Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013
Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.
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Regulamento Processual Criminal Militar.
Regulamento Processual Criminal Militar
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Decreto nº 431, de 2 de julho de 1891
Divide em sete districtos militares o territorio da Republica e extingue os logares de commandante de armas e de brigada.
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Decreto-Lei nº 4.850, de 21 de outubro de 1942
Altera a competência da Auditoria da 8ª Região Militar; cria a Auditoria da 6ª Região Militar e dá outras providências.
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Decreto nº 6.482, de 5 de novembro de 1940
Transfere a sede da 2ª Auditoria da 2ª Região Militar de São Paulo para Caçapava.
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Decreto nº 35, de 30 de agosto de 1934
Determina as sédes das auditorias e tropa a que servirão.
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Decreto nº 22.190, de 8 de dezembro de 1932
Transfere, provisoriamente, a séde do comando da 8ª região militar para a cidade de Manaus.
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Decreto nº 13.651, de 18 de junho de 1919
Altera a divisão territorial e a organização das divisões de exercito; crêa unidades e serviços; e reoganiza a arthilharia de costa.
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Decreto nº 11.497, de 23 de fevereiro de 1915
Faz a remodelação do Exercito Nacional.
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Decreto de 1 de outubro de 1821
Determina provisoriamente a fórma de Administração Politica e Militar das Provincias do Brazil.