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Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). (5)
Violência contra inferior, Mato Grosso. (2)
Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, pedido de vista, Mato Grosso. (1)
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. (1)
Violência contra inferior, Pernambuco. (1)
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. (1)