Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938).
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	27/02/1967
Termos Controlados:	Juiz-auditor, transferência, 1967. Advogado de ofício, transferência, 1967. Advogado de ofício substituto, transferência, 1967. Remoção a pedido, competência, 1967. Juiz-auditor, remoção, votação, 1967. Disponibilidade (magistrado), votação, 1967. Juiz-auditor substituto, competência, 1967. Advogado de ofício substituto, competência, 1967.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967. Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938). Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 307-308, 1967.
Relacionamento Interno:	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90738
Coleção:	Legislação histórica