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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [9. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2016)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [12. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [10. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2017)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [11. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2017)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [14. ed.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [13. ed.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018)
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Suplemento à 17. edição do Regimento Interno.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Suplemento à 15. edição do Regimento Interno e Súmulas.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Suplemento à 16. ed. do Regimento Interno.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2019)
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Regimento Interno do STM de 23/08/1926
Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar.
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Regimento Interno do STM de 31/01/1955
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
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Regimento Interno do STM de 11/12/1924
Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar.
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Regimento Interno do STM de 07/03/1921
Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar.
