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      Assunto
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. [1]
      - Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [3]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [11]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1]
      1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [4]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [6]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [15]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [4]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6]
      2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [10]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [2]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, ministro presidente, participação, agosto, 2018. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [3]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [3]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, absolvição, manutenção. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Abandono de posto, absolvição. [11]
      Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1]
      Abandono de posto, aumento da pena. [3]
      Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [1]
      Abandono de posto, concurso de crimes. [1]
      Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. [1]
      Abandono de posto, condenação, manutenção. [14]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [1]
      Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1]
      Abandono de posto, condenação. [100]
      Abandono de posto, condenado, execução penal. [1]
      Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1]
      Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [15]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição. [2]
      Abandono de posto, denúncia. [2]
      Abandono de posto, desclassificação do crime. [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, diminuição da pena. [5]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2]
      Abandono de posto, error in procedendo. [1]
      Abandono de posto, estado de necessidade. [1]
      Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [30]
      Abandono de posto, indulto, cassação. [4]
      Abandono de posto, indulto, negação. [5]
      Abandono de posto, julgamento, competência. [3]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Abandono de posto, julgamento, Paraná. [1]
      Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [4]
      Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Abandono de posto, julgamento. [1]
      Abandono de posto, Minas Gerais. [1]
      Abandono de posto, pedido de vista. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1]
      Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [15]
      Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2]
      Abandono de posto, prescrição retroativa. [5]
      Abandono de posto, recurso protelatório. [1]
      Abandono de posto, sentença, nulidade. [2]
      Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [15]
      Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
      Abandono de posto, sursis, negação. [1]
      Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
      Abandono de posto. [2]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [4]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [4]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2]
      Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1]
      Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1]
      Abuso de pessoa, absolvição. [1]
      Abuso de poder. [4]
      Academia Mineira de Direito Militar. [2]
      Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1]
      Acareação, pedido, deferimento. [1]
      Acidente aéreo da Chapecoense. [1]
      Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3]
      Acordo de cooperação técnica. [1]
      Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, anulação. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, nulidade, declaração. [1]
      Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1]
      Acusado, interrogatório, nulidade. [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [2]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [4]
      Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
      Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1]
      Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1]
      Ação penal, anistia, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [1]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [2]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [2]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [1]
      Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1]
      Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1]
      Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1]
      Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [8]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1]
      Agente inimputável. [1]
      Agente semi-imputável, condenação. [2]
      Agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1]
      Agente semiimputável. [1]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [3]
      Agravo interno, apreciação, data, aprovação, setembro, 2015. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [1]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Alegações escritas, nulidade. [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [1]
      Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1]
      Alvará de soltura, expedição, determinação. [1]
      Alvará de soltura, expedição. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2]
      Ameaça (DPM), absolvição. [10]
      Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), aumento da pena. [2]
      Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [15]
      Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [7]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8]
      Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento. [1]
      Ameaça (DPM), pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Ameaça, aumento da pena. [1]
      Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Ameaça, condenação, manutenção. [3]
      Ameaça, condenação, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, condenação, Paraná. [1]
      Ameaça, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ameaça, diminuição da pena. [1]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça, pena de detenção, fixação. [1]
      Ameaça, sursis, concessão. [1]
      Ameaça. [1]
      Anistia, concessão, Distrito Federal. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1]
      Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1]
      Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1]
      Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1]
      Anteprojeto de lei. [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [6]
      Apelação criminal, Amazonas. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [12]
      Apelação criminal, Ceará. [10]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [3]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [10]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [37]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [11]
      Apelação criminal, desconhecimento. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [17]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [17]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [27]
      Apelação criminal, Desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [394]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [10]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [18]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [127]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [88]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [16]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [114]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [43]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [93]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [14]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [294]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [48]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [223]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [15]
      Apelação criminal, desprovimento. [42]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [155]
      Apelação criminal, Distrito Federal. [4]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [4]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [6]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [3]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [17]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [8]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [216]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [96]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [61]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [40]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [29]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [28]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [14]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [3]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [178]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [17]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [121]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [3]
