio sexual, sursis, concessão. [3] |
| Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1] |
| Assistência jurídica gratuita, negação. [1] |
| Assistência psicológica, determinação. [1] |
| Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1] |
| Associação criminosa, absolvição, manutenção. [1] |
| Associação criminosa, denúncia, recebimento. [1] |
| Associação criminosa, extinção da punibilidade. [1] |
| Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1] |
| Ata de sessão, aprovação. [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte fluvial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte marítimo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado contra transporte. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição. [1] |
| Atentado violento ao pudor, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2] |
| Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Bahia. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. [3] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, menoridade, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Pará. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação. [2] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1] |
| Atentado violento ao pudor, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Paraná. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [4] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1] |
| Atentado, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Atenuação da pena. [2] |
| Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1] |
| Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2] |
| Ato libidinoso, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pará. [3] |
| Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, absolvição. [1] |
| Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, aumento da pena. [1] |
| Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [19] |
| Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, manutenção. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Ato libidinoso, condenação, Paraná. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, Pará. [1] |
| Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [6] |
| Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [14] |
| Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Ato libidinoso, condenação. [5] |
| Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado. [1] |
| Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, ementa, correção. [1] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5] |
| Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pará. [4] |
| Ato libidinoso, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Ato libidinoso, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Ato libidinoso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ato libidinoso, Mato Grosso. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. [1] |
| Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Ato libidinoso, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2] |
| Ato libidinoso, processo, remessa. [1] |
| Ato libidinoso, redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1] |
| Ato libidinoso, sursis, concessão. [2] |
| Ato libidinoso, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. [1] |
| Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Ato nulo. [1] |
| Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Ato obsceno (DPM), condenação. [2] |
| Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1] |
| Ato obsceno, condenação, manutenção. [1] |
| Ato oficial, execução, vedação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ato prejudicial à eficiência da tropa, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Ato processual, ratificação, determinação, Mato Grosso. [1] |
| Ato processual, realização. [1] |
| Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2] |
| Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1] |
| Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1] |
| Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1] |
| Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2] |
| Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1] |
| Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [5] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, inquérito, abertura. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), vício, apuração, representação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. [1] |
| Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, Porto Velho (RO). [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, criação, proposta. [1] |
| Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
| Auditoria da Justiça militar, interpretação doutrinária, acórdão, envio. [1] |
| Auditoria da justiça militar, oficial, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da justiça militar, praça, julgamento, norma, criação. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, estatística. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria da Justiça Militar, servidor público, benefício, extensão. [1] |
| Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1] |
| Auditoria da Justiça Militar, vício, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, celeridade processual, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Auditoria de correição, processo, quantitativo, solicitação. [2] |
| Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1] |
| Auditoria de correição, relatório, arquivamento, 1954. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, concessão. [2] |
| Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por antiguidade. [1] |
| Auditoria, servidor público, promoção por merecimento. [1] |
| Aumento da pena, Bahia. [1] |
| Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1] |
| Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9] |
| Aumento da pena, Distrito Federal. [2] |
| Aumento da pena, Espírito Santo. [1] |
| Aumento da pena, Mato Grosso. [2] |
| Aumento da pena, Minas Gerais. [7] |
| Aumento da pena, Paraíba. [1] |
| Aumento da pena, Paraná. [1] |
| Aumento da pena, Pará. [1] |
| Aumento da pena, Pernambuco. [4] |
| Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [4] |
| Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Aumento da pena. [9] |
| Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2] |
| Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2] |
| Auto de prisão em flagrante. [1] |
| Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Autoacusação falsa, absolvição. [1] |
| Autoacusação falsa, prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Autoridade judiciária, abrangência. [1] |
| Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1] |
| Autos findos, relatório, 1940. [1] |
| Autos findos, revisão, inadmissibilidade. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Autos, arquivamento, determinação. [1] |
| Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Autos, restituição, determinação. [1] |
| Autos, restituição. [1] |
| Autuação, alteração, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1] |
| Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Baixa dos autos, Mato Grosso. [1] |
| Bandeira nacional, símbolo nacional, explicação. [1] |
| Batalha Naval do Riachuelo. [1] |
| Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1] |
| Bem público, dano simples, condenação. [1] |
| Bem, fornecimento, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Benefício, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Bibliotecário, cargo público, aproveitamento, pedido. [2] |
| Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1] |
| Biografia do jurista Dr. Clóvis Beviláqua [1] |
| Boletim, republicação, providência. [1] |
| Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1] |
| Calendário de visitas. [1] |
| Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição. [1] |
| Calúnia (DPM), aumento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Calúnia (DPM), condenação. [3] |
| Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Calúnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, absolvição, manutenção. [1] |
| Calúnia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Calúnia, absolvição, Pará. [1] |
| Calúnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia, condenação, Paraná. [1] |
| Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1] |
| Calúnia, denúncia, Bahia. [1] |
| Calúnia, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Calúnia, denúncia, recebimento. [2] |
| Calúnia, denúncia, rejeição. [1] |
| Calúnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Calúnia, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Calúnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Calúnia, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Calúnia. [1] |
| Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. [2] |
| Candidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Candidato (concurso público), efetivação, 1949. [1] |
| Candidato (concurso público), exame de aptidão psicológica, reexame, indeferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), impedimento. [2] |
| Candidato (concurso público), inclusão. [1] |
| Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1] |
| Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2] |
| Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3] |
| Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1] |
| Candidato (concurso público). [1] |
| Candidato aprovado, classificação, envio. [1] |
| Cargo comissionado, reajustamento. [3] |
| Cargo comissionado, reajuste. [2] |
| Cargo de confiança, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, provimento, servidor público, indicação. [1] |
| Cargo de direção, servidor público, eleição. [1] |
| Cargo de direção, substituição. [1] |
| Cargo efetivo, provimento, regulamentação. [1] |
| Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, desistência voluntária, homologação. [1] |
| Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Cargo público, candidato (concurso público), nomeação. [2] |
| Cargo público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1] |
| Cargo público, ingresso, habilitação técnica, prova. [1] |
| Cargo público, provimento, resolução, apresentação. [2] |
| Cargo público, provimento, instrução, deliberação, adiamento. [2] |
| Cargo público, provimento, processo seletivo, realização, indicação. [1] |
| Cargo público, provimento, regulamentação, aprovação. [2] |
| Cargo público, provimento, servidor público ativo, nomeação, indicação. [2] |
| Cargo público, reclassificação, aprovação. [1] |
| Cargo público, reenquadramento funcional, servidor público efetivo. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração. [1] |
| Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação. [3] |
| Cargo público, reestruturação. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, nomeação, procedimento sumário. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, critério. [1] |
| Cargo público, servidor público efetivo, reenquadramento funcional, legislação, publicação. [1] |
| Cargo público, servidor público, efetivação. [1] |
| Cargo público, transformação, legislação, publicação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, discussão. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, apreciação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer, votação. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, parecer. [1] |
| Carreira judiciária, reestruturação, proposta, indeferimento. [1] |
| Carta citatória. [1] |
| Carta de Amphiloquio Reis. [1] |
| Carta de guia, encaminhamento. [1] |
| Carta de guia, expedição, cassação. [1] |
| Carta de guia, expedição, rejeição. [1] |
| Carta precatória, composição. [1] |
| Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1] |
| Carta precatória, expedição. [1] |
| Carta precatória. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Brasil. [1] |
| Carta rogatória, cumprimento, procedimento, Estados Unidos (EUA). [1] |
| Carta rogatória, descumprimento, explicação, Estados Unidos (EUA). [1] |
| CASNAV. [1] |
| Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1] |
| Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1] |
| Cerceamento de defesa, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, junho, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Certidão falsa. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pará. [4] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. [4] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [14] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Certificado QUALIS. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Chefe de seção, cargo público, provimento, votação. [1] |
| Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância agravante, Bahia. [9] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Circunstância agravante, Distrito Federal. [5] |
| Circunstância agravante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância agravante, Paraná. [5] |
| Circunstância agravante, Pernambuco. [8] |
| Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [11] |
| Circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
| Circunstância agravante, São Paulo (Estado). [4] |
| Circunstância atenuante, Bahia. [2] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Circunstância atenuante, Distrito Federal. [2] |
| Circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Circunstância atenuante, Minas Gerais. [4] |
| Circunstância atenuante, Paraná. [2] |
| Circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Circunstância atenuante, Pernambuco. [10] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1] |
| Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [7] |
| Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [5] |
| Circunstância atenuante. [1] |
| Citação por edital, revelia, decretação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1] |
| Citação, nulidade, prazo prescricional, suspensão, impossibilidade. [1] |
| Citação, nulidade, suspensão do processo, impossibilidade. [1] |
| Civil absolvição, Pernambuco. [1] |
| Civil, absolvição, Bahia. [9] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [50] |
| Civil, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Civil, absolvição, manutenção. [3] |
| Civil, absolvição, Mato Grosso. [11] |
| Civil, absolvição, Minas Gerais. [41] |
| Civil, absolvição, Paraná. [12] |
| Civil, absolvição, Pará. [41] |
| Civil, absolvição, Pernambuco. [34] |
| Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [26] |
| Civil, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [44] |
| Civil, absolvição. [115] |
| Civil, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Civil, assédio sexual, denúncia, recebimento. [1] |
| Civil, aumento da pena. [1] |
| Civil, citação por edital, determinação. [1] |
| Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Civil, condenação, Bahia. [4] |
| Civil, condenação, competência. [1] |
| Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91] |
| Civil, condenação, Distrito Federal. [10] |
| Civil, condenação, manutenção. [15] |
| Civil, condenação, Mato Grosso. [5] |
| Civil, condenação, Minas Gerais. [20] |
| Civil, condenação, Paraná. [14] |
| Civil, condenação, Pará. [14] |
| Civil, condenação, Pernambuco. [22] |
| Civil, condenação, prescrição. [1] |
| Civil, condenação, revisão criminal. [1] |
| Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [19] |
| Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [20] |
| Civil, condenação, São Paulo (Estado). [48] |
| Civil, condenação. [252] |
| Civil, denúncia, arquivamento. [1] |
| Civil, denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Civil, denúncia, nulidade. [1] |
| Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, recebimento. [85] |
| Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, denúncia, rejeição. [24] |
| Civil, desmembramento do processo. [1] |
| Civil, diminuição da pena. [11] |
| Civil, execução penal, carta de guia, expedição. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade. [50] |
| Civil, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
| Civil, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Civil, indulto, cassação. [2] |
| Civil, indulto, negação. [1] |
| Civil, inscrição, indeferimento. [3] |
| Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Civil, isenção da pena, Bahia. [1] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, Alagoas. [1] |
| Civil, julgamento, alteração. [1] |
| Civil, julgamento, Bahia. [11] |
| Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência, confirmação. [2] |
