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Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:00:13Z
dc.date.available2018-02-08T16:00:13Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967. Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938). Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 1, p. 307-308, 1967.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90738
dc.description.abstractAltera o Código da Justiça Militar (Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938).pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectAlteração do Código da justiça militar.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, transferência, 1967.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício, transferência, 1967.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício substituto, transferência, 1967.pt_BR
dc.subject.otherRemoção a pedido, competência, 1967.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor, remoção, votação, 1967.pt_BR
dc.subject.otherDisponibilidade (magistrado), votação, 1967.pt_BR
dc.subject.otherJuiz-auditor substituto, competência, 1967.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício substituto, competência, 1967.pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero215pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 215, de 27 de fevereiro de 1967pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0215.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90756pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938pt_BR
stm.date.assinatura1967-02-27
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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Nome:
Decreto-Lei nº 215, de 27 de ...
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1.145Mb
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application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
DEC-LEI-215/1967
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1967 - Decreto-lei 215 de 27 de ...
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455.2Kb
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