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Submissões recentes

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    Resolução n° 268, de 19/08/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União nos Normativos do Superior Tribunal Militar.

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    Provimento n° 16, de 22/09/1980 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Determina aos Juízes-Auditores que observem as regras quanto à convocação de substitutos de Advogado-de-Ofício, não estáveis.

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    Ato Normativo n° 383, de 25/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Ato Normativo n° 369, de 16 de setembro de 2019, o qual atualiza atribuições do Comitê Gestor (CGe-Proc/JMU) e cria o Comitê Executivo (CExe-Proc/JMU) do sistema e-Proc no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 270, de 24/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.

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    Resolução n° 251, de 24/10/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 317, de 19/02/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito das Auditorias e Foros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 284, de 25/07/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a remoção e lotação dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.

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    Ato n° 2821, de 03/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Prorrogar, para o dia 4 Nov 19, segunda-feira, os prazos processuais.

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    Ato Normativo n° 379, de 25/09/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Aprova o relatório definido na Lei Complementar nº 101/00 e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 382, de 01/10/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Designa Diretor de Secretaria de Auditoria para compor o Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU (CExe-Proc/JMU).

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