Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2002]
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno, atualizado pelas Emendas Regimentais até 2002
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Tipo da Norma: | |
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Data de assinatura: |
17/06/1996
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Data de Publicação DJ: |
28/06/1996
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Notas: |
A Edição 2000 do RISTM incorpora ao texto regimental aprovado em 17 de junho de 1996, as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais (ER) nºs 01/96, 02/96, 03/96, 04/96, 05/97, 06/98, 07/98, 08/99, 09/2000, 10/2000, 11/2002 e 12/2002, com as retificações publicadas no Diário da Justiça da União nº 159, de 16 de agosto de 1996 e as retificações das Emendas Regimentais nºs 03/96, 05/97 e 11/02. Contém Súmulas atualizadas até a nº 13, de 27 de janeiro de 1997. "Dados transcritos da ficha catalográfica."
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Termos Controlados: | |
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, p. 23.818-23.832, Brasília-DF, 28 jun. 1996. |
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Relacionamento Interno: |
Ata da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996
Ata da 35ª Sessão Administrativa, em 02/10/1996 Ata da 36ª Sessão Administrativa, em 09/10/1996 Ata da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996 Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 Aditamento à Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 11/03/1998 Ata da 8ª Sessão Administrativa, em 15/04/1998 Ata da 22ª Sessão Administrativa, em 27/10/1999 Ata da 7ª Sessão Administrativa, em 22/03/2000 Ata da 24ª Sessão Administrativa, em 30/08/2000 Ata da 2ª Sessão Administrativa, em 27/02/2002 Ata da 12ª Sessão Administrativa, em 21/08/2002 |
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