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      Assunto
      1AUD1. [1]
      1ª Auditoria da Marinha. [1]
      1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). [1]
      1º Conselheiro de Guerra. [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1]
      Abreu, Antônio Paulino Limpo de, Ministro. [1]
      Abreu, Joaquim Francisco de, Ministro. [1]
      Acervo documental, transferência. [2]
      Acessórios de interiores. [1]
      Acumulação de juízo. [1]
      Ação penal militar, regulamentação. [4]
      Advogado da liberdade. [1]
      Advogado de ofício substituto, redistribuição. [1]
      Advogado de ofício, competência. [1]
      Advogado de ofício, redistribuição. [1]
      Advogado, Brasil. [1]
      Advogado, competência. [3]
      Advogado, nomeação, legislação, Portugal, 1778. [1]
      Aeronáutica, Brasil. [1]
      Aeronáutica, ministro. [1]
      Aeronáutica. [2]
      Agravamento penal. [1]
      Aguiar, Antonio Nunes de, Ministro. [1]
      Albuquerque, João Pessoa Cavalcante de, Ministro. [1]
      Albuquerque, Mário Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Alencar, Alexandrino Faria de, Ministro. [1]
      Alencastro, Oscar Gitahi de, Ministro. [1]
      Alistamento militar. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowski de, Ministro. [1]
      Almeida, Armando Figueira Trompowsky de, biografia. [2]
      Almeida, Heitor Luiz Gomes de, Ministro. [2]
      Almeida, Henrique Alberto Magalhães de, Ministro. [1]
      Almeida, José Manuel de, Ministro. [1]
      Almeida, Julio Fernandes de, Ministro. [1]
      Almeida, Reynaldo Mello de, Ministro. [1]
      Almirantado português. [1]
      Almirante de Esquadra. [20]
      Almirante-de-Esquadra, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Almirante. [20]
      Alteração do Código da Justiça Militar. [1]
      Alteração do código de justiça militar. [1]
      Alteração do Regimento do Conselho do Almirantado. [1]
      Alvará de fiança. [1]
      Alvará de soltura. [1]
      Alvim, Miguel de Sousa Melo e, Ministro. [1]
      Ampliação da jurisdição do Auditor da Marinha. [1]
      Ampliação da jurisdição do Juiz de Fora. [1]
      Amplificador de som. [1]
      Amplificador. [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro [1]
      Andrade, Carlos Eduardo Cezar de, Ministro. [2]
      Andrade, José Duarte da Silva Negrão Coelho Ponte e, Ministro. [1]
      Andréa, Francisco José de Souza Soares de, Ministro. [1]
      Andréa, José da Vitória Soares de, Ministro. [1]
      Aniversário. [4]
      Apelação ao Conselho de Guerra. [3]
      Apelação criminal, julgamento, competência, Portugal, 1763. [1]
      Apelação criminal, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Apelação criminal, Portugal, 1642. [1]
      Apelação criminal. [1]
      Apelação, regulamentação. [4]
      Aplique. [1]
      Aprova o Regulamento das Milícias. [1]
      Araripe, Tristão de Alencar, Ministro. [1]
      Argollo, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Arguição do acusado. [1]
      Arma. [2]
      Armário [1]
      Armário-vitrine. [1]
      Armário. [1]
      Arquivamento de processos, regulamentação, observância. [1]
      Arquivo do Exército. [2]
      Artilharia. [1]
      Ata de sessão. [1]
      Ato processual eletrônico, acompanhamento. [1]
      Ato regulamentar, Portugal, 1778. [1]
      Atribuição do ajudante do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do guarda do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do oficial da secretaria do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do porteiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do presidente do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do secretário do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição do tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição dos correios do Conselho do Almirantado. [1]
      Atribuição jurisdicional, Portugal, 1763. [1]
      Auditor de Guerra. [1]
      Auditor de guerra. [2]
      Auditor, atribuição, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, competência, atribuição, Portugal, 1683. [1]
      Auditor, criação. [1]
      Auditor, Marinha. [1]
      Auditor-Geral da Marinha. [1]
      Auditor-Geral, Marinha. [1]
      Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Auditoria da justiça militar, composição. [1]
      Auditoria da justiça militar, extinção. [2]
      Auditoria da justiça militar, redução. [1]
      Auditoria da justiça militar, transferência. [1]
      Auditoria da Justiça Militar. [17]
      Auditoria da Marinha. [1]
      Auditoria de Correição, competência. [1]
      Auditoria de Correição, composição. [1]
      Auditoria do Exército. [1]
      Auditoria, extinção. [1]
      Auditorias Particulares, extinção. [1]
      Auto de corpo de delito. [1]
      Autos, avocação, legislação, Portugal, 1683. [1]
      Azulejo. [1]
      Álvares, Joaquim de Oliveira, Ministro. [1]
      Âncora, Ayres Antônio de Morais, Ministro. [1]
      Âncora, Firmino Herculano de Moraes, Ministro. [1]
      Balão dirigível. [1]
      Banco Central. [1]
      Bandeira. [1]
      Baptista, Carlos de Almeida, Ministro. [2]
      Barão da Passagem. [1]
      Barão de Amambaí. [1]
      Barão de Angra. [1]
      Barão de Bagé. [1]
      Barão de Caçapava. [1]
      Barão de Caruaru. [1]
      Barão de Itapagipe. [1]
      Barão de Ivinhema. [1]
      Barão de Jarí. [1]
      Barão de Laguna. [1]
      Barão de Maracajú. [1]
      Barão de São João das Duas Barras. [1]
      Barão de Suruí. [1]
      Barão de Taquari. [1]
      Barão de Vitória. [1]
      Barão do Passeio Público. [1]
      Barão do Rio Apa. [1]
      Barão do Rio da Prata. [1]
      Barão do Rio Pardo. [1]
      Barão, Alagoas. [1]
      Barão, Jaguarão. [1]
      Barão, Penha. [1]
      Barão, São Sepé. [1]
      Barbosa, Elisiário José, Ministro. [1]
      Barbosa, José de Oliveira, Ministro. [1]
      Barbosa, Raymundo Rodrigues, Ministro. [1]
      Barreto, Adalberto, Ministro. [1]
      Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, Ministro. [1]
      Barreto, Francisco de Barros, Ministro. [1]
      Barreto, João de Deus Menna, Ministro. [1]
      Barreto, João Paulo dos Santos, Ministro. [1]
      Barreto, José de Almeida, Ministro. [1]
      Barros, Antônio Augusto Monteiro de, Ministro. [1]
      Bastão. [1]
      Batalha Juncal. [1]
      Beaurepaire-Rohan, Henrique Pedro Carlos de, Ministro. [1]
      Bellegarde, Pedro de Alcântara, Ministro. [1]
      Bevilacqua, Pery Constant, Ministro. [1]
      Bezard. [1]
      Bicentenário. [1]
