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Ata da 43ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 31/08/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/09/2023)

Ata da 42ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/08/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/09/2023)

Ata da 41ª Sessão de Julgamento, em 27/06/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 20/06/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 92ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Aditamento à Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 12/09/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 62ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 02/08/2011

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 100ª Sessão de Julgamento, em 14/12/2010

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Aditamento à Ata da 29ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2005

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

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