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Impedimento de magistrado, declaração. (1)
Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. (1)
Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. (1)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. (1)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. (1)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. (1)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. (1)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. (2)
Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. (1)
Importunação sexual, aumento da pena. (1)
