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Violência contra inferior, prescrição retroativa. (5)
Violência contra inferior, prescrição. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. (3)
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Violência contra inferior, resultado mais grave. (2)
Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. (3)