      Bierrenbach, Flávio Flores da Cunha, Ministro. [1]
      Bierrenbach, Júlio de Sá, Ministro. [2]
      Bis-14. [1]
      Bittencourt, Carlos Machado, Ministro. [1]
      Bittencourt, Francisco Antônio da Silva, Ministro. [1]
      Bittencourt, José de Maria da Silva, Ministro. [1]
      Bolívia. [1]
      Bormann, José Bernardino, Ministro. [1]
      Braga, Antônio Rodrigues Fernandes, Ministro. [1]
      Braga, Álvaro Alves da Silva, Ministro. [1]
      Branco, Francisco Gil Castello, Ministro. [1]
      Branco, Raphael de Azevedo, Ministro. [3]
      Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. [1]
      Brasil. Código de processo penal militar (1969). [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história, catálogo. [1]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), história. [6]
      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). [2]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, 1936-1945, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história, catálogo. [1]
      Brasil. Tribunal de Segurança Nacional, história. [3]
      Brayner, Floriano de Lima, Ministro. [1]
      Brigadeiro do Ar. [1]
      Brigadeiro graduado. [1]
      Brigadeiro. [10]
      Brito, Antero José Ferreira de, Ministro. [1]
      Brito, Antonio Elzeário de Miranda e, Ministro. [1]
      Brito, Diogo Jorge de, Ministro. [1]
      Brito, Joaquim Norberto Xavier de, Ministro. [1]
      Busca e apreensão, regulamentação. [4]
      Busto. [1]
      Bússola [1]
      Cabide (móvel). [1]
      Cabral, Francisco Xavier Calmon da Silva, Ministro. [1]
      Cadeira. [2]
      Calado, João Crisóstomo, Ministro. [1]
      Caldwell, João Frederico, Ministro. [1]
      Campo de Santana. [1]
      Campos, Antônio Carneiro de, Ministro. [1]
      Campos, João Baptista Gonçalves, Ministro. [1]
      Cantuária, João Tomás de, Ministro. [1]
      Capitão-Tenente. [1]
      Cargo comissionado, provimento, regulamentação. [1]
      Cargo comissionado, transferência. [1]
      Cargo comissionado, transformação. [1]
      Cargo em comissão, transformação. [1]
      Cargo público, criação. [1]
      Cargo público, extinção. [2]
      Cargo público, incompatibilidade, regulamentação. [1]
      Cargo público, incompatibilidade. [3]
      Cargo público, transferência. [1]
      Carimbo. [1]
      Carneiro, Alcides Vieira, Ministro. [1]
      Carneiro, Francisco José Alves, Ministro. [1]
      Carneiro, Mário Tibúrcio Gomes, Ministro. [1]
      Carta de D. Pedro II. [1]
      Carta do Título do Meu Conselho. [1]
      Carvalho, Antonio Pedro de, Ministro. [1]
      Carvalho, Delfim Carlos de, Ministro. [1]
      Carvalho, Jorge José de, Ministro. [1]
      Carvalho, José do Cabo Teixeira de, Ministro. [1]
      Carvalho, José Novais de Sousa, Ministro. [1]
      Carvalho, Luiz José Pereira de, Ministro. [1]
      Castigo de militar. [1]
      Castro e Silva, José Machado de, Ministro. [1]
      Castro, Antônio Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Castro, Joaquim de Amorim e, Ministro. [1]
      Castro, José Antonio de Magalhães, Ministro. [1]
      Castro, Mário Augusto Cardoso de, Ministro. [1]
      Causa impeditiva. [1]
      Cavalaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Cavalcante, Constâncio Deschamps, Ministro. [1]
      Cavalcanti, Roberto Andersen, Ministro. [1]
      Caxias, Duque de, Ministro. [1]
      Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de, 1803-1880. [1]
      Câmara, Antônio José de Lima, Ministro. [1]
      Câmara, Francisco Antônio da Veiga Cabral da, Ministro. [1]
      Câmara, João Pedro Xavier da, Ministro. [1]
      Câmara, José Antônio Correia da, Ministro. [1]
      Câmara, José Matoso de Andrade, Ministro. [1]
      Censor régio. [1]
      Certificação digital. [1]
      Certificado [1]
      Certificado. [1]
      Cesta de lixo. [1]
      Cesta. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamim, Ministro. [1]
      Chaloub, Alzir Benjamin, Ministro. [1]
      Chapeleira. [1]
      Chefe da Casa Militar. [1]
      Chefe de Divisão. [2]
      Chefe de Esquadra. [7]
      Chefe de Estado Maior, Caxias. [1]
      Chefe de polícia, Ceará. [1]
      Chefe de polícia, Corte. [1]
      Chefe de polícia, Espírito Santo. [2]
      Chefe de polícia, Mato Grosso. [2]
      Chefe de polícia, Minas Gerais. [1]
      Chefe de polícia, Pernambuco. [2]
      Chefe de polícia, Piauí. [1]
      Chefe de polícia, Rio de Janeiro. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Norte. [1]
      Chefe de polícia, Rio Grande do Sul. [3]
      Chefe de polícia, Santa Catarina. [1]
      Chefe de polícia, São Paulo. [1]
      Chefe de polícia, Sergipe. [1]
      Cintra, Faber, biografia. [2]
      Cintra, Faber, Ministro. [1]
      Cinzeiro. [1]
      Circunscrição judiciária militar, organização. [1]
      Clerot, José Luiz Barbosa Ramalho, Ministro. [1]
      Coelho Netto, Francisco José, Ministro. [1]
      Coelho, Antônio José Dias, Ministro. [1]
      Coelho, Jerônimo Francisco, Ministro. [1]
      Coelho, José Joaquim, Ministro. [1]
      Coêlho, Antônio Maria, Ministro. [1]
      Coluna Prestes (1924-1927), julgamento, Brasil. [1]
      Comandante das Armas, Bahia. [3]
      Comandante das Armas, Ceará. [1]
      Comandante das Armas, Corte. [1]
      Comandante das Armas, Minas Gerais. [1]
      Comandante das Armas, Pernambuco. [2]
      Comandante das Armas, Rio Grande do Sul. [1]
      Comandante das Armas, Santa Catarina. [2]
      Comandante, Forças Navais Paraguai. [1]
      Comando naval, composição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, composição, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, condecoração militar, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, distinção, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Comando naval, jurisdição, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Comando naval, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Comando naval, regimento, alteração, Portugal, 1796. [1]
      Comando naval, regimento, legislação, Portugal, 1796. [1]
      Comércio, vedação, Portugal, 1763. [1]
      Competência civil. [1]
      Competência da assessoria do Conselho de Guerra. [1]
      Competência de auditor revisor. [1]
      Competência de ministro adjunto. [1]
      Competência do foro militar. [3]
      Competência do Presidente do Conselho de Justiça. [1]
      Competência recursal do Conselho do Almirantado. [1]
      Competência recursal, ampliação, Portugal, 1796. [1]
      Competência. [1]
      Composição do Conselho do Almirantado. [2]
      Comunicação sonora. [1]
