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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:34:30Z
dc.date.available2018-02-07T16:34:30Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936. Institue, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Coleção das Leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 156-160,1938.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936. Institue, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 75, n. 212, p. 20.124-20.126, 12 set. 1936.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90674
dc.descriptionResumo criado (adicional) pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.description.abstractInstitue, como orgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funccionará no Districto Federal sempre que fôr decretado o estado de guerra e dá outras providencias.pt_BR
dc.description.abstractInstitui, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional, que funcionará no Distrito Federal sempre que for decretado o estado de guerra e dá outras providências.
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 244, de 11 de setembro de 1936pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero244pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 244, de 11 de setembro de 1936pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-244-11-setembro-1936-503407-publicacaooriginal-1-pl.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90678pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90676pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 88, de 20 de dezembro de 1937pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 110, de 28 de dezembro de 1937pt_BR
stm.date.assinatura1936-09-11
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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