Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013
Ações: | |
Resumo: |
ResumoAltera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
11/07/2013
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Termos Controlados: |
Jurisdição militar, alteração, 2013.
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 8.053, de 11 de julho de 2013. Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, para criar o Comando Militar do Norte. Diário Oficial: seção 1, n. 133, p. 14, 12 jul. 2013.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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