      Comunicação. [2]
      Comutação da pena. [1]
      Concessão de "Título do Meu Conselho". [1]
      Concessão de carta de título. [1]
      Concessão Honorífica. [2]
      Conde de São João das Duas Barras. [1]
      Conde de Souzel. [1]
      Conde de Vila Verde. [1]
      Conde do Rio Pardo. [1]
      Condecoração [1]
      Condecoração a Chefe de Esquadra. [1]
      Condecoração a conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Condecoração de ministro do Conselho do Ultramar. [1]
      Condecoração militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Condecoração militar, legislação, Portugal, 1793. [1]
      Condecoração Militar. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condecoração. [24]
      Condenado reincidente. [1]
      Confederação do Equador. [1]
      Confissão judicial, regulamentação. [4]
      Conflito de competência, regulamentação. [4]
      Conflito de competência. [1]
      Conflito de jurisdição. [1]
      Conforto, Sérgio Ernesto Alves, Ministro. [1]
      Congresso de Direito [1]
      Conjunto de microfone. [1]
      Connell, João Shadwell, Ministro. [1]
      Conselheiro de Guerra. [77]
      Conselheiro de guerra. [1]
      Conselheiro do Conselho Almirantado. [1]
      Conselheiro do Conselho do Almirantado. [1]
      Conselheiro. [1]
      Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, atribuição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, competência. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, composição. [1]
      Conselho de administração do Superior Tribunal Militar, criação. [1]
      Conselho de disciplina, atribuição. [1]
      Conselho de Estado. [1]
      Conselho de Guerra. [3]
      Conselho de Justiça, atribuição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, competência, ampliação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [5]
      Conselho de Justiça, composição, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, composição, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, composição. [1]
      Conselho de justiça, composição. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Goiás, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Minas Gerais, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, legislação, São Paulo (Estado), 1806. [1]
      Conselho de Justiça, criação, Portugal, 1777. [1]
      Conselho de Justiça, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Conselho de Justiça, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Conselho de Justiça. [1]
      Conselho de Justificação, regulamentação. [3]
      Conselho do Ultramar. [3]
      Conselho Especial de Justiça, competência. [1]
      Conselho Especial de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, extinção. [2]
      Conselho Especial de Justiça, instituição. [2]
      Conselho Especial de Justiça, organização. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, regulamentação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, funcionamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, organização. [1]
      Conselho Supremo da Justiça do Almirantado. [1]
      Conselho Supremo Militar [1]
      Conselho Supremo Militar de Justiça. [3]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta. [1]
      Conselho Supremo Militar e de Justiça. [1]
      Conselho Supremo Militar. [125]
      Conselhos de Guerra. [2]
      Constituição do Império. [1]
      Contagem de prazo, procedimento. [1]
      Corregedor do crime da Corte. [1]
      Corregedor, avocação, Portugal, 1683. [1]
      Correição, regulamentação. [1]
      Corrêa, José da Motta Azevedo, Ministro. [1]
      Corte Real, Nuno da Silva Telo de Menezes, Ministro. [1]
      Costa Filho, João Mendes da, Ministro. [1]
      Costa, Alfredo Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, Jesuino de Lamego, Ministro. [1]
      Costa, Joaquim José Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, João de Sousa da Fonseca, Ministro. [1]
      Costa, Manuel Antônio da Fonseca, Ministro. [1]
      Costa, Orlando Moutinho Ribeiro da, Ministro. [1]
      Costa, Waldemar de Figueiredo, Ministro. [1]
      Costa, Waldemar Torres da, Ministro. [1]
      Costallat, Bibiano Sérgio Macedo da Fontoura, Ministro. [1]
      Coutinho, Francisco de Souza, Ministro. [1]
      Coutinho, Luiz Guilherme de Freitas, Ministro. [2]
      Couto, Antonio Leocádio do, Ministro. [1]
      Couto, Antônio Joaquim do, Ministro. [1]
      Couto, José Joaquim do, Ministro. [1]
      Código da Justiça Militar. [1]
      Código da justiça militar. [1]
      Código de organização judiciária e processo militar. [1]
      Código de organização judiciária militar. [1]
      Cópia, autenticidade, aferição. [1]
      Côrte Real, João de Souza de Mendonça, Ministro. [1]
      Cria lugares de Auditores, durante a guerra. [1]
      Criação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle. [1]
      Criação do Conselho de Guerra. [1]
      Criação do Conselho do Almirantado. [1]
      Crime cometido a bordo de navio militar. [1]
      Crime militar em tempo de paz. [2]
      Crime militar, julgamento, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Crime militar, jurisdição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Crime militar, Portugal, 1801. [1]
      Crime militar, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Crime praticado por soldado. [1]
      Crucifixo. [2]
      Cumprimento da pena. [1]
      Cunha, Olympio Falconièri da, Ministro. [1]
      Cunha, Ranulpho Bocayúva, Ministro. [1]
      Curado, Joaquim Xavier, Ministro. [1]
      D. João VI. [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Defesa (processo penal), Brasil. [2]
      Defesa. [1]
      Delito, especificação, legislação, Portugal, 1765. [1]
      Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
      Desembargador da Relação, Ceará. [1]
      Desembargador da Relação, Rio de Janeiro. [1]
      Desembargador do Paço. [1]
      Desenho. [4]
      Deserção, regulamentação. [4]
      Deserção. [3]
      Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. [1]
      Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. [1]
      Desmembramento. [1]
      Desobediência a militar, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Desordem, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Deusa da Justiça. [4]
      Devassa. [1]
      Digitalização de documento processual. [1]
      Diligência, instauração, hipótese. [1]
      Diploma [1]
      Diploma. [6]
      Direito penal militar, legislação, Brasil. [1]
      Direito penal, Brasil, séc. XIX. [1]
