Regimento interno do STM de 11/10/1984 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1994]
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Resumo: |
ResumoRegimento interno do Superior Tribunal Militar, atualizado pelas Emendas Regimentais aprovadas até 1994.
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Data de assinatura: |
11/10/1984
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Notas: |
Texto aprovado em Sessão Plenária de 11.10.1984 (DJ 14.01.1985), com as alterações adotadas pelas Emendas: - nº 1-3, de 12.03.1985, 03.02.1986, 26.03.1986, (DJ 16.07.1986, p. 12.358-59); - nº 4, de 17.12.1987, (DJ 14.01.1988, p. 279); - nº 5, de 27.03.1990, (DJ 06.04.1990, p. 2.718); nº 6, de 18.10.1991, 11 e 18.12.1991, 12 e 26.02.1992. (DJI 30.03.1992, p. 4.051-52); nº 7, de 31.03.1993 e 01.09.1993, (DJI 10.09.1993, p. 18.515); nº 8, de 24.11.1993, (DJI 20.12.1993, p. 28.340); nº 9, de 09.02.1994, (DJI 18.03.1994, p. 5.390)
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Referência bibliográfica: | |
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Relacionamento Interno: |
Ata da 59ª Sessão, em 11/10/1984
Ata da 10ª Sessão, em 12/03/1985 Ata da 1ª Sessão, em 03/02/1986 Ata da 35ª Sessão, em 26/06/1986 Ata da 81ª Sessão, em, 17/12/1987 Ata da Sessão Administrativa, em 18/10/1991 Ata da Sessão Administrativa, em 12/02/1992 Ata da Sessão Administrativa, em 26/02/1992 Ata da 8ª Sessão Administrativa, em 31/03/1993 Ata da 28ª Sessão Administrativa, em 1º/09/1993 Ata da 39ª Sessão Administrativa, em 24/11/1993 Ata da Sessão Administrativa, em 11/12/1991 Ata da Sessão Administrativa, em 18/12/1991 Regimento Interno do STM de 11/10/1984 |
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