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Tipo de ataSessão de Julgamento (3)AditamentoNão (3)AssuntoCalamidade pública, Rio Grande do Sul, 2024. (2)Prazo processual, suspensão, maio, 2024. (2)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. (2)Ameaça, extinção da punibilidade. (1)Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. (1)Autodefesa, destituição, liminar, cassação. (1)Civil, condenação. (1)Desacato a superior, condenação, manutenção. (1)Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. (1)Dia do armamentista. (1)... Ver maisData da sessão2024-05-06 (1)2024-05-07 (1)2024-05-08 (1)2024-05-09 (1)2024-05-14 (1)2024-05-15 (1)Data da aprovação2024-05-14 (1)2024-05-15 (1)2024-05-16 (1)Data de assinatura
2024-05-16 (3)
Data de publicação2024 (3)