      Diretor de secretaria, atribuição. [1]
      Diretor de secretaria, competência. [1]
      Disciplina Militar. [1]
      Discurso. [1]
      Dispositivo Constitucional, suspensão. [1]
      Distintivo. [1]
      Doação. [1]
      Documentação arquivística, exposição. [1]
      Documentação processual, transferência. [1]
      Documento digital, autenticidade, comprovação. [1]
      Documento digital, eliminação, regulamentação, observância. [1]
      Documento digital, envio. [1]
      Documento original, apresentação, exigência, hipótese. [1]
      Documento, transferência. [1]
      Dom Pedro I. [1]
      Dom Pedro II. [2]
      Dourado, Telêmaco Autran, Ministro. [1]
      Dr. Lino Machado Filho. [1]
      Duarte, Viriato Bandeira, Ministro. [1]
      Duque de Caxias. [1]
      Edifício-sede do Superior Tribunal Militar. [8]
      Edifício-sede Praça da República. [3]
      Edifício-Sede. [4]
      Embarcação, apreensão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Embarcação, apreensão, Portugal, 1805. [1]
      Embargos, regulamentação, Portugal, 1778. [1]
      Embargos, regulamentação. [4]
      Entendimento com o inimigo, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. [1]
      Escritório. [3]
      Escrivão, competência. [4]
      Escrivão, nomeação, regulamentação. [4]
      Escrivão, substituição, regulamentação. [4]
      Escultura religiosa. [2]
      Escultura. [2]
      Espada de General. [1]
      Espada. [2]
      Espíndola, José, Ministro. [1]
      Esquadra do Sul. [1]
      Estado de Guerra, Portugal, 1811. [1]
      Estampa alegórica. [1]
      Estandarte do STM. [1]
      Estatueta Mitológica. [2]
      Estatueta. [4]
      Exame de corpo de delito, regulamentação. [4]
      Execução de sentença, regulamentação. [4]
      Execução de sentença. [1]
      Exército boliviano. [1]
      Exército Brasileiro. [1]
      Exército peruano. [1]
      Exército Português. [1]
      Exército. [8]
      Extinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM. [1]
      Extinção da 5ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da 6ª Auditoria da 1ª CJM. [1]
      Extinção da Auditoria da Aeronáutica. [1]
      Extinção da punibilidade. [1]
      Extinção do cargo de auditor geral da marinha. [1]
      Extingue o cargo de Tradutor do Conselho do Almirantado. [1]
      Fachada. [1]
      Facó, Edgard, Ministro. [1]
      Família real portuguesa. [2]
      Família Real. [3]
      Faria, José Caetano de, Ministro. [1]
      Farinha, Manuel Antonio, Ministro. [1]
      Fernandes, Octávio José Sampaio, Ministro. [2]
      Ferrão Filho, Alexandre Gomes de Argôlo, Ministro. [1]
      Ferreira, Luiz Leal, Ministro. [2]
      Fêo, Luiz da Mota, Ministro. [1]
      Figueiredo, João de Barros Pereira do Lago Soares de, Ministro. [1]
      Figura humana. [2]
      Flâmula de congresso. [1]
      Folder. [1]
      Fonseca, Haroldo Erichsen da, Ministro. [2]
      Fonseca, Hermes Ernesto da, Ministro. [1]
      Fonseca, Hermes Rodrigues da, Ministro. [1]
      Fonseca, Olímpio de Carvalho, Ministro. [1]
      Fonseca, Severiano Martins da, Minisitro. [1]
      Forças Armadas. [1]
      Formação do Conselho de Guerra. [1]
      Formato de arquivo digital. [1]
      Foro militar, perda. [1]
      Foro privilegiado, pessoal militar, regulamentação, Portugal, 1642. [1]
      Fortes, Diogo Borges, Ministro. [1]
      Fotografia. [1]
      Fragomeni, José, Ministro. [2]
      Fragoso, Augusto Tasso, Ministro. [1]
      Fragoso, Augusto, Ministro. [1]
      Frontin, Pedro Max Fernando de, Ministro. [1]
      Funcionamento de serviços auxiliares. [1]
      Função comissionada, transferência. [2]
      Função comissionada, transformação. [1]
      Gabinete da Presidência do STM. [1]
      Galvão, Antonio Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Galvão, Enéas de Arrochelas, Ministro. [1]
      Galvão, Rufino Enéas Gustavo, Ministro. [1]
      Gama, José Santos Saldanha da, Ministro. [1]
      Gama, Paulo José da Silva, Ministro. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, biografia. [1]
      Geisel, Ernesto, 1908-1996, exposição. [1]
      Geisel, Ernesto, Ministro. [50]
      General de Divisão. [34]
      General de Exército. [33]
      General. [1]
      Godinho, Gualter, Ministro. [1]
      Gonçalves, Eduardo Victor Pires, Ministro. [1]
      Gonzaga, João Bernardino, Ministro. [1]
      Governador das Armas, Algarve. [1]
      Governador das Armas, Bahia. [1]
      Governador das Armas, Corte. [2]
      Governador das Armas, Goiás. [1]
      Governador das Armas, Pará. [1]
      Governador das Armas, Rio de Janeiro. [3]
      Governador de Faro. [1]
      Governador de província, Mato Grosso. [1]
      Governador, Angola. [1]
      Governador, Pernambuco. [1]
      Governador, Rio Grande do Sul. [1]
      Góes Filho, Coriolano de Araújo, Ministro. [1]
      Granada. [1]
      Gravura. [1]
      Grã- Cruz. [3]
      Guarda documental, regulamentação, observância. [1]
      Guedes, Duarte Huet de Bacellar Pinto, Ministro. [1]
      Guedes, Rodrigo Pinto, Ministro. [1]
      Guerra do Paraguai. [1]
      Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Guerra, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Guerra. [1]
      Guillobel, José Cândido, Ministro. [1]
      Guimarães, Carlos Eugênio de Andrade, Ministro. [1]
      Guimarães, José Auto da Silva, Ministro. [1]
      Habeas corpus, regulamentação. [4]
      Hecksher, Álvaro, biografia. [2]
      Hecksher, Álvaro, Ministro. [1]
      Herndl, Marcus, Ministro. [1]
      Historia Militar, Brasil. [1]
      História da Justiça Militar, Brasil, séc. XIX. [1]
      Hoertel, Max, Ministro. [1]
      Homenagem. [3]
      Honra (Militar). [1]
      Horário de funcionamento do Conselho do Almirantado. [1]
      Horário de trabalho, regulamentação. [1]
      Iluminação. [1]
      Imagem de Cristo. [2]
      Imagem devocional. [2]
      Imóvel funcional. [2]
      Imperador do Brasil. [3]
      Imperador. [2]
      Império. [1]
      Inauguração. [3]
      Inácio, Joaquim José, Ministro. [1]
      Independência. [1]
      Infantaria, regulamento, alteração, Portugal, 1778. [1]
      Ingresso na carreira da magistratura. [1]
      Injúria, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Inquérito policial militar, regulamentação. [4]
      Inquirição de testemunhas. [1]
      Insígnia. [6]
      Insígnias. [1]
      Inspetor de fronteiras, Rio Grande do Sul. [1]
      Inspetor-Geral, província São Paulo. [1]
      Instrução de processual. [1]
      Insubmissão, pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Insubmissão, regulamentação. [4]