| Civil, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Civil, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência, perda do objeto. [1] |
| Civil, julgamento, competência. [18] |
| Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [132] |
| Civil, julgamento, Distrito Federal. [11] |
| Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1] |
| Civil, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Civil, julgamento, incompetência. [2] |
| Civil, julgamento, juízo incompetente. [1] |
| Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1] |
| Civil, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Civil, julgamento, Mato Grosso. [16] |
| Civil, julgamento, Minas Gerais. [57] |
| Civil, julgamento, nulidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Civil, julgamento, nulidade. [2] |
| Civil, julgamento, Paraíba. [2] |
| Civil, julgamento, Paraná. [22] |
| Civil, julgamento, Pará. [43] |
| Civil, julgamento, pedido de vista. [5] |
| Civil, julgamento, Pernambuco. [46] |
| Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [24] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [46] |
| Civil, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [71] |
| Civil, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Civil, julgamento. [24] |
| Civil, Pernambuco. [1] |
| Civil, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Civil, prisão. [1] |
| Civil, processo judicial, nulidade. [1] |
| Civil, revelia, julgamento. [1] |
| Civil, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Civil, sentença nula. [2] |
| Civil, separação de processos, determinação. [1] |
| Civil, separação de processos. [1] |
| Civil, solicitação. [4] |
| Civil, sursis, concessão. [2] |
| Civil, sursis, revogação. [1] |
| Civil. condenação. [1] |
| Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1] |
| Co-autoria. [1] |
| Coação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coação, absolvição. [1] |
| Coação, condenação, manutenção. [2] |
| Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Coação, sursis, concessão. [1] |
| Coautoria do crime, atenuação da pena. [1] |
| Coautoria do crime. [3] |
| Coautoria, absolvição. [2] |
| Coautoria, condenação, atenuação. [1] |
| Coautoria, condenação. [3] |
| Coautoria, Mato Grosso. [1] |
| Coautoria. [3] |
| Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Cobardia, julgamento, Bahia. [1] |
| Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1] |
| Coisa julgada, reconhecimento. [1] |
| Coisa julgada, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Coisa julgada, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1] |
| Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1] |
| Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comando da 7ª Região Militar. [1] |
| Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1] |
| Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1] |
| Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Comenda, recebimento. [1] |
| Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24] |
| Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. [2] |
| Comércio ilegal. [8] |
| Comércio ilícito. [24] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1] |
| Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1] |
| Comissão da memória da Justiça Militar. [1] |
| Comissão da verdade. [1] |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. [1] |
| Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Promoções de Oficiais. [1] |
| Comissão de regimento interno, alteração. [3] |
| Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, designação. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição [1] |
| Comissão de Regimento Interno, eleição, data, definição. [1] |
| Comissão de regimento interno, eleição. [1] |
| Comissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento. [1] |
| Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. [2] |
| Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. [2] |
| Comissão de Regimento Interno, indicação, apreciação. [1] |
| Comissão de regimento interno, juiz-auditor, convocação, norma, estudo. [1] |
| Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2] |
| Comissão de regimento interno, ministro, substituição. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apreciação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento interno, parecer, apresentação. [2] |
| Comissão de regimento interno, parecer, apresentação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [4] |
| Comissão de regimento interno, parecer, votação. [1] |
| Comissão de regimento interno, parecer. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, posse. [1] |
| Comissão de regimento interno, proposta, apresentação. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, recondução. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, reenquadramento funcional, parecer. [1] |
| Comissão examinadora, 1940. [1] |
| Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1] |
| Comissão examinadora. [1] |
| Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. [1] |
| Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1] |
| Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1] |
| Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1] |
| Comissão, orçamento, formação, estudo. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1] |
| Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1] |
| Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1] |
| Comitiva do STM. [1] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, afastamento. [1] |
| Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2] |
| Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Competência do foro militar, declaração. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1] |
| Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2] |
| Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Competência do foro militar, determinação, São Paulo. [1] |
| Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1] |
| Competência por prevenção. [2] |
| Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1] |
| Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1] |
| Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Comunicação falsa de crime, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Comunicação falsa de crime, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1] |
| Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1] |
| Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1] |
| Comunicado de Ministro do Superior Tribunal Militar acerca de viagem a ser feita aos Estados Unidos e Canadá, ainda durante a vigência de sua licença, para tratamento de saúde, aproveitando a estadia para estudos e pesquisa. [1] |
| Comunicado do falecimento do Ministro Major Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras. [1] |
| Concerto para deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Concurso de agentes, absolvição. [2] |
| Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1] |
| Concurso de agentes, condenação. [5] |
| Concurso de agentes, Espírito Santo. [1] |
| Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso de agentes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de agentes. [12] |
| Concurso de crimes, absolvição. [2] |
| Concurso de crimes, Bahia. [2] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Concurso de crimes, Distrito Federal. [7] |
| Concurso de crimes, Mato Grosso. [1] |
| Concurso de crimes, Minas Gerais. [3] |
| Concurso de crimes, Paraná. [2] |
| Concurso de crimes, Pará. [3] |
| Concurso de crimes, Pernambuco. [8] |
| Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [12] |
| Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [11] |
| Concurso de crimes, unificação de penas. [1] |
| Concurso de crimes. [24] |
| Concurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação. [1] |
| Concurso interno, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação, indeferimento. [1] |
| Concurso interno, cargo público, acesso, solicitação. [1] |
| Concurso interno, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso interno, realização, aprovação. [2] |
| Concurso interno, realização, comissão temporária, formação. [2] |
| Concurso interno, realização, critério. [2] |
| Concurso interno, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso interno, realização, indicação. [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso interno, requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso literário. [1] |
| Concurso material. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, composição. [2] |
| Concurso público de provas e títulos, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1959. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, prorrogação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição, reabertura. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, inscrição. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, organização, alteração, indicação. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1] |
| Concurso público de provas, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Concurso público de provas, instrução, alteração, aprovação. [2] |
| Concurso público de provas, prorrogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público de provas, realização, providência, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concurso público, 1940. [2] |
| Concurso público, Advogado. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, aproveitamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato aprovado, nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, homologação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, inspeção de saúde, convocação. [1] |
| Concurso público, candidato habilitado, nomeação. [2] |
| Concurso público, classificação. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora, Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição. [1] |
| Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, edital, retificação, 1963. [1] |
| Concurso público, edital. [1] |
| Concurso público, homologação, 1949. [1] |
| Concurso público, homologação. [2] |
| Concurso público, inscrição. [1] |
| Concurso público, Juiz auditor. [1] |
| Concurso público, organização, 2017. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, determinação. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, prorrogação, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1] |
| Concurso público, procedimento. [1] |
| Concurso público, Promotor. [1] |
| Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, 1943. [1] |
| Concurso público, realização, edital, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, 1962. [1] |
| Concurso público, realização, indicação, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, instrução, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, norma, aprovação. [1] |
| Concurso público, realização, previsão. [1] |
| Concurso público, regulamentação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação, instrução, aprovação, 1963. [1] |
| Concurso público, regulamentação. [1] |
| Concurso público, relatório, homologação. [1] |
| Concurso público, resultado, 1943. [1] |
| Concurso público, validade, candidato habilitado, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação, 1958. [1] |
| Concurso público, validade, prorrogação. [1] |
| Concurso público, validade, reconsideração, pedido, indeferimento. [1] |
| Concurso público. [4] |
| Concussão (DPM), absolvição. [1] |
| Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), condenação. [2] |
| Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Concussão (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), pedido de vista. [1] |
| Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1] |
| Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Concussão (DPM). [1] |
| Concussão absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, absolvição, Bahia. [3] |
| Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Concussão, absolvição, manutenção. [1] |
| Concussão, absolvição, Minas Gerais. [13] |
| Concussão, absolvição, Paraná. [2] |
| Concussão, absolvição, Pará. [2] |
| Concussão, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Concussão, absolvição. [1] |
| Concussão, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Concussão, condenação, Bahia. [1] |
| Concussão, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, condenação, Paraná. [1] |
| Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, condenação. [1] |
| Concussão, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, crime continuado, condenação. [1] |
| Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Concussão, extinção da punibilidade. [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Paraná. [3] |
| Concussão, julgamento, adiamento, Pará. [2] |
| Concussão, julgamento, Bahia. [3] |
| Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Concussão, julgamento, Minas Gerais. [12] |
| Concussão, julgamento, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, Pará. [2] |
| Concussão, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [1] |
| Concussão, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Concussão, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Concussão, Paraná. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Concussão, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Concussão, tentativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Concussão. [1] |
| Condecoração militar, junho, 2017. [1] |
| Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Condecoração militar. [1] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [6] |
| Condenação pelo crime de comércio ilícito. [6] |
| Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [9] |
| Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17] |
| Condenação por divulgação de ideias caluniosas contra a Nação, o Governo ou as Instituições ou Agentes Públicos. [1] |
| Condenação, anulação, denegação. [1] |
| Condenado, afastamento, orientação. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pará. [4] |
| Condescendência criminosa, absolvição, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pará. [3] |
| Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Condescendência criminosa, Paraná. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição. [2] |
| Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Confederação do Equador. [1] |
| Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1] |
| Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1] |
| Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1] |
| Confissão espontânea, circunstância atenuante, aplicação, rejeição. [1] |
| Conflito de competência, conhecimento. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Conflito de competência, desconhecimento. [1] |
| Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Conflito de competência, julgamento, 2021. [1] |
| Conflito de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1] |
| Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1] |
| Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Conflito de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2] |
| Conflito de competência, São Paulo. [1] |
| Conflito de competência. [4] |
| Conflito de jurisdição internacional. [1] |
| Conflito de jurisdição. [4] |
| Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1] |
| Conflito negativo de competência, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conflito negativo de competência, julgamento, pedido, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco. [1] |
| Conflito negativo de competência. [16] |
| Conflito negativo de jurisdição. [2] |
| Conflito positivo de competência, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Conflito positivo de competência, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conflito positivo de competência, procedência. [1] |
| Conflito positivo de competência. [1] |
| Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1] |
| Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2] |
| Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Congresso, organização, comissão temporária, substituto, indicação. [1] |
| Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Conscrito. [2] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar, criação. [2] |
| Conselho da ordem do mérito judiciário militar. [1] |
| Conselho de Administração, composição, 2013. [1] |
| Conselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição. [1] |
| Conselho de instrução, sorteio. [11] |
| Conselho de instrução. [1] |
| Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, oficial, designação, Paraná. [1] |
| Conselho de justiça, composição, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial. [5] |
| Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6] |
| Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento. [3] |
| Conselho de justificação, julgamento. [3] |
| Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1] |
| Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Conselho de justificação, pedido de vista. [1] |
| Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Conselho de Justificação, sobrestamento. [1] |
| Conselho de Justificação. [2] |
| Conselho de justificação. [7] |
| Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração, proposta. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correição geral ordinária, aprovação. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1] |
| Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1] |
| Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência. [5] |
| Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7] |
| Conselho Permanente de Justiça. [3] |
| Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Considerações do Ministro Bocayuva Cunha acerca da elaboração de anteprojeto de do Código de Justiça Militar. [1] |
| Conspiração, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conspiração, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Conspiração, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1] |
| Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1] |
| Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1] |
| Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1] |
| Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1] |
| Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1] |
| Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1] |
| Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1] |
| Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1] |
| Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1] |
| Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1] |
| Constituição Federal (1946), dispositivo constitucional, regulamentação, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição. [1] |
| Constrangimento ilegal, alegação. [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, manutenção. [2] |
| Constrangimento ilegal, condenação, Pará. [3] |
| Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Pará. [1] |
| Constrangimento ilegal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1] |
| Constrangimento ilegal. [31] |
| Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1] |
| Consulta processual, modernização. [1] |
| Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1] |
| Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1] |
| Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Contrabando, Rio Grande do Sul. [1] |
| Contradita de testemunha, registro, negação. [1] |
| Contrato de prestação de serviço, descumprimento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [85] |
| Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3] |
| Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [10] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pará. [2] |
| Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6] |
| Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35] |
| Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [31] |
| Conversão do julgamento em diligência. [6] |
| Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. [1] |
| Convite dirigido à Corte, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para participação em sessão especial comemorativa ao centenário de Ruy Barbosa. [1] |
| Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1] |
| Convocação de magistrado, discussão. [1] |
| Convocação de magistrado, proposta, aprovação. [2] |
| Convocação de magistrado, resolução, modificação, proposta, rejeição. [1] |
| Convocação de magistrado. [18] |
| Corpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Corpo de bombeiros militar, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, composição. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1] |
| Corregedoria da justiça militar da União, relatório, aprovação, 1959. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar, relatório, 1949. [1] |
| Corregedoria, relatório, conversão do julgamento em diligência, 1961. [1] |
| Corregedoria-Geral, relatório anual, 1952. [1] |
| Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração. [1] |
| Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. [1] |
| Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. [1] |
| Correição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Correição parcial, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, arquivamento. [4] |
| Correição parcial, conhecimento. [3] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, deferimento. [33] |
| Correição parcial, descabimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Bahia. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
| Correição parcial, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Correição parcial, desconhecimento. [25] |
| Correição parcial, desprovimento. [3] |
| Correição parcial, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição parcial, improcedência, Distrito Federal. [2] |
| Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, improcedência. [3] |
| Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Correição parcial, indeferimento. [11] |
| Correição parcial, intempestividade. [1] |
| Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [3] |
| Correição parcial, Mato Grosso. [1] |
| Correição parcial, petição, indeferimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [6] |
| Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1] |
| Correição parcial, procedência, Paraná. [1] |
| Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1] |
| Correição parcial, procedência. [2] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Correição parcial, provimento, Distrito Federal. [1] |
| Correição parcial, provimento, Paraná. [1] |
| Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Correição parcial, provimento. [16] |
| Correição parcial, sobrestamento. [1] |
| Correição parcial. [10] |
| Correição, parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Correição, relatório, 1947. [1] |
| Correição, relatório, aprovação. [1] |
| Correição, relatório, parecer, emissão, solicitação. [1] |
| Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação. [10] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5] |
| Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Corrupção ativa (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, condenação manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, manutenção. [3] |
| Corrupção ativa, condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção ativa, condenação. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, condenação. [3] |
| Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Corrupção ativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção ativa, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Bahia. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção ativa, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção ativa, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção de menores, alvará de soltura, pedido, indeferimento, Pará. [1] |
| Corrupção de menores, condenação, Pará. [2] |
| Corrupção de menores, denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção de menores, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. [6] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação. [9] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Bahia. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [7] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. [5] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva (DPM), pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), prisão preventiva, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [4] |
| Corrupção passiva, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
| Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção passiva, aumento da pena. [2] |
| Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Corrupção passiva, condenação, manutenção. [6] |
| Corrupção passiva, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, condenação. [2] |
| Corrupção passiva, condenado, execução penal, incompetência. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, coautoria, denúncia, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação. [2] |
| Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção passiva, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, erro material, retificação, acórdão embargado, alteração. [1] |
| Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [2] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [5] |
| Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Pará. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Corrupção passiva, Minas Gerais. [1] |
| Corrupção passiva, nulidade, preliminar, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Corrupção passiva, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção passiva. [1] |
| Corrupção, absolvição, Paraná. [1] |
| Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1] |
| Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corrupção, julgamento, Paraná. [1] |
| Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1] |
| Cota racial. [1] |
| Código da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação. [1] |
| Código de Justiça Militar, anteprojeto de lei, indicação, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar, projeto de lei, parecer, emissão, comissão. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, estudo, apresentação. [1] |
| Código de Justiça Militar, revisão, projeto de lei, recebimento. [1] |
| Código de Justiça Militar. [2] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. [1] |
| Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1] |
| Código de processo penal, analogia, descabimento. [1] |
| Código Penal Militar (1944), alteração, indicação. [2] |
| Código penal militar (1944), revisão, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1944), revisão, comissão temporária. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, aprovação. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [2] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Código penal militar (1969), atualização. [1] |
| Código Penal Militar. [1] |
| Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1] |
| Código penal, alteração. [1] |
| Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1] |
| Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1] |
| Cópia, remessa. [1] |
| Criação da 2ª Auditoria da 12ª CJM (2AUD12CJM). [1] |
| Criação da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1] |
| Criação do Conselho Editorial. [1] |
| Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime ambiental, condenação. [1] |
| Crime ambiental, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Crime ambiental, extinção da punibilidade. [1] |
| Crime assimilado ao de moeda falsa, julgamento, competência. [1] |
| Crime continuado, Bahia. [2] |
| Crime continuado, Ceará. [1] |
| Crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Crime continuado, Distrito Federal. [7] |
| Crime continuado, Mato Grosso. [2] |
| Crime continuado, Minas Gerais. [14] |
| Crime continuado, Paraná. [9] |
| Crime continuado, Pará. [11] |
| Crime continuado, Pernambuco. [10] |
| Crime continuado, Rio Grande do Sul. [17] |
| Crime continuado, São Paulo (Estado). [6] |
| Crime continuado. [11] |
| Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a dignidade sexual. [1] |
| Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a honra (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra (DPM), Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Crime contra a honra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Crime contra a honra, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra a honra. [2] |
| Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2] |
| Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança externa do país, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança externa do país, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime contra a segurança nacional, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1] |
| Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Crime contra funcionário público em razão da função, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Bahia. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3] |
| Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1] |
| Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Crime culposo, Rio Grande do Sul. [2] |
| Crime culposo, São Paulo (Estado). [2] |
| Crime de associação criminosa, absolvição. [1] |
| Crime de associação criminosa, Bahia. [1] |
| Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Crime de discriminação ou preconceito de raça, petição, desconhecimento. [1] |
| Crime de incitamento. [1] |
| Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, denúncia, recebimento. [1] |
| Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. [1] |
| Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1] |
| Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1] |
| Crime militar, desclassificação, Paraná. [1] |
| Crime militar, inexistência, Bahia. [1] |
| Crime ou contravenção contra adolescente. [1] |
| Crime ou contravenção contra criança. [1] |
| Crime político, desconsideração, Pernambuco. [1] |
| Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime tentado, Minas Gerais. [1] |
| Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Crime, ausência. [1] |
| Crime, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [1] |
| Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1] |
| Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Crime, inexistência, Distrito Federal. [1] |
| Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Currículo, encaminhamento, prazo. [1] |
| Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1] |
| Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1] |
| Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1] |
| Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3] |
| Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3] |
| Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4] |
| Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1] |
| Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3] |
| Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1] |
| Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2] |
| Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1] |
| Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1] |
| Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1] |
| Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1] |
| Cúmplice do crime, Pernambuco. [1] |
| Cúmplice do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Cúmplice do crime. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Dano (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano (DPM), Distrito Federal. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Dano (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Dano (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. [1] |
| Dano (DPM), Sergipe. [1] |
| Dano atenuado (DPM), condenação. [1] |
| Dano à imagem. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1] |
| Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. [3] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal. [2] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), crime doloso, julgamento, Bahia. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Dano qualificado (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano qualificado, absolvição, Bahia. [1] |
| Dano qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Dano qualificado, condenação, manutenção. [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Dano simples (DPM), absolvição. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação. [3] |
| Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Dano simples, absolvição. [3] |
| Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Dano simples, agravamento da pena. [1] |
| Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Dano simples, coautoria, absolvição. [2] |
| Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Dano simples, condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, prescrição. [1] |
| Dano simples, condenação. [2] |
| Dano simples, denúncia, recebimento. [3] |
| Dano simples, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano simples, sursis, concessão. [2] |
| Dano, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Dano, condenação, Pará. [1] |
| Dano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Dano, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Dano, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Dano, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Dano, inimputabilidade penal, Bahia. [1] |
| Dano, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15] |
| Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2] |
| Data comemorativa, criação. [1] |
| Data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, participação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Data comemorativa, registro, agosto, 2022. [2] |
| Data comemorativa, registro, dezembro, 2022. [3] |
| Data comemorativa, registro, fevereiro, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, julho, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, junho, 2022. [2] |
| Data comemorativa, registro, junho, 2023. [2] |
| Data comemorativa, registro, maio, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, novembro, 2022. [3] |
| Data comemorativa, registro, outubro, 2022. [4] |
| Data comemorativa, registro, setembro, 2022. [2] |
| Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa. [2] |
| Data, alteração. [1] |
| Datilógrafo promovido por merecimento. [1] |
| Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados. [1] |
| Decisão administrativa, revogação. [2] |
| Decisão de incinerar processos anistiados pelo artigo 28 Ato das disposições Transitórias da Constituição de 1946 e os processos de concessão de medalhas militares julgados até 1919. [1] |
| Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1] |
| Decisão final, publicação, retificação. [1] |
| Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, republicação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, republicação. [3] |
| Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Decisão final, retificação, Minas Gerais. [1] |
| Decisão final, retificação, republicação. [1] |
| Decisão final, retificação. [3] |
| Decisão judicial, proferimento, determinação. [2] |
| Decisão judicial, republicação. [1] |
| Decisão judicial, revisão, previsão legal, ausência. [1] |
| Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Decisão monocrática, nulidade. [17] |
| Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2] |
| Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1] |
| Declaração de constitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de inconstitucionalidade, pedido. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Alagoas. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [17] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [3] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [5] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [31] |
| Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Declaração de nulidade, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, Amazonas. [3] |
| Declaração de nulidade, Bahia. [3] |
| Declaração de nulidade, Ceará. [2] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45] |
| Declaração de nulidade, Distrito Federal. [5] |
| Declaração de nulidade, Mato Grosso. [12] |
| Declaração de nulidade, Minas Gerais. [9] |
| Declaração de nulidade, Paraíba. [2] |
| Declaração de nulidade, Paraná. [15] |
| Declaração de nulidade, Pará. [3] |
| Declaração de nulidade, Pernambuco. [6] |
| Declaração de nulidade, Piauí. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Bahia. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Paraná. [2] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. [1] |
| Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [32] |
| Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7] |
| Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20] |
| Declaração de nulidade, São Paulo. [1] |
| Declaração de nulidade, Sergipe. [1] |
| Declaração de nulidade. [1] |
| Decreto legislativo, deserção, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, forças armadas, refratário, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, insubmissão, anistia, concessão. [2] |
| Decreto legislativo, observância, deserção, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, insubmissão, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, observância, refratário, processo, arquivamento. [2] |
| Decreto legislativo, publicação, informação. [1] |
| Decreto presidencial, Brasil. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, projeto de lei. [1] |
| Decreto-Lei, alteração, proposta, estudo. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Decurso de prazo, nomeação, efeito, negação. [1] |
| Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1] |
| Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1] |
| Defensor público federal, pedido, deferimento. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1] |
| Defensor público, designação, anulação. [1] |
| Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1] |
| Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1] |
| Defesa das instituições democráticas, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
| Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, agravo interno, rejeição. [6] |
| Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento. [9] |
| Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Paraná. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição. [8] |
| Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [2] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento. [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição. [3] |
| Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, petição, indeferimento. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, ausência, embargos, descabimento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, intempestividade. [1] |
| Defesa, sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
| Defesa, sustentação oral, supressão. [1] |
| Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Deliberações sobre anteprojeto do Código de Justiça Militar. [1] |
| Demissão ex officio, anulação. [1] |
| Demissão ex officio. [1] |
| Demissão, penalidade, aplicação, pedido. [1] |
| Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [1] |
| Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Denunciação caluniosa, condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1] |
| Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1] |
| Denúncia inepta. [2] |
| Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia. [1] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Denúncia, aditamento, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1] |
| Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Denúncia, exclusão. [2] |
| Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, oferecimento, determinação. [3] |
| Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [7] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [3] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2] |
| Denúncia, recebimento, determinação. [4] |
| Denúncia, recebimento, determinação. Paraná. [1] |
| Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1] |
| Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Denúncia, recebimento. [8] |
| Denúncia, rejeição Paraná. [1] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [12] |
| Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Denúncia, rejeição, Maranhão. [1] |
| Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [5] |
| Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [6] |
| Denúncia, rejeição, Paraíba. [1] |
| Denúncia, rejeição, Paraná. [2] |
| Denúncia, rejeição, Pernambuco. [13] |
| Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3] |
| Denúncia, rejeição, São Paulo. [2] |
| Denúncia, rejeição, Sergipe. [2] |
| Denúncia, rejeição. [10] |
| Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1] |
| Depoimento oral, acesso, pedido, indeferimento. [1] |
| Depoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento. [1] |
| Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato (DPM), absolvição. [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3] |
| Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, recebimento. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato a militar, absolvição, manutenção. [4] |
| Desacato a militar, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Desacato a militar, absolvição, Paraná. [2] |
| Desacato a militar, absolvição, Pará. [6] |
| Desacato a militar, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, absolvição. [16] |
| Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Desacato a militar, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [2] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a militar, condenação, manutenção. [7] |
| Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [5] |
| Desacato a militar, condenação, Paraná. [4] |
| Desacato a militar, condenação, prescrição. [1] |
| Desacato a militar, condenação. [56] |
| Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Desacato a militar, crime continuado. [1] |
| Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, recebimento. [13] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a militar, diligência. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena. [4] |
| Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade. [16] |
| Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a militar, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Desacato a militar, julgamento, Pará. [3] |
| Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Desacato a militar, liminar. [1] |
| Desacato a militar, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Desacato a militar, prescrição retroativa. [5] |
| Desacato a militar, processo, anulação. [1] |
| Desacato a militar, processo, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, reincidência, condenação. [3] |
| Desacato a militar, sentença nula. [1] |
| Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1] |
| Desacato a militar, sursis, concessão. [14] |
| Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1] |
| Desacato a militar, sursis, negação. [1] |
| Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Desacato a militar. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [6] |
| Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Pará. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Desacato a superior, absolvição. [8] |
| Desacato a superior, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, aumento da pena. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1] |
| Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [40] |
| Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [5] |
| Desacato a superior, condenação, manutenção. [11] |
| Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [7] |
| Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [7] |
| Desacato a superior, condenação, Paraná. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pará. [3] |
| Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [7] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, condenação, redução. [1] |
| Desacato a superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [6] |
| Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5] |
| Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, condenação. [12] |
| Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desacato a superior, crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a superior, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desacato a superior, Distrito Federal. [1] |
| Desacato a superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, isenção de pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Bahia. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [14] |
| Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
| Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pará. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desacato a superior, Mato Grosso. [2] |
| Desacato a superior, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1] |
| Desacato a superior, Minas Gerais. [2] |
| Desacato a superior, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, Procuradoria militar, remessa dos autos, Bahia. [1] |
| Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desacato a superior, semi-imputabilidade penal, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão. [5] |
| Desacato a superior. [3] |
| Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desacato, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Desacato, Pará. [1] |
| Desacato, São Paulo (Estado). [1] |
| Desafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaforamento, concessão. [1] |
| Desaforamento, deferimento. [5] |
| Desaforamento, determinação. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, Distrito Federal. [2] |
| Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, indeferimento, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, indeferimento. [2] |
| Desaforamento, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaforamento, julgamento. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [33] |
| Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [12] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. [1] |
| Desaforamento, prejudicialidade. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, desclassificação do crime. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1] |
| Desarquivamento de processos, determinação. [1] |
| Desarquivamento de processos. [2] |
| Desclassificação do crime, Bahia. [2] |
| Desclassificação do crime, Ceará. [1] |
| Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [35] |
| Desclassificação do crime, Distrito Federal. [5] |
| Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1] |
| Desclassificação do crime, Mato Grosso. [2] |
| Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2] |
| Desclassificação do crime, Paraíba. [1] |
| Desclassificação do crime, Paraná. [5] |
| Desclassificação do crime, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desclassificação do crime, Pernambuco. [5] |
| Desclassificação do crime, Piauí. [1] |
| Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [9] |
| Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1] |
| Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8] |
| Desclassificação do crime, São Paulo. [2] |
| Desclassificação do crime. [8] |
| Descumprimento de medida protetiva. [1] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, absolvição, Paraná. [1] |
| Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1] |
| Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Descumprimento de missão, julgamento, Paraná. [1] |
| Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1] |
| Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1] |
| Desembargador federal, posse. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Desentranhamento, nulidade, denegação. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1] |
| Deserção especial, absolvição, Bahia. [3] |
| Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Deserção especial, absolvição, Pará. [2] |
| Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Deserção especial, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção especial, absolvição. [1] |
| Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1] |
| Deserção especial, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, concessão, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Deserção especial, condenação, atenuante especial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Bahia. [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Deserção especial, condenação, Distrito Federal. [4] |
| Deserção especial, condenação, Pará. [1] |
| Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Deserção especial, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção especial, condenação. [3] |
| Deserção especial, correição parcial, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção especial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção especial, reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção especial. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [24] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. [7] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Paraná. [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [4] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
