Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/90674/Lei%20n%c2%ba%20244%2c%20de%2011%20de%20setembro%20de%201936.pdf.jpg?sequence=12&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoInstitue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal
de Segurança Nacional, que funccionará no
Districto Federal sempre que fôr decretado o estado
de guerra e dá outras providencias.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
|
Data de assinatura: |
11/09/1936
|
Notas: |
Resumo criado (adicional) pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
|
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936. Institue, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Coleção das Leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 156-160,1938.
BRASIL. Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936. Institue, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 75, n. 212, p. 20.124-20.126, 12 set. 1936. |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Lei nº 244, de 11 de setembro ...
- Tamanho:
- 1.760Mb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- Coleção das Leis
- Nome:
- Lei nº 244, de 11 de setembro ...
- Tamanho:
- 952.9Kb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- D.O.U LEI-244/1936