Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

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    Resolução n° 262, de 29/03/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.

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    Resolução n° 263, de 11/04/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a alteração do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução 241, de 9 de maio de 2017, na parte referente às estruturas orgânicas da Secretaria Judiciária (SEJUD), da Diretoria ...

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    Resolução n° 264, de 23/05/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Acrescenta o § 5º no art 3º da Resolução nº 167, de 15 de outubro de 2009, a qual "dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União".

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    Resolução n° 167, de 15/10/2009 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro da Justiça Militar da União (JMU).

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    Resolução n° 266, de 01/08/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dá nova redação a artigos da Resolução nº 236, de 22 de fevereiro de 2017.

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    Resolução n° 267, de 19/08/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo de curso de pós-graduação lato e stricto sensu, na forma de reembolso, para magistrados da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 187, de 29/09/2016 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre o Plano de Indicadores e Metas de Tecnologia da Informação e Comunicação (PIME - TIC) da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 190, de 30/09/2016 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a criação e implantação do Escritório Setorial de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 189, de 30/09/2016 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Atualiza os valores constantes da Resolução nº 119, de 2 Abr 03, que dispõe sobre o pagamento dos honorários dos defensores dativos, no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 191, de 20/10/2016 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a composição dos Comitês Orçamentários de Segundo e Primeiro Graus da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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