      Insultos. [1]
      Integridade dos dados, procedimento. [1]
      Integridade dos dados, responsabilidade. [1]
      Interrogatório, legislação, Portugal, 1765. [1]
      Interrogatório, procedimento, Portugal, 1649. [1]
      Interrogatório, regulamentação. [2]
      Interrupção de prazo, hipótese. [1]
      Inventário, procedimento, Portugal, 1763. [1]
      Jacques, Joaquim Mendes Ouriques, Ministro. [1]
      Jordão, Polidoro da Fonseca Quintanilha, Ministro. [1]
      José Nunes da Silva. [1]
      Juiz auditor corregedor, competência. [3]
      Juiz auditor corregedor, nomeação. [1]
      Juiz auditor, carreira. [1]
      Juiz auditor, competência. [5]
      Juiz auditor, nomeação, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, promoção. [1]
      Juiz auditor, regulamentação. [4]
      Juiz auditor, remoção. [1]
      Juiz auditor, substituição, regulamentação. [5]
      Juiz auditor. [2]
      Juiz Criminal, assunção. [1]
      Juiz Criminal. [1]
      Juiz de Fora, Angola. [1]
      Juiz militar, substituição, regulamentação. [1]
      Juiz militar, substituição. [1]
      Juiz Militar. [1]
      Juiz-Conservador da Nação Britânica. [1]
      Juiz-Relator. [1]
      Juiz. [1]
      Julgamento de praça, regulamentação. [1]
      Julgamento, composição, Portugal, 1790. [1]
      Julgamento. [1]
      Junta de Justiça. [1]
      Junta de revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Juntada, autorização. [1]
      Juntas de Justiça, composição. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição civil, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição de navio, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Jurisdição do Conselho do Almirantado. [1]
      Jurisdição militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1763. [1]
      Jurisdição militar, limitação, Portugal, 1801. [1]
      Jurisdição, ampliação, Portugal, 1805. [1]
      Justiça comum. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), comemoração. [1]
      Justiça Militar da União, competência. [3]
      Justiça Militar da União, composição. [3]
      Justiça Militar da União, funcionamento. [1]
      Justiça Militar da União, organização, regulamentação. [2]
      Justiça Militar da União, organização. [1]
      Justiça Militar da União. [2]
      Justiça militar em tempo de guerra, organização. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [4]
      Justiça militar federal, história, Brasil. [2]
      Justiça militar, competência. [1]
      Justiça militar, composição. [1]
      Justiça militar, historia, Brasil. [1]
      Justiça militar, história, Brasil. [4]
      Justiça militar, legislação, Brasil, 1500-1822. [1]
      Justiça militar, legislação, Brasil. [1]
      Justiça militar, organização. [1]
      Lacerda, Manoel Inácio Cavalcanti de, Ministro. [1]
      Lamare, Joaquim Raimundo de, Ministro. [1]
      Lamare, Rodrigo Antônio de Morais de, Ministro. [1]
      Lampião. [2]
      Lecor, João Pedro, Ministro. [1]
      Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816. [1]
      Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764. [1]
      Lei, revogação. [1]
      Leite, Eraldo Gueiros, Ministro. [1]
      Leite, Hélio Ramos de Azevedo, Ministro. [2]
      Lemos, Francisco de Faria, Ministro. [1]
      Lemos, Francisco Lopes de Sousa Faria, Ministro. [1]
      Lencastre, Flávio de Oliveira, Ministro. [2]
      Levante Comunista (1935), julgamento, Brasil. [2]
      Licença, regulamentação. [4]
      Lima, Armando Pinto de, Ministro. [1]
      Lima, João Paulo Barbosa, Ministro. [1]
      Lima, José Caetano de, Ministro. [1]
      Lima, Wilberto Luiz, Ministro. [1]
      Lisboa, José Baptista, Ministro. [1]
      Lisbôa, Joaquim Marques, Ministro. [1]
      Livro Mestre. [1]
      Livro. [1]
      Lobato, João Valentim de Faria e Souza, Ministro. [1]
      Lobão, Célio. [1]
      Lotação provisória. [2]
      Loureiro, Ovídio Fernandes Trigo de, Ministro. [1]
      Lucena, Gaspar José de Matos Pereira, Ministro. [1]
      Luiz XV [1]
      Luís Alves de Lima e Silva. [1]
      Luminária de teto. [1]
      Luminária. [3]
      Lustre. [1]
      Luz. [1]
      Magalhães Neto, Honório Pinto Pereira de, Ministro. [1]
      Magalhães, Ascendino Vicente de, Ministro. [1]
      Magioli, Renaldo Quintas, Ministro. [1]
      Magistrado, disponibilidade. [1]
      Magistrado, nomeação, regulamentação. [4]
      Magistrado, remoção. [1]
      Magistrado. [1]
      Magistratura, provimento. [1]
      Magistratura, regulamentação. [1]
      Maia, José Sampaio, Ministro. [2]
      Major-Brigadeiro. [1]
      Mallet, João Nepomuceno de Medeiros, Ministro. [1]
      Mamede, Jurandyr de Bizarria, Ministro. [1]
      Marechal de Campo. [23]
      Marechal de Exército. [17]
      Marechal do Ar. [2]
      Marechal. [34]
      Mariante, Álvaro Guilherme, Ministro. [1]
      Marinha de Guerra. [1]
      Marinha do Brasil. [3]
      Marinha Portuguesa. [1]
      Marinha, artilharia. [1]
      Marinha, Auditor. [3]
      Marquês da Gávea. [1]
      Marquês de Alegrete. [1]
      Marquês de Angeja. [1]
      Marquês de Tamandaré. [1]
      Marquês de Vagos. [1]
      Martins, Antônio de Sousa, Ministro. [1]
      Martins, Estevão Adelino, Ministro. [1]
      Mascarenhas, José de Assis, Ministro. [1]
      Mata-borrão. [2]
      Matos, Eduardo Pindaíba de, Ministro. [1]
      Matos, José Mariano de, Ministro. [1]
      Matos, Raimundo José da Cunha, Ministro. [1]
      Mattos, Délio Jardim de, biografia. [2]
      Mattos, Délio Jardim de, Ministro. [2]
      Medalha. [13]
      Medeiros, Luiz Antônio de, Ministro. [1]
      Medeiros, Octávio Figueiredo de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Correia de, Ministro. [1]
      Mello, Francisco de Assis Corrêa de, biografia. [2]
      Mello, Washington Vaz de, Ministro. [1]
      Melo, Antonio Manuel de, Ministro. [1]
      Melo, Luiz José de Carvalho e, Ministro. [1]
      Menagem, regulamentação. [4]
      Mendes, Manuel Rabelo, Ministro. [1]
      Mendonça, Bellarmino de, Ministro. [1]
      Menezes, Luiz Teles da Silva Caminha e, Ministro. [1]
      Mesa. [2]
      Mey, Edson Alves, Ministro. [2]
      Microfone de mesa. [1]
      Microfone. [1]
      Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva. [1]
      Milanez, João Francisco de Azevedo, Ministro. [1]
      Ministério da Aeronáutica. [1]
      Ministério da Marinha. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), nomeação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representante, competência. [1]
      Ministro Adjunto. [2]
