Regimento Interno do STM de 17/06/1996
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Situação: |
Revogado
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Superior Tribunal Militar
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Tipo da Norma: |
Regimento Interno do STM
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Data de assinatura: |
17/06/1996
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Data de Publicação DJ: |
28/06/1996
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Notas: |
Aprovado em Sessão de 17.06.1996, em vigor a partir de 01.08.1996.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, p. 23.818-23.832, Brasília-DF, 28 jun. 1996.
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Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Regimento
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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