Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais 1/96 a 32/2017]

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Situação:

Revogado

  Resumo:

Resumo
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 32/2017.

  Tipo da Norma:

Regimento Interno do STM

  Data de assinatura:

17/06/1996

  Notas:

Com as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais nºs 1/96 a 32/2017. Súmulas de 1 a 16, atualizadas até 13/06/2018.
 
A Emenda Regimental 32, de 8 de novembro de 2017 foi republicada por erro gráfico, no DJE em 12/12/2017.
 
O texto original deste Regimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho de 1996 às páginas de nº 23.818 a 23.832.
 

  Termos Controlados:

Regimento Interno, publicação, 2018.

  Referência bibliográfica:

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno e súmulas. - 13. ed.- Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2018.

  Relacionamento Interno:

Ata da 22ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 17/06/1996
Ata da 35ª Sessão Administrativa, em 02/10/1996
Ata da 36ª Sessão Administrativa, em 09/10/1996
Ata da 43ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/12/1996
Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997
Aditamento à Ata da 13ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 26/05/1997
Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 11/03/1998
Ata da 8ª Sessão Administrativa, em 15/04/1998
Ata da 22ª Sessão Administrativa, em 22/10/1999
Ata da 7ª Sessão Administrativa, em 22/03/2000
Ata da 24ª Sessão Administrativa, em 30/08/2000
Ata da 2ª Sessão Administrativa, em 27/02/2002
Ata da 12ª Sessão Administrativa, em 21/08/2002
Ata da 20ª Sessão Administrativa, em 15/12/2004
Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 09/03/2005
Ata da 21ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 16/11/2009
Ata da 5ª Sessão Administrativa, em 24/03/2010
Ata da 12ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 22/06/2011
Ata da 30ª Sessão Administrativa, em 07/11/2012
Ata da 31ª Sessão Administrativa, em 28/11/2012
Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 22/04/2014
Ata da 9ª Sessão Administrativa, em 28/05/2014
Ata da 12ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 24/06/2014
Ata da 29ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 11/12/2014
Ata da 31ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 18/12/2014
Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 09/04/2015
Ata da 12ª Sessão Administrativa, em 27/04/2016
Ata da 24ª Sessão Administrativa, em 26/10/2016
Ata da 9ª Sessão Administrativa, em 19/04/2017
Ata da 28ª Sessão Administrativa (Extraordinária), em 08/11/2017
Regimento Interno do STM de 17/06/1996

  Tipo:

Regimento

  Unidade Responsável:

LEGIS

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/193427

  Coleção:

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Regimento interno - 13ª Edição.pdf
Tamanho:
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RI_2017 - 13ª ed.
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