      Ministro civil. [2]
      Ministro da Guerra. [20]
      Ministro da Justiça. [1]
      Ministro da Marinha. [2]
      Ministro de Guerra. [1]
      Ministro de tribunal superior, biografia, Brasil. [2]
      Ministro de tribunal superior, posse. [15]
      Ministro de Tribunal Superior. [1]
      Ministro de tribunal superior. [344]
      Ministro de tribunal, biografia, Brasil. [1]
      Ministro dos Negócios da Guerra. [1]
      Ministro dos Negócios da Marinha. [1]
      Ministro dos Negócios Estrangeiros. [1]
      Ministro militar, substituição, regulamentação. [3]
      Ministro militar. [2]
      Ministro Presidente, competência. [1]
      Ministro presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro presidente, eleição. [1]
      Ministro presidente. [1]
      Ministro Vice-Presidente, competência. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, regulamentação. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Ministro, nomeação, regulamentação. [1]
      Ministro, substituição, regulamentação. [1]
      Ministro-Adjunto. [16]
      Miranda, Expedito Hermes Rego, Ministro. [1]
      Miranda, Expedito Hermes Rêgo, Ministro. [1]
      Mobiliário. [8]
      Montauri, João Batista de Azevedo Coutinho de, Ministro. [1]
      Monteiro, Dilermando Gomes, Ministro. [4]
      Monteiro, Pedro Aurélio de Góes, Ministro. [1]
      Moraes, Feliciano Mendes de, Ministro. [1]
      Morais, Luiz Mendes de, Ministro. [1]
      Moreira, Antonio Joaquim Soares, Ministro. [2]
      Moreira, Joaquim Soares, Ministro. [1]
      Moreira, Luiz da Cunha, Ministro. [1]
      Moss, Gabriel Grun, Ministro. [1]
      Moss, Gabriel Grün, biografia. [2]
      Motta, George Belham da, Ministro. [1]
      Moura, Almério de, Ministro. [1]
      Moura, Francisco Antônio de, Ministro. [1]
      Mourão Filho, Olympio, Ministro. [1]
      Moutinho, Sylvio Monteiro, Ministro. [2]
      Movimentos revolucionários e de protesto. [1]
      Muniz, José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque Souza, Ministro. [1]
      Napion, Carlos Antônio, Ministro. [1]
      Navarro, Antônio Caetano Sêve, Ministro. [1]
      Neiva, Tude Soares, Ministro. [1]
      Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho, Ministro. [1]
      Netto, Honório Pinto Pereira de Magalhães, biografia. [2]
      Neves, Francisco Ramos de Andrade, Ministro. [1]
      Niemeyer, Conrado Jacob, Ministro. [1]
      Nogueira, Antonio Carlos de, Ministro. [1]
      Nogueira, Túlio Chagas, Ministro. [2]
      Nomeação de advogado de Primeira Entrância. [1]
      Nomeação de advogado na segunda entrância. [1]
      Nomeação de auditor de segunda entrância. [1]
      Nomeação de conselheiro. [1]
      Nomeação de escrevente. [1]
      Nomeação de promotor de segunda entrância. [1]
      Nomeação de secretário. [1]
      Nomeação, Auditor da Marinha, provisório. [1]
      Nomeação. [1]
      Noronha, Júlio César de, Ministro. [1]
      Notícia. [1]
      Nulidade, regulamentação. [2]
      OAB. [1]
      Objeto comemorativo. [1]
      Objeto culinário. [4]
      Objeto de Iluminação. [1]
      Objetos cerimoniais e/ou comemorativos. [3]
      Objetos de fumantes. [1]
      Objetos e equipamentos de iluminação. [1]
      Ofensa à honra, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial de justiça, atribuição. [1]
      Oficial de justiça, competência. [2]
      Oficial de justiça, nomeação, regulamentação. [3]
      Oficial de justiça, substituição, regulamentação. [4]
      Oficial militar, Biografia, Brasil. [1]
      Oficial, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Oficial, julgamento, legislação, Portugal, 1806. [1]
      Oliveira, João Pacheco de, Ministro. [1]
      Oliveira, José Simeão de, Ministro. [1]
      Oliveira, Pedro Ferreira de, Ministro. [1]
      OMJM [1]
      OMJM. [5]
      Orçamento do Império no exercício 1850-1851. [1]
      Ordem de prisão, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil. [1]
      Organização administrativa, regulamentação. [6]
      Organização do Conselho de Guerra. [1]
      Organização do Conselho do Almirantado. [1]
      Organização judiciária militar, alteração. [2]
      Organização judiciária militar, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, legislação, Brasil. [1]
      Organização judiciária militar, regulamentação. [1]
      Ouvidor da Alfândega, Lisboa. [1]
      Ouvidor, Rio de Janeiro. [2]
      Ouvidor, Rio Grande do Norte. [1]
      Ouvidor-Geral do crime. [1]
      Painel decorativo. [1]
      Panóplia. [2]
      Pardal, João Carlos, Ministro. [1]
      Parte processual, identificação. [1]
      Patrono da Marinha. [1]
      Patrono do Exército. [1]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, biografia. [2]
      Pederneiras, Amilcar Sérgio Velloso, Ministro. [1]
      Pedestal. [1]
      Pedrosa, José Julio, Ministro. [2]
      Pedrozo, Germano Arnoldi, Ministro. [1]
      Peixoto, Antonio Geraldo, Ministro. [1]
      Peixoto, Antônio Geraldo, biografia. [2]
      Peixoto, Floriano Vieira, Ministro. [1]
      Pena (Escrita). [1]
      Pena de morte, execução, atenuação. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Pena de morte, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena de morte, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Pena de morte, sentença, revisão, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Pena disciplinar, aplicação, competência. [1]
      Pena mais grave, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Pena, legislação, Portugal, 1710. [1]
      Penhora, proibição, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Perda da graduação, regulamentação, Portugal, 1797. [1]
      Perda do posto e da patente, legislação, Portugal, 1800. [1]
      Perdão. [1]
      Perdigão, Armando, biografia. [2]
      Perdigão, Armando, Ministro. [1]
      Pereira, Antônio Coutinho Gomes, Ministro. [1]
      Periodicidade de reunião do Conselho do Almirantado. [1]
      Pessoa, Ruy de Lima, Ministro. [1]
      Pessoal militar, biografia, Brasil. [1]
      Petição de Graça. [1]
      Pimentel, João José da Costa, Ministro. [1]
      Pinheiro, Jacy Guimarães, Ministro. [1]
      Pinheiro, José Antônio Fernandes, Ministro. [1]
      Pinto, Francisco Pereira, Ministro. [1]
      Pinto, José Pereira, Ministro. [1]
      Pinto, Miguel José de Oliveira, Ministro. [1]
      Pintura. [3]
      Piratas. [1]
      Pires, Garcia Dias de Ávilla, Ministro. [1]
      Pires, Mário Ary, Ministro. [1]
      Pires, Sérgio de Ary, Ministro. [1]
      Placa (condecoração). [1]
      Placa comemorativa. [3]
      Placa de sinalização. [1]
