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Violência contra inferior, sentença, anulação. (1)
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. (1)
Violência contra inferior, sursis, concessão. (9)
Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. (1)
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. (1)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. (1)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (8)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. (2)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. (2)
Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. (4)