Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1997]
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Superior Tribunal Militar, atualizado pelas Emendas Regimentais até 1997.
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Tipo da Norma: | |
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Data de assinatura: |
17/06/1996
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Data de Publicação DJ: |
28/06/1996
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Notas: |
A edição 1997 do RISTM incorpora ao texto regimental aprovado em 17 de junho de 1996, com as retificações publicadas no Diário da Justiça da União nº 159, de 16 de agosto de 1996, as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais (ER) nºs 01/96, 02/96, 03/96, 04/96 e 05/97. "Dados transcritos da ficha catalográfica."
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Termos Controlados: | |
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Referência bibliográfica: | |
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Relacionamento Interno: |
Ata da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996
Ata da 35ª Sessão Administrativa, em 02/10/1996 Ata da 36ª Sessão Administrativa, em 09/10/1996 Ata da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996 Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 Aditamento à Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997 |
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