      Placa. [1]
      Plenário (Pleno). [1]
      Plenário. [2]
      Pleno. [1]
      Porcelana. [1]
      Porta-penas. [1]
      Porte ilegal de arma, regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Porteli, Alexandre Eloi, Ministro. [1]
      Porto, José Agostinho Marques, Ministro. [1]
      Posse (Direito Administrativo). [16]
      Posse na presidência. [4]
      Prato de sobremesa. [3]
      Prato decorativo. [1]
      Prato. [5]
      Prazo processual, determinação. [1]
      Preservação digital, procedimento. [1]
      Preservação documental. [1]
      Presidente da província, Amazonas. [1]
      Presidente da província, Ceará. [1]
      Presidente da província, Mato Grosso. [1]
      Presidente da província, Minas Gerais. [1]
      Presidente da província, Pará. [1]
      Presidente da província, Pernambuco. [1]
      Presidente da província, Rio Grande do Sul. [1]
      Presidente da Relação, Porto Alegre. [1]
      Presidente da República. [49]
      Presidente de Província, Amazonas. [1]
      Presidente de província, Espírito Santo. [1]
      Presidente de província, Goiás. [1]
      Presidente de província, Piauí. [1]
      Presidente de província, Santa Catarina. [1]
      Presidente de província, São Paulo. [1]
      Presidência de província, Minas Gerais. [1]
      Presidência. [1]
      Prisão de inimigo. [1]
      Prisão em flagrante, regulamentação. [4]
      Prisão militar, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Prisão, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Prisão, regulamentação, Portugal, 1800. [1]
      Prisão, regulamentação. [4]
      Prisão, validade, Portugal, 1796. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Cavallaria. [1]
      Procedimento criminal do Regulamento da Infantaria. [1]
      Procedimento executório, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Procedimento para apelação no Conselho de Guerra. [1]
      Procedimento sumário. [1]
      Processo administrativo eletrônico, autenticidade. [1]
      Processo administrativo eletrônico, implementação. [1]
      Processo administrativo eletrônico, regulamentação. [1]
      Processo criminal irregular. [1]
      Processo judicial, regulamentação. [4]
      Processo penal militar, legislação, Brasil. [1]
      Processo penal militar, regulamentação, Portugal, 1806. [1]
      Processo penal militar, regulamentação. [4]
      Processo sigiloso, regulamentação, observância. [1]
      Processo, redistribuição. [2]
      Procurador da Coroa. [2]
      Procurador militar, competência. [3]
      Procurador militar, nomeação. [3]
      Procurador-Geral da justiça militar, competência. [4]
      Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. [1]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. [2]
      Procurador-Geral da justiça militar, substituição. [3]
      Procurador-Geral da República. [2]
      Proença, João Justino de, Ministro. [1]
      Promoção militar por antiguidade, regulamentação, Portugal, 1781. [1]
      Promotor de justiça, competência. [4]
      Promotor de justiça, nomeação, regulamentação. [4]
      Promotor Público, Jacareí. [1]
      Prospecto. [1]
      Protocolador eletrônico, obrigatoriedade. [1]
      Prova de moeda. [1]
      Prova testemunhal, regulamentação. [4]
      Província do Império. [1]
      Publicações. [1]
      Punição disciplinar, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Quadro da magistratura civil de primeira instância. [1]
      Quadro da magistratura de primeira instância. [1]
      Queiroz, Nicolau de Siqueira, Ministro. [1]
      Quintela, Inácio da Costa, Ministro. [1]
      Ramos, Rodrigo Octávio Jordão, Ministro. [1]
      Rapozo, Francisco Antônio, Ministro. [1]
      Real Archivo do Exército. [1]
      Recurso criminal, Portugal, 1796. [1]
      Recurso criminal, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Recurso de revisão, regulamentação. [4]
      Recurso de Revista. [1]
      Recurso judicial, regulamentação. [4]
      Reforma ex officio. [1]
      Regência Trina. [1]
      Regulamentação da Seção de Justiça. [1]
      Regulamentação da Sessão do Conselho do Almirantado. [2]
      Regulamentação de antiguidade de militar. [1]
      Regulamentação de interrogatório no Conselho de Guerra. [1]
      Regulamentação do conflito de jurisdição. [1]
      Regulamentação do Título do Meu Conselho. [1]
      Regulamento, Exército, aprovação. [1]
      Regulamento, Exército, organização, composição, compatibilidade, exercício, privilégio. [1]
      Regulamento, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Reis, Amphilóquio, Ministro. [1]
      Reis, Everaldo de Oliveira, Ministro. [1]
      Reis, José Miranda da Silva, Ministro. [1]
      Relator, competência, legislação, Portugal, 1763. [1]
      Relaxamento de prisão, proibição, legislação, Portugal, 1797. [1]
      Relógio de mesa. [1]
      Relógio. [4]
      Remessa de processo penal pelo Conselho de Guerra. [2]
      Resistência (crime), regulamentação, Portugal, 1801. [1]
      Revisão de sentença do Conselho de Guerra. [2]
      Revisão de sentença pelo Conselho de Guerra. [1]
      Revisão do Código Criminal Militar. [1]
      Revisão, procedimento, Portugal, 1777. [1]
      Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805. [1]
      Revogação parcial do Código da Justiça Militar. [1]
      Revogação, determinação, mandado, lei. [1]
      Revolta da Esquadra (1910), julgamento, Brasil. [1]
      Revolução (1922), julgamento, Brasil. [1]
      Revolução Paulista (1924), julgamento, Brasil. [1]
      Rezende, Octávio Murgel de, Ministro. [1]
      Réu militar. [1]
      Réu, Brasil. [1]
      Réus de terceira deserção. [1]
      Ribeiro, Carlos Alberto Cabral, Ministro. [1]
      Rocha, Arthur Pinto da, Ministro. [1]
      Romeiro Neto, João, Ministro. [1]
      Romeiro, Jorge Alberto, Ministro. [1]
      Rosa Filho, Cherubim, Ministro. [1]
      Roubo (DPM). [2]
      Rubim, Raymundo Frederico Kiappe da Costa, Ministro. [1]
      Sala Advogado Lino Machado Filho. [1]
      Sala dos Advogados. [1]
      Salão nobre. [2]
      Salgado Filho, Joaquim Pedro, Ministro. [1]
      Salgado, Amarílio Lopes, Ministro. [1]
      Salles, Francisco Antônio Rodrigues, Ministro. [1]
      Salva. [2]
      Sampaio, Antonio Manuel da Silveira, Ministro. [1]
      Sampaio, Carlos Alberto Huet de Oliveira, biografia. [2]
      Sampaio, Carlos Alberto Huet de Oliveira, Ministro. [1]
      Sampaio, Nelson Barbosa, Ministro. [1]
      Sant'Anna, Jorge Frederico Machado de, Ministro. [1]
      Santos Dumont. [2]
      Santos, Adalberto Pereira dos, Ministro. [1]
