Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 8871
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
FILTRAR POR
Tipo de ataSessão de Julgamento (8869)Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (54)AditamentoNão (8178)Sim (691)AssuntoSessão reservada, julgamento. (1345)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1192)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (690)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (671)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (506)Deserção, condenação, Pernambuco. (473)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (443)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (439)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (386)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (386)... Ver maisData da sessão2003-09-11 (3)1940-12-20 (2)1940-12-23 (2)1945-08-29 (2)1946-11-22 (2)1949-01-05 (2)1949-01-28 (2)1951-04-16 (2)1956-11-23 (2)1957-07-12 (2)... Ver maisData da aprovação2016-06-09 (3)2014-06-09 (2)2014-06-18 (2)2014-07-01 (2)2014-08-01 (2)2014-08-05 (2)2014-08-07 (2)2014-08-12 (2)2014-08-13 (2)2014-08-14 (2)... Ver maisData de assinatura2022-09-22 (3)2022-10-27 (3)2024-05-16 (3)2025-02-05 (3)1971-04-07 (2)2018-10-18 (2)2018-11-28 (2)2019-05-09 (2)2019-05-30 (2)2020-02-13 (2)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (338)2010 - 2019 (177)1970 - 1979 (44)1960 - 1969 (5)1959 - 1959 (1)