Decreto de 1 de julho 1834
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Ações: | |
Resumo: |
ResumoCria na Cidade de Lisboa um Supremo Conselho de Justiça Militar.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
01/07/1834
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Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
PORTUGAL. [Decreto de 1 de julho de 1834]. Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial [...] desde a sua entrada em Lisboa até a instalação das camaras legislativas. Lisboa: Imprensa Nacional: 1835. p. 236. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p259. Acesso em: 03 nov. 2020.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
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