      Santos, Elisiário Antônio dos, Ministro. [1]
      Santos, José Alfredo Lourenço dos, Ministro. [1]
      Sarmento, Syseno, Ministro. [1]
      Sá, Alfredo Prates de, Ministro. [1]
      Seara, Antônio Correia, Ministro. [1]
      Secco, Vasco Alves, biografia. [2]
      Secco, Vasco Alves, Ministro. [1]
      Secretário da Marinha. [1]
      Secretário de Estado, nomeação, legislação, Portugal, 1640. [1]
      Sede do juízo, alteração. [1]
      Segunda instância, julgamento, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1790. [2]
      Segunda instância, revisão, procedimento, Portugal, 1806. [1]
      Segunda instância. [1]
      Segundo reinado. [1]
      Segurança nacional, Brasil. [4]
      Selo Comemorativo. [1]
      Selo comemorativo. [1]
      Selo postal. [2]
      Selo. [1]
      Senador de Província, Minas Gerais. [2]
      Senador do Império. [1]
      Senador, Pernambuco. [1]
      Senador, Rio Grande do Sul. [1]
      Sentença final, regulamentação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença proferida na Província. [1]
      Sentença, alteração, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, apelação, legislação, Portugal, 1649. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1777. [1]
      Sentença, revisão, legislação, Portugal, 1790. [1]
      Sentença, revogação, competência, Portugal, 1790. [1]
      Sentenças submetidas ao Poder Moderador. [1]
      Serviço militar, admissão, readmissão. [1]
      Servidor público, atribuição. [1]
      Servidor público, nomeação, regulamentação. [4]
      Servidor público, redistribuição. [1]
      Servidor público, regulamentação. [4]
      Sesquicentenário da Justiça Militar. [1]
      Sessão plenária. [1]
      Sessão, regulamentação, Portugal, 1795. [1]
      Silva Junior, Olympio Pereira da, Ministro. [1]
      Silva Júnior, Francisco José da, Ministro. [1]
      Silva Júnior, Olympio Pereira da, Ministro. [1]
      Silva, Antônio Simoens da, Ministro. [1]
      Silva, Bernardino Ferreira da, Ministro. [1]
      Silva, Domingos Alfredo, Ministro. [1]
      Silva, Francisco José da Silva, Ministro. [1]
      Silva, José Antonio de Siqueira e, Ministro. [1]
      Silva, José Bonifácio de Andrada e. [1]
      Silva, José Joaquim de Lima e, Ministro. [2]
      Silva, José Luiz Lopes da, Ministro. [1]
      Silva, José Maria Marinho da, Ministro. [1]
      Silva, Luiz Alves de Lima e, Ministro. [1]
      Silva, Manuel da Fonseca Lima e, Ministro. [1]
      Silva, Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e, Ministro. [1]
      Silveira, Alarico da, Ministro. [1]
      Silveira, Rayder Alencar da, Ministro. [1]
      Siqueira, Deoclécio Lima de, biografia. [2]
      Siqueira, Deoclécio Lima de, Ministro. [1]
      Sistema de automação processual, regulamentação. [1]
      Símbolo. [2]
      Soldado, delito, regulamentação, Portugal, 1710. [1]
      Soldado, julgamento, competência, Portugal, 1683. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. [1]
      Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1801. [1]
      Soldado, resistência (crime), legislação, Portugal, 1801. [1]
      Sorteio de juiz militar. [1]
      Souto Maior, Manuel da Cunha, Ministro. [1]
      Souza, Braz Florentino Henrique de, Ministro. [1]
      Souza, Ernani Ayres Sátyro e, Ministro. [1]
      Souza, Guilherme Xavier de, Ministro. [1]
      Souza, Henrique Marini e, Ministro. [2]
      STM. [1]
      Subprocurador, República. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM). [1]
      Superior Tribunal Militar, presidente. [28]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidente. [22]
      Superior Tribunal Militar. [3]
      Supremo Tribunal de Justiça [6]
      Supremo Tribunal de Justiça, Ministro. [1]
      Supremo Tribunal de Justiça. [1]
      Supremo Tribunal Federal. [1]
      Supremo Tribunal Militar, criação. [1]
      Supremo Tribunal Militar, ministro. [2]
      Supremo Tribunal Militar, Presidente. [2]
      Supremo Tribunal Militar, presidente. [8]
      Supremo Tribunal Militar, Vice-Presidente. [1]
      Supremo Tribunal Militar, vice-presidente. [10]
      Supremo Tribunal Militar. [21]
      Suspeição de magistrado, regulamentação. [2]
      Taça. [13]
      Tamandaré, Marquês de, Ministro. [1]
      Tavares, Raul, Ministro. [1]
      Teixeira Júnior, Francisco José, Ministro. [1]
      Teles, Francisco Maria, Ministro. [1]
      Telles, Antonio Carlos de Seixas, Ministro. [1]
      Temis. [2]
      Tenente-Brigadeiro do Ar. [16]
      Tenente-Coronel. [1]
      Tenente-General. [21]
      Termo de deserção. [1]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Têmis. [2]
      Themis. [2]
      Thémis. [1]
      Tinteiro-escrivaninha. [1]
      Tinteiro. [4]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Togado (Juiz-Auditor) [1]
      Tonnelet, Camilo Maria, Ministro. [1]
      Torre Eiffel. [1]
      Torres, Georgenor Acylino de Lima, Ministro. [1]
      Torres, Joaquim José Monteiro, Ministro. [1]
      Torres, Marcos Martins, Ministro. [1]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Travessa. [2]
      Tribunal militar, Brasil. [1]
      Tribunal militar, história, Brasil. [1]
      Tribunal militar, história. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Ururahy, Octacílio Terra, Ministro. [1]
      Utensílio culinário. [4]
      Utensílio de cozinha / mesa. [4]
      Utensílio de cozinha. [6]
      Utensílio de mesa. [1]
      Última instância. [1]
      Valente, Tomaz Joaquim Pereira, Ministro. [1]
      Varady, Heitor, biografia. [2]
      Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Vasques, Bernardo, Ministro. [1]
      Várady, Heitor, Ministro. [1]
      Veiga, Edmundo da, Ministro. [1]
      Veiga, João José da, Ministro. [1]
      Verdade sabida. [1]
      Viana, João Vicente Bulcão, Ministro. [1]
      Vice-Almirante. [14]
      Vice-Presidente da República. [1]
      Vice-Presidente, República. [1]
      Visconde da Cachoeira. [1]
      Visconde de Abaeté. [1]
      Visconde de Beaurepaire-Rohan. [1]
      Visconde de Cabo Frio. [1]
      Visconde de Cezimbra. [1]
      Visconde de Inhaúma. [1]
      Visconde de Itaparica. [1]
      Visconde de Jarí. [1]
      Visconde de Lamare. [1]
      Visconde de Magé. [1]
      Visconde de Maracajú. [1]
      Visconde de Mirandela. [1]
      Visconde de Pelotas. [1]
      Visconde de Santa Tereza. [1]
      Visconde do Rio Comprido. [1]
      Visconde, Penha. [1]
      Vitral. [1]
      Vício, legislação, Portugal, 1765. [1]
      Vogal. [54]
      Xícara de café. [3]
      Xícara de chá. [5]