Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

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    Resolução n° 240, de 19/04/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 Nov 11, na Justiça Militar da União e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 218, de 16/02/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre as normas para submissão de matérias, confecção, acesso e distribuição da Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar.

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    Resolução n° 273, de 06/02/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera a redação do art. 3º, da Resolução nº 183, de 5 Set 12.

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    Resolução n° 268, de 19/08/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União nos Normativos do Superior Tribunal Militar.

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    Resolução n° 234, de 15/02/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 56, de 13/11/2013 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a elaboração de um projeto visando à reestruturação organizacional e modelagem organizacional do Superior Tribunal Militar (STM), Auditorias e Foros, bem como propõe diretrizes-gerais para reestruturação ...

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    Resolução n° 150, de 05/09/2007 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre permuta de Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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    Resolução n° 158, de 30/06/2008 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre substituição de Diretor de Secretaria nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

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    Resolução n° 159, de 04/02/2009 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, e cria a Comissão de Ética e a Comissão Especial de Ética da Justiça Militar da União (JMU).

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    Resolução n° 205, de 28/05/2014 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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