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Ata da 81ª Sessão, em 15/09/1948 

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Ata da 80ª Sessão, em 13/09/1948 

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Ata da 79ª Sessão, em 10/09/1948 

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Ata da 78ª Sessão, em 08/09/1948 

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Ata da 77ª Sessão, em 06/09/1948 

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Ata da 76ª Sessão, em 03/09/1948 

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Ata da 75ª Sessão, em 01/09/1948 

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Ata da 74ª Sessão, em 30/08/1948 

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Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1948 

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Ata da 71 Sessão, em 20/08/1948 

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Tipo de ataSessão de Julgamento (506)AditamentoNão (506)Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (506)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (373)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (293)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (287)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (274)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (236)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (214)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (212)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (200)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (193)... Ver maisData da sessão1940-01-03 (1)1940-01-08 (1)1940-01-10 (1)1940-01-12 (1)1940-01-15 (1)1940-01-17 (1)1940-01-19 (1)1940-01-22 (1)1940-01-29 (1)1940-01-31 (1)... Ver mais
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