      Apelação criminal, Maranhão. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [38]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [37]
      Apelação criminal, Paraíba. [13]
      Apelação criminal, Paraná. [42]
      Apelação criminal, Pará. [7]
      Apelação criminal, Pernambuco. [43]
      Apelação criminal, Piauí. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [5]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [8]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [14]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [9]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [292]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. [6]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [13]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [2]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [55]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [54]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [8]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [67]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [26]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [45]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [6]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [32]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [9]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [192]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [22]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [145]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo. [1]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [9]
      Apelação criminal, provimento. [34]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [16]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [13]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [93]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [18]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [77]
      Apelação criminal, São Paulo. [4]
      Apelação criminal, Sergipe. [1]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [1]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [9]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [4]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [8]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [3]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5]
      Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [8]
      Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1]
      Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [1]
      Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [2]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [2]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [18]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação. [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Arma, entrega, indeferimento. [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [1]
      Arresto. [1]
      Asilo político. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1]
      Assentamento funcional, interdição, averbação. [1]
      Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1]
      Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1]
      Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2]
      Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1]
      Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1]
      Atentado, condenação, Distrito Federal. [1]
      Atenuação da pena. [2]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, absolvição. [1]
      Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1]
      Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, coautoria. [1]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [1]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, condenação. [4]
      Ato libidinoso, crime continuado. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1]
      Ato libidinoso, diminuição da pena. [1]
      Ato libidinoso, ementa, correção. [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [4]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2]
      Ato libidinoso, processo, remessa. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, sursis, concessão. [2]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [2]
      Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
      Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1]
      Ato processual, realização. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1]
      Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2]
      Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1]
      Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1]
      Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [9]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [12]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1]
      Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [13]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [7]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [16]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [4]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [22]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [6]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [8]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [5]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [2]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [5]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [11]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1]
      Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1]
      Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Aumento da pena, Distrito Federal. [1]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [6]
      Aumento da pena, Paraíba. [1]
      Aumento da pena, Paraná. [1]
      Aumento da pena, Pará. [1]
      Aumento da pena, Pernambuco. [3]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Aumento da pena. [9]
      Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [1]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Autoacusação falsa, absolvição. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [1]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
      Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Batalha Naval do Riachuelo. [1]
      Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), aumento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1]
      Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Calúnia, denúncia, Bahia. [1]
      Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Calúnia. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inclusão. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2]
      Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [3]
      Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [3]
      Cargo comissionado, reajuste. [2]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta precatória, composição. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), Rio Grande do Norte. [1]
      Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, junho, 2017. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1]
      Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Circunstância agravante, Distrito Federal. [1]
      Circunstância agravante, Paraná. [1]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [2]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [1]
      Circunstância atenuante. [1]
      Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Bahia. [1]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição, manutenção. [3]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, absolvição. [112]
      Civil, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Civil, aumento da pena. [1]
      Civil, citação por edital, determinação. [1]
      Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Civil, condenação, competência. [1]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Civil, condenação, Distrito Federal. [2]
      Civil, condenação, manutenção. [5]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [2]
      Civil, condenação, Pernambuco. [2]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação, revisão criminal. [1]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Civil, condenação. [237]
      Civil, denúncia, arquivamento. [1]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [82]
      Civil, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Civil, denúncia, rejeição. [23]
      Civil, desmembramento do processo. [1]
      Civil, diminuição da pena. [11]
      Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [50]
      Civil, indulto, cassação. [2]
      Civil, indulto, negação. [1]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Civil, julgamento, Alagoas. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [4]
      Civil, julgamento, competência, confirmação. [2]
      Civil, julgamento, competência, determinação. [1]
      Civil, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Civil, julgamento, competência. [16]
      Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [40]
      Civil, julgamento, Distrito Federal. [2]
      Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1]
      Civil, julgamento, incompetência. [2]
      Civil, julgamento, juízo incompetente. [1]
      Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [17]
      Civil, julgamento, nulidade. [2]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [10]
      Civil, julgamento, pedido de vista. [5]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [10]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [24]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [22]
      Civil, julgamento, sobrestamento. [1]
      Civil, julgamento. [26]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão preventiva, revogação. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, processo judicial, nulidade. [1]
      Civil, revelia, julgamento. [1]
      Civil, sentença condenatória, anulação. [1]
      Civil, sentença nula. [2]
      Civil, separação de processos, determinação. [1]
      Civil, separação de processos. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [2]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coautoria do crime, atenuação da pena. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [3]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [3]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Cobardia, julgamento, Bahia. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1]
      Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comando da 7ª Região Militar. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1]
      Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [24]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [24]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de Promoções de Oficiais. [1]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1]
      Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1]
      Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [4]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [12]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Concurso de crimes, Paraná. [2]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [4]
      Concurso de crimes, São Paulo (Estado). [2]
      Concurso de crimes. [24]
      Concurso literário. [1]
      Concurso material. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, classificação. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 2017. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, instrução, aprovação. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público. [4]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1]
      Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [2]
      Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [1]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1]
      Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1]
      Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), sursis, concessão. [1]
      Concussão (DPM). [1]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [1]
      Concussão. [1]
      Condecoração militar, junho, 2017. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [5]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [5]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [7]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condenado, afastamento, orientação. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1]
      Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [1]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Conflito de competência, julgamento, 2021. [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência. [4]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição. [4]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência. [16]
      Conflito negativo de jurisdição. [2]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conscrito. [2]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Conselho de Justificação, decisão judicial. [4]
      Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6]
      Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista. [1]
      Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [7]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2]
      Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28]
      Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [4]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7]
      Conselho Permanente de Justiça. [3]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1]
      Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1]
      Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1]
      Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1]
      Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1]
      Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2]
      Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1]
      Constrangimento ilegal. [31]
      Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1]
      Consulta processual, modernização. [1]
      Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1]
      Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [1]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [81]
      Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [10]
      Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [13]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [9]
      Conversão do julgamento em diligência, Pará. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [6]
      Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [4]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [35]
      Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [31]
      Conversão do julgamento em diligência. [6]
      Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1]
      Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [4]
      Correição parcial, conhecimento. [3]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, deferimento. [33]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [25]
      Correição parcial, desprovimento. [3]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, improcedência. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento. [11]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal. [2]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [1]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, procedência. [2]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Correição parcial, provimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Correição parcial, provimento. [17]
      Correição parcial, sobrestamento. [1]
      Correição parcial. [10]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4]
      Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1]
      Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [10]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2]
      Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção de menores, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [9]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. [2]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Corrupção passiva, absolvição, Pará. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, aumento da pena. [1]
      Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, condenação, manutenção. [4]
      Corrupção passiva, condenação, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [1]
      Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, Minas Gerais. [1]
      Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1]
      Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva. [1]
      Corrupção, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1]
      Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1]
      Cota racial. [1]
      Código de Justiça Militar. [2]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
      Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1]
      Cópia, remessa. [1]
      Criação da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1]
      Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1]
      Crime continuado, Ceará. [1]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Crime continuado, Distrito Federal. [1]
      Crime continuado, Minas Gerais. [3]
      Crime continuado, Pará. [2]
      Crime continuado, Pernambuco. [6]
      Crime continuado, São Paulo (Estado). [1]
      Crime continuado. [11]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2]
      Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1]
      Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [4]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1]
      Crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime de associação criminosa, absolvição. [1]
      Crime de associação criminosa, Bahia. [1]
      Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. [1]
      Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1]
      Crime militar, desclassificação, Paraná. [1]
      Crime militar, inexistência, Bahia. [1]
      Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime tentado, Minas Gerais. [1]
      Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime, ausência. [1]
      Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1]
      Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína (TO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1]
      Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1]
      Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3]
      Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1]
      Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1]
      Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1]
      Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1]
      Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1]
      Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1]
      Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3]
      Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2]
      Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1]
      Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3]
      Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1]
      Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniMetrocamp Wyden, de Campinas (SP). [1]
      Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4]
      Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1]
      Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1]
      Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1]
      Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, presença, registro. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5]
      Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3]
      Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1]
      Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
      Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1]
      Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Dano (DPM), Sergipe. [1]
      Dano atenuado (DPM), condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em bens de interesse militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Dano qualificado, condenação, manutenção. [1]
      Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [3]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1]
      Dano simples, agravamento da pena. [1]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, coautoria, absolvição. [2]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [2]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [3]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [15]
      Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Data comemorativa. [1]
      Data, alteração. [1]
      Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1]
      Decisão final, republicação. [1]
      Decisão final, retificação, republicação. [1]
      Decisão final, retificação. [1]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [2]
      Decisão judicial, republicação. [1]
      Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1]
      Decisão monocrática, manutenção. [1]
      Decisão monocrática, nulidade. [17]
      Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2]
      Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [24]
      Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, Amazonas. [2]
      Declaração de nulidade, Bahia. [2]
      Declaração de nulidade, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [11]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [7]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [2]
      Declaração de nulidade, Paraná. [14]
      Declaração de nulidade, Pará. [3]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [6]
      Declaração de nulidade, Piauí. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [4]
      Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [28]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [7]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [20]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Declaração de nulidade. [1]
      Decreto presidencial, Brasil. [1]
      Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1]
      Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1]
      Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. [1]
      Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [12]
      Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [10]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [19]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [20]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [10]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [19]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [9]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [3]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [16]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex officio. [1]
      Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [2]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1]
      Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [3]
      Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [6]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [5]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [5]
      Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [3]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento. [8]
      Denúncia, rejeição Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal. [1]
      Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, rejeição, Maranhão. [1]
      Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [3]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [4]
      Denúncia, rejeição, Paraíba. [1]
      Denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [10]
      Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Denúncia, rejeição, Sergipe. [3]
      Denúncia, rejeição. [10]
      Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1]
      Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3]
      Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [3]
      Desacato a militar, absolvição. [14]
      Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1]
      Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Desacato a militar, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [5]
      Desacato a militar, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [54]
      Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [12]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [2]
      Desacato a militar, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a militar, diligência. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [3]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [15]
      Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, competência. [1]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1]
      Desacato a militar, liminar. [1]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [2]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Desacato a militar, prescrição retroativa. [4]
      Desacato a militar, processo, anulação. [1]
      Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [3]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [14]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar. [3]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Desacato a superior, absolvição, Pará. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, aumento da pena. [1]
      Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Desacato a superior, condenação, Amazonas. [1]
      Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [25]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [7]
      Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [8]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [5]
      Desacato a superior, condenação, Paraná. [3]
      Desacato a superior, condenação, Pará. [1]
      Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [5]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Desacato a superior, condenação. [13]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Bahia. [1]
      Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1]
      Desacato a superior, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desacato a superior, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, competência. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Desacato a superior, julgamento, Paraná. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Desacato a superior, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1]
      Desacato a superior, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [5]
      Desacato a superior. [3]
      Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Desacato, Pará. [1]
      Desacato, São Paulo (Estado). [1]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento. [5]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, julgamento. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [32]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [11]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Desclassificação do crime, Ceará. [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal. [1]
      Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1]
      Desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [2]
      Desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Desclassificação do crime, Piauí. [1]
      Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [8]
      Desclassificação do crime, Santa Catarina. [1]
      Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [7]
      Desclassificação do crime. [8]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1]
      Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1]
      Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Deserção em presença do inimigo, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção em presença do inimigo, Distrito Federal. [1]
      Deserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, absolvição. [1]
      Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção especial, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, 1942. [1]
      Deserção, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, absolvição, Acre. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [8]
      Deserção, absolvição, Amazonas. [2]
      Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, Bahia. [23]
      Deserção, absolvição, Ceará. [3]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [133]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Deserção, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [16]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [35]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [6]
      Deserção, absolvição, Paraná. [29]
      Deserção, absolvição, Pará. [9]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [21]
      Deserção, absolvição, Piauí. [2]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [8]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [87]
      Deserção, absolvição, Santa Catarina. [9]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [84]
      Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1]
      Deserção, absolvição, Sergipe. [5]
      Deserção, absolvição. [39]
      Deserção, acórdão embargado, manutenção. [7]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [10]
      Deserção, ação penal militar, arquivamento. [15]
      Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3]
      Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, ação penal militar, manutenção. [4]
      Deserção, ação penal militar, nulidade. [1]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [29]
      Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1]
      Deserção, ação penal militar, suspensão. [1]
      Deserção, ação penal militar, trancamento. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1]
      Deserção, agente inimputável, absolvição. [1]
      Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1]
      Deserção, agravante especial, condenação. [2]
      Deserção, agravante especial. [2]
      Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, Alagoas. [3]
      Deserção, Amazonas. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, anulação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, apelação criminal, recebimento. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, arquivamento, Paraíba. [1]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [5]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, aumento da pena. [3]
      Deserção, autos, arquivamento. [1]
      Deserção, Bahia. [4]
      Deserção, Ceará. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [10]
      Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, Acre. [1]
      Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, agravante especial. [8]
      Deserção, condenação, Alagoas. [25]
      Deserção, condenação, Amazonas. [7]
      Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, anulação. [11]
      Deserção, condenação, atenuação da pena. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [4]
      Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [6]
      Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, condenação, atenuação. [4]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [90]
      Deserção, condenação, aumento da pena. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [8]
      Deserção, condenação, aumento, Pará. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [30]
      Deserção, condenação, Ceará. [31]
      Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [2]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [15]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [411]
      Deserção, condenação, Distrito Federal. [7]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [17]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, Goiás. [3]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [19]
      Deserção, condenação, Maranhão. [4]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [4]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [82]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [91]
      Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [2]
      Deserção, condenação, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Deserção, condenação, nulidade. [7]
      Deserção, condenação, Paraíba. [33]
      Deserção, condenação, Paraná. [111]
      Deserção, condenação, Pará. [40]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [105]
      Deserção, condenação, Piauí. [5]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [5]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [5]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [118]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, redução, Goiás. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [15]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [16]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [3]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [25]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [7]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [26]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [6]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [59]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [3]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [39]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo. [4]
      Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4]
      Deserção, condenação, redução. [2]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [58]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [34]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [244]
      Deserção, condenação, Rondônia. [1]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [39]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [208]
      Deserção, condenação, São Paulo. [3]
      Deserção, condenação, Sergipe. [22]
      Deserção, condenação. [248]
      Deserção, condenado, execução penal. [1]
      Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1]
      Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [3]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [3]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3]
      Deserção, denúncia, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, nulidade. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [9]
      Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1]
      Deserção, denúncia, rejeição. [8]
      Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diligência. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Deserção, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Deserção, diminuição da pena, Pará. [1]
      Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [4]
      Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, diminuição da pena. [4]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Deserção, embargos improcedentes. [1]
      Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1]
      Deserção, Espírito Santo. [2]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [3]
      Deserção, execução penal, extinção, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [99]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [8]
      Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1]
      Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, extinção, Mato Grosso. [1]
      Deserção, Goiás. [1]
      Deserção, habeas corpus, concessão. [1]
      Deserção, indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, indulto, concessão. [15]
      Deserção, indulto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, instrução processual, remessa. [1]
      Deserção, instrução, arquivamento. [1]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Acre. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, Amazonas. [1]
      Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, Bahia. [17]
      Deserção, julgamento, Ceará. [3]
      Deserção, julgamento, competência, determinação. [2]
      Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, competência. [7]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [155]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1]
      Deserção, julgamento, Espírito Santo. [8]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [26]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [28]
      Deserção, julgamento, nulidade. [5]
      Deserção, julgamento, Paraíba. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [21]
      Deserção, julgamento, Pará. [10]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [14]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [11]
      Deserção, julgamento, Piauí. [4]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [17]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1]
      Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [81]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. [4]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [91]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).. [2]
      Deserção, julgamento, Sergipe. [5]
      Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [17]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [6]
      Deserção, Mato Grosso. [12]
      Deserção, Minas Gerais. [11]
      Deserção, nulidade, Amazonas. [1]
      Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Deserção, nulidade, Paraná. [2]
      Deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. [9]
      Deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, nulidade, Sergipe. [1]
      Deserção, Paraíba. [2]
      Deserção, Paraná. [12]
      Deserção, Pará. [3]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, conversão. [1]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [5]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, pena de prisão, fixação. [1]
      Deserção, Pernambuco. [11]
      Deserção, Piauí. [5]
      Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão executória. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [37]
      Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1]
      Deserção, prescrição intercorrente. [6]
      Deserção, prescrição retroativa. [10]
      Deserção, prescrição, Paraná. [1]
      Deserção, prisão preventiva. [1]
      Deserção, prisão, fixação da pena. [1]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [23]
      Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [4]
      Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1]
      Deserção, processo, arquivamento. [1]
      Deserção, processo, documento original, juntada, intempestividade. [1]
      Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, processo, nulidade. [1]
      Deserção, processo, remessa. [1]
      Deserção, processo, sobrestamento. [1]
      Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, recurso protelatório. [1]
      Deserção, regime aberto, fixação. [2]
      Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, Rio Grande do Norte. [2]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [42]
      Deserção, Santa Catarina. [4]
      Deserção, São Paulo (Estado). [21]
      Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença condenatória, anulação. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sentença, publicação, determinação. [1]
      Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1]
      Deserção, sursis, cassação. [3]
      Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, concessão. [37]
      Deserção, sursis, condição, exclusão. [2]
      Deserção, sursis, exclusão. [1]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [10]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1]
      Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5]
      Deserção, sursis, vedação. [21]
      Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Deserção, trancamento da ação penal. [1]
      Deserção. [10]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desertor, estado de necessidade. [1]
      Desertor, indulto natalino, concessão. [1]
      Desertor, indulto, concessão. [3]
      Desertor, inimputabilidade penal. [1]
      Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1]
      Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1]
      Desertor, liberdade provisória, revogação. [1]
      Desertor, licenciamento a pedido. [1]
      Desertor, prisão preventiva, decretação. [2]
      Desertor, prisão preventiva, determinação. [1]
      Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Desertor, prisão preventiva, revogação. [1]
      Desertor, salvo conduto, manutenção. [1]
      Desertor, sursis, cassação. [1]
      Desertor, sursis, concessão. [1]
      Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Desinternação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [2]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [12]
      Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [2]
      Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [26]
      Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1]
      Desobediência a militar, crime continuado. [1]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [4]
      Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, competência. [1]
      Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [4]
      Desobediência a militar, sursis, negação. [1]
      Desobediência a militar. [1]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1]
      Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1]
      Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, absolvição. [10]
      Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pará. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, condenação. [17]
      Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [5]
      Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2]
      Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1]
      Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2]
      Desrespeito a superior. [1]
      Desvio, absolvição. [1]
      Desvio, crime continuado, condenação. [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Determinação da competência. [1]
      Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [1]
      Dia da Aviação. [1]
      Dia da bandeira, comemoração, registro. [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia das mães. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do aviador. [1]
      Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do paraquedista militar. [1]
      Dia do servidor público. [1]
      Dia do servidor, registro. [1]
      Dia do Soldado. [1]
      Dia do soldado. [2]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), aumento da pena. [1]
      Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Difamação, absolvição, Pará. [1]
      Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Difamação, denúncia, Bahia. [1]
      Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, realização, determinação. [1]
      Diligência, realização, indeferimento. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena. [5]
      Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1]
      Direito de herança. [1]
      Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1]
      Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1]
      Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1]
      Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1]
      Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1]
      Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1]
      Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Discurso. [10]
      Discussão e aprovação de proposta de Ministro, no sentido de que, Magistrado da Corte que não tenha assistido o relatório e votos do relator e revisor sobre um processo, não possa participar do julgamento deste. [1]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1]
      Disparo acidental de arma de fogo. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1]
      Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Documento, juntada, indeferimento. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [2]
      Dormir em serviço, condenação, Bahia. [1]
      Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Dormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dormir em serviço, condenação, manutenção. [1]
      Dormir em serviço, condenação. [9]
      Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Dormir em serviço, julgamento, competência. [2]
      Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1]
      Dormir em serviço, recurso protelatório. [1]
      Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [1]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [7]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, rejeição. [3]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Embargos infringentes, descabimento. [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [2]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [5]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [10]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [2]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Embargos, provimento, Distrito Federal. [2]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [2]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [2]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [2]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [10]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [9]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1]
      Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, condenação. [2]
      Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1]
      Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1]
      Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [1]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Ementa, procedimento. [1]
      Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1]
      Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro inescusável. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1]
      Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escola, comandante, arguição de suspeição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [1]
      Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Paraíba. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1]
      Escrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal. [2]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, Distrito Federal. [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estado de necessidade, Pará. [1]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [2]
      Estado de necessidade. [1]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição. [46]
      Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8]
      Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [9]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [4]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [5]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [13]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [111]
      Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [5]
      Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12]
      Estelionato (DPM), denúncia. [1]
      Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1]
      Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43]
      Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1]
      Estelionato (DPM), indulto, negação. [4]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12]
      Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10]
      Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [2]
      Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1]
      Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20]
      Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1]
      Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [30]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [5]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1]
      Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4]
      Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3]
      Estelionato (DPM). [6]
      Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1]
      Estelionato, absolvição, manutenção. [4]
      Estelionato, absolvição. [3]
      Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1]
      Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1]
      Estelionato, ação penal militar, trancamento. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1]
      Estelionato, concurso formal, condenação. [1]
      Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [5]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1]
      Estelionato, condenação, manutenção. [8]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação. [6]
      Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [3]
      Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1]
      Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1]
      Estelionato, denúncia, recebimento. [2]
      Estelionato, denúncia, rejeição. [1]
      Estelionato, diminuição da pena. [2]
      Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1]
      Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Estelionato, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, julgamento, pedido de vista. [2]
      Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1]
      Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Estelionato, prescrição retroativa. [1]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Estelionato, sursis, concessão. [6]
      Estelionato, sursis, revogação. [1]
      Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [2]
      Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, março, 2015. [1]
      Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3]
      Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1]
      Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Estupro, aumento da pena. [1]
      Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, diminuição da pena, Santa Catarina. [1]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Evasão de preso ou internado, prescrição, São Paulo (Estado). [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão mediante violência, condenação, Distrito Federal. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná. [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [1]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Exceção de suspeição, arquivamento. [1]
      Exceção de suspeição, desconhecimento. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Exceção de suspeição, intempestividade. [1]
      Exceção de suspeição, rejeição. [1]
      Excesso de exação (DPM), condenação. [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [2]
      Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1]
      Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4]
      Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [2]
      Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Expediente administrativo, alteração. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [1]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, declaração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal. [1]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [2]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [2]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [4]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [2]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [4]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [28]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [6]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extorsão qualificada, absolvição. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1]
      Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [2]
      Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [4]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [7]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [18]
      Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1]
      Falsidade ideológica, aumento da pena. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [7]
      Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [26]
      Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [3]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [10]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1]
      Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [7]
      Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Falsidade ideológica, indulto, negação. [7]
      Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, competência. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4]
      Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2]
      Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [5]
      Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [10]
      Falsidade ideológica, sursis, negação. [1]
      Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1]
      Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1]
      Falsidade ideológica. [2]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1]
      Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento, absolvição. [16]
      Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [2]
      Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal. [1]
      Falsificação de documento, condenação, manutenção. [10]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [10]
      Falsificação de documento, condenação. [24]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [9]
      Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [3]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [2]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [3]
      Falsificação de documento, indulto, cassação. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, competência. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [2]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [11]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1]
      Falsificação de documento, prescrição retroativa. [1]
      Falsificação de documento, recurso protelatório. [1]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [5]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1]
      Falsificação de documento, separação de processos. [1]
      Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Falsificação de documento, sursis, concessão. [9]
      Falsificação de documento, sursis, vedação. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), condenação. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1]
      Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento pessoal, denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [3]
      Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1]
      Favorecimento real, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1]
      Favorecimento real, prescrição retroativa. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, fruição, 2012. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fixação da pena. [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Força aérea, homenagem. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [33]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Formação continuada, curso, programação, 2016. [1]
      Fotografia institucional. [1]
      Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1]
      Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2]
      Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1]
      Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Fraude em processo de licitação, remessa. [1]
      Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1]
      Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fraude, julgamento, competência. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga de preso ou internado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1]
      Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [3]
      Função comissionada, reajuste